O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, neste final de sessão, quero tratar de duas questões rápidas.

Em primeiro lugar, comentar a nossa participação, hoje pela manhã, no encontro com lideranças partidárias e entidades de todo o País - CUT, Fetagre. Nesse encontro, houve um clamor, um desejo e uma argumentação extremamente positiva com relação à necessidade imperiosa de se instalar, no Congresso Nacional, a CPI da Corrupção. Estavam presentes o Lula e várias lideranças do PT, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, eu, como Líder do PSB no Senado, o Líder do PSB na Câmara, além de inúmeras entidades representativas dos segmentos sociais organizados.

Houve uma entrevista coletiva e, às 14 horas, haverá um ato político, em que se pretende mobilizar toda a opinião pública brasileira, no sentido de sensibilizar Senadores e Deputados Federais para que assinem o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, e, assim, a corrupção seja devidamente apurada. Creio que essa iniciativa, se efetivada, acarretará muita coisa boa para este País.

No Senado da República, somos 81 Senadores, três por cada Estado e 3 pelo Distrito Federal. Até agora, dos 81 Senadores, temos apenas 25 assinaturas. Necessitamos, portanto, de mais duas assinaturas. Com mais duas assinaturas, ainda que não consigamos um terço da Câmara dos Deputados, ou seja, 171 Deputados, poderemos ter instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo menos no Senado da República.

Ouvimos pela manhã que o Presidente da República não conseguiu enganar ninguém com a nomeação dessa Corregedora com status de Ministro. A voz de todos os articulistas dos grandes jornais de nosso País é unânime ao afirmar que o Presidente criou algo absolutamente inócuo, porque jamais se viu, em lugar nenhum, o próprio Executivo fiscalizar o Executivo.

De forma que nós todos estamos empenhados e torcendo para que mais dois Senadores da República e mais alguns Deputados Federais se sensibilizem e respondam aos anseios daqueles a quem representam e não às determinações e exigências do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Diria, Sr. Presidente, que isso é um pouco como o encontro da Confederação Nacional das Prefeituras Municipais do Brasil, que se realizou essa semana, em Brasília, no auditório Petrônio Portella, com a presença de mais de mil Prefeitos de todo o território nacional. Registro, inclusive, a presença da Kátia Born, do PSB de Maceió, e Wilma Maia, do PSB de Natal. O encontro apresentou uma pauta extremamente coerente e bem elaborada, solicitando uma série de medidas do Governo Federal para possibilitar a melhoria das Administrações Públicas municipais em todo o território nacional.

O alerta que fiz àqueles Prefeitos é um pouco do alerta que faço agora aos representantes do povo nesta Casa, porque as decisões do Congresso Nacional praticamente estão nas mãos dos Partidos da base de sustentação do Governo: o PFL, o PSDB e, fundamentalmente, o PMDB, Partidos que têm a maioria dos Prefeitos. O meu Partido tem cerca de 180 Prefeitos no Brasil; o PT, talvez, uns 200; o PDT deve ter uma quantidade aproximada, mas a grande maioria é do PMDB, do PFL e do PSDB. É preciso que os Líderes desses Partidos aqui no Congresso Nacional - que decidem a pauta do Congresso Nacional com a Mesa - se alertem: com quem devem estar sintonizados? Com a imposição do Presidente da República ou com o desejo do povo que eles representam e com os Prefeitos, eleitos pelo povo, pelos seus Partidos políticos?

Há cerca de 20 itens na pauta de reivindicação dos Prefeitos que venho, em breve, detalhar nesta tribuna, que são absolutamente lógicos. No fundo, os Líderes dos Partidos do Governo vão ao encontro dos Prefeitos e defendem o que os Prefeitos querem; mas aqui no Congresso esses projetos nem são colocados em pauta ou são rejeitados ou retirados por exigência do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

É o caso da empresa geradora de energia no nosso País. Não encontrei um único Parlamentar neste Congresso Nacional, entre 81 Senadores e 513 Deputados Federais, que estivessem de acordo com a venda das empresas geradoras de energia no Brasil. No entanto, o Presidente quer passar um rolo compressor, desrespeitar o Congresso Nacional e vender as empresas geradoras de energia elétrica numa espécie de extrema obediência e subserviência aos interesses dos chamados países desenvolvidos do Primeiro Mundo, representados pelo Fundo Monetário Internacional, ou de obsessão por eles.

O político tem de ter sensibilidade e decidir se será a favor do que o povo quer, do que é correto ou se vai atender à imposição do Governo. Registro, por exemplo, o caráter e a formação de homens como os Senadores José Alencar, José Fogaça, Pedro Simon e Roberto Requião, Maguito Vilela que, embora pertencentes ao PMDB, estão convictos da necessidade e da importância para a Nação brasileira dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para modificar o rumo da nossa sociedade; corajosamente, assinaram o pedido de instalação da CPI. E o que eu mais tenho dito é que não apenas essa CPI poderia chegar a irregularidades, transformar órgãos públicos brasileiros como a Sudene e a Sudam, fazendo com que sirvam ao interesse do nosso País e da população, mas também, entre inúmeras outras denúncias, descobrir corrupção nas privatizações e, fundamentalmente, barrar a imposição do Presidente Fernando Henrique Cardoso de vender o sistema energético brasileiro. Faltam apenas duas assinaturas aqui, no Senado da República, para que essa CPI seja instaurada, e o povo trabalhador brasileiro poderá trabalhar melhor o seu futuro e haverá de sentir como uma Nação pode mudar na medida em que ele compreende a importância da política. Para se instalar uma CPI precisamos apenas de um terço de assinaturas do Senado e um terço de assinaturas da Câmara, e é lamentável que não tenhamos nesse momento nem sequer esse mínimo para fazer valer esse direito do povo que é apurar a culpa daqueles que desviam recursos, roubam recursos e se enriquecem ilicitamente.

Os dados do IBGE estão hoje estampados em todas as primeiras capas dos jornais deste nosso País mostrando que a desigualdade no Brasil continua intensa e que, inclusive, aumentou ao longo desses últimos anos.

Quero comunicar que estamos acompanhando de perto a reunião do Incra com os produtores da Usina Pacau, no Estado do Pará; que o Governo se alerte para a sua obrigação e para o seu dever. Se o Governo quer guerra e quer encrenca, ele vai ter guerra e encrenca, porque os produtores da cana-de-açúcar e os funcionários da usina e o povo de Medicilândia no Estado do Pará não aceitarão o que o Incra e o Ministério da Reforma Agrária querem lhes impor nesse momento. Mas eu volto para tratar com mais detalhes de mais esse absurdo cometido pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

E há no Governo Fernando Henrique Cardoso pessoas extremamente sensíveis, compreensivas, como penso, por exemplo, que seja o Ministro Raul Jungmann, e espero que S. Exª não cometa esse deslize, esse absurdo que o Incra está pretendendo contra esses trabalhadores agora. Ele que sempre tem agido com certa correção e coerência na administração do Ministério da Reforma Agrária não deve vacilar no momento de uma decisão tão importante, porque terá em nós opositores duros que se juntarão ao povo do Pará, e o Governo verá o que é bom, quando não faz justiça e quando não cumpre com a sua obrigação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.