O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inscrevi-me agora para tratar de um assunto que me preocupa e deve preocupar também esta Casa, porque conhecemos o sistema de parceria na pecuária. É uma idéia nascida há treze anos, que pegou bem. Há alguns anos, essa idéia foi deformada e apareceram várias empresas no mercado que passaram a agir de forma até desonesta com a chamada parceria pecuária. Esse mercado deu certo, sobretudo para aqueles que são afeitos às lides pecuárias.

Sr. Presidente, esse assunto ficou tão tumultuado que foi preciso que o Governo Federal, por meio de algumas idéias nascidas de alguns parlamentares e empresários, editasse uma medida provisória, dando à CVM as condições para coordenar essa ação, já que se tratava de captações populares, como no sistema financeiro. Participei da relatoria dessa medida provisória, que se transformou em lei, inclusive sem projeto de conversão. Ela foi aprovada como editada pelo Governo.

A CVM, em função daquilo que lhe foi dado fiscalizar, regularizou esse mercado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembro-me de que já havia seis empresas no setor, mas restam apenas duas. As outras quatro saíram do setor, uma vez que não enquadravam nos padrões que a CVM exigia. As duas empresas que ficaram cresceram, apareceu mais uma empresa e, agora, sabemos que há mais quatro entrando nesse ramo do mercado. Isso está valorizando os setores pecuário e agrícola.

Sr. Presidente, na semana passada surgiram vários rumores em função do edital de audiência pública que a CVM colocou na Internet, segundo o qual o sistema de controle seria mudado. As três empresas do setor não tinham condições de adaptação imediata. Cheguei a falar, por telefone, ao Dr. José Luiz Osório de Almeida Filho, Presidente da CVM, que o edital estava provocando um certo nervosismo no setor de parceria. Combinamos que na sexta-feira ele teria um encontro com os advogados das empresas. No sábado, iria para o México e voltaria na segunda ou terça-feira, quando estará disponível para uma reunião conosco no Rio de Janeiro. Propus a reunião exatamente porque conheço o quanto o sistema de parceria tem dado certo no Brasil.

Quando as empresas chegam comprando o boi, o bezerro, propondo em dezoito meses resgatar aquela quantidade de arrobas, é evidente que quem ganha com isso é o produtor rural, pois aumenta o preço de seu produto. Quem ganha com isso é a Nação, porque se trata de recurso que sai do meio urbano para ser aplicado no meio rural. É o chamado fazendeiro de asfalto; é isso que essas empresas estão fazendo. Mas evoluiu o processo desse edital da semana passada para cá. Li uma manchete hoje na Folha de S.Paulo: “Aplicação em boi gordo pode ir para o brejo”. E via Internet agora; o mercado ficou extremamente nervoso; os investidores estão todos apavorados. Veja que perigo correm hoje essa grande idéia e essas empresas. Portanto, Sr. Presidente, estou marcando amanhã uma audiência junto à CVM, coordenada pelo nosso amigo e companheiro desta Casa, que por aqui transitou como assessor parlamentar, que é o Edson Garcia, Diretor da CVM aqui em Brasília, homem da terra de V. Exª, do Mato Grosso do Sul, filho do brilhante Deputado Edson Garcia, da região de Dourados. Recebi uma colaboração na qualidade de relator dessa medida provisória e na qualidade, também, de quem se preocupou quando essa parceira pecuária estava perigando, e não quero que ela venha hoje a falecer.

Portanto, este Congresso Nacional, que aprovou essa medida provisória, tem que reagir, porque, numa área tão crítica e tão nervosa, como é o caso de qualquer tipo de mercado financeiro, pode vir a prejudicar esses termos.

A propósito, hoje vi na Gazeta Mercantil um comunicado de uma dessas empresas. E essa empresa, a Fazenda Reunida Boi Gordo, que é a maior delas, diz que está trabalhando e já resgatou 20 milhões de arrobas de boi, que não deve a nenhum investidor do setor. Portanto, o que está acontecendo?

