O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje gostaríamos de fazer uma comunicação a este Senado sobre a emergência da questão energética, porquanto estamos diante da delicada decisão de administrar um racionamento de energia elétrica na Região Sudeste.

O nosso pronunciamento não pretende ser portador de informações novas quanto à gravidade do problema. Pretendemos apenas fazer repercutir as opiniões de especialistas e autoridades do setor e, com base nelas, delinear algumas proposições e providências para que possamos acelerar as iniciativas necessárias à superação dessa séria restrição ao crescimento econômico do País.

O problema circunstancial do abastecimento elétrico na Região Sudeste aflorou com o agravamento da questão hidrológica. O déficit hídrico decorrente de uma baixa precipitação pluviométrica no período chuvoso do final do ano passado e início deste ano, quando choveu somente 70% do esperado, reduziu os níveis de água nos reservatórios e a capacidade de geração hidroelétrica nessa Região. Com efeito, os principais reservatórios das barragens hidroelétricas do Sudeste, monitorados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, estão com menos de 30% da capacidade de geração e o nível de segurança para o período é de 50%.

Mas a redução atual do potencial hidroelétrico de nossos reservatórios não responde pela totalidade do problema.

Em agosto passado, ocupando esta tribuna, já alertávamos as autoridades e reclamávamos as providências para a superação da crise de abastecimento de energia elétrica, que hoje se constata, e que tende a se agravar no futuro próximo, afetando sobretudo o Estado do Espírito Santo, que é ponta de linha do Sistema Sudeste e que gera apenas 15% de suas necessidades de energia. Continuamos a afirmar: a situação atual do abastecimento elétrico é, seguramente, a mais séria das últimas décadas.

Certamente, não estaríamos correndo o risco de um racionamento neste ano caso estivesse em operação uma nova linha de interligação das bacias Sul - Sudeste do País, somente hoje em fase de contratação. A verdade é que a rede básica ligando o Sul ao Sudeste não recebeu investimentos importantes nos últimos quinze anos. O sistema vem operando em seu limite e apresenta-se bastante estressado. Por essa razão, vivemos agora uma situação inusitada e peculiar: as usinas do Sul do País estão vertendo água, que hoje falta no Sudeste. Na presença de uma rede básica com capacidade majorada, essa energia seria transportada normalmente para a Região Sudeste, que, aliás, poderia estar recebendo ainda 1.000 megawatts do contrato de compra com a Argentina, hoje inativo pela mesma razão.

O Sudeste consome, diariamente, 250 megawatts médios gerados no sul do País, mas não pode ficar simultaneamente com a energia da Argentina, pois o sistema de transmissão está saturado.

