O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco mais de seis anos cheguei a esta Casa juntamente com tantos ilustres companheiros. E no momento em que assumia a representação do Pará no Senado da República, nessa mesma data assumia também a Liderança do meu Partido, por um gesto magnânimo de meus Colegas integrantes da Bancada do PMDB. Por cerca de seis anos, fui Líder do PMDB nesta Casa. Tive e tenho tido o privilégio de conviver com as Lideranças mais ilustres do Brasil: ex-Presidentes da República, ex-Governadores, ex-Ministros, homens com currículo admirável. Com eles, nesta Casa, travei debates, polêmicas as mais entusiasmadas e, acima de tudo, fiz grandes amizades.

Nesse espaço de tempo, há cerca de pouco mais de dois anos, gratificado pela solidariedade dos companheiros do PMDB, fui eleito, por unanimidade, em convenção nacional, Presidente Nacional do Partido, um dos maiores privilégios políticos já obtidos ao longo de minha carreira. Eu, que comecei como militante do PMDB, em 1966.

            Portanto, Sr. Presidente, são seis anos nesta Casa, seis anos de intenso convívio no plenário e nas Comissões do Senado Federal.

Sr. Presidente, há cerca de mais de um ano, passei a me envolver num debate do qual nem só o Senado é testemunha, mas o País inteiro; debate a que poucos homens públicos foram submetidos, divergências de natureza política e de natureza pessoal. Os jornais, os rádios e as televisões em todo o Brasil são testemunhas disso.

Sr. Presidente, eu fui, praticamente, forçado a me candidatar à Presidência do Senado, por decisão quase unânime da minha Bancada, e concorri à Presidência do Senado. Eu tive o privilégio, ao concorrer, de ter mais dois outros ilustres companheiros do Senado a disputarem comigo a preferência, a escolha dos integrantes do Senado da República: o Senador Jefferson Péres, ilustre representante do Estado do Amazonas, e o Senador Arlindo Porto, ilustre representante das Minas Gerais. Com mais dois companheiros concorrendo, recebi do Senado da República uma manifestação que, seguramente, levarei ao longo do tempo, se Deus me der vida, como uma das mais gratas manifestações de apreço e de solidariedade que poderia receber no curso da minha vida pública, disputando - insisto, Sr. Presidente - com mais dois colegas, eu imaginava que seria eleito por maioria simples, Sr. Presidente. Mas a generosidade dos meus companheiros do Senado resolveu que eu fosse eleito por maioria absoluta, que não ficasse dúvida alguma de que a maioria do Senado, após dez meses de uma perlenga política e pessoal, fizesse tal julgamento, de que eu deveria, depois de seis anos de convivência nesta Casa, merecer o privilégio de presidi-la.

Sr. Presidente, há que se lembrar o clima de tal ordem desta campanha, talvez a única na história do Senado, onde a passionalidade tenha alcançado quase que os limites da irracionalidade. Fui avisado, estava avisado. Fui inclusive aconselhado às vésperas da eleição para a Presidência do Senado por uma das figuras mais experientes desta Casa - que me permito não citar o nome agora -, de todos nós talvez seja aquele que mais experiência teve.

Ao visitá-lo, recebi dele quase que um apelo unido a um conselho: “Não deves concorrer. Não deverias concorrer. Além de toda a campanha, está armada a continuidade da campanha. Não sabes quanto poder, quanto recurso financeiro está por trás disso. Quantos foram alugados, em determinados segmentos da imprensa, para continuar sistematicamente na luta”. Chegou a dizer-me: “Verás que não paga o preço esse enfrentamento.”

Sr. Presidente, forjado na luta democrática, vim de longe. Não fui forjado nos porões da ditadura. Minha carreira foi forjada pelo enfrentamento à ditadura, como a de tantos outros companheiros que tombaram ao longo da luta política recente neste País. Não me conformei com o fato de que para satisfazer o ego, a vaidade, o mandonismo, tivesse eu que recuar ao julgamento dos meus colegas de Senado, os únicos que tinham o direito de dizer se poderia eu ou não ocupar a cadeira de Presidente do Senado. Aceitei o desafio apesar de tudo o que já havia passado, do dossiê montado, da campanha desenfreada, da remessa de documentos ao Procurador-Geral da República. Poucos homens públicos neste País tiveram sua vida devassada como eu, durante a campanha para a Presidência do Senado da República.

