O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em definitivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 1991, nº 3.657/89, na casa de origem - que era a Câmara dos Deputados -, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos psíquicos e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

            Fui o Relator desse projeto no Senado Federal, onde conseguimos, com muito esforço, estabelecer o entendimento entre os dois segmentos que mais de perto trabalharam na sua elaboração: a Federação Brasileira dos Hospitais e o Movimento da Luta Antimanicomial. O substitutivo aprovado no Senado também o foi, no dia de ontem, na Câmara dos Deputados, com a exclusão do art. 4º e do §1º do art. 10.

O meu entendimento, como Relator, é de que a Câmara aprimorou o projeto como um todo. Nós teremos, com a sanção do projeto pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso - e apelo a Sua Excelência que o sancione na íntegra -, sem dúvida nenhuma, um avanço no tratamento dado às pessoas portadoras de transtornos psíquicos.

Trata-se, portanto, da reforma psiquiátrica que sempre foi almejada por aqueles que entendem que o paciente portador de transtornos psíquicos deve ter um atendimento humanitário, deve ser tratado num ambiente o mais comunitário possível, deve ter acesso permanente aos seus familiares e deve ter respeitados todos os seus direitos de pessoa humana.

O projeto, na verdade, redireciona a aplicação dos recursos públicos para essa rede assistencial alternativa que poderá cuidar melhor da saúde dessas pessoas.

Esse, então, é um registro importante do avanço que o Brasil pode conquistar com a sanção, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, desse importante projeto que, no Congresso Nacional, já tramita há dez anos. O Congresso debruçou-se sobre ele com cautela e coerência, podendo, portanto, elaborar uma legislação específica sobre a reforma psiquiátrica, que coloca as pessoas com transtornos psíquicos diante de um tratamento digno e humanitário.

Muito obrigado.