O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixa esta tribuna o Senador pelo Tocantins, Leomar Quintanilha, abordando um tema que faz parte das preocupações de todos os brasileiros neste momento.

Eu acrescentaria mais um problema, Senador Leomar Quintanilha, o da água. Estamos vivendo a pré-escassez de energia elétrica e a pré-escassez de água em nosso País, a despeito de ser o Brasil o possuidor de 1/5 da água doce do mundo, em condições de plena utilização. Caminhamos perigosamente para a obstrução do nosso crescimento e, no instante em que isso acontece, o desemprego avança. E o desemprego é exatamente um dos maiores males com que nos defrontamos neste momento. Não podemos permitir que por incúria, por falta de planejamento, por falta de competência, por ausência de advertência tais males surjam nos horizontes de nosso País, obnubilando as consciências e prejudicando a vida social brasileira.

Sr. Presidente, se produzimos, hoje, 72 milhões de quilowatts ou 72 mil megawatts de energia elétrica, isso se deve em grande parte, realmente, à Eletrobrás e à Eletronorte, criadas precisamente para promover o desenvolvimento dessa área, de fundamental importância para a vida econômica e social do Brasil. São estatais que cumpriram o seu papel e o fizeram muito bem.

Há cinco anos, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituíram uma Comissão mista de Parlamentares, da qual fui o Presidente, para visitar a Grã-Bretanha e examinar ali o que se fez em matéria de privatizações. Foi o modelo que se exportou para muitos países. Verificamos que lá, embora as empresas estatais funcionassem muito bem, com boa direção e seriedade, privatizadas elas passaram a prestar um serviço muito melhor àqueles que deles precisavam e ainda muito mais baratos do que antes.

É o que se busca neste momento no Brasil e é o que se faz no mundo inteiro, inclusive nos antigos países comunistas. A União Soviética detinha toda a sua economia em regime estatal. Assim era também com outros países, e todos eles caminham para a privatização total, como um mecanismo de retomada do desenvolvimento.

Ainda há pouco, o Senador Carlos Patrocínio mencionou o Proálcool. S. Exª, que também estudou a matéria, demonstrou a importância desse projeto de grande envergadura e com excelentes resultados, que se iniciou no Brasil. Um projeto que entusiasmou, inclusive, o Banco Mundial, porque todo ele foi financiado pelo BIRD.

Chegamos a conclusões extraordinárias: o Proálcool, no topo de seu funcionamento, fornecia, por meio do bagaço da cana-de-açúcar, algo em torno de 10% da energia elétrica consumida. E mais: gerador intensivo de mão-de-obra, o Proálcool era um instrumento benfazejo à sociedade brasileira.

Foi abandonado, lastimavelmente abandonado, quando ele caminhava exatamente para se tornar um mecanismo extraordinário do desenvolvimento deste País.

Precisamos, agora, urgentemente, recomeçá-lo, reeditá-lo, reinseri-lo na economia do País, para que se tenha não apenas a geração intensiva de empregos mas também para que se produza uma energia forte, uma energia saudável em nosso País.

Sr. Presidente, poucas pessoas se recordam das dificuldades, das vicissitudes, dos tormentos para a construção da Usina de Tucuruí. Quando se imaginou a construção de Tucuruí, desde logo verificou-se que não haveria consumidor para tão vasta energia a ser ali produzida.

Pensou, então, o Governo Federal em instalar, no Maranhão, a Alcoa, produtora de alumínio, e que consome, também, intensivamente, energia elétrica. A Albrás, no Pará, no mesmo sentido. Com a instalação dessas duas grandes indústrias, foi possível, então, partir-se quase que para a aventura da construção de Tucuruí. Hoje, está aí Tucuruí, produzindo cerca de 8 milhões de quilowatts - 8 mil megawatts, exportando energia elétrica para o Sul do País, graças também ao linhão que se construiu recentemente, partindo de Imperatriz, no Maranhão, e chegando a Brasília, passando pelo Estado de Tocantins, cujos representantes aqui se encontram. Com esse linhão, que tem como central redistribuidora de energia elétrica para o todo o Brasil o Município de Imperatriz, uma grande central em Imperatriz, foi possível, não apenas economizar significativamente energia, algo em torno de 600 mil quilowatts, graças simplesmente à existência do linhão, como também fazer com que onde falta energia recebê-la de onde está sobrando, eventualmente.