Sr. Presidente, chegaram a festejar, como um tiro certeiro na minha candidatura à Presidência do Senado, a famosa matéria de capa da revista Veja: O Senador de R$30 milhões; festejaram nas antevésperas, sabiam o que vinha e espalhavam nos corredores desta Casa que a minha candidatura não resistiria de pé depois de a revista Veja publicar essa reportagem. A revista Veja pretendia substituir a Receita Federal no Brasil; a revista Veja pretendia substituir o Ministério Público e o Judiciário, e, acima de tudo, ser representante da ética no País, para dizer qual senador poderia ou não ocupar a Presidência do Senado Federal. Ela estava contratada, alugada - como aliás continua -, para que eu não pudesse chegar à Presidência do Senado.

Aceitei o desafio e fui eleito numa campanha em que ninguém pode dizer, nesta Casa ou fora dela, que não fui submetido a todo esse bombardeio, a toda essa devassa; ninguém, Sr. Presidente, nenhum senador poderia, neste Colégio qualificado, dizer que não sabia em quem estava votando; os colegas de Senado, em sua maioria absoluta, compreenderam que tudo isso fazia parte de uma estratégia de campanha, para inviabilizar-me, para impedir-me, para satisfazer ao mandonismo provinciano daquele que achava que, depois de ter avacalhado com o Presidente da República reiteradamente, depois de ter humilhado o Presidente do Supremo Tribunal Federal com declarações indelicadas, depois de ter humilhado o Presidente da Câmara dos Deputados, depois de se estabelecer como um dos últimos coronéis da política brasileira, também tinha o direito de dizer quem deveria sucedê-lo na Presidência do Senado.

Sr. Presidente, o Procurador-Geral da República devolveu ao Senador Ramez Tebet todo o calhamaço que lhe foi remetido e disse que era imprestável para que se pudesse tomar alguma atitude em nome do Ministério Público no Brasil. Foi isso que aconteceu e foi isso que foi devolvido para esta Casa.

Não fui impedido de chegar à Presidência do Senado, apesar de me sentir, mais ou menos, como Juscelino Kubitschek. Os reacionários disseram que Juscelino Kubstichek não poderia ser candidato; se fosse candidato, não poderia ser eleito; se fosse eleito, não poderia tomar posse; se tomasse posse, não poderia governar. E teve ele Jacareacanga, teve Aragarças.

Na Presidência do Senado, por encomenda, por aluguel, submeteram-me a isso alguns amestrados que estão a serviço do dinheiro acumulado ao longo do tempo.

Entre as matérias requentadas, estava a famosa questão do BanPará. Alardeou-se BanPará por toda parte. Conseguiu-se divulgar que o relatório do BanPará, em relação a mim, era assustador. Esse relatório havia sido divulgado em 1996, quando, junto com outros colegas do Senado, imaginávamos fazer a CPI dos Bancos, para verificar os rombos do Banco Econômico e do Banco Nacional. Àquela altura, surgiu o tal do relatório do BanPará, que morreu em menos de 24 horas. O Presidente do Banco Central de então, Sr. Gustavo Loyola, mandou-me um expediente, dizendo que o meu nome não constava do relatório. O assunto morreu.

Esse assunto havia sido apreciado em 1990, durante uma campanha eleitoral, no meu Estado, e não havia eu, ao longo do tempo, recebido qualquer comunicação ou sido instado por quem quer que fosse.

Num País organizado juridicamente, as pessoas devem ter o elementar direito de defesa para saber pelo menos do que são acusadas - e eu nunca havia sido, Sr. Presidente. O Sr. Gustavo Loyola não estava enganado quando disse que meu nome não constava.

Recentemente li num jornal que o atual Presidente do Banco Central, de forma indelicada, teria participado de uma armação - permita-me a expressão - com o Presidente da República para abafar a CPI da corrupção, e um dos instrumentos utilizados era exatamente o tal relatório do Banco Central. Por isso mesmo o Banco Central assumia uma postura com o sentido de me proteger, porque tudo isso estava numa negociação montada entre o Sr. Armínio Fraga - que, aliás, foi chamado de frouxo - e o Presidente da República.

Sr. Presidente, meu nome, de fato, não estava no relatório do Banco Central enviado ao meu Estado. Nunca esteve! Sabe por quê? Porque em 1992, quando essa inspeção no Banco do Estado do Pará foi encerrada, o departamento jurídico do Banco Central, examinando o assunto, emitiu suas conclusões finais, por meio do Parecer nº 211/92, de 06 de maio de 1992:

Instituição Financeira - Entidade Paraestatal - Sociedade de economia mista - Banco do Estado do Pará S.A. - Desvio de recursos, através da emissão de cheques administrativos - Aplicação no mercado financeiro - Materialidade comprovada - Delito coletivo multitudinário ou societário - Minuta de comunicação ao Ministério Público”.

