O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como o nobre Senador Ramez Tebet, que me antecedeu, quero saudar a presença dos mais de 50 prefeitos do Estado do Tocantins que estão em Brasília para participar desse encontro. Esses prefeitos trazem as importantes considerações dos Municípios brasileiros, as suas dificuldades e as suas sugestões, contribuindo, assim, para o debate dessas questões.

Quero também, Sr. Presidente, anunciar a esta Casa a presença do Prefeito da histórica Porto Nacional, Otoniel Andrade, que se faz acompanhar de quatro Srs. Vereadores, todos companheiros que participam desse importante encontro. Anuncio também que estarei no Auditório Petrônio Portella não apenas para emprestar a minha solidariedade, juntamente com os Senadores Carlos Patrocínio e Leomar Quintanilha, mas também para participar desse encontro e dar a nossa contribuição a essa importante missão que os traz a esta Capital e que, tenho certeza, terá bom êxito.

Sr. Presidente, dentro do horário destinado à Liderança do Partido da Frente Liberal, quero abordar uma matéria bastante preocupante, publicada no jornal Folha de S.Paulo, na seção Cotidiano, página C-4, que trata do grande risco a que está submetido o cidadão que tem plano de saúde. O presidente da Associação Médica Brasileira declarou, ontem, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar prejudica seriamente, com altos riscos, os usuários de planos de saúde, ao manter em vigor a Resolução nº 41.

Sr. Presidente, nesta Casa, estou sempre atento às questões da defesa do consumidor, tendo proposto a criação da Comissão de Defesa do Consumidor exatamente para tratar dessas questões.

Segundo o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -, a Portaria nº 41, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desobriga os planos de saúde de atenderem quatrocentos e trinta e cinco tipos de procedimentos que são considerados de alta complexidade, em caso de o usuário do plano possuir doença preexistente.

Sr. Presidente, a conceituação da preexistência de doença para excluir o cidadão do plano de saúde é extremamente grave, preconceituosa e perigosa. Ao analisar a lista desses procedimentos que são considerados de alta complexidade, anotei alguns casos e vou levá-los ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Dr. Januário Montoni. Posso socorrer-me dos Senadores Sebastião Rocha, Carlos Patrocínio e tantos outros, mas, mesmo sem ser médico, identifiquei a gravidade da situação.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Eduardo Siqueira Campos? Antes, gostaria de consultar a Mesa, pois V. Exª faz uma comunicação de Liderança e, em geral, após a Ordem do Dia é possível o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Não, antes da Ordem do Dia, não é possível o aparte. Depois da Ordem do Dia, sim.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Lamento, Senador Sebastião Rocha.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Eu quero pedir licença a V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos, para informá-lo de que a comunicação é de cinco minutos e V. Exª dispõe apenas de 30 segundos.

Como o orador anterior falou além do tempo, para não prejudicar a Ordem do Dia e a inscrição dos outros Senadores sei que o meu amigo Senador Eduardo Siqueira Campos será rigoroso com o tempo.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Vou contribuir com os trabalhos da Mesa e atenderei o Regimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Quero dizer apenas que entre esses procedimentos estão listados a diálise, a hemodiálise, o transplante renal e o antígeno HCV-PCR para hepatite C, doença que mais se alastra em nosso País e no mundo. Essa moléstia preocupa profundamente a medicina pública de todos os países, principalmente do Brasil, assunto já trazido pelo Senador Tião Viana várias vezes a este Plenário.

Portanto, Sr. Presidente, já procedi ao contato com o Dr. Januário Montoni acerca da Portaria nº 41, pois, depois do grande avanço trazido pelo Ministro José Serra regulamentando os planos de saúde, o que realmente foi uma conquista da população brasileira, vamos discutir com profundidade os riscos dessa portaria da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, a meu ver, coloca em risco toda a população de usuários de planos de saúde.

Era isso, Sr. Presidente.