O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as empresas processadoras de mármore e granito do Espírito Santo e de todo o País, com destaque para os Estados produtores de Minas Gerais e Bahia, que, com o Espírito Santo, respondem por 80% da produção nacional, foram surpreendidas, na semana passada, pela edição do Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001, que passou a taxar com IPI, à alíquota de 10%, os produtos do setor.

O setor brasileiro de rochas ornamentais é constituído por aproximadamente 10 mil empresas, que movimentam, em toda a cadeia produtiva, cerca de US$2,1 bilhões por ano, considerando as transações nos mercados interno e externo e as aquisições de máquinas, equipamentos, insumos e serviços. E esse mesmo setor responde também por cerca de 105 mil empregos diretos no País. O mercado interno absorve 80% das transações comerciais e as marmorarias representam 65% do universo das empresas do setor.

Desde 1986, esse segmento estava isento da incidência do IPI em toda a sua cadeia produtiva, como forma de estimular o setor e constituir as condições básicas essenciais de organização empresarial, escala de produção e atualização tecnológica para a sua participação mais expressiva no mercado, em especial no mercado internacional.

De fato, o segmento de mármore e granito respondeu positivamente ao estímulo, ilustrando-se essa constatação com os seguintes dados: em 1990, o setor de mármore e granito no Brasil exportou US$63 milhões, saltando, no ano de 2000, para US$269 milhões, ou seja, um desempenho 4,27 vezes superior ao de dez anos atrás, representando cerca de 337% de aumento.

Ressaltamos a importância do crescimento das exportações de manufaturados, que saltaram de ínfimos US$3 milhões, em 1990, para US$153 milhões, que aumentaram, portanto, 51 vezes, passando a ser representativas as exportações de manufaturados de mármore e granito na pauta das exportações brasileiras.

A elevação abrupta da alíquota do IPI para 10% foi surpreendente e intempestiva: a medida, editada em 23 de março, passou a vigorar já em 1º de abril, sem qualquer entendimento ou discussão com entidades representativas do setor.

Não bastasse a tradição equivocada da alteração, por decreto, do IPI, sem atender ao princípio da anualidade, uma clara transferência de prerrogativa do Congresso Nacional ao Poder Executivo, essa medida mostra insensibilidade das autoridades fazendárias para as questões de desenvolvimento do setor de mármore e granito e ao momento atual de recuperação que se verifica na indústria da construção civil.

Os seguintes efeitos são esperados com essa medida:

-     Alteração do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de fornecimento de mármore e granito em vigência, com possíveis e inevitáveis conflitos entre fornecedores e compradores;

-     Diminuição da oferta (inclusive para o mercado internacional) considerando que as empresas normalmente apresentam um mix de vendas que atende simultaneamente aos mercados externo e interno. A alíquota de 10% do IPI afeta fortemente a rentabilidade do setor, como qualquer estudante de Economia pode depreender;

-     Graves problemas na manutenção das atividades produtivas de um grande número de empresas que se esforça para se capitalizar e modernizar para atuar mais firmemente no mercado internacional, com evidentes reflexos sobre o nível de emprego;

-     O segmento de mármore e granito não é homogêneo: ao lado de poucas indústrias exportadoras, subsiste um sem número de pequenas indústrias que se vinculam, tão-somente, ao mercado interno, as marmorarias, que atravessam graves dificuldades econômicas advindas de sua atividade artesanal e da defasagem tecnológica na produção;

-     Impacto nos custos da construção civil, grande empregadora de mão-de-obra que se encontra em processo de recuperação;

Seria ocioso dizer que a expansão da construção civil poderá trazer grande contribuição para a elevação do nível de atividade econômica e do nível de emprego no Brasil.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - V. Exª me concede um aparte, Senador Ricardo Santos?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador Paulo Hartung.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, quero me associar ao pronunciamento de V. Exª. Tenho certeza de que se o Senador Gerson Camata estivesse aqui faria o mesmo. Nas últimas horas, tenho recebido um sem-número de e-mails do Espírito Santo, da Bahia e do Ceará protestando contra essa medida extemporânea tomada pela Secretaria da Receita Federal. A construção civil é um setor importante, que passou, há poucos anos, por problemas muito graves. Quando eu estava na diretoria do BNDES, elaboramos um programa justamente para renegociar dívidas desse setor, que conseguiu se reestruturar. O Governo, inclusive, sinalizou para o setor que ele deveria se modernizar, adquirir máquinas e equipamentos, a fim de que o País saísse da posição de exportador de pedra bruta e passasse por um processo de agregação de valor ao produto, como V. Exª citou no seu pronunciamento. E, num momento como este, o setor é surpreendido, como muito bem disse V. Exª, sem discussão prévia, sem qualquer regra de transição, do dia para a noite, com uma medida do Governo tomada na direção do criticado fiscalismo, sempre presente em suas atitudes, principalmente nos atos da equipe financeira. Associo-me ao pronunciamento de V. Exª e estou solidário com o setor. Temos de procurar o Ministro da Fazenda e as autoridades federais - tenho certeza de que o Senador Paulo Souto, que também conhece bem o setor e o representa na Bahia, associar-se-á à nossa reivindicação - para, juntos, encontrarmos uma solução para a questão. É uma situação muito grave. Não vou ser agressivo, mas atitudes tomadas do dia para a noite, surpreendendo a todos, não são corretas. Para ser delicado, para ser educado, vou terminar meu aparte por aqui. Antes, coloco-me, também, à disposição dos Senadores e Deputados Federais do Ceará, Estado que tem presença significativa no setor, para que juntos possamos mostrar ao Governo que essa medida vai desestruturar a área e tirar dela competitividade justamente quando está tentando acertar o passo não só no comércio interno - com o lento reaquecimento da indústria da construção civil -, mas também no mercado externo, como bem disse V. Exª. Parabenizo V. Exª e associo-me ao seu pronunciamento.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Paulo Hartung, e o agrego ao meu pronunciamento, pela concisão com que V. Exª apresentou e concluiu, na verdade, grande parte da minha fala. Agradeço muito a sua disposição de se associar a um movimento que deverá agregar outras bancadas, muito bem citadas por V. Exª, como é o caso das da Bahia, de Minas Gerais, da Paraíba e do Ceará, para fazer com que o Governo Federal reverta essa medida, intempestiva em muitos aspectos.