A nova linha de interligação acabou de ser licitada, tendo Furnas como vencedora do certame. Essa linha, que partirá da cidade de Bateias, no Paraná, até alcançar Ibiúna, em São Paulo, com 328Km de extensão, em 500 Kv, contará com investimentos da ordem de R$412 milhões e tem seu cronograma de execução previsto para 2 anos. A capacidade de intercâmbio entre essas regiões aumentará, com essa linha, em 2.000 megawatts. Para melhor esclarecer, isso significa praticamente o dobro da demanda de energia do Estado do Espírito Santo, que hoje é da ordem de 1.000 megawatts.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES) - Concedo um aparte ao Senador Paulo Hartung.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, antes de mais nada, associo-me ao pronunciamento de V. Ex.ª, parabenizando-o pela abordagem do tema, e aproveito para fazer uma observação. Em relação à consideração que V. Ex.ª expôs no início do seu pronunciamento, o problema não é falta de chuvas. Pode até ser também falta de chuvas, mas o problema maior é a falta de investimentos no setor. V. Exª demonstra que, por exemplo, o investimento na transmissão do Sul para o Sudeste poderia minorar essa questão significativamente, e esse investimento está sendo feito somente agora. Apanhei na Aneel o gráfico de investimentos, e pude observar que eles não caíram, mas desabaram nos últimos anos. Penso que isso seja fruto de uma política muito ditada pelas regras do Fundo Monetário Internacional, com fortes contenções nos gastos das estatais e também na área social. O Ministro Pedro Malan, ontem, falou sobre o tema e culpou a falta de chuvas pela crise de energia - é quase uma posição defensiva, na minha visão. O que mais me assusta, entretanto, é a situação da Califórnia. Recentemente, se não me engano, o Senador Roberto Requião, vindo dos Estados Unidos, colocou em debate esse tema. Hoje, o site “Primeira Leitura”, de análise política e econômica, traz a informação de que a Califórnia vai aumentar a tarifa de energia. Ainda não está definido se serão os comerciantes ou se serão os usuários - a população, nas suas habitações - que pagarão a conta, mas ela será paga por alguém. Curiosamente, Senador Ricardo Santos, as duas empresas distribuidoras tiveram elevação das suas ações na Bolsa em 30%. Quer dizer, o problema das distribuidoras está resolvido com o aumento de tarifa. Como sabemos que as tarifas praticadas no Brasil são muito elevadas - depois da privatização das distribuidoras, elevaram-se de forma exponencial -, essa situação é explosiva no País. Por isso, apresentei um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos, que foi também acolhido pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura, e estamos convidando - o termo é convite, até porque é um colega nosso que está nos primeiros dias de sua atuação no Ministério - o Ministro José Jorge para vir a esta Casa e apresentar a visão do Governo, o que o Governo está pensando em fazer, quais são as propostas, como vai tratar a questão das termoelétricas. Esse é um assunto que sei interessar a V. Exª, que tem tratado do tema desde que chegou a esta Casa, tendo feito, inclusive, um seminário específico sobre o gás. Uma das vertentes desse seminário referia-se às termoelétricas. Então, estamos para fazer essa audiência, a princípio marcada para o dia 17, terça-feira. Espero que possamos debater, aprofundar o tema, conhecer a posição do Governo e, talvez, também contribuir com o Governo, alertando para a necessidade de sairmos do imobilismo. Na verdade, o Ministro Pedro Malan está completamente na defensiva nessa questão. Faltam investimentos, e os números falam por si sós. Gostaria de participar do pronunciamento de V. Exª com esse aparte. Parabéns, Senador Ricardo Santos!

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Paulo Hartung.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Permite-me também um breve aparte, Senador?

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Peço desculpas por estar, mais uma vez, interrompendo o seu pronunciamento, mas quero cumprimentá-lo pela iniciativa de tornar a esse assunto. V. Exª já o tem abordado, eu mesmo tenho feito discursos sobre a matéria, o Senador Paulo Hartung convocou o Ministro, enfim, toda a Casa está preocupada. O Governo atribui a crise à falta de chuvas, quando, evidentemente, não é essa a verdade. O Senador Paulo Hartung referiu-se à falta de investimentos. Até concordo com S. Exª, mas vou a uma etapa anterior: acho que é falta de planejamento. Esse setor já teve planejamento no Brasil, mas houve mudanças, com a filosofia neoliberal de confiar no mercado e retrair toda a missão de planejamento do Governo; com a política de corte de gastos; com a política de privatização, oferecendo a capitais privados empreendimentos já feitos em vez de oferecer a capitais privados investimentos por fazer, para acrescer dentro de uma linha de planejamento a capacidade geradora do País. De forma que, por tudo isso, esse é um exemplo claro da nocividade dessa política neoliberal, dessa política de privatizações. Hoje, o setor de energia elétrica é um dos constrangimentos da economia brasileira, que já está impedida de crescer pelo balanço de pagamentos; agora, está impedida de crescer também pela carência de energia elétrica. De qualquer forma, é importante o pronunciamento de V. Exª. No ano passado, fiz pronunciamentos a esse respeito; há dois meses, voltei ao tema. Todos nós temos alertado, mas o Governo persiste na sua política e, agora, atribui tudo à má-vontade de São Pedro. Não podemos ficar calados quanto a isso. Como fez o Senador Paulo Hartung, temos de convocar o Ministro para tomar conhecimento, e, como faz V. Exª, temos de criticar essa situação, que é realmente calamitosa. Meus parabéns!

