O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje, por coincidência, para seguir o mesmo caminho de V. Exª, Senador Carlos Wilson. Outro dia, ouvi embevecido V. Exª defender, nesta tribuna, a manutenção de um órgão de desenvolvimento regional, a Sudene. E, para tal, invocava fortes razões, mostrando que é mediante o aperfeiçoamento e não a eliminação pura e simples que podemos dar a nossa contribuição a um País que queremos que seja mais justo, que tenha menos desigualdades.

Desde que cheguei aqui no Senado, venho defendendo uma política em favor do desenvolvimento regional. Hoje, o Ipea não fala mais em política de desenvolvimento regional; fala em eixos, em pólos de desenvolvimento. Mas, de qualquer forma, dê-se o nome que se queira dar, a verdade é que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam de políticas voltadas para o progresso; políticas que alavanquem o seu desenvolvimento, que aproximem essas Regiões, melhorando, conseqüentemente, a qualidade de vida de seu sofrido povo.

Venho com muita razão hoje a esta tribuna. Às vezes, fico entristecido quando acontece algo de ruim no País e então fala-se logo, como solução, em eliminar-se esse ou aquele órgão. Como existem acusações de irregularidades na Sudam e Sudene aponta-se como solução, em vez de punir os culpados, eliminar essas instituições. Ora, penso que não só o Norte e o Nordeste precisam dessas instituições. Venho aqui sempre defender o meu Mato Grosso do Sul e a Região Centro-Oeste. Fiz disso, e ainda faço, a minha bandeira de luta nesta Casa, pois tenho plena convicção de que, por meio de um planejamento mais sério e de políticas de desenvolvimento adequadas, estudadas juntamente com a sociedade, poderemos encontrar respostas a grandes problemas que o nosso País enfrenta. Não acredito que, para se consertar o Brasil, seja necessária a eliminação de órgãos. Permitam-me aqui invocar o eminente Jornalista Carlos Chagas, até para prestar-lhe uma homenagem. Se pensarmos em extinguir uma instituição todas as vezes que alguém pertencente a ela praticar algo em desacordo com a lei, praticar um ilícito, uma imoralidade, estaremos defendendo a extinção de todos os órgãos.

Cito, como exemplo, o Banco Central. Na CPI do Sistema Financeiro, muito se falou do Banco Central. Se, ao comprovarmos algum favorecimento por parte de alguns dos diretores do órgão, pensássemos em extingui-lo em vez de melhorá-lo, o Brasil ficaria sem Banco Central. De acordo com o eminente Jornalista, nós não podemos acabar com a Igreja por causa da desonra de um membro pertencente àquela instituição religiosa. Como se diz em Mato Grosso, o remédio para curar a doença não pode matar o paciente; a vacina contra o carrapato não pode matar o boi, data venia.

            Aproveito para lembrar ao Ministro da Integração Nacional, nosso colega Fernando Bezerra, que, assim como temos a Sudam e a Sudene - instituições que defendemos e queremos cada vez mais aperfeiçoadas - por que não pensar na criação de um órgão semelhante para a Região Centro-Oeste? Falo aqui em favor de uma Região que ocupa um quarto do território nacional e que, há muito tempo, ficou órfã. Quando, em 1990, o Presidente Collor, para fazer política, acabou com a Sudec e com outros órgãos existentes no País, perdemos o único canal, o único instrumento de articulação institucional. Ficamos sem defesa, sem padrinho na nossa luta pelas desigualdades regionais.

Não poderia deixar de mencionar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Alguns eminentes Senadores têm ocupado esta tribuna para demonstrar que mais de 60% dos recursos do BNDES têm sido destinados para as regiões mais ricas do País, mais precisamente para as Regiões Sul e Sudeste. Quase nada vai para a Região Centro-Oeste. E não pode ir mesmo. Se um pequeno empresário do meu Estado precisar de entendimento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ele tem que correr para São Paulo, para Brasília ou para o Rio de Janeiro, porque não há nenhuma agência em meu Estado. Está tudo concentrado nas regiões mais ricas do nosso País. Entretanto, nenhum país do mundo dispõe de uma área de cerrado como a do Centro-Oeste, 70% dessa área está localizada naquela Região e, diga-se, são terras aptas para a agricultura. Temos lá cerca de 100 milhões de hectares agricultáveis, sem falar em um clima com chuvas regulares, com campos contínuos, que favorecem a agricultura mecanizada e todo o domínio tecnológico capaz de viabilizar grandes safras agrícolas. Só esse potencial justificaria um grande programa de produção agrícola, cujo montante atual representa apenas um pingo d’água no oceano.

