O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste início de milênio, as mudanças nas relações trabalhistas e o atual cenário da economia mundial fazem da competitividade uma das variáveis que estão determinando o êxito ou o fracasso das empresas, tendo na responsabilidade social dos empresários, na utilização de tecnologias limpas, na qualidade das informações e, principalmente, na valorização das potencialidades humanas, ferramentas imprescindíveis para implementação de estratégias avançadas de gerenciamento de negócios.

Nesse contexto, questões como a segurança e saúde do trabalhador surgem não só como um dos indicadores essenciais para a qualidade e produtividade, mas também como diferencial para o posicionamento das empresas nesse mercado cada vez mais globalizado, complexo e competitivo. A transição para o novo século exige ações que somente se farão efetivas se contemplarem a qualidade de vida dos trabalhadores, a preservação do meio ambiente, o aumento da competitividade, a diminuição das desigualdades sociais, o respeito ao pluralismo e à diversidade política.

As relações trabalhistas, reguladas pelas leis e mediadas pelo Poder Público, devem ser instrumentos da manutenção e fortalecimento do tecido social e das instituições.

Vejo, portanto, com satisfação, que o Governo brasileiro, sensível às demandas requeridas pelo modelo econômico globalizado, determinou a inserção, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP -, da chamada Meta Mobilizadora Trabalho, cujo objetivo é alcançar uma significativa redução do número de acidentes fatais.

No Maranhão, em que pesem as desigualdades sociais e a dificuldade para a inserção de parcelas significativas da população no mercado de trabalho, a ação que ali desenvolve a Delegacia Regional do Trabalho merece reconhecimento.

Sob o comando do Delegado do Trabalho no Maranhão, Lourival da Cunha Souza, aquela repartição está se constituindo em referência pela qualidade de sua atuação como órgão prestador de serviços públicos. Ela tem obtido sucesso na sua missão de buscar o difícil mas possível equilíbrio da relação de trabalho por meio do fiel cumprimento das normas trabalhistas, que objetivam, afinal, o bem-estar social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas ações desenvolvidas pela DRT/MA são de grande importância. A oficina de trabalho - por exemplo - sobre segurança e saúde no trabalho na indústria madeireira dos Estados do Acre, Rondônia, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Paraná, evento realizado no mês de março em Imperatriz (MA). Participaram da oficina sindicalistas, proprietários de madeireiras, cipeiros, técnicos da DRT, entre outros importantes atores na consecução da segurança e saúde dos trabalhadores na indústria madeireira.

Outra ação da Delegacia Regional do Trabalho do Maranhão será brevemente desencadeada por meio de ampla campanha de sensibilização sobre a importância do recolhimento do FGTS junto aos trabalhadores e empregadores. A campanha será composta de outdoors, folders, além de matérias jornalísticas em toda a mídia maranhense. O principal objetivo da campanha é elevar a arrecadação no Estado, sem que para isso seja necessário aumentar o número de autos de infração.

A campanha vai atingir empresários, empregados e sindicatos, agentes colaboradores do processo de fiscalização.

O informativo da DRT-MA noticia outras iniciativas que estão sendo ali desenvolvidas. Uma delas será a realização, na primeira quinzena de maio próximo, em São Luís, de um Seminário Internacional sobre Negociação Coletiva de Trabalho, numa parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda nesta primeira quinzena de abril a DRT-MA realizará o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, promovendo um seminário para tratar de assuntos relativos ao tema. Durante esse seminário serão abordados os principais problemas vividos pelos 57 municípios maranhenses que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e como saneá-los, com a apresentação de propostas concretas. O público alvo do evento são os prefeitos, coordenadores dos programas nas prefeituras, representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal.

Vejam os nobres Colegas que a Delegacia Regional do Trabalho do Maranhão está cumprindo com grande eficiência a sua missão. É nosso desejo que assim continue, servindo de modelo às Delegacias de outros Estados.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.