O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna do Senado Federal tem ampla conotação social e merece uma solução urgente por parte das autoridades responsáveis.

Como já é do conhecimento de todos nesta Casa, sou um defensor intransigente do direito à moradia para cada família brasileira, bandeira que defendi junto com esta Casa com todas as forças até conseguir aprovação de emenda constitucional nesse sentido. Mais recentemente, apresentei projeto de lei destinando à mulher, preferencialmente, 50% das moradias construídas com recursos do Orçamento Geral da União. As duas iniciativas tiveram o mesmo objetivo: estender o benefício da moradia para todas as camadas sociais, priorizando os mais humildes e carentes.

Dessa forma, sinto-me inteiramente à vontade para relatar aos nobres Senadores e Senadoras o drama de milhares de brasileiros que estão dependurados no lado mais frágil desse grave problema social. Em todo o País, cerca de 340 mil famílias aderiram ao Programa de Ação Imediata da Habitação, o chamado PAIH, no início da década de 90, em plena vigência do Plano Collor. Construídas com recursos do FGTS, as casas têm entre 20 e 40 m², de acordo com o projeto-embrião idealizado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do programa era o mais nobre possível: atender as famílias das classes menos favorecidas, com renda mensal inferior a três salários mínimos.

As variações financeiras provocadas pelos planos econômicos, aliadas à perda do poder aquisitivo da população, fizeram com que as cômodas prestações cobradas no início do Programa se transformassem, ao longo dos anos, em pesadelo para os mutuários. E essas famílias humildes e esperançosas, Srªs e Srs. Senadores, não têm outra saída a não ser pedir socorro ao Congresso Nacional. Afinal, somos nós que votamos e aprovamos projetos, emendas e leis que posteriormente a Caixa Econômica Federal tem o dever de executar.

São milhares os exemplos de discrepância provocados pelo Programa de Ação Imediata da Habitação em Goiás, meu Estado, e em nada diferem do quadro de desespero e tensão social que assola outras regiões do País. Inicialmente, mais de 10 mil goianos conseguiram suas casas, dos quais mais de 50% encontram-se inadimplentes e 20% já foram colocados no “olho da rua”. E a grande maioria desses mutuários, posso afiançar, somente deixam de honrar o pagamento das prestações quando o valor cobrado torna-se insustentável.

Leuza Alves Sobrinho, moradora do Conjunto Nova República, na cidade querida de Mineiros, Município distante 400 Km a sudoeste de Goiânia, reside em uma casa de 23 m², com infra-estrutura precária. Durante seis anos acalentando o sonho da casa própria, não hesitou um minuto sequer em pagar cerca de R$5 mil. Como o saldo devedor do imóvel hoje é de R$8 mil e a prestação atingiu o absurdo de R$108,00 para uma assalariada, Leuza decidiu integrar o grupo de 280 mutuários que, há sete meses, acionou a Caixa Econômica Federal na Justiça. Na avaliação feita por técnicos da Caixa, o valor de mercado da casa de Leuza Sobrinho é R$1.850,00.

Outro caso de grande repercussão teve como protagonista o desempregado Lindoberto Cândido da Silva, ex-morador do Residencial Teodoro Rezende, em Inhumas, Município localizado a 30 Km de Goiânia. Sem ter como pagar as prestações desde 1999, Lindoberto, a mulher e seus dois filhos foram despejados da casa de 28m². Um agravante: Lindoberto é paraplégico e simplesmente não conseguiu reequilibrar-se financeiramente desde que perdeu o emprego de chaveiro. As imagens do desespero da família do paraplégico foram transmitidas para todo o País pelo Programa do Ratinho, do SBT. Não há como ficar insensível diante de tamanho absurdo!

Espero que esses breves relatos tenham sido suficientes para que os nobres Senadores e Senadoras consigam dimensionar o grau de dificuldade que os mutuários vêm enfrentando no dia-a-dia. E também aproveito a oportunidade para reivindicar maior sensibilidade social do Poder Judiciário, que não pode manter-se tão distante da realidade que aflige o nosso povo.

Disposto a dar um basta nessa situação, mobilizamos os Senadores Maguito Vilela e Iris Rezende, e mais cinco Deputados Federais do meu Estado, vereadores, prefeitos, representantes de associações de mutuários do meu Estado para uma audiência com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai, na última quinta-feira.