Lá temos os fundos constitucionais como têm o Norte e o Nordeste, pelos quais todos continuamos a lutar, e incansavelmente, para que eles possam atingir a sua verdadeira finalidade e auxiliar aqueles que querem produzir.

É assim no mundo inteiro. Quando se quer desenvolver uma região organizam-se grandes programas para aquela região, tal qual fizeram os Estados Unidos da América do Norte na grande depressão de 1930. Foi eleita a região do Vale do Tennessee e concentraram ali recursos, tendo passado aquela região a alavancar o desenvolvimento do grande país-irmão do norte.

Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estou nesta tribuna hoje para fazer coro com V. Exª, Senador em exercício na Presidência, Senador Carlos Wilson, que defendeu muito bem a Sudene; para fazer coro com outros Senadores que acompanharam V. Exª na defesa da Sudene, para fazer coro com os eminentes Senadores que defenderam aqui a Sudam, e para pedir que V. Exªs façam coro conosco, do Centro-Oeste, para que possamos aproveitar essa quase reforma administrativa e criarmos uma agência de desenvolvimento para o Centro-Oeste.

É essa a minha grande reivindicação. É isso que me traz hoje a esta tribuna.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo, com muito prazer, o aparte que me é solicitado pelo ilustre Senador pelo Estado do Tocantins, Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Nobre Senador Ramez Tebet, a palavra de V. Exª é semente boa lançada em terra fértil. Ela haverá de medrar. A defesa veemente de V. Exª em favor da Sudam e da Sudene já faz coro com a palavra de vários eminentes Senadores, porque se trata de órgãos e instrumentos imprescindíveis ao desenvolvimento daquelas regiões. A orientação de V. Exª é no sentido de que se deve procurar recuperar aquele instrumento que outrora já cumpriu também o seu destino na região Centro-Oeste do País - importante região produtora -, a Sudeco. Tem V. Exª toda a razão, a grande alavanca promotora do desenvolvimento regional é efetivamente a iniciativa privada, é o empresário corajoso, que enfrenta as adversidades, que põe o pescoço a prêmio, que coloca em risco suas atividades, que arrisca seu capital, apostando no resultado positivo dos seus empreendimentos. É esse empresário que precisa merecer apoio. Às instituições públicas compete traçar as normas, fiscalizar e apoiar as iniciativas de natureza econômica. E sentimos que o setor produtivo, nobre Senador Ramez Tebet, tem perdido um instrumento de apoio ao desenvolvimento das suas atividades. O Estado que V. Exª representa está em um estágio de desenvolvimento invejável, mas já esteve em situação muito mais difícil, precisando de investimentos maciços, precisando de recursos que estimulassem a transferência para ali de idéias novas e bons projetos. É a iniciativa privada, sim, que alavanca o desenvolvimento dessas regiões. Portanto, V. Exª pode ter certeza de que a semente que ora lança nessa terra boa será bem recebida e medrará bons frutos. Seguramente, o grande Ministro da Integração Nacional, nobre Senador Fernando Bezerra, haverá de ouvir a orientação inteligente e oportuna que V. Exª hoje traz, para que seja revista essa situação. E pelo que S. Exª já nos informou, a idéia com relação à Sudam e Sudene não é da sua extinção pura e simples, mas a sua transformação num instrumento mais eficaz, mais compatível com os reclamos hodiernos. Espero que nesse mesmo patamar, que nesse mesmo nível, S. Exª pense em criar um instrumento que possa propiciar à Região Centro-Oeste a oportunidade para o setor produtivo mostrar a sua pujança, a sua força no processo de desenvolvimento do País.

