O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Exmº Sr. Ministro da Agricultura, tivemos oportunidade de acompanhar de perto as negociações que realizou o Governo brasileiro a partir do momento em que o Canadá adotou aquela posição absurda, seguida pelos Estados Unidos e pelo México. Participamos de várias reuniões, inclusive, com V. Exª e com o próprio Embaixador do Canadá. E quando participamos da reunião com o Embaixador do Canadá, fiz a ele uma pergunta: se a Embaixada do Canadá continuava consumindo carne de bovinos. Embora não gostasse da pergunta, ele teve que responder que sim, o que demonstrava que pelo menos ele, Embaixador do Canadá, acreditava nos nossos argumentos de que não temos nenhum risco - pelo menos até agora - de ter, em nosso rebanho, a encefalopatia.

E por ter acompanhado de perto a situação, Ministro, quero cumprimentar o Governo brasileiro pela eficiência que demonstrou nesse episódio, especialmente, porque, num curto espaço de tempo, conseguiu suspender o embargo imposto pelo Canadá e repôs a verdade no mercado internacional. Foi com muita eficiência que V. Exª desempenhou o papel de Ministro da Agricultura e devo reconhecer também que o Presidente da República, pessoalmente, interferiu para que o Brasil não tivesse os seus direitos no mercado internacional feridos.

V. Exª, Ministro, na sua explanação e nas entrevistas que tem dado, tem exposto claramente o sentimento dos pecuaristas, dos produtores rurais brasileiros, dos exportadores e até da sociedade, que, num momento raro, se envolveu - toda a sociedade brasileira - na defesa da nossa soberania. E V. Exª tem colocado um cenário que é mais ou menos o seguinte: o Brasil vai ser, dentro de alguns anos, dentro de dez ou doze anos, o maior exportador de carne do mundo - talvez até num espaço menor de tempo. Já somos o terceiro maior exportador de carne bovina do mundo.

Isso cria um ambiente de concorrência e de competição que exalta os nossos concorrentes e faz com que alguns deles adotem posturas arbitrárias e até ilegais - porque a medida adotada pelo Canadá foi ilegal. O Canadá, embora tenha comunicado à OMC, não esperou a manifestação do Governo brasileiro, como propõe o tratado com a OMC, portanto, foi ilegal.

Então, há essa perspectiva e essa consciência do Governo brasileiro de que teremos que enfrentar outras posturas como a adotada pelo Canadá - inclusive ontem o New York Times publicou uma matéria falando que o Brasil terá que enfrentar outros problemas, exatamente por ser o país que tem o maior potencial de crescimento e de conquista de novos mercados. Num cenário em que há o problema vivido pela União Européia, especialmente Inglaterra e França, com a aftosa, leio hoje notícias no jornal que considero até inadequadas. Numa entrevista, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne disse que o Brasil pode se beneficiar com o veto à Argentina. Considero isso completamente inadequado e incorreto, porque estamos diante de cenário em que a carne mundial está sob suspeita. Vi um diretor da FAO fazendo um alerta hoje de que a sanidade animal deve ser um compromisso de todos os governos e deve ser tratada com muita seriedade, seriedade que deve levar inclusive os países a não usarem a questão sanitária como barreira comercial, como fez o Canadá. E esse cenário, Ministro, coloca o Brasil, para alguns, como o grande ganhador, o grande vencedor da situação em que se encontram a União Européia e a Argentina. Esses que entendem que o Brasil poderá ganhar mercados, no meu entendimento, estão equivocados, porque há já uma redução no consumo de carne nos grandes mercados consumidores, o que, evidentemente, não interessa a ninguém.

O Brasil tem que ganhar mercados pela qualidade da carne que temos, pela qualidade do nosso rebanho, que evolui, pelas técnicas de manejo e, também, de controle sanitário, que melhoram a cada dia, a ponto de estarmos, em muitas regiões, produzindo o novilho precoce, o superprecoce, o que nos garante, sem dúvida nenhuma, na evolução, a conquista de mercado, por oferecermos uma carcaça de melhor qualidade. Mas não devemos comemorar o fato de a Argentina estar sofrendo o drama da febre aftosa, e também a Europa, porque isto, na verdade, representa um impedimento, no meu entendimento, para que o Brasil conquiste novos mercados.

Diante disso tudo, embora V. Exª tenha dito que um concurso estará sendo realizado para a contratação de técnicos, V. Exª não acha que o Brasil precisa dar mais segurança aos pecuaristas, aos produtores, ampliando a sua estrutura técnica, ampliando a sua estrutura de laboratórios? Porque nós demonstramos, em determinados momentos, uma certa fragilidade e uma certa carência de recursos técnicos para garantir ao mundo inteiro que a nossa carne continuará sendo a de melhor qualidade - porque ela é a de melhor qualidade. E nós não podemos aguardar, a meu ver, que um problema surja para que o Governo brasileiro tome providências.

Pergunto: V. Exª está tendo dificuldade para equipar a Secretaria Nacional de Defesa Sanitária para que ela possa exercer o seu papel com mais eficiência e dar respostas mais rápidas inclusive aos questionamentos que outros países fazem?

E, de outro lado, preocupa-me, Ministro, saber como, em Estados como o Paraná - que não conseguem pagar a folha ou sustentar a máquina administrativa, porque estão em crise, e agora começam a dar meio expediente -, pode a vigilância sanitária dar respostas, desempenhar o seu papel com eficiência, se os funcionários estão exercendo a sua função durante meio expediente apenas. O Governo brasileiro está preparado para enfrentar esses desafios que serão colocados diante de nós, brasileiros, nos próximos anos? Nós, sim, oferecemos ameaça a alguns concorrentes.

Essa é a pergunta, Sr. Ministro.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Ministro, V. Exª sabe que as fronteiras do Brasil com o Paraguai e a Argentina, grandes extensões de fronteira seca, trazem-nos problemas quando os países vizinhos não têm em funcionamento um sistema sanitário eficiente. Agora mesmo, os pecuaristas do Estado de V. Exª, Rio Grande do Sul, reclamam medidas concretas do Ministério para que haja uma política homogênea, que cuide dessa questão no Mercosul, porque, evidentemente, ficamos sempre sob ameaça. Nós já avançamos. Os dois Estados do Sul já estão livres da vacinação e nós, do Paraná para cima, estamos vacinando, mas com uma grande área livre para exportação. Esse risco, Ministro, precisa ser reduzido, já que não existe risco zero. No meu entendimento, porém, precisa aproximar-se de zero, com o estabelecimento de uma política sanitária homogênea para o Mercosul, e acho que o Brasil deve liderar, na pessoa de V. Exª, nosso Ministro da Agricultura, esse movimento para o estabelecimento dessa política para o Mercosul. Caso contrário, estaremos sempre com um risco muito maior do que aquele que poderíamos estar com essa política homogênea.

Encerro, perguntando se V. Exª pode responder rapidamente quando sairá o Plano de Safra de Inverno, porque os agricultores estão esperando essa resposta.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Quanto Ministro?