O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desemprego é o problema social mais grave do Brasil, nele se encontra a raiz da fome, da miséria, da violência, da destruição das famílias, das crianças de rua, do inchaço da FEBEM e das penitenciárias e de muitos outros males sociais.

Não sabemos quantos desempregados existem no Brasil. Sabemos que há milhões e milhões de desempregados, e que esse contingente cresce a cada ano com novas levas, agregando-se a essa enorme massa de marginalizados. As pesquisas que são divulgadas referem-se a apenas alguns dos grandes centros do País.

Esses milhões de deserdados surgem do fechamento de fábricas, da introdução de novas tecnologias, das fusões, das incorporações de empresas, das privatizações, da globalização, da ganância e da falta de sentido social do Governo Federal e de muitas empresas, que só pensam em aumentar seus lucros.

É grande a pressão dos patrões para reduzir o quadro de empregados, para que um número reduzido de trabalhadores assumam todas as tarefas das empresas e façam o trabalho daqueles que foram despedidos e com isso aumentar a lucratividade de suas empresas.

Sr. Presidente, o Brasil não sabe o número de brasileiros que estão desempregados. Fosse isso uma preocupação do Fundo Monetário Internacional, naturalmente, o Brasil já teria apresentado estatísticas de desemprego em todos os Estados, cidades, Municípios e Regiões do País.

Não se trata de mera incompetência administrativa e política do Governo Federal, trata-se, antes de tudo, de falta de visão e de preocupação social.

Um Governo que é capaz de produzir estatísticas tão precisas, tão minuciosas e, talvez mesmo, impecáveis para mostrar seu dever de casa ao Fundo Monetário Internacional, certamente, teria condições de medir os índices de desemprego do Brasil.

Bastaria um pouco de seriedade, um pouco de preocupação com o que existe de mais grave na área social, um pouco de patriotismo, um pouco de compromisso com o povo brasileiro e um pouco menos de compromisso com os banqueiros e com as instituições financeiras internacionais, e o problema das estatísticas de desemprego estaria solucionado.

Vivemos num País com poucas garantias sociais: grande parte da população encontra-se fora da proteção da Previdência Social, alguns milhões estão desempregados, outros estão mal empregados, outros subempregados.

Temos ainda alguns milhões mal remunerados, sem os direitos trabalhistas garantidos, ou com empregos precários, com os chamados empregos temporários.

A criação de novos postos de trabalho deveria ser a maior prioridade social e econômica, pois o Brasil não terá futuro com uma enorme população jovem sem perspectivas de conseguir um posto de trabalho.

A geração de emprego, no Brasil, tem sido bastante dificultada por inúmeros fatores, tais como: abuso de horas extras, aumento da carga de trabalho dos trabalhadores existentes, introdução de novas tecnologias poupadoras de mão-de-obra.

Srªs e Srs. Senadores, analisando a grave situação de milhões de brasileiros sem emprego, gostaria de chamar a atenção para um assunto específico que vem contribuindo para aumentar ainda mais o desemprego no Brasil. Trata-se de algo relativamente novo, que poderíamos denominar de emprego disfarçado.

Estou chamando de emprego disfarçado a uma nova modalidade de fraude, que consiste em negar as garantias sociais dos trabalhadores, usando um mecanismo de despiste para driblar a Previdência Social. Muitas empresas estão contratando empregados sob o disfarce de estagiários, com o objetivo de não pagar os encargos previdenciários.

Esses estagiários tornam-se, assim, trabalhadores descartáveis, precários, mal remunerados, sem carteira assinada, sem direitos previdenciários, sem garantias trabalhistas.

Essas empresas aumentam seus lucros, utilizando mão-de-obra barata, reduzindo seus custos administrativos com salários aviltados, sem recolher as contribuições previdenciárias normais.

Com isso, existe um desvirtuamento do estágio, que deveria ter como base o treinamento em serviço, para unir a teoria à prática, preparar jovens para ocupar futuras posições de destaque na empresa e servir de início para uma carreira funcional, criando um vínculo profissional e de confiança entre empresa e estagiário.

Não estou afirmando, absolutamente, que todos os estágios de todas as empresas são empregos disfarçados, nem tampouco que todas elas utilizam práticas fraudulentas para fugir das contribuições previdenciárias e tornar as relações de trabalho precárias.

Estou, sim, afirmando que muitas empresas estão desvirtuando a instituição do estágio para obter maiores lucros e aproveitando a necessidade, a inexperiência e a pressão decorrente do grande número de desempregados para explorar os estagiários, negando-lhes os direitos trabalhistas básicos.

Neste sentido, Sr. Presidente, em 1999, apresentei um Projeto de Lei a esta Casa, propondo a modificação da Lei que trata sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e de ensino profissionalizante de segundo grau. Falo do PLS 389/99 que está na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando a designação de relator. Com esta proposição, pretendo deixar mais claro o caráter de um estágio profissional, possibilitando a sua realização somente em unidades que tenham condições de proporcionar experiências práticas na linha de formação do estagiário, devendo o aluno desempenhar funções compatíveis com a sua formação.

Além disso, proponho a garantia de alguns direitos básicos ao estagiário, compatíveis com a sua condição de estudante em processo de formação profissional.

Não podemos mais tolerar que, por falha na legislação e ainda, por falta de fiscalização do Governo Federal, muitos estagiários sejam explorados como mão-de-obra barata e colocados no lugar de pessoas que precisam e não podem sustentar suas famílias, levando-as ao desemprego permanente, em decorrência de manobras espertas e oportunistas para aumentar os lucros de algumas empresas e reduzir salários.

Peço a atenção das autoridades do Governo Federal, principalmente dos Senhores Ministros do Trabalho e da Previdência Social, para que não permitam mais essa agressão aos direitos dos trabalhadores no Brasil, para que não mais se contratem funcionários disfarçados sob a forma de estagiários e aprendizes. Da mesma forma, peço ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Senador Lúcio Alcântara, que determine maior agilidade na tramitação do PLS 387 de 1999, buscando possibilitar as correções necessárias à legislação sobre estágios e com isso estarmos contribuindo para a redução do desemprego no País.

Muito obrigado.