O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar que estará sendo realizada daqui a pouco na Esplanada dos Ministérios uma passeata, convocada pela CUT e pela Coordenação Nacional dos Servidores Públicos e apoiada por diversas entidades e partidos políticos. Essa manifestação tem, entre outros, o objetivo de demonstrar a opinião favorável de uma parcela expressiva da população à instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigar a série de denúncias não investigadas pelo Congresso Nacional. Lembramos que parte delas foi feita por lideranças expressivas da base governista; por isso, entendemos que o Congresso Nacional não pode permanecer alheio a elas.

A manifestação constará de uma passeata que irá do Banco Central até a frente do Congresso Nacional e culminará num ato público, com a presença de diversas lideranças políticas, do movimento sindical, do movimento popular e de partidos políticos.

Essa será apenas uma das diversas manifestações que esperamos realizar em todo o Brasil. Já estão sendo convocados atos semelhantes em diversas capitais do País, pois consideramos fundamental que o povo brasileiro se manifeste no sentido de fazer com que sua voz seja ouvida pelo Congresso Nacional. Até agora, infelizmente, a sua maioria tem ouvido apenas a voz do Palácio do Planalto, que quer mais uma vez transformar o Poder Legislativo numa espécie de Ministério especial para assuntos parlamentares, e não em um poder autônomo, independente, que tem, entre as suas atribuições, a de fiscalizar e investigar o Poder Executivo e o próprio Congresso Nacional.

No momento, a sociedade e o próprio Congresso Nacional estão discutindo, por exemplo, a reforma do Poder Judiciário. Aquilo que antes era considerado quase uma heresia já é consensual, ou seja, a necessidade de se instituir um controle externo do Poder Judiciário, exatamente porque seu controle interno, ao longo do tempo, tem demonstrado a sua ineficácia. Diante disso, surpreende-me o fato de que agora parece que o Palácio do Planalto e a Presidência da República querem retroceder em relação às formas de controle sobre o Poder Executivo. Para se contrapor à necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito, que, em última instância, é uma forma de controle externo do Poder Executivo exercido pelo Congresso Nacional, o Governo Federal apresenta como alternativa a uma CPI a criação de uma Corregedoria. Essa não passa de uma forma de controle interno do Poder Executivo, porém sem a eficácia e os instrumentos necessários para fazer esse controle, que é peculiar a um controle externo, particularmente do Congresso Nacional.

Surpreende-nos ainda mais o anúncio dessa Corregedoria com toda a pompa e circunstância, quando uma das primeiras medidas tomadas pelo atual Governo foi exatamente a de extinguir uma comissão instituída pelo então Presidente Itamar Franco, comissão essa de alto nível, que tinha exatamente a tarefa de ouvir e encaminhar, dentro do Poder Executivo, denúncias de corrupção que fossem feitas a ele. Mesmo aquela comissão, como era público e notório, também não tinha poderes para fazer investigações, até porque é estranho se esperar que um órgão do Executivo, ligado diretamente ao Presidente da República, tenha a autonomia necessária para levar adiante essas investigações.

Portanto, queria registrar aqui essa marcha, convidando todos os Senadores, inclusive os da base governista, a participar dela. E, mais uma vez, reafirmo o convite aos Senadores ou a um Senador, pelo menos, da base governista, para que assinem o requerimento da CPI e viabilizem a sua instalação.

Muito obrigado.