Assinado por todo o Departamento Jurídico do Banco Central e, mais, pelo Procurador-Geral, Dr. José Coelho Ferreira, e pelo Presidente do Banco Central de então, Sr. Francisco Gros, no dia 09 de maio de 1992, o documento excluía-me nominalmente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, com o trecho: “muito embora os inspetores do Banco Central tenham se esmerado na busca de documentação com vista a individualizar os infratores, não conseguimos detectar nenhuma prova suficiente ou convincente, no sentido de enquadrar juridicamente o Sr. Jader Fontenelle Barbalho”.

Desculpe, Dr. Armínio Fraga, o senhor não é frouxo; desculpe, Sr. Presidente da República, o senhor não participou de uma negociação espúria para evitar a CPI da Corrupção no Brasil. Eu estava excluído, Sr. Presidente - mesmo sem saber da acusação e da exclusão -, desde maio de 1992.

Não fui eu, Sr. Presidente, quem rejeitou, por falta de consistência, os relatórios que foram montados - não sei a que título - para tentar me enquadrar numa época em que eu não era Governo. Isso foi em 1992, Sr. Presidente. V. Exª se recorda quem era o Presidente da República? Chamava-se Fernando Collor. Eu era Governador do Pará. Eu não tinha Ministros no Governo Fernando Collor e nem parente algum meu era Líder do Governo Fernando Collor. Eu não tinha ligações nem com o Sr. Fernando Collor, nem com o Sr. PC Farias, nem com ninguém do Governo. E foi nesta época que fui excluído nominalmente pelo Banco Central do Brasil. Mesmo sem saber da acusação, mesmo sem ser instado por acusação alguma, fui excluído, sem saber. E só soube disso agora, recentemente, Sr. Presidente. Mas por toda parte, pela imprensa, espalhou-se: “Está enquadrado; foi enquadrado.” E agora deve ser o Ministério Público do meu Estado que deve estar, agora, Sr. Presidente, desejando não me enquadrar.

Como me enquadrar, Sr. Presidente, se a Instituição financeira, no Brasil, ela mesma, declarou, através de toda a sua estrutura jurídica e administrativa, que eu estava excluído? Isso, nos idos de 1992, há nove anos. Mas se tem requentado o assunto, Sr. Presidente, como se fosse um assunto recente, como se fosse um assunto que, efetivamente, pudesse, Sr. Presidente, atingir-me e impugnar-me como homem público neste País, como Senador da República e, hoje, como Presidente do Senado Federal.

Prossigo, Sr. Presidente. Depois, foi a Sudam. Cometi o crime de indicar um Primeiro Superintendente, Sr. José Artur Guedes Tourinho, que, durante muitos anos, exerceu o cargo de Diretor do Banco da Amazônia, sem que pesasse sobre si qualquer suspeição desabonadora. Posteriormente, o Ministro Fernando Bezerra me consultou sobre sua substituição pelo Dr. Maurício Vasconcelos; outra pessoa sobre a qual também jamais havia tomado conhecimento de qualquer impugnação em relação à conduta moral ou administrativa, tendo ele inclusive chegado interinamente à chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, no Governo José Sarney.

Este foi o meu crime, Sr. Presidente. O meu crime foi indicar. Aliás, Sr. Presidente, se fizermos um levantamento de indicações para a Agência de Desenvolvimento, verificaremos seguramente que não estou só nessa situação; seguramente, alguns com assento nesta Casa indicaram superintendentes para a Sudene. E eu, Sr. Presidente, que fui educado pelo meu pai para não ser um leviano, jamais acusaria alguém de ser responsável por qualquer evento, num setor da administração pública, pelo simples fato de o ter indicado. E não o farei, Sr. Presidente. Mas não fui eu, não tenho sido só eu, Sr. Presidente, que, ao longo da história política e administrativa deste País, em nenhum momento, o único responsável pela indicação.

