O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Jonas Pinheiro, peço desculpas a V. Exª, mas usarei somente cinco minutos.

Sr. Presidente, quero manifestar a minha indignação diante do comportamento de segmentos da Justiça em nosso País. Diz o ditado que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Não sou partidário desse ditado. As decisões judiciais em nosso País são, muitas vezes, absolutamente surpreendentes. E manifesto-me especificamente sobre dois casos de erros judiciais, que considero escandalosos.

Primeiro, a condenação do ex-Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que, no nosso entendimento, é um dos homens mais íntegros e sérios que este País possui. Aliás, trata-se de um homem público que tem toda a sua vida dedicada ao bem da coletividade, à luta pela justiça e pela igualdade. No entanto, tem sido perseguido pelo Poder Judiciário do Distrito Federal.

Ao mesmo tempo em que condena um homem da índole e do comportamento ético do ex-Governador Cristovam Buarque, a Justiça, no seu mais alto nível, especificamente o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro Celso de Mello, mediante liminar, libera um assassino - um assassino frio, covarde, um homem que matou a namorada apenas por ciúme ou por outro motivo que desconheço, mas a matou de maneira covarde.

Refiro-me ao jornalista Pimenta Neves, de O Estado de S.Paulo. O homem que atirou nas costas da namorada, que caiu ferida, indefesa. Depois, aproximou-se dela e atirou na cabeça, dando-lhe o golpe fatal. Esse assassino foi liberado pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a lei permite que um Ministro conceda esse tipo de liminar, a legislação - falha do Congresso Nacional - permite que os criminosos do “colarinho branco” estejam soltos; ninguém está preso, mesmo tendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso prometido, há cerca de três anos, que isso aconteceria. Um dos dirigentes do Econômico está lá no sul do meu Estado, implantando uma grande fazenda de pecuária - refiro-me ao Sr. Calmon de Sá. Ninguém do Banco Nacional, do Bamerindus ou de todos esses bancos que levaram mais de R$30 bilhões de socorro do Proer está preso. A Justiça não é capaz de colocar essa gente na cadeia, talvez porque as leis que fizemos não lhe permita isso. Mas, ainda assim, um ministro tinha que ter o senso de justiça para não cometer um ato dessa espécie. Por que está livre alguém que matou covardemente um ser humano, por simples ciúme ou por outro motivo, e agiu mais covardemente ainda, atirando na cabeça de uma pessoa indefesa que estava deitada no chão? Pergunto: que senso de justiça tem o Ministro Celso de Mello ao dar essa liberação?

            E, quando falamos em Judiciário, lembramos agora que os soldados que participaram do massacre em Eldorado dos Carajás terão um segundo julgamento. O Superior Tribunal de Justiça isentou os verdadeiros culpados daquele massacre, que foram as pessoas que ordenaram o confronto, que ordenaram à polícia que impedisse ou tirasse aqueles cidadãos do meio da estrada a qualquer custo e a qualquer preço. O Governador do Estado, Almir Gabriel; o Secretário de Segurança Pública, que ainda exerce esse cargo; e o Comandante da Polícia Militar na ocasião, esses foram inocentados, estão fora do processo. Quem será julgado são os cento e pouco policiais que cumpriram as ordens - é evidente que exorbitaram essas ordens -, que foram lá para tirar os trabalhadores a qualquer custo e a qualquer preço, armados de metralhadoras, e mataram 19 trabalhadores sem terra. O julgamento deles não foi feito até hoje e os principais culpados, no meu entendimento, o Governador do Estado, o Secretário de Segurança Pública e o Comandante da Polícia Militar, estão eximidos do processo. O Superior Tribunal de Justiça os colocou fora.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já conversei com toda a minha assessoria no sentido de preparar modificações a leis que não permitam que esses criminosos, os grandes criminosos do Brasil - os que dão desfalques, os que dão ordens indevidas ou um covarde como esse, que matou uma mulher indefesa - possam ser soltos pelo Sr. Celso de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Imaginem como andou rápido o pedido de habeas corpus! Ele saiu da vara comum, foi para o Tribunal de Justiça, veio para Superior Tribunal de Justiça, chegou ao Supremo numa rapidez incrível, e o Ministro Celso de Mello colocou em liberdade um homem covarde, que matou barbaramente uma mulher. Por quê? Por ser jornalista do Estado de S. Paulo? Por ter dinheiro, influência ou por pertencer à elite? Penso ser dever do Congresso Nacional mudar as leis para que um Ministro como Celso de Mello, talvez por não ter senso de justiça, procure cumprir o que a lei lhe permite, colocando na rua um assassino covarde, que, aliás, estava recebendo todo o tratamento que a lei permite aos grandes e aos poderosos deste País.

Assim, precisamos mudar as leis para que juízes, desembargadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, enfim, todas essas autoridades ligadas ao Judiciário, quando não tiverem dentro de si o sentimento de justiça, não possam valer-se de uma lei feita pelo Congresso, que protege criminosos ricos, para cometer injustiça, como aconteceu com o Ministro Celso de Mello.

Deixo aqui registrada a minha indignação e a do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, diante de atitudes de representantes do Judiciário, como a do Ministro Celso de Mello, que liberou esse criminoso covarde em nosso País.

Muito obrigado.