O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, Sr. Ministro, assim como disse ontem ao Ministro Lafer, repito agora que o ponto específico que motivou o convite a V. Exª foi inteiramente superado - bem superado - e por isso queremos também cumprimentar V. Exª pelo desempenho, pelo êxito que teve ao conseguir rapidamente contornar, superar esse problema. Evidente que o Canadá teve uma atitude claramente política e pouco honesta, pouco ética - vamos dizer a verdade. Podemos pensar, lembrando o general De Gaulle, que talvez o Canadá ne soit pas un pays serieux.

De qualquer forma, ficou essa lição e é importante refletirmos sobre a nossa situação. As minhas preocupações já foram muito bem colocadas pelo Senador Osmar Dias: apesar de o Canadá não ter agido seriamente, levantou um pretexto que descobriu uma carência brasileira - uma carência que V. Exª está agora procurando obviar com a reconstrução da estrutura técnica da secretaria.

O Ministério da Agricultura, como a Nação brasileira, foi vitimado por uma política de desmonte do Estado praticada antes da gestão de V. Exª - ao curso de toda a década dos 90 - para obter superávits primários para poder pagar a dívida. Essa política resultou num plano de demissão voluntária em que os funcionários técnicos, em grande número, deixaram o ministério, o que desfalcou a sua capacidade de fiscalização.

Os convênios feitos com os estados para suprir essa deficiência nada resolveram, porque os estados estão em situação pior ainda. Os estados vão ter de receber ajuda do Governo Federal e V. Exª está compreendendo isso muito bem. Os estados estão emparedados entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e aquele compromisso de despender 13% de sua receita líquida para pagar as dívidas com a União.

A situação se tornou grave e durante a crise correu pela imprensa um noticiário que chegou, em certo momento, a nos preocupar. Refiro-me ao noticiário de que o Brasil havia importado, anos atrás, milhares de cabeças de gado europeu e que não se sabia sequer em que quantidade essa importação havia sido feita - o Brasil não foi capaz de recuperar informações sobre o destino desse gado, sequer sobre o número. Segundo algumas informações a importação teria sido de cinco ou seis mil cabeças, segundo outras, teria sido de dez mil, doze mil. Isto é, ficou patente que havia uma carência de informação muito grave, o que forneceu o pretexto para a atitude condenável e desonesta do Canadá de impor esse embargo.

Esse episódio foi útil também para nos alertar para essa política de desmonte. O Senador Osmar Dias indagou de V. Exª se V. Exª está tendo dificuldades. V. Exª disse que não. Eu aqui, intimamente, um pouco que desconto essa afirmação de V. Exª por uma questão de harmonia com o governo ao qual V. Exª pertence, mas imagino que a área econômica não esteja sendo compreensiva para com as necessidades do Ministério da Agricultura, que são necessidades da Nação brasileira relacionadas a essa atividade econômica tão importante para nós.

De forma que gostaria de reiterar as preocupações do Senador Osmar Dias e reiterar também o pedido de um comentário de V. Exª a esse respeito, dizendo que conte com o nosso apoio para enfrentar dificuldades que venham a surgir, por exemplo, no tocante ao reequipamento do Ministério, com os concursos necessários - houve proibição de concursos públicos durante alguns anos! O que é isso? O propósito era desmontar mesmo a estrutura técnica do Estado brasileiro para torná-lo mínimo e gerar superávits para pagar a dívida. Nós queremos que isso seja superado e, ao constatarmos os esforços de V. Exª, queremos dizer que estamos apoiando esses esforços e que queremos ouvir de V. Exª um comentário mais tranqüilizador a esse respeito.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Ministro, nós é que agradecemos a V. Exª pelas informações que nos traz e até o chamamento a uma colaboração, que certamente não nos negaremos a dá-la. Estaremos prontos a isso.

Vou aproveitar para fazer um breve comentário sobre um assunto que penso que mereceria toda uma tarde de discussão aqui no Senado. Refiro-me à questão que V. Exª ressaltou; ou seja, V. Exª tem insistido, tem lutado bravamente contra o protecionismo e os subsídios que os países mais ricos, especialmente os da Europa, dão a sua agricultura.

Mas precisamos refletir o seguinte: a atitude deles não é inteiramente irracional nem insensata. Temos que reconhecer que há razões até muito sólidas para fazerem isso, pois têm preocupação com o desmembramento do tecido social. Se abrirem a sua agricultura - é claro que produzimos com custo muito mais baixo -, vamos arrebentar o campo deles, deixando milhões de excluídos sem saber o que fazer. Assim sendo, entendo que eles não estão inteiramente errados. É claro que o nosso papel é forçar, mas também devemos compreender as razões deles e fazer a reflexão sobre o nosso processo: nós, insensatamente, abrimos a nossa indústria, que tem produtividade mais baixa que a deles, enquanto eles não querem abrir a agricultura, que tem produtividade mais baixa que a nossa. Ou seja, abrimos, insensata e unilateralmente, a nossa indústria e geramos milhões de excluídos brasileiros, porque fomos invadidos por importações para cuja competição não estávamos preparados ainda.

Agora estamos ameaçados com a questão da Alca, que tem preocupado profundamente o Senado. De forma que avalio que V. Exª está correto no sentido de forçar as exportações brasileiras, de combater o protecionismo, mas cabe-nos fazer a reflexão de que eles não estão inteiramente errados, mas nós é que estivemos errados quando fizemos uma abertura insensata da nossa indústria.