Bastante proveitoso, o encontro provocou a discussão de alternativas concretas para resolver o problema enfrentado pelos mutuários da PAIH. Entre essas alternativas, o Presidente da Caixa aplaudiu a proposta de redução das prestações para R$33,00, a exemplo do que vem ocorrendo com outros programas implantados pela instituição, e até mesmo a proposta de renegociação do pagamento do saldo devedor, o que provocaria uma redução de 90% do valor atual.

Para que essas sugestões se tornem realidade, Sr. Presidente, ficou estabelecido que técnicos do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal, do Senado e da Câmara irão discutir - e já discutimos - o assunto à exaustão, até que a alternativa necessária possa, finalmente, ser apresentada ao Congresso Nacional e à opinião pública em geral. O primeiro encontro aconteceu ontem pela manhã, com a presença do Ministro Ovídio de Ângelis, e a decisão, segundo os técnicos da Caixa Econômica Federal, deverá sair nos próximos dias.

Não estou defendendo apenas os interesses dos mutuários goianos, mas tenho certeza, assim como reconheceu o próprio Presidente da Caixa, de que a solução para o Programa de Ação Imediata da Habitação poderá ser estendido aos demais Estados da Federação. Esse é o meu sonho e por ele vou lutar, unindo forças com todos aqueles que desejam diminuir as desigualdades sociais neste País. Nesse grupo de parceiros incluo a atual diretoria da Caixa Econômica Federal, comandada pelo Presidente Emílio Carazzai, e toda a sua equipe de funcionários, que herdou essa dívida de governos anteriores e hoje está disposta a viabilizar saídas para os milhares de casos de inadimplência e as pendências judiciais existentes.

De minha parte, Srªs e Srs. Senadores, conclamo todos os Parlamentares do Congresso Nacional a cerrarem fileiras em busca do direito constitucional e sagrado à moradia. Precisamos dizer que esse problema da renegociação da dívida será discutido primeiramente para favorecer aqueles que mais precisam, ou seja, os assalariados que recebem até três salários mínimos. A partir daí, resolvido o problema dos que mais precisam, a Caixa estará disposta a negociar, em toda a sua extensão, um programa habitacional e definitivo para este País.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Com todo o prazer, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª aborda um dos temas mais importantes deste País. Em todos os Estados brasileiros e em quase todas as cidades brasileiras, há mutuários inadimplentes, que não estão conseguindo pagar as suas prestações porque elas são exorbitantes. Existem mutuários que já pagaram o valor da sua pequena casa e ainda estão devendo prestações equivalentes a outra casa. São os juros escorchantes da política econômica do Governo Federal, e é o Governo Federal que tem que encontrar uma saída para esse problema. Eu tive a honra de acompanhá-lo, juntamente com o Senador Íris Rezende, com os Deputados Federais, inclusive o Deputado Federal José Gomes, de Itumbiara, e muitos Prefeitos e Vereadores, até o Presidente da Caixa, para tentar sensibilizá-lo para encontrar um caminho para essa gente, na grande e esmagadora maioria, pobre, humilde, que conseguiu, a duras penas, comprar uma casinha financiada e, hoje, não consegue pagar as prestações. V. Exª, que fez inserir na Constituição do Brasil o direito à moradia para todo cidadão, agora toma a frente de uma outra campanha importante, que é minimizar o valor das prestações para que todos possam cumprir com as suas obrigações e, ao mesmo tempo, conservar a sua casinha. Parabéns! Conte com o meu apoio intransigente para solucionar esse problema. V. Exª faz algo extremamente positivo para o País.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Maguito Vilela.

V. Exª foi um grande Governador, preocupou-se com os mais carentes, com os mais humildes; estimulou, por meio de mutirões, o programa da moradia, como fez Íris Rezende, no Estado. Está integrado nessa luta e já esteve comigo na Caixa Econômica Federal para resolver o problema dessas famílias carentes, que precisam do auxílio do Governo Federal, que precisam da compreensão da Justiça, que precisam da presença mais forte do Ministério Público para defender os seus interesses.

Se o déficit habitacional no País gira em torno de 6 milhões de moradias, não podemos deixar que esse índice cresça ainda mais em função de erros de avaliação da política habitacional cometidos no passado.

Quero aqui assumir o compromisso, nobres Senadores, de não descansar um minuto sequer enquanto uma solução para o PAIH não for regulamentada, pois sei que auxiliando os mais carentes estarei automaticamente iniciando a pavimentação de um caminho que irá beneficiar outras classes da sociedade, que também sofrem com o mesmo problema. Sou otimista por natureza e acredito que o atual pesadelo dos 340 mil mutuários do PAIH poderá voltar a transformar-se no sonho da casa própria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.