O Sr. Paulo Souto (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Souto.

O SR. Paulo Souto (PFL - BA) - Senador Ricardo Santos, é extremamente oportuna a intervenção de V. Exª nesta tarde. Esse setor é considerado emergente, e o seu crescimento, de uma forma global, é desejado pelo Governo, para que se constitua num desses novos setores voltados, sobretudo, para a melhoria das exportações. No Nordeste, é um setor importante, sobretudo porque não depende, por exemplo, das incertezas climáticas que tanto castigam a agricultura. De modo que - e o Senador Paulo Hartung foi bastante conciso e preciso quanto a este ponto - o Governo poderia ter pensado na possibilidade de elevação gradual da tarifa e tê-la discutido com o setor. No entanto, determinou a elevação abrupta de 10% na alíquota do imposto, num setor que depende muito de capital de giro. No setor de mármores e granitos, os clientes querem ver o produto antes de comprar e isso exige um capital de giro muito grande. E sabe-se que capital de giro, hoje, a custos razoáveis, é algo extremamente difícil no Brasil. Assim, sobrecarregar o setor com um aumento de carga tributária repentino realmente não me parece de bom alvitre, principalmente quando ele está se fortalecendo, aumentando suas exportações e desenvolvendo sua tecnologia. Somos inteiramente solidários com a posição que V. Exª toma nesta tarde. Na Bahia também está crescendo muito a produção de mármores e granitos. E, a exemplo do Senador Paulo Hartung, prefiro ainda confiar que o Governo nos ouvirá e que chegaremos a uma solução razoável para não sacrificar um setor que está progredindo, com benefícios para a economia brasileira. Muito obrigado.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Senador Paulo Souto, agradeço o aparte de V. Exª e agrego suas palavras ao meu pronunciamento.

É importante destacar que essa medida afeta um setor cujo desempenho tem sido brilhante nos últimos tempos. Como bem disse V. Exª, é um setor emergente, uma das grandes possibilidades de expansão das exportações brasileiras. E, ao afetar seriamente a rentabilidade dos segmentos de granito e mármore, com certeza, essa medida irá fazer com que se reduza a oferta, seja para a exportação, seja para o mercado interno.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Ricardo Santos, o discurso de V. Exª é extremamente oportuno, pois não entendemos por que esse setor está sendo penalizado. Parece até que o Governo fica esperando uma área melhorar para criar mecanismos que dificultem o seu desenvolvimento. Mármores e granitos têm sido a salvação de algumas regiões que não têm água - na Paraíba, por exemplo, é fonte de recurso de pessoas que não teriam outro meio de sobreviver. No Brasil, há jazidas com cores espetaculares, como é o caso do Martha Rocha. Há várias colorações que são muito procuradas no mundo todo. No entanto, como bem disse o Senador Paulo Souto, a compra só é feita quando se vê o produto no porto, já cortado e transportado, pois o comprador quer conferir para constatar se não há variação. Isso depende de muito capital. E esse capital é raro. Incrivelmente, neste País, a redução dos juros feita pelo Banco Central leva anos para chegar na ponta, no consumidor. E basta um dia para subirem meio ponto. Tudo isso penaliza um setor emergente que é primordial para regiões que não têm benesses climáticas, como é o caso do meu Estado. Associo-me a V. Exª nesse clamor, que é justo e que espero chegue aos ouvidos surdos do Governo. Já somos quatro a falar a mesma coisa e tenho certeza de que outros Estados têm a mesma preocupação. Por isso, estamos, em uníssono com V. Exª, dizendo que é preciso o Governo analisar antes de fazer, e analisar em profundidade para ver os reflexos. Parabéns.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Ney Suassuna. V. Exª ressalta um ponto fundamental, também levantado pelo Senador Paulo Souto, que é a questão regional. A cadeia produtiva do granito, em particular, independe de condições climáticas. E em regiões onde prevalecem regimes semi-áridos, em regiões pobres do País, como são os casos do noroeste do Espírito Santo e de parte do Nordeste brasileiro, essa cadeia produtiva é de extrema importância para a manutenção do nível de renda e do nível de emprego. Muito obrigado.

Continuo, Sr. Presidente. Além disso, a elevação da alíquota do IPI trará com certeza um estímulo à sonegação. Sabemos que a indústria em geral sofre uma tributação excessiva sobre suas vendas. Os industriais são contribuintes do ICMS, do PIS, da Cofins. A incidência do IPI sobre o segmento de mármore e granito pode comprometer não só a arrecadação federal mas também a receita dos Estados - principalmente a proveniente do ICMS.

Isto posto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos solicitando o apoio deste Senado para a nossa solicitação às autoridades do Ministério da Fazenda, em nome das empresas deste setor no Espírito Santo e no Brasil: que o Governo Federal reveja rapidamente a medida adotada e elimine a nova alíquota do IPI incidente sobre o setor, considerando sua irracionalidade do ponto de vista tributário e seus efeitos negativos sobre um setor que procura adquirir dinamismo no mercado internacional, além do seu impacto sobre a elevação dos custos finais da construção civil, cuja recuperação é fundamental para a elevação do nível de atividade e emprego no Brasil.

Muito obrigado.