Mas aí disseram, Sr. Presidente, que o Ministro Fernando Bezerra estava adiando o relatório sobre a Sudam para me proteger. Ou será que alguém se esqueceu disso? Disseram. Saiu no jornal. A imprensa publicou: “O Ministro Fernando Bezerra não quer publicar o relatório porque o relatório incrimina o Senador Jader Barbalho.” Isso foi dito aos quatro ventos, Sr. Presidente. Aí vem o relatório. Está aqui o relatório. Não se encontra numa linha sequer deste relatório uma citação no meu nome. O relatório indica irregularidades cometidas por empresários com financiamentos na Sudam. Indica, sim! Particularmente, Sr. Presidente, indica a questão relativa à contabilidade, a notas fiscais sob suspeitas de serem frias. Mas, em momento algum, este relatório, em que o Ministro Fernando Bezerra foi acusado nominalmente de estar adiando a sua divulgação porque nele estavam contidas acusações gravíssimas a meu respeito, nem uma linha, Sr. Presidente, nem uma linha...

Sr. Presidente, a revista Veja, que não conseguiu atender à encomenda, enquanto eu era candidato, com o tal do tiro certeiro, aquele da capa “do Senador de US$30 milhões” - que poderiam ser US$20 milhões também; não sei por que não colocaram US$40 milhões ou US$50 milhões. Mas a revista Veja tinha um contrato, um contrato de empreitada. E esse contrato de empreitada não tinha tido sucesso durante a campanha eleitoral. E ele precisava ter continuidade. Parece-me que já são nove edições, das quais, em apenas uma semana, não fui brindado com algum tipo de matéria encomendada no sentido de atingir a minha imagem, a minha honra e a honra e a imagem do Presidente do Congresso Nacional. Na penúltima, sem que o meu nome tivesse sido citado em meia frase nas tais gravações que foram apanhadas e divulgadas com o maior estardalhaço, não há uma meia frase - uma meia frase, Sr. Presidente! -, mas lá estava a minha fotografia, lá estava, Sr. Presidente, logo no início do título, colocando-me como tendo sido apanhado nas tais das gravações, numa verdadeira forma de subestimar o leitor, de amesquinhar o leitor - pois qualquer um semi-alfabetizado, lendo aquilo, não encontra, em nenhum trecho, uma meia frase de alguém que possa responsabilizar-me por coisíssima nenhuma. Mas, na penúltima edição, lá estava eu, pautado e pautando o resto da imprensa, que, no dia seguinte, também passava a comentar o fato e a procurar-me para dar explicações de gravações, nas quais o meu nome não estava absolutamente inserido ou comentado.

Mas, Sr. Presidente, nessa última edição, aí, foi a prova. Agora tem a prova do meu envolvimento. E qual é a prova do meu envolvimento, Sr. Presidente? O fato de que eu, como um cidadão qualquer deste País, tenha o direito, garantido pela Constituição, de estabelecer um contrato, de estabelecer um negócio comercial ou imobiliário. Essa é a prova, Sr. Presidente. Apanharam a prova contra mim - segundo a revista. Prova clandestina, Sr. Presidente, tão clandestina que toda ela foi registrada na Junta Comercial do meu Estado, tal a clandestinidade, tal o interesse de encobrir algo desonesto, que estava registrado na Junta Comercial, acessível, ao longo do tempo, a qualquer cidadão - hoje, inclusive, através da internet.

Sr. Presidente, qual foi o crime que cometi dessa vez? Ter conhecido um empresário, em 1994, apresentado por um ex-Superintendente da Sudam, Dr. Frederico Andrade - sobre quem também não pesa, até o momento, nenhuma suspeição ao longo de toda uma carreira feita no serviço público -, como um dos empresários de maior competência, de maior trabalho, um dos maiores investidores no Finam? Fui apresentado àquele empresário, o Sr. José Osmar Borges, por intermédio do Dr. Frederico Andrade, em 1994.

Depois disso, Sr. Presidente, tive oportunidade de, atendendo a um convite do Senador Carlos Bezerra, ir ao casamento de sua filha, em Mato Grosso. Lá, tive oportunidade de visitar os empreendimentos do Sr. José Osmar Borges, que é apresentado como o maior fraudador da Sudam. Não tenho, não quero ter, Sr. Presidente, procuração sua para defender seus negócios e seu relacionamento com a Sudam - isso é tarefa dele. Quero invocar aqui o testemunho de um Senador que não é do meu Partido, não é o Senador Carlos Bezerra, mas o Senador Jonas Pinheiro, do PFL, de Mato Grosso, a respeito dos empreendimentos dessa pessoa que é acusada pelo Ministério Público de Mato Grosso de ter cometido fraude fiscal. Essa é a acusação.

