O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, Sr. Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, existem duas fontes básicas para que a doença da vaca louca chegue ao País: por meio de animais já infectados ou por meio da ração animal fornecida ao rebanho - a farinha de osso, a farinha de carne ou a farinha de sangue, alimentos proibidos, por exemplo, pelo governo inglês. A revista IstoÉ denunciou que o País importou esse tipo de ração. Na edição de hoje da revista, no artigo “À sombra de um outro Brasil”, está publicado que determinada página da Internet informava, até a semana passada, que o gado brasileiro consome 66 mil toneladas de farinha de carne por ano, um dos maiores suspeitos de ser a origem da síndrome da vaca louca na Europa. Isso aparecia até quarta-feira, dia 7, no site de uma empresa paulista especializada na venda de ingredientes para rações animais, Aboissa Óleos Vegetais. Depois, quando o operador dessa empresa soube que dialogava com um repórter da IstoÉ, ele disse que se tratava de importação anterior. Mas pergunto a V. Exª: de fato, existem importadores de farinha de osso ou farinha de sangue no Brasil? A destinação é realmente como ração animal? Há alguma medida específica do Ministério da Agricultura a respeito desse assunto?

Sr. Ministro, passo ao segundo ponto: ontem, o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Márcio Fortes de Almeida, afirmou que o relatório a respeito dessa questão da vaca louca havia sido enviado em julho de 1998 ao Governo do Canadá. Desde então, diz nunca ter recebido qualquer outro pedido do Canadá contestando as informações enviadas. Já o representante canadense insiste em confirmar que protocolou resposta no Ministério em 1998, quando dizia serem insuficientes as informações prestadas pelo Governo brasileiro. Eu agradeceria se V. Exª pudesse esclarecer inteiramente a verdade desse episódio.

No que diz respeito à febre aftosa, pergunto ao Ministro Pratini de Moraes quais são as medidas preventivas que está tomando o Governo brasileiro. Hoje, diversos países têm limitado a importação de carne de país onde se registrou a incidência da aftosa. Da parte do Brasil, que iniciativa está havendo, por exemplo, do ponto de vista da cooperação com outros países vizinhos do continente, como a Bolívia, que sozinha dificilmente conseguiria combater focos de eventual doença? Quanto ao consumidor brasileiro, como ele fica diante de situações como a da carne argentina, por exemplo, cuja importação está sendo proibida nos Estados Unidos? As carnes européias que porventura tenham problemas dessa natureza podem estar entrando no Brasil? Enfim, quais são as medidas preventivas e de cooperação com os países do continente sul-americano que o Brasil está tomando?

Para concluir, Sr. Ministro, ontem perguntei ao Ministro Celso Lafer, das Relações Exteriores, sobre a possibilidade de uma ampla consulta antes da tomada de decisão tão importante sobre a Alca que o Governo do Brasil está por fazer. O Ministro Celso Lafer mencionou que acredita ser da maior importância que se consultem todos os segmentos possivelmente afetados. Poderia haver um grande debate, obviamente incluindo-se o segmento dos produtores e de todos os envolvidos com a agricultura. Na Suíça, acaba de ocorrer um plebiscito sobre a adesão do país à União Européia. Em outros países europeus, houve recentemente consultas populares para a decisão de ingresso ou não na União Européia. Como considero importante esse ponto, estou preparando um projeto de lei dentro da regulamentação do plebiscito e do referendo decidida recentemente pelo Congresso Nacional. Aliás, trata-se de uma proposição do Deputado Almino Afonso, aqui aprovada. Gostaria de perguntar a V. Exª como avalia a proposta de o povo brasileiro ser consultado por ocasião das eleições para a Presidência da República em 2002, por exemplo, sobre se deve o Brasil participar ou não da Alca, obviamente depois de muito bem esclarecida a natureza do ingresso do Brasil na Alca e suas conseqüências.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ministro Pratini de Moraes, considero importante a mobilização que V. Exª realiza, inclusive, como mencionou, na próxima semana em São Paulo, a fim de informar e ouvir todos os segmentos do setor da agroindústria, que tem interesse específico na implementação ou não da Alca, bem como no fortalecimento do Mercosul.

Gostaria de transmitir a V. Exª que considero o assunto importante para os 170 milhões de brasileiros. A Constituinte de 1988 assegurou o direito de realização de consulta popular, de plebiscitos. Considero esta uma prática saudável em alguns outros países. E, mais e mais, poderemos utilizá-la, criando até uma tradição exatamente a respeito de assuntos que transcendem interesses tais como a constituição ou não da Alca e em que prazo.

V. Exª há de convir que quando os Presidentes dos Estados Unidos George Bush, Bill Clinton e George W. Bush mencionam que gostariam de implantar, até 2005, uma grande área de livre comércio do Alasca à Patagônia, muitas vezes estão pensando mais nos interesses daquelas empresas que gostariam de aqui vender bens de serviços através das fronteiras, de participar de licitações públicas, e nem sempre pensando na condição do próprio ser humano. Eles não estão propugnando, por exemplo, que seja dada total liberdade ao ser humano, nas três Américas, de estar indo e vindo, de ter os mesmos direitos sociais. Se um dia tivermos essa perspectiva, quem sabe esta questão da decisão de constituir uma união econômica dos três continentes das Américas, próximo daquilo que está por acontecer na União Européia, tomará uma outra figura, uma outra natureza. Então, eu gostaria de ressaltar que talvez seja até muito interessante que os brasileiros venham a tomar uma decisão a respeito desse assunto por meio de um plebiscito.

Agradeço as informações prestadas por V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.