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES) - Agradeço o aparte de V. Exª e incorporo as suas observações ao meu pronunciamento. Concordo que o problema energético que deveremos viver daqui para frente seja apenas parcialmente causado por problemas hidrológicos e que está fortemente ligado à diminuição dos investimentos no setor elétrico.

            Agradeço também o aparte do Senador Paulo Hartung, que, de maneira muito oportuna, apresentou um requerimento convocando o nosso colega José Jorge, hoje Ministro de Minas e Energia, para explicar essa situação para o Senado e para o País. Muito obrigado.

            Em nosso ponto de vista, será necessário que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica - além de acelerar o cronograma de execução da linha Bateias(no Paraná)- Ibiúna (São Paulo), para que ela possa entrar em operação num prazo máximo de 15 meses - adotem, como medida emergencial, a otimização do desempenho dos sistemas de geração, transmissão e distribuição, incluindo:

            a) a aquisição de excedentes dos autoprodutores;

b) o funcionamento, a plena carga, das termelétricas já instaladas;

c) a realização de campanhas de redução do consumo de energia junto às indústrias, ao setor público e à população.

A crise de abastecimento elétrico possui, ainda, como se sabe, outra vertente. Agora falamos do atraso na implementação do programa de termeletricidade a gás natural. O programa não decolou por diversas razões, dentre as quais destacamos as que se referem ao preço do gás, arbitrado pelo Governo Federal, que decidiu pela sua homogeneização e que incorpora critérios de correção que resultam no descasamento entre as variações do custo do gás natural - fixado em dólar - e da tarifa de energia elétrica - fixada em reais.

Esses questionamentos, relacionados ao gás natural e à geração termelétrica, nos motivaram a convocar, em novembro passado, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, uma audiência pública que contou com a participação de representantes da ANP - Agência Nacional de Petróleo, da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, empresários e outras personalidades, com o objetivo precípuo de acelerar o processo de implantação das usinas termelétricas. Infelizmente, pouco se avançou nos últimos seis meses na busca de uma solução duradoura.

Nesses desencontros, recebemos com interesse e esperança o pronunciamento recente do Presidente da Agência Nacional de Petróleo, o Sr. David Zylbersztajn, que defendeu, em entrevista ao jornal Valor Econômico, de 13 de março passado, a fixação do preço do gás natural produzido no Brasil em reais, como forma de estimular a utilização desse insumo na geração de energia elétrica. Na ocasião, o ilustre executivo declinou uma verdade econômica das mais relevantes:

“O preço do gás boliviano (em dólares) não dá para mudar porque há um acordo internacional... Quanto ao gás nacional, pode-se discutir uma alternativa [fixá-lo em reais] porque o gás não é uma commodity como o petróleo”.

Esta visão certamente contribuirá para eliminar um dos óbices apontados para a participação do setor privado no programa de termelétricas e, sem dúvida, contribuirá para a construção de um setor elétrico competitivo e alinhado com os interesses do desenvolvimento brasileiro.

Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, reafirmamos aqui, mais uma vez, nossa clara posição quanto à questão energética do País, registrada em oportunidades anteriores desta Tribuna, que contempla:

-     acelerar o Programa Prioritário de Termelétricas, especialmente através da eliminação do princípio da homogeneização do preço, promovendo as necessárias adequações na política de preços que possam corrigir o hiato existente entre o preço do gás natural e a tarifa de energia elétrica, inclusive nos seus índices de correção;

-     reavaliar o Cronograma de Obras da linha de expansão da interligação Sul-Sudeste, visando implantá-la em tempo recorde, em face da urgência da obra;

-     deflagrar o processo de licitação e o início imediato da construção da linha de transmissão Ouro Preto-Vitória, em 345 Kw - objetiva-se solucionar um problema do Estado do Espírito Santo -, visando corrigir deficiências apresentadas pelas linhas atuais, em face da condição de ponta de linha do nosso Estado, no Sistema Sudeste.