Quando fui visitá-lo, quando passei a ter relação de amizade com esse senhor, como tenho com tantos outros empresários e pessoas ao longo do País, nunca havia ouvido a não ser elogios à sua conduta como pessoa e como empresário. E, em 1996, aceitei fazer uma sociedade com o mesmo em uma propriedade ao lado da minha fazenda, denominada Chão Preto, no Município de Aurora do Pará, cerca com cerca, lado a lado, àquela altura até imaginando a possibilidade de ter alguém, que eu tinha visto no Mato Grosso executando um dos projetos mais modernos de pecuária, de ter um parceiro, ao lado de minha propriedade, que, em meu entendimento, me favoreceria em nível de evolução tecnológica.

Qual é o crime? Será que é crime, neste País, alguém se associar a alguém, alguém contratar com alguém, principalmente se, sobre a pessoa com que você está se relacionando ou contratando, não há notícia de que possa pesar algum tipo de impugnação de natureza moral? Eu nunca havia ouvido falar, Sr. Presidente, de tipo algum de impugnação de natureza moral em relação ao Sr. José Osmar Borges.

Mas aí, Sr. Presidente, a revista descobriu, depois de muito sacrifício, de muita pesquisa, esse contrato público de gaveta - registrado na Junta Comercial, lançado na contabilidade da minha empresa Fazenda Rio Branco Ltda, lançado no Imposto de Renda da minha mulher -; conseguiu descobrir, depois de exaustiva pesquisa, essa prova. Ora, há que se perguntar, então, por que tão baixa participação da mulher do Senador? Sinto-me obrigado, Sr. Presidente, como homem público, a ter que declinar questões de natureza pessoal e privada, porque, lamentavelmente, os homens públicos não têm direito à vida particular, privada - e disso estou convencido -, principalmente aqueles que arrostam o enfrentamento com aqueles que se consideram donos do mundo. E foi o meu caso, e foi o meu erro: resolvi enfrentar um dos donos do mundo e estou pagando o preço por isso.

Eu o fiz, Sr. Presidente, porque não o poderia fazer de forma clara, naquele momento, pois eu estava em processo de separação com a minha ex-mulher. E, por isso mesmo, o que foi estabelecido inicialmente foi uma fórmula jurídica de contrato para ser materializado mais adiante. Isso foi registrado na Junta Comercial em 30 de maio de 1996. Um mês depois, exatamente no mês de junho, a propriedade foi invadida por mais de duzentas famílias. A partir daí, estabeleceu-se o caos ao lado de minha propriedade, a Fazenda Chão Preto.

Assim, Sr. Presidente, inevitavelmente, teria que ser desfeita a sociedade, o que aconteceu ao longo do tempo. O Sr. José Osmar Borges retirou o gado e os equipamentos. Fiquei com a propriedade, tive de assumi-la, o que era inevitável: ou a assumiria ou a perderia, face ao acampamento estabelecido ao lado.

Deve ter sido muito difícil conseguir tudo isso, pois todas as etapas foram registradas, ao longo do tempo, na Junta Comercial do Pará. E deve ter sido um sacrifício imenso encontrar a prova da fraude, buscá-la na declaração da Fazenda Rio Branco Ltda, pessoa jurídica, que foi quem a adquiriu. Mas não havia interesse em pesquisar o assunto para divulgação na revista. Havia interesse de dizer o quê? Que na declaração dele nada existia. Mas estava claro, pelo que foi divulgado, que quem adquiriu foi a Fazenda Rio Branco Ltda, pessoa jurídica. E foi tanto na contabilidade da pessoa jurídica quanto na declaração para a Receita Federal que a operação foi lançada. Está à disposição de quem quiser verificar, como está à disposição todo o processo do Incra, que é um calhamaço deste tamanho, para demonstrar que o que eu estou falando aqui não é nenhuma mentira; que, efetivamente, houve um processo violento de ocupação dessa área ao lado da minha área anterior.

Agora, Sr. Presidente, eu cometi um outro crime: o de não ser vidente. Eu tinha que ser vidente. Eu tinha que saber que o Sr. José Osmar Borges não tinha a sua contabilidade regular. Eu tinha que saber que o Sr. José Osmar Borges ia ter problema com o Fisco. Eu tinha que saber que, no ano posterior, em 1997, ele teria problema com o Ministério Público. Eu tinha que ter essa capacidade da onisciência, da vidência, para saber que eu não deveria ter feito negócio com uma figura sobre a qual todas as informações eram de um empresário que já havia implantado três ou quatro projetos com certificado de implantação na Sudam; e isso pode ser verificado. Eram três ou quatro, Sr. Presidente, quando ele foi apresentado a mim. Portanto, não era uma pessoa sob suspeição.