Mas, uma de duas: ou nós caminhamos rapidamente para a construção de novas usinas hidrelétricas - e já estão projetadas tantas no Maranhão e em Tocantins, entre as quais Serra Quebrada, em Imperatriz e a Usina de Estreito, além de outras no próprio Estado de Tocantins -, ou dentro de muito pouco tempo vamos amargar a falta de energia elétrica neste País.

Tenho um projeto que lamentavelmente dormita pelas gavetas e pelas Comissões do Senado Federal, estimulando exatamente a criação de um instituto para cuidar das energias alternativas: energia eólica sobretudo, e energia solar.

É preciso que se caminhe rapidamente para uma solução dessa natureza. Não podemos ser, primeiramente, atropelados pelos grandes problemas para depois tomarmos as providências, que não são tão difíceis. Precisamos andar com rapidez para que tais problemas não avassalem a economia do nosso País.

O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Permite-me, V. Exª, um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço o eminente Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Nobre Senador Edison Lobão, eu gostaria de aproveitar esse momento importante do pronunciamento de V. Exª para fazer um comentário complementar que eu, na minha fala, abordando exatamente a questão da escassez da energia elétrica e as alternativas possíveis que o País deve buscar - e já começa a buscá-las - esqueci-me de mencionar a possibilidade das termoelétricas. Aliás, investimentos expressivos já estão sendo feitos nesse sentido com o duto que traz o gás da Bolívia - e o nosso próprio gás, pois temos um potencial enorme de produção de gás e vamos comprar gás da Argentina também. E imagino que o prazo de maturação da construção de termoelétrica é bem mais curto, muito mais breve do que o de energia hidrelétrica. Portanto, essa é também uma das alternativas com que o País conta e pela qual está optando. E vai conseguir rapidamente superar esse momento impactante causado pela escassez da precipitação pluviométrica. Foi efetivamente a falta de chuva nos níveis em que vinha ocorrendo no País, notadamente nas Regiões Nordeste - que V. Exª tão brilhantemente representa - e Sudeste que estão provocando esse nível tão baixo de geração de energia elétrica no País. Portanto, acredito que as termoelétricas também serão uma alternativa importante para o País se reequilibrar desse susto e não refrear e não impedir esse esperado crescimento econômico.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Penso eu que não apenas uma solução rápida, Senador Leomar Quintanilha, como também uma solução indispensável, porque, do ponto de vista de hidroelétricas, não podemos produzir no Brasil, segundo os melhores estudos técnicos já existentes, além de 130 ou 140 mil megawatts, porque todos os nossos rios se esgotarão nas fronteiras dessa produção. E, a partir daí, quando dobrar o consumo no Brasil, que hoje é de 72 milhões de quilowatts, como ampliaremos o nosso crescimento, o nosso progresso, e como abasteceremos o Brasil?

Temos que caminhar, realmente, para soluções desta natureza: sejam as termoelétricas, sejam as usinas nucleares, sejam aquelas que produzirão energias alternativas.

Quando leio, Sr. Presidente, críticas que ainda se fazem ao processo de privatização em nosso País, indago-me por que falta aos críticos a adequada serenidade para avaliar os resultados alcançados por uma nova política econômica bem-sucedida em todo o mundo. O Estado paternalista está obsoleto e findo. Se o Estado monopolista se fez necessário em alguma etapa de determinadas Nações, entre as quais o Brasil - reconheço -, essa época, dita áurea, deteriorou-se até a exaustão, e teve de ser alterada, revertida, virada pelo avesso para a salvação das economias.

Temos o testemunho do exemplo soviético, e mesmo do exemplo chinês, para se constatar que até os países do regime monopolista tiveram que se impor às políticas econômicas que antes abominavam.

É fato que, no processo de privatização brasileiro, nem sempre as coisas correm segundo o figurino desejado por nós, políticos, ou por parcelas da opinião pública. Mas esses hiatos não comprometem a filosofia privatista, adotada por todas as nações que buscam o desenvolvimento.