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos nos unir a fim de não deixarmos que esse sistema venha a perecer. Amanhã, espero receber a compreensão da CVM e que palavras mal colocadas ou informações sigilosas não se tornem públicas e tragam propagandas, impressões, notícias alarmantes como essa que estamos vendo neste instante: “Aplicação de boi gordo pode ir para o brejo”.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Concedo o aparte ao Senador Moreira Mendes, do PFL do Estado de Rondônia, que também é afeito à lide pecuária.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª mais uma vez dá uma demonstração inequívoca de que é absolutamente comprometido com o setor produtivo do nosso País, com a agricultura e com a pecuária. Tenho dito em Rondônia, por onde ando, que o grande parceiro da agricultura e da pecuária - e nosso Estado tem sua economia toda calcada nesses dois segmentos - é o Senador Jonas Pinheiro. Fico até com receio de que, de repente, V. Exª transfira seu título para o Estado de Rondônia e que se eleja Senador pelo meu Estado. Mas, se tal ocorresse, o Estado estaria muito bem representado. V. Exª, novamente, aborda um tema de vital importância. Prestei muita atenção. Quero dizer-lhe que não está sozinho nessa briga e que, certamente, vai contar com o apoio de todos os demais Senadores que são comprometidos com a nossa agricultura e com a nossa pecuária. Particularmente, quero reafirmar minha disposição nesse sentido. Penso, até, que se estivéssemos tratando de alguma instituição financeira talvez não houvesse tanto problema, mas como se trata de um assunto que está ligado à pecuária do Brasil, há toda essa sorte de dificuldades que deixa transparecer que há verdadeiramente um interesse de que esse segmento tão importante não prospere. Falo, como V. Exª bem definiu, do pecuarista do asfalto. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e por sua manifestação, uma vez mais, em defesa da pecuária brasileira.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Moreira Mendes. O fato merece essa urgência que estamos comentando, porque o perigo é muito grande. Trata-se de milhares e milhares de investidores.

Quero fazer justiça à CVM. Na semana passada, comentei sobre este assunto por telefone com o Dr. José Luiz Osorio de Almeida Filho, que me disse que estava com o edital que deveria ser liberado na quinta-feira ou na sexta-feira. Entretanto, em função da minha manifestação, sua publicação foi adiada, a fim de se examinar o equívoco existente, pois a CVM não pode deixar o mercado nervoso por causa da palavra de um de seus representantes.

Senador Moreira Mendes, essa é a nossa preocupação, daí a urgência em discutirmos o assunto. Hoje recebi uma grande quantidade de ligações e de e-mails. Reconheço que a situação é grave para uma idéia extraordinária que está dando certo no Brasil, a favor dos nossos pecuaristas. Vi a nota da própria Fazenda Reunida Boi Gordo, que já resgatou 20 milhões de arrobas de boi nos seus 13 anos de existência, sem causar prejuízo nenhum. Por outro lado, desde que foi emitida a medida provisória, a CVM agiu e, das seis empresas que havia no mercado, muitas delas causando prejuízo, algumas foram fechadas; as que ficaram são empresas sadias: a Bayman, por exemplo, que trabalha com suínos, em parceria, e a Arrobas, que é uma empresa pequena, estão indo muito bem.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - TO) - Antes de encerrar, concedo o aparte ao eminente Senador Iris Rezende, do PMDB de Goiás, homem afeito à agricultura, ex-Ministro da Agricultura.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Jonas Pinheiro. Mais uma vez, quero louvar a atuação de V. Exª, como representante de um Estado legitimamente agropastoril como é o Mato Grosso. V. Exª aqui tem representado seu Estado e o setor agropastoril extremamente bem. Uma vez convidado para uma reunião de dimensão nacional, com pecuaristas e agricultores em Goiás, indaguei se V. Exª estaria presente. O organizador imediatamente perguntou o porquê da minha indagação. Ao que eu respondi que, não estando Jonas Pinheiro presente, a reunião não seria completa. Na verdade, V. Exª é um dos melhores representantes do segmento no Congresso Nacional. É difícil imaginar uma dedicação inteira, completa, total como é a de V. Exª ao setor. De forma que faço das preocupações de V. Exª a minha preocupação. Fica V. Exª credenciado para falar à CVM em nosso nome também e, posso dizer, em nome de quase todo o Senado, a respeito das preocupações que V. Exª vai manifestar amanhã. Estou certo de que tudo isso não passa de um equívoco. Nós - posso dar o meu testemunho - conhecemos bem o trabalho que essas empresas vêm realizando em uma área, como disse bem V. Exª, de muita utilidade para a pecuária, pois traz recursos de fora para consolidar o nosso meio e, ao mesmo tempo, abre fonte de renda para outras pessoas. Trata-se, portanto, de um trabalho extraordinário, e V. Exª tem toda a nossa solidariedade. . Estaremos juntos quando a sua presença for reclamada.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Senador Iris Rezende, eu gostaria de aproveitar esse elogio, às vezes injusto, ao meu nome, como V. Exª e o Senador Moreira Mendes se referiram, para amanhã ir ao Rio de Janeiro tratar do assunto.

Portanto, Sr. Presidente, peço à Mesa dispensa da minha presença amanhã no plenário do Senado Federal. Quero, Sr. Presidente, com sua autorização e com a autorização desta Casa, uma vez que esta medida provisória de certa forma nasceu aqui e foi aprovada e transformada em lei aqui, eu gostaria de merecer o apoio de V. Exª para no Rio discutir com a Diretoria da CVM este assunto que é sério e grave. Espero trazer amanhã do Rio de Janeiro, à tarde ou à noite, boas informações a respeito dessa idéia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.