Fala da Presidência durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

DETERMINAÇÃO DE ACIONAR O PAINEL ELETRONICO DO PLENARIO PARA O REGISTRO DE COMPARECIMENTO DOS SRS. SENADORES E PARA AS VOTAÇÕES ABERTAS, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DE LAUDO DOS PERITOS DA UNICAMP.

Autor
Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • DETERMINAÇÃO DE ACIONAR O PAINEL ELETRONICO DO PLENARIO PARA O REGISTRO DE COMPARECIMENTO DOS SRS. SENADORES E PARA AS VOTAÇÕES ABERTAS, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DE LAUDO DOS PERITOS DA UNICAMP.
Publicação
Publicação no DSF de 28/03/2001 - Página 4159
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, LAUDO PERICIAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), REMESSA, CONSELHO, ETICA, SENADO, REFERENCIA, DISPOSITIVOS, VOTAÇÃO ELETRONICA, CONCLUSÃO, POSSIBILIDADE, FRAUDE, CONHECIMENTO, ALTERAÇÃO, VOTO, VOTAÇÃO SECRETA.
  • DECISÃO, PRESIDENCIA, SENADO, ATIVAÇÃO, DISPOSITIVOS, VOTAÇÃO ELETRONICA, OBJETIVO, VOTAÇÃO NOMINAL, ANUNCIO, PROVIDENCIA, PUNIÇÃO, IRREGULARIDADE, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, INQUERITO.
  • ESCLARECIMENTOS, HUGO NAPOLEÃO (PI), HELOISA HELENA, JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA, SENADOR, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, FRAUDE, VOTAÇÃO SECRETA, CONCLUSÃO, LAUDO PERICIAL, POSSIBILIDADE, OCORRENCIA.
Texto integral

O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Antes de conceder a palavra ao próximo orador inscrito, eu pediria a atenção do Plenário para uma comunicação da Presidência.

Na manhã de hoje, recebi expediente assinado pelo 1º Secretário da Casa, Senador Carlos Wilson, mais os integrantes da Comissão de Inquérito que apura as questões relativas ao painel eletrônico e o representante da Universidade de Campinas.

Da exposição feita, determinamos a remessa do laudo para a Comissão de Inquérito, bem assim para o Conselho de Ética do Senado e, lamentavelmente, fomos informados da vulnerabilidade do sistema do painel eletrônico do Senado Federal.

Segundo o perito da Unicamp, o nosso painel é vulnerável desde a sua implantação. Portanto, é possível conhecer o resultado de votação secreta do nosso painel eletrônico e, mais do que isso - uma notícia ainda de maior gravidade -, há a possibilidade, durante o processo de votação, se ser adulterado o voto dos Srs. Senadores. Então, o resultado é lamentável em relação à apuração do painel eletrônico.

Entretanto, é possível manter o painel eletrônico para o registro de presença das Sras e dos Srs. Senadores e, evidentemente, para as votações em aberto.

A Presidência decide deixar de utilizar o painel eletrônico até que seja encontrada uma outra fórmula segura de aferição para as votações secretas, mas poderemos usá-lo para as votações em aberto, onde não há, obviamente, nenhum risco em relação ao resultado. Portanto, estou determinando a utilização do painel para o registro de presença e para as votações em aberto.

Vamos aguardar, pois restam quinze dias de trabalho, para que a Comissão de Inquérito possa concluir a sua apuração.

Esse é o resultado do laudo remetido. São dezoito itens relacionados pelo pessoal da Unicamp quanto a esta questão. Vamos aguardar, portanto, a conclusão da Comissão Administrativa de Inquérito para tomar as outras providências em relação à contratação da firma que implantou, da contratação da firma que a substituiu e das sugestões a serem dadas pela Comissão de Inquérito.

Era essa a comunicação que eu queria fazer ao Plenário do Senado, ao mesmo tempo em que determino à Secretaria da Mesa que providencie para que o painel volte a funcionar em relação à presença e às votações em aberto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/03/2001 - Página 4159