Esperamos, e muito desejamos, que o ilustre Senador José Jorge, recém-empossado Ministro de Minas e Energia - por decisão da Comissão de Assuntos Econômicos quanto ao requerimento feito pelo Senador Paulo Hartung, S. Exª deverá se apresentar a este Senado - venha a dar sua inestimável contribuição para a superação desses problemas que afligem o setor elétrico brasileiro. O conhecimento técnico da natureza dos problemas envolvidos está disponível, e é até abundante nas instituições federais e privadas envolvidas. Precisamos hoje, mais do que nunca, de convergência de posições e determinação para minimizar os efeitos de curto prazo da escassez de energia e, principalmente, acelerar os investimentos que assegurem a geração e a distribuição eficientes de energia elétrica, a bem do crescimento econômico, da geração de empregos e do bem-estar da população brasileira.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES) - Concedo o aparte a V. Ex.ª

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Serei breve. Gostaria de cumprimentar V. Exª e também o Senador Paulo Hartung, que vêm trazendo a esta tribuna sempre uma abordagem profunda, uma análise bastante consciente com relação a esses problemas do setor energético. Gostaria apenas de aduzir que não vejo a privatização como a razão dos problemas que estamos atravessando. Essa minha visão foi corroborada por exposição recente nesta Casa do Dr. José Mário Abdo, Presidente da Aneel, que considero um dos melhores e mais qualificados homens públicos que temos, principalmente nesse setor. S. Sª fez uma exposição demonstrando que houve no Brasil, em período recente e a um só tempo, 21 usinas hidrelétricas paralisadas, todas elas com o velho problema do modelo antigo estatizado: o tempo e o custo das obras - a obra que levou menos tempo para ser concluída levou dez anos e custou o dobro do preço. Esses gastos desproporcionais em tempo mais do que o necessário impunham a privatização - como diz a população, pela metade do preço. Essa visão estatista é equivocada e está superada em função desse novo modelo que vem sendo implantado. O nosso Estado é um exemplo disso. A antiga Usina do Lajeado, hoje Usina Luiz Eduardo Magalhães, tinha a previsão da conclusão de suas obras para 2012, exatamente por falta de recursos. Conseguimos, nesta nova equação - nela não há um centavo de dinheiro público, apenas capital privado -, fazer uma licitação que garantisse a tarifa mais baixa. Com a construção da Usina Luiz Eduardo Magalhães, cujas obras serão finalizadas agora no mês de setembro, e com a construção do Linhão, teremos a interligação do Sistema Norte com o Sistema Sul. Demos um passo. A questão das termoelétricas: V. Exª tem razão ao se referir ao problema cambial, que assusta os investidores privados. Além dele, existe uma série de problemas a serem eliminados. V. Exª citou uma linha importante a ser construída no Estado de V. Exª, que pena por ser ponta de linha. Ao me associar à preocupação de V. Exª, gostaria de sugerir que contássemos com as contribuições do Ministro José Jorge e também com as do presidente da Aneel, Dr. José Mário Abdo - ele teria, tenho certeza, imenso prazer em participar dessa audiência; seria muito proveitosa essa participação, pois acredito ser ele o homem no país que dispõe dos maiores dados e talvez do maior conhecimento específico sobre essa questão. Isso poderia ser muito produtivo para o Espírito Santo e para o país. É muito importante a presença de V. Exª na tribuna abordando esse assunto. Que não se atribuam apenas à privatização os problemas decorrentes do nosso sistema energético - ao contrário, ela vem se apresentando como uma solução, trazendo investimentos. Que não se construa mais para depois privatizar. Vamos construir aproveitando a participação do capital privado e, assim, substituir a nossa velha falta de recursos. Parabéns a V. Exª.

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES) - V. Exª tem inteira razão. O país acumulou, nos últimos anos, uma escassez de investimentos importante no setor - seja geração ou transmissão de energia elétrica -, escassez esta que está trazendo as conseqüências que V. Exª relatou e que nós também procurarmos demonstrar aqui com os apartes dos senadores Roberto Saturnino e Paulo Hartung.

Agradeço a contribuição de V. Exª e a incorporo, com muita honra e com muito prazer, ao meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.