O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes últimos dias, temos recebido notícias cada vez mais freqüentes sobre os sinais de instabilidade da economia mundial, relacionadas, principalmente, com o processo de desaceleração da economia americana, com as dificuldades de recuperação da economia japonesa e com a grave crise da nossa vizinha Argentina - principal parceira do Brasil no Mercosul.

Ao mesmo tempo, recebemos os últimos dados oficiais sobre a boa performance da economia brasileira no ano 2000, excepcional se comparada ao dos últimos anos, cujo desempenho vinha sinalizando - a partir do final do ano passado - previsões mais favoráveis ainda para a nossa economia em 2001.

De fato, os números demonstram a vitalidade da economia brasileira no ano passado. Subjacente à taxa de crescimento anunciada de 4,46%, com um crescimento per capita de 3,1%, obtivemos resultados surpreendentes, muito favoráveis. O mais relevante foi o crescimento verificado no setor industrial em relação a 1999, que alcançou 5,01% - o melhor desempenho desde 1995. O setor de serviços também conheceu uma expansão expressiva de 3,85%, motivada principalmente pelo crescimento das telecomunicações, de quase 17%. Até mesmo a modesta contribuição da agricultura, com um crescimento de 3,02%, não pode ser interpretada como decepcionante, tendo em vista o excelente resultado alcançado em 1999 e os baixos preços dos produtos agrícolas verificados ao longo de 2000.

Na análise detalhada do setor secundário, verifica-se que o subgrupo indústria de transformação cresceu 5,74% em 2000. Os bens duráreis foram, em grande parte, os responsáveis por esse resultado, com um aumento de 20,5%, seguidos dos bens de capital, com 12,7%.

O desempenho dos setores automotivo e de eletroeletrônicos também surpreendeu. Em 2000, os veículos automotores tiveram vendas 21,14% superiores às de 1999. Tal comportamento acabou por alavancar a indústria siderúrgica nacional. Desempenho semelhante alcançaram os fabricantes de televisores, registrando 20% de crescimento.

            Duas forças estiveram presentes e explicam esses incrementos no nível de atividade em 2000. A primeira delas, talvez a mais importante, resulta da política de redução das taxas de juros e da expansão do crédito ao consumidor. Os juros, apesar de ainda estar elevados, certamente contribuíram para o grande desenvolvimento observado na indústria automobilística e eletroeletrônica. A segunda refere-se ao fato de que o progresso econômico verificado em 2000 está relacionado, também, ao crescimento de nossas exportações de manufaturados, tais como têxteis, calçados e automóveis.

Isso, mais uma vez, põe em relevo o acerto da mudança na política cambial em janeiro de 1999. As exportações passaram de US$48 bilhões, em 1999, para US$55,1 bilhões, em 2000. A reativação econômica, entretanto, provocou forte incremento nas importações, que passaram de US$49,2 bilhões, em 1999, para 55,8 bilhões, em 2000. Assim, fechamos o ano 2000 com déficit de US$700 milhões na balança comercial, o que bem demonstra o crescente grau de integração da economia brasileira no mercado mundial.

A excelência desses resultados não pode ocultar o fato de que o segmento de bens de consumo não-duráveis não apresentou bons resultados. As indústrias alimentícia, farmacêutica e de outros bens de consumo doméstico e, principalmente, a construção civil apresentaram resultados abaixo da média e, em alguns casos, negativos. Esses indicadores refletem o fato de que, em 2000, a massa salarial da economia ficou quase estagnada. A expectativa dos analistas econômicos é de que, neste ano, no rastro do crescimento econômico possível, tenhamos finalmente uma recuperação mais acentuada do nível de emprego, do salário médio e da massa salarial.

A grande pergunta que domina a atenção de todos os analistas é se esse processo de crescimento econômico, desencadeado pela redução dos juros e pelo incremento da exportações, será sustentável no curto e médio prazos. Na busca dessa resposta, estará centrado o debate econômico nos próximos meses, e dificilmente uma conclusão definitiva será alcançada enquanto não cessarem os sinais tempestuosos vindos do exterior.

Para 2001, o Governo ainda trabalha com uma taxa de crescimento de 4% a 4,5% para o Produto Interno Bruto. Será necessário um grande esforço para que essa meta seja realmente alcançada. O Banco Central, no dia 21 de março, promoveu uma elevação de 0,5% na taxa básica de juros, alegando “que as turbulências recentes e seus impactos no mercado de câmbio elevaram as projeções de inflação para o ano”. As turbulências são muitas e tendem a afetar o crescimento econômico em 2001. O Banco Central optou por uma posição de cautela diante das incertezas da economia argentina, da redução do nível de atividade econômica nos Estados Unidos e da má performance de nossa balança comercial em janeiro e fevereiro. O fato é que estamos de novo sofrendo as conseqüências de um mundo interligado, onde as más notícias se transformam em fatos que comprometem os níveis de renda e emprego em nosso País.

No médio prazo, existem duas limitações ao crescimento econômico brasileiro: um possível desequilíbrio interno - insuficiência de produção para atender a uma demanda ampliada, gerando pressões inflacionárias - ou um desequilíbrio externo, isto é, uma crise com origem em nosso balanço de pagamentos.

Quanto às possibilidades de um desequilíbrio interno ou de superaquecimento da economia brasileira, não existe, no momento, evidência ou analista de maior importância que dêem ênfase a essa possibilidade. Provavelmente, a maioria dos estudiosos, dentro ou fora do Governo, e das autoridades tem as suas preocupações voltadas para um desequilíbrio em nosso balanço de pagamentos. Historicamente, sabemos que essa tem sido a mãe, mais que centenária, da maioria das crises que se abateram sobre a economia brasileira.

Ainda que em 2001 nossa economia deva crescer em torno de 4%, as posições de cautela do Comitê de Política Monetária do Banco Central e do próprio Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, parecem refletir a crença de que taxas de crescimento maiores que essa poderão comprometer nossa balança comercial e nossa capacidade de mobilizar os recursos externos necessários para o financiamento do balanço de pagamentos.

Em pronunciamento anterior, enfatizamos as políticas que consideramos relevantes para ampliar nossos horizontes de crescimento. São elas: a reforma tributária; a manutenção da política de austeridade fiscal - hoje reforçada com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal -; o apoio das instituições financeiras de desenvolvimento à substituição competitiva de importações - principalmente em setores dinâmicos como as telecomunicações e o setor de informática -; os investimentos em ciência e tecnologia; a continuidade da política de redução da taxa de juros e de expansão do crédito; e ainda uma ação concertada e firme do Itamaraty visando à eliminação ou à diminuição do protecionismo por parte dos países centrais.