O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, com freqüência, Sr. Presidente, nobres Senadores, tenho subido a esta tribuna para registrar fatos positivos que vem ocorrendo no Brasil, às vezes longe da grande imprensa, ou dos grandes centros, onde se registram predominantemente os fatos negativos, os escândalos, a insegurança. No entanto, é preciso registrar também a outra face do Brasil, o Brasil que acontece nos pequenos centros, desconhecidos da grande imprensa, longe dos escândalos e do catastrofismo que, de forma equívoca rendem uma imagem que não corresponde à verdadeira imagem do Brasil.

Há pouco tempo, ao referir-me desta tribuna de forma elogiosa ao Governo Fernando Henrique Cardoso, por sua decisão de ampliar o Programa da Bolsa Escola, informava que programa semelhante vem sendo desenvolvido há anos, pelo Governo do Estado do Tocantins, por meio do qual cerca de 30 mil crianças são atendidas em tempo integral, recebendo alimentação, escola, educação cívica e física e, inclusive, orientação mínima para o trabalho. Devo dizer que esse número expressivo de crianças atendidas no Programa “Pioneiros Mirins”, representa praticamente a totalidade de crianças carentes do Estado, que recebem, desta forma, o mínimo necessário para ingressarem na sociedade, com a educação fundamental básica para se transformar em cidadãos úteis para si mesmos, para suas famílias e para a sociedade.

Essas ações voltadas à infância são possíveis, Sr. Presidente, e a tomada de uma decisão política, que articulasse, ou complementasse as ações dos Governos Federal, Estaduais e Municipais com ações da sociedade civil, permitiria, sem dúvida, eliminar o problema básico do País - o da infância abandonada, sem lar, sem alimentação adequada, sem preparo educacional, sem perspectivas para o futuro.

Esta ação, Sr. Presidente, mais do que de recursos, depende de uma nova compreensão de prioridades e de uma nova vontade política. Se adotássemos, estaríamos pagando a maior dívida social do País, hoje, e estaríamos colocando as bases seguras para um novo Brasil, um Brasil diferente, amanhã.

Dentro deste contexto de resgatar o Brasil mais necessitado, meu objetivo, hoje, Sr. Presidente, é registrar a dimensão que vem tomando em meu Estado, o Programa Banco da Gente, por meio do qual o Governo do Tocantins criou um rigoroso instrumento de ampliação de emprego e renda desconcentrados, atingindo as áreas periféricas, o microempresário, o empreendedor em potencial.

Segundo informa o Relatório do Banco da Gente, apresentado pelo Instituto Divino Espírito Santo - Prodivino, órgão que coordena operacionalmente diversos programas sociais no Estado, no ano 2000, o Banco da Gente financiou 2.999 projetos, investindo um total de R$ 4.481.931,43, o que significa dizer que o valor médio dos financiamentos situa-se em torno de R$ 1.490,00, por projeto. Esses valores permitiram atender a 77% das solicitações havidas, em 95 Municípios do Estado, ou seja, em cerca de 70% dos Municípios, incluindo desde os Municípios de maior porte, como Palmas, Araguaína e Gurupi, onde foram financiados em torno de 50% dos projetos, até pequenas cidades - a maioria, como Jarina, Barra do Ouro, Tupirama ou Sucupira, para citar alguns exemplos, distribuídos do norte ao sul do Estado.

De outra parte, é importante registrar, Sr. Presidente, que os Projetos financiaram 20 ramos diversos de atividades, na área de agricultura, artesanato, confecções, bebidas, oficinas mecânicas, restaurantes, transporte, artefatos de bambu, vime, junco, palha, couro, peles e semelhantes.

Calcula-se que foram criados mais de 5.000 empregos diretos e beneficiadas cerca de 20.000 pessoas. De outra forma, deve-se assinalar que os primeiros retornos indicam que é mínima a inadimplência do programa, o que demonstra a correção, o espírito de responsabilidade e a imensa boa vontade que caracteriza o povo brasileiro, sobretudo suas classes menos favorecidas.

Concluo, Sr. Presidente, nobres Senadores, assinalando o fato de que a criação de um emprego em setores de ponta, como o setor químico, por exemplo, exige um investimento da ordem de 50 mil dólares por emprego criado. Sei que, por pressuposto, a relação investimento/emprego criado nas empresas de ponta é muito maior do que os criados por meio de programas como o do Banco da Gente. Também muito maior é a capacidade daqueles setores de dinamizar a economia.

Mas, de outro lado, muito maior é também a tendência dos investimentos de ponta de gerar a concentração de renda, a concentração do capital e, portanto, a exclusão de um número maior de pessoas, do emprego, da renda, do acesso à propriedade. Concentrando, exclui.

Não se condenam os investimentos de ponta pois há razões que os justifiquem, e eles são necessários embora não devessem ser prioritários nas políticas governamentais, porque a iniciativa privada tem uma dinâmica própria que lhes permite investir, independentemente das políticas governamentais.

Devo afirmar que é possível, que é economicamente viável, e que é socialmente necessário investir em programas que distribuem a renda, que ampliam o emprego, pois é por este caminho, mais do que pelos investimentos concentrados que se constrói a sociedade participativa, justa e democrática. E devo dizer, Sr. Presidente, que embora a economia possa ser um dos instrumentos de construção da sociedade, construir a sociedade é mais importante que construir a economia.

Muito obrigado.