O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentre os documentos do Senado norte-americano que se podem obter pela Internet (http://www.senate.gov/), está o Guia do Cidadão para a Dolarização (Citizen’s Guide for Dolarization), produzido pelo Comitê de Bancos do Senado. Segundo esse guia, os países que vierem a adotar o dólar como a sua moeda poderão ter as vantagens de menor inflação, crescimento mais rápido, sistemas financeiros mais sólidos, maior disciplina orçamentária e taxas de juros mais baixas. Há nele, Senador Eduardo Siqueira Campos, um roteiro explicando para cada cidadão das Américas ou de outros países do mundo que um presente como que cairia do céu para o país que resolvesse utilizar o dólar como a sua moeda.

A dolarização, todavia, significa a perda de autonomia monetária e cambial. Dificulta enormemente a prática de uma política econômica que leve em conta os principais interesses nacionais. É, portanto, uma gravíssima perda de soberania para um país.

O valor da moeda nacional passa a ser resultado das ações das autoridades monetárias norte-americanas, as quais consideram sobretudo os interesses dos Estados Unidos. Quem designa o presidente do Federal Reserve System é o presidente do Estados Unidos. Quem aprova aquela designação e a quem o presidente daquele órgão presta contas periodicamente é o Congresso Nacional norte-americano. Os estrangeiros, como se sabe, não votam na escolha do presidente nem dos membros do Congresso dos Estados Unidos.

Em que pese o Presidente Fernando Henrique Cardoso ter afirmado que a dolarização no Brasil é impensável, há alguns fatos que demandam que o Congresso Nacional brasileiro esteja alerta. O Panamá é um país dolarizado desde a sua criação, no início do século. O Equador resolveu dolarizar a sua economia há pouco mais de um ano. El Salvador seguiu o mesmo caminho no início deste ano. Na Argentina, que vive uma série crise econômica e política, há vozes como a do ex-presidente Carlos Menen, derrotado nas últimas eleições presidenciais, que pregam a dolarização não apenas de seu país, mas do Mercosul e de toda a América Latina. O atual Ministro da Fazenda daquele país, que também foi derrotado nas eleições, Domingo Cavallo, disse que não vai promover a dolarização. Isso é importante, mas é preciso se tomar cuidado.

No Congresso norte-americano, têm sido realizados simpósios sobre a dolarização de outros países e da América Latina em especial. Lá, tramitam projetos visando a estimular que outros países venham a utilizar o dólar como a sua moeda. É fácil compreender que, do ponto de vista das empresas dos Estados Unidos, haveria uma facilidade adicional para comercializar os seus produtos na medida em que houvesse uma moeda comum, mas isso não seria necessariamente melhor para os demais países do mundo.

Os governos de cada país precisam cuidar de seus regimes monetários com vistas aos objetivos de estabilidade da moeda, crescimento da economia, pleno emprego, eqüidade na distribuição da riqueza e da renda, equilíbrio das contas externas e outros. Ainda que haja ausência de inflação, faz-se necessário que o governo providencie o crescimento estável da quantidade de moeda a um ritmo compatível com o crescimento da economia. Quando o governo, por sua autoridade monetária, emite moeda, ele tem uma receita denominada de seigniorage. É a diferença entre o valor de produtos que a quantidade de moeda pode comprar e o custo de imprimir a moeda. Quando o governo de um país abre mão de sua moeda, utilizando a de outro, ele também abre mão da respectiva receita de seigniorage, passando-a para outro.

Diante das dificuldades crescentes de algumas economias como a da Argentina, é da maior importância que venhamos a estudar esse tema.

Por essa razão, quero convidar todas as Srªs e todos os Srs. Senadores para o simpósio que, amanhã, se realizará na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, “Dolarização versus Pluralismo Monetário nas Américas: A Controvérsia Vista do Brasil”, que será aberto pela palestra, às 9 horas, pontualmente, do Presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Outros palestrantes serão o Deputado Delfim Netto, Paulo Pereira Lira, Celso Martone, Paulo Nogueira Batista Júnior, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Afonso Celso Pastore, Samuel Pinheiro Guimarães, Eduardo Giannetti da Fonseca e Daniel Gleizer.

Eu gostaria de concluir cumprimentando os familiares do ex-Deputado e ex-Senador Argemiro de Figueiredo, que tanto honrou a Paraíba e que sempre se preocupou, conforme o Senador Ronaldo Cunha Lima colocou em seu requerimento, com temas de grande interesse nacional e com uma maior justiça, eqüidade e igualdade em nosso País.

Muito obrigado.