            O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Leomar Quintanilha, o seu aparte engrandece o meu pronunciamento. Aliás, V. Exª é sempre gentil para com este seu colega aqui e sempre me socorre com os grandes conhecimentos que tem do Brasil e também do Centro-Oeste. V. Exª representa o Estado do Tocantins, mas tem uma visão de Brasil. V. Exª entende que precisamos modernizar a administração.

            E é preciso modernizar a Sudam e a Sudene. Tudo bem! Nessa esteira, vamos então criar uma agência de desenvolvimento para o Centro-Oeste também, vamos reparar uma injustiça do passado. O modelo de agências que vem sendo utilizado no mundo inteiro, hoje, não pode ignorar que vivemos sob o signo da globalização. Eu disse agora mesmo que o nome pouco importa, mas agência tem que dar idéia de modernidade, eficiência, qualidade, serviço público. Há consenso neste sentido de que a administração pública tomou uma nova consistência.

            Busca-se, hoje, uma política de resultados para as regiões. Ninguém mais tolera região muito rica em detrimento de região muito pobre. Ninguém tolera mais as guerras fiscais que existem no Brasil. As agências de desenvolvimento podem contribuir consideravelmente ao lado de uma reforma tributária, pela qual todos nós lutamos, para que realmente tenhamos um Brasil mais igual. Porque não é possível ter riqueza e não aproveitá-la. Por exemplo, todo mundo fala que Mato Grosso do Sul é um Estado rico. Mato Grosso do Sul é um Estado pronto para crescer, pronto para acontecer. Há quanto tempo temos o maior rebanho bovino deste País, cerca de 24 milhões de cabeça! Temos lá a maior planície alagada do mundo.

            Há instantes, o Senador Antonio Carlos Valadares esteve nesta tribuna fazendo um discurso sobre recursos hídricos. Naquela região, temos o nosso Pantanal. E por falar nele, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, recebeu parecer favorável do Senador Lúdio Coelho - e agora devemos pedir tramitação urgente nesta Casa - projeto para contratação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento a serem aplicados em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Duas dezenas de Municípios serão beneficiados, assim como os rios do nosso Estado. É a luta pela conservação da natureza, pela preservação da vegetação, da fauna, da flora; é a luta pelo saneamento básico, por água potável para quem não tem, pelo esgoto sanitário; para dotar essa rica região do Pantanal de infra-estrutura adequada e podermos desenvolver ali o ecoturismo, tão falado no mundo de hoje.

Passam por Mato Grosso do Sul os canos do gasoduto; três termelétricas devem ser construídas: uma na capital, outra em Corumbá e outra na minha cidade, Três Lagoas. Temos um transporte intermodal; somos o portal do Mercosul. Entretanto, precisamos transformar isso imediatamente e colocar esse aparato a serviço da população, com urgência. E precisamos fazê-lo de forma ordenada, moderna e com recursos. Daí porque defendo a criação de uma agência de desenvolvimento, que significa modernização, significa planejamento constante do desenvolvimento das regiões do Brasil. No caso específico, estou pedindo pelo Centro-Oeste, porque as regiões Norte e Nordeste já possuem as suas agências.

Muitos foram os discursos sobre o assunto. Outro dia ouvi pronunciamento do Senador Edison Lobão, que agora está presidindo a sessão, sobre a Sudene. S. Exª recebeu apartes do Senador Gilberto Mestrinho e do Senador Bernardo Cabral em defesa também da Sudam.

Ora, por que o Centro-Oeste não vai ter a sua agência? Por que só essas duas regiões têm, se, no mais, todas essas regiões, constitucionalmente, estão quase em pé de igualdade? E dou exemplo dos fundos constitucionais: Fundo Constitucional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Sempre sobrando para o Centro-Oeste uma fatia menor, é verdade, mas sempre com uma fatia para o Centro-Oeste. Por que haveremos de ficar sem uma agência de desenvolvimento para o Centro-Oeste? Não temos nem um banco de desenvolvimento, que foi criado pela Constituição de 1988, nas suas disposições transitórias.

