O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semana passada, reuniu-se em Boa Vista, capital do meu Estado de Roraima, o Conselho de Administração da Suframa, com a presença dos Governadores dos Estados do Acre, de Rondônia, do Amazonas e, logicamente, do Estado de Roraima, que foi o anfitrião.

É importante registrar esse fato até porque, quando se fala em Suframa, que é a Superintendência da Zona Franca de Manaus, muitas pessoas acreditam que se trata apenas de um órgão que cuida de Manaus, que cuida da questão das indústrias incentivadas na cidade de Manaus e, portanto, apenas no Estado do Amazonas.

Nessa reunião, que, como falei, contou com a presença dos Governadores da Amazônia Ocidental, inclusive com o representante do Governador do Amapá, foram aprovados vários projetos que representaram mais de R$200 milhões em investimentos - e aqui é preciso dizer: R$200 milhões que não sairão do Tesouro Nacional! -, inclusive projetos incentivados que contam com recursos da própria Suframa e que gerarão milhares de empregos naquela região.

Como um dos pontos importantes dessa reunião, houve a deliberação dos percentuais, para que a Suframa aplique nas esferas de Governo da região os recursos que ela arrecada por intermédio das suas taxas e de outras formas de arrecadação.

Portanto, ficou decidido que os Estados da Amazônia Ocidental terão 35% desses recursos para serem aplicados nos seus projetos estaduais; as Prefeituras do interior dos Municípios da Amazônia Ocidental contarão com 35% dos recursos; as Prefeituras das capitais, com 10% e a Suframa ficará com 20% para serem aplicados, mais especialmente, nas áreas de tecnologia e ciência; em convênios com as universidades, com as escolas técnicas federais, com a Embrapa e com outros órgãos federais que atuam nessa área de tecnologia da região.

Sr. Presidente, quero fazer um outro registro que considero importante: pude constatar que têm assento no Conselho de Administração da Suframa diversos representantes de vários ministérios que têm inter-relação com a área de desenvolvimento; têm assento, como conselheiros natos, os governadores eleitos e os prefeitos das capitais, mas estão de fora os prefeitos dos Municípios do interior.

Estou apresentando hoje um projeto que visa a sanar o que eu chamaria de omissão, já que não acredito em discriminação nesse caso; uma omissão prevendo que cada Estado da Amazônia Ocidental tenha um representante dos diversos Municípios. Ou seja, um só representante por Estado deverá representar os Municípios do interior de cada Estado, eleitos pelos seus Pares.

Sr. Presidente, ao fazer esse registro da reunião da Suframa e das importantes decisões tomadas, especialmente no que tange à aprovação dos projetos e à definição dos percentuais e critérios para a distribuição dos recursos, quero referir-me também à apresentação desse projeto, que visa a dar aos prefeitos do interior, dos Estados da Amazônia Ocidental, representação no Conselho de Administração da Suframa.

Muito obrigado.