O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em fevereiro de 2001, a Revista Exame publicou matéria sobre o Município de Santa Cruz do Capibaribe em que acusa os comerciantes locais de viverem na informalidade.

Venho aqui verbalizar a indignação com que receberam a reportagem os membros da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, e não sem motivos. Por meio de contato com o empresário Bruno Bezerra, obtive maiores informações sobre o assunto. Sendo um pólo de produção e revenda de têxteis, os micro e pequenos empreendedores Santa Cruz do Capibaribe sofrem do mal que atinge todo o pequeno setor produtivo: uma carga tributária onerosa e mal distribuída, além de créditos caros e poucas alternativas de financiamento. Isso não impediu que, segundo dados da própria CDL, tenha havido um aumento de 80% na arrecadação do ICMS nos últimos 5 anos, fruto de um trabalho conscientizador da Fazenda estadual e de entidades representativas locais.

Sabemos que a informalidade é uma das maiores inimigas do crescimento, ao gerar pressões futuras nos sistemas previdenciários sem a contrapartida necessária. Deve ser duramente combatida, especialmente criando-se condições para que os agentes da informalidade passem para a formalidade, além, obviamente, de ações inibidoras. Não é um problema de Pernambuco, nem tampouco exclusivo do Brasil. Inclusive em economias desenvolvidas a informalidade surge, não somente como alternativa ao desemprego, mas principalmente como forma de se ter renda complementar. Não deve ser justificada, mas superada.

Portanto, registramos as mudanças recentemente ocorridas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, chamando atenção para o fato de que a sonegação, se é uma realidade nacional, ali tem diminuído. E que, portanto, a matéria de Exame talvez devesse ter demonstrado essa realidade.