Então, creio que o meu pleito é justo. A minha voz, tenho certeza, vai se somar, por exemplo, à voz de um Mauro Miranda. Tenho certeza disso, porque sempre conversamos sobre o assunto.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Ramez Tebet, o pensamento de V. Exª encarna, neste momento, o desejo, a aspiração de todo o Centro-Oeste brasileiro, especialmente do meu querido Goiás. V. Exª, que já foi Presidente da Sudeco, que lutou tanto pelo nosso Centro-Oeste como um todo, sabe da importância e das potencialidades da nossa região. Acho que seria uma discriminação muito grande com a região Centro-Oeste a ausência dessa agência de desenvolvimento. Sabemos que há ações isoladas, ações até fortes, como as do Presidente Fernando Henrique Cardoso com relação, agora, a essas usinas de gás da Bolívia, pelas quais V. Exª e os Senadores do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso têm lutado tanto para levar àquela região. Mas é necessária uma ação ordenada e, para isso, nada melhor do que essa luta que V. Exª está empreendendo. Junto com V. Exª haverá três Senadores - o Senador Íris Rezende, o Senador Maguito Vilela e este Senador que lhe fala neste momento - a favor do Centro-Oeste e da não discriminação da nossa região, criando também a nossa agência de desenvolvimento.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Ramez Tebet, permita-me interromper o seu pronunciamento para lembrar a V. Exª que o seu tempo já está esgotado e que precisamos iniciar a Ordem do Dia.

Muito obrigado a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - V. Exª me permite apenas conceder um aparte, que está sendo solicitado, ao representante do Distrito Federal?

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Um ligeiro aparte.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mauro Miranda, muito agradecido a V. Exª pelo aparte, que está incorporado ao meu pronunciamento com esse apoio decisivo de Goiás.

O Sr. Valmir Amaral (PMDB - DF) - Nobre Senador Ramez Tebet, estou muito feliz nesta Casa, como Senador do Centro-Oeste, vendo V. Exª trabalhar pela região. Acompanho o seu trabalho pelo Estado do Mato Grosso do Sul, no qual já estive, e parabenizo V. Exª pelo trabalho que vem realizando. Agora fico muito feliz em ver V. Exª defender a Região Centro-Oeste. Eu, como Senador da referida região, sinto-me bem representado por V. Exª. Parabéns, Senador Ramez Tebet!

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Agradeço muito a V. Exª, porque, afinal de contas, são palavras do Distrito Federal, que pertence ao nosso Centro-Oeste.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo um aparte ao Senador Lúdio Coelho. Com ele, Sr. Presidente, encerrarei o meu pronunciamento.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - Senador Ramez Tebet, a posição de V. Exª representa bem o pensamento da Bancada do nosso Estado. Ao defender a permanência da Sudam e da Sudene, V. Exª transmite o pensamento generalizado das pessoas. O que estou entendendo, Senador Ramez Tebet, é que não há intenção de se extinguir esses órgãos. Não vi nenhuma manifestação contra a aplicação de incentivos fiscais nessas regiões. É pacífico: todos pensam que programas especiais devem atingir o Norte e o Nordeste. E, agora, V. Exª apresenta a idéia da criação de um fundo especial para a nossa região, como aquele que V. Exª administrava tão bem naquele tempo, a Sudeco, que depois foi extinta. É uma idéia boa. Tenho a impressão de que ela será objeto da atenção das áreas responsáveis. Apesar de que, conforme as suas afirmações, o gasoduto, o projeto pantanal, as usinas termoelétricas, que serão construídas no nosso Estado, já representam o começo de um trabalho importante para o nosso crescimento econômico. Felicito e apóio a posição de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Lúdio Coelho, agradeço a V. Exª e a atenção da Mesa. Agradeço especialmente ao Senador Lúcio Alcântara, que, por meio de permuta, permitiu a minha presença nesta tribuna.

Peço à Mesa, se for regimental, não pelo meu pronunciamento, mas pelos apartes que recebi, que cópia integral do meu discurso seja enviada ao eminente Ministro da Integração Nacional, nosso Senador Fernando Bezerra, a fim de que S. Exª tome consciência da posição dos representantes do Centro-Oeste nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - V. Exª será atendido.