No Brasil, temos as Agências reguladoras, incumbidas de fiscalizarem, coordenarem e orientarem as concessionárias dos empreendimentos oferecidos à licitação. Eles têm realizado um trabalho de grande eficiência, geralmente desconhecido da opinião pública em toda a sua inteireza. O Estado pode desobrigar-se do ônus de assumir o desgastante controle de serviços que não se adequam à sua missão de governar graças a essas Agências, sobre as quais pesa a grande responsabilidade de buscar a eficiência desejada das concessionárias, sem subestimar, em nenhum momento, o interesse dos consumidores brasileiros - em nome dos quais, afinal, tudo se decide e tudo se realiza.

Neste caso, está a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Sua missão institucional é de “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Com três anos de existência, tem desenvolvido um trabalho hercúleo para cumprir sua missão.

Objetivando a universalização do fornecimento de energia pelas 64 concessionárias de distribuição de todo o País, a Aneel busca viabilizar a ambiciosa meta do Governo Federal de assegurar, até o ano 2005, acesso à energia elétrica a todos os brasileiros.

Dados do IBGE mostram que, em 1996, 92,3% das residências brasileiras eram servidas por luz elétrica, índice que subiu para 94,5% em 2000. Foram beneficiadas centenas de cidades e localidades que jamais tinham usufruído do benefício da energia elétrica, nelas resultando inesperados surtos de desenvolvimento.

A par da sua missão fiscalizadora e de orientação técnica que assegure a qualidade dos serviços de energia elétrica a todos os consumidores do Brasil, a Aneel também se devota ao objetivo, fundamental para o desenvolvimento nacional, de estabelecer as condições para o aumento da oferta de energia elétrica, a fim de suprir o crescimento de demanda previsto para os próximos anos. Programas são desenvolvidos, que se inserem no âmbito do Plano Plurianual 2000/2003, sintonizados com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

No final de 1998, a capacidade instalada nacional alcançava 62,2 mil megawatts. O objetivo é ampliar tal oferta em cerca de 20 mil megawatts. Para tanto, estão sendo adotadas ações múltiplas. Além da ampliação da geração hidrelétrica, que é a vocação brasileira, e da expansão da rede de transmissão, busca-se, com grande otimismo, o aumento da participação das usinas termelétricas a gás natural e coogeração; incentivam-se as fontes de energias renováveis (eólica, solar etc), objeto, aliás, de projeto em tramitação que apresentei nesta Casa; programam-se a importação de energia elétrica de países vizinhos e o uso racional de energia mediante programas de eficiência energética e de pesquisa.

Das vinte e três usinas que se encontravam paralisadas em 1994, quinze foram concluídas, num total de 8.229 megawatts e investimentos de R$11,9 bilhões, cerca de dois terços de capital privado, providenciando-se a conclusão das demais com a parceria privada.

A política da Aneel, na fiscalização, é a de exercê-la para prevenir problemas e corrigir irregularidades, sempre atenta para a satisfação dos consumidores. Analisa as falhas no abastecimento, os níveis de tensão incorretos, os índices de qualidade fora dos padrões estabelecidos. Em relação ao atendimento ao consumidor, está entre outras de suas tarefas exigir das concessionárias locais de atendimento com estrutura física ou de pessoal adequada, cortesia no atendimento, além de outras providências de seu dever.

A Aneel, no ano passado, assinou dois mil convênios com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) para aferir, por amostragem, os medidores de luz dos consumidores, evitando com isso a ocorrência de cobranças indevidas nas contas.

Várias punições foram impostas a concessionárias, notadamente as referentes aos “apagões” de março de 1999, inclusive empresas estatais, penalizadas com multas já pagas. A principal preocupação da Agência, porém, foi determinar às empresas envolvidas a execução de medidas que visam modernizar e aumentar a segurança do sistema interligado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho esperança de que a Agência Nacional de Energia Elétrica, em pleno funcionamento, possa, de fato, constituir-se em uma espécie de catapulta do desenvolvimento nessa área fundamental da economia deste País.

Os problemas com energia elétrica e com a distribuição de água potável são fundamentais, e todos nós, Governantes e Parlamentares, não podemos, em momento algum, negligenciar as providências e as ações em torno dessas questões vitais para o crescimento do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.