O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna novamente para tratar da questão da Sudene.

Na terça-feira, dia 27, sucedeu-me na tribuna o Senador Edison Lobão, vice-presidente desta Casa, ex-governador do Maranhão e me honrou com o estímulo a manter a luta pela manutenção da Sudene.

Dizia o Senador Lobão que nós do Nordeste, e nossos irmãos do Norte, deveríamos nos unir nessa luta contra a extinção da Sudene e, muito mais do que isso, contra o fim dos incentivos fiscais e tudo aquilo que possa beneficiar não apenas o Nordeste, mas a Amazônia e a região Norte do país.

            Será que os tecnocratas do governo federal querem mesmo provocar uma secessão na República? Querem fraturá-la? Manter os caminhos obstruídos do Norte-Nordeste para o desenvolvimento, sua economia amarrada a uma estrutura arcaica e deformada?

A quem interessa isso?

Em aparte ao Senador Lobão, o Senador Gilberto Mestrinho, ex-governador do Amazonas - e notem, caros Colegas, Sr. Presidente, a qualificação dos parlamentares que têm se manifestado sobre o assunto - revelou sua incompreensão com relação às intenções do Governo. Trouxe à luz o Senador Mestrinho informações importantes.

É verdade que a carga de incentivos fiscais já foi de 50% e hoje está reduzida a 18%; também é verdade que esses incentivos não são obrigatórios, mas facultativos na opção das pessoas jurídicas declarantes do Imposto de Renda. Mas, isso não quer dizer que o Ministério da Fazenda libere os recursos destinados pelos contribuintes aos órgãos de maneira incontinente, ou seja, tão logo estes recursos cheguem aos cofres da Receita Federal.

            Quando libera, o faz com atraso.

A filosofia do princípio que constituiu a República e a Federação, cumprido até mesmo em regimes autoritários, premia o esforço contra as desigualdades regionais. É a base de sustentação de nosso Estado.

Tem razão o Senador Gerson Camata que, em aparte ao Senador Lobão, lembrou que somente o saneamento do Banespa, em São Paulo, e o giro da dívida da prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo consumiram o dobro de recursos que a União destinou ao Nordeste em 50 anos de Sudene.

Sr. Presidente, nobres Colegas, a discriminação é a mais odiosa manifestação do gênero humano. Tentar escamotear a concentração econômica com a alegação de que em tal ou qual região, em tal ou qual agência de desenvolvimento, prepondera a corrupção é hipocrisia. Socorro-me do brilho de meu Colega Gerson Camata novamente: “Em vez de se punir o pecador, pune-se o território onde o pecador cometeu o pecado”. E acrescento: em que pedaço de terra deste país, desgraçadamente, não se comete o pecado da corrupção?

Acho que, no bojo da tentativa do governo de extinguir as agências de desenvolvimento do Norte e Nordeste, está embutida uma manobra mais sinistra, mais grave, mais atentatória contra o princípio da República. Ao tentar atingir a Sudene e a Sudam, o governo se insurge contra o incentivo fiscal.

É isso, meus amigos.

Nossas autoridades econômicas tão ciosas de seu modelo liberal ou neoliberal, tão obedientes do modelo da escola de Chicago, finalmente encontraram o pretexto definitivo para enterrar de vez a instituição do incentivo fiscal.

Encontraram a forma definitiva para retirar o Estado de seu papel soberano de equilibrar o desenvolvimento. De socorrer as regiões mais atrasadas. Com isso, estão a incentivar a autofagia da guerra fiscal entre os Estados. Esta sim corrosiva, porque embute a renúncia fiscal, atentatória ao princípio de república federativa.

O que se pretende é deixar o Norte e o Nordeste ao sabor do mercado econômico e se concentrar os esforços econômicos da Nação no Sul-Sudeste. Ainda que estas regiões tenham alcançado um desenvolvimento de infra-estrutura e de investimentos de verbas federais nos últimos 50 anos, infinitamente superior a tudo o que foi aplicado no Norte e no Nordeste.

É injusto colocar-se em questão esta disputa regional. É imoral patrocinar tal disputa.

O Senador Carlos Bezerra informou a este plenário que 60% dos empregos de seu Estado, o Mato Grosso, são originários de projetos da Sudam. Não sei informar com precisão se este percentual pode se aplicar ao Nordeste. Mas, posso reiterar que foram computados mais de cinco milhões de empregos gerados por projetos da Sudene.

Sr. Presidente, toda e qualquer pesquisa que se realize no Brasil, independentemente do órgão de opinião pública, aponta que a reivindicação maior dos brasileiros, em todas as regiões do país, é o emprego.

E o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso insiste em seguir sua sina de contrariar o desejo do povo e se insurge contra a criação de empregos. Insurge-se contra a ação primária de lutar contra os desequilíbrios regionais e, não satisfeito em secar os parcos recursos que permite chegar ao Nordeste, ainda pretende eliminar esse modesto instrumento, lançando a região à crueldade do mercado.