E o que foi levantado contra ele foi feito no ano seguinte à operação que fiz com ele. Portanto, nunca antes. Se eu tivesse tomado conhecimento, aí, sim, os senhores poderiam me dizer: “Mas que temeridade! Como o senhor se envolveu com uma pessoa sob suspeição, que estava sendo processada pelo Ministério Público, acusada de ser um fraudador?” Contudo, como eu não tenho essa capacidade, Sr. Presidente, negociei, em 1996, com uma pessoa que até aquele momento não tinha sob si absolutamente nenhuma suspeição.

Aqui estão todas as alterações, com o carimbo e registro da Junta Comercial do meu Estado. Todas, sem que em nenhuma tenha havido qualquer tipo de sonegação. Mesmo porque, Sr. Presidente, não tenho nenhum bem, nenhuma propriedade, nenhuma empresa em nome de terceiros. Não coloquei empresa minha em nome de genro, Sr. Presidente. Não, nunca fiz isso. Os meus negócios e as minhas coisas estão declaradas no meu Imposto de Renda! E fico espantado com o escândalo, com o pseudo-escândalo, com a dificuldade imensa de se conseguir esse material, publicado com o maior estardalhaço, como a prova definitiva de que eu efetivamente estaria envolvido em negócios desonestos na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

Não sei se no código penal mais antigo do mundo - não sou penalista, que me socorra o Senador Juvêncio da Fonseca - , no Código de Hamurabi ou na Lei de Talião, podem-se estender responsabilidades. Não sei! Negociei com uma pessoa em 1996. Em 1997, esta passou a ter problemas. A partir daí, não sei se é possível, retroativamente, responsabilizar alguém. Se esse juízo de valor pudesse ter procedência, fico imaginando, por exemplo, como ficariam as pessoas que foram sócias de Ângelo Calmon de Sá, que foi atacado por gestão temerária, por negócios suspeitos, por remessas ilegais para o exterior. Falo do Fundo Transworld, nas ilhas Cayman. Contudo, Sr. Presidente, absolutamente, não irei estender as possíveis responsabilidades do Sr. Ângelo Calmon de Sá a ninguém, porque acredito que a lei, o bom senso não devem permitir - à exceção de que se seja um leviano - que sequer se imagine que se possa estender responsabilidade de terceiros a quem quer que seja.

Sr. Presidente, não tenho eu procuração para defender nenhuma das pessoas da Sudam que possam estar sendo acusadas, sejam funcionários ou empresários, porque cada um haverá de responder por suas responsabilidades e pela respectiva punição, caso as acusações sejam procedentes. Contudo, Sr. Presidente, será que se pode responsabilizar pessoas que fizeram indicações para a Sudene? Não, Sr. Presidente! Também não o farei, porque não sou um leviano.

Este jornal não é da minha terra; é um dos jornais mais tradicionais do país, O Povo, de Fortaleza, segunda-feira, 16 de abril, hoje, trazendo a seguinte manchete: “CPI apura que desvio na Sudene é maior do que na Sudam”. É o jornal de hoje. Em entrevista de página inteira, o Vice-Presidente da CPI do Finor, Deputado José Pimentel, diz que “desvio na Sudene supera Sudam”. Ele conta o que ocorreu na Sudene ao longo do tempo: responsabilidade de dirigentes, empresários que desviaram recursos, notas fiscais frias, processos sem execução! Segundo a opinião do Deputado, “a Sudene supera a Sudam em problemas”.

Sr. Presidente, não virei aqui dizer que algum colega do Senado é responsável por, ao longo do tempo, ter nomeado ex-Superintendentes da Sudene e que, nessa época, segundo o Deputado Pimentel, possam ter sido cometidas irregularidades. Não farei isso e não o farei, porque não sou um leviano!

Não desejo justificar a Sudam pelo que possa ter acontecido na Sudene, até porque, na Sudam, pelo que li, o valor de quase R$1,2 bilhão é de épocas pretéritas às recentes administrações. Não irei justificá-la, absolutamente, pois não tenho procuração e não aceito. Penso que a administração pública e o Ministério Público devem pesquisar todas as denúncias de irregularidade, devem responsabilizar e punir, se for o caso. Não só lá, Sr. Presidente, porque seguramente não é só na Sudam e na Sudene que devem existir irregularidades. Que sejam feitas investigações no BNDES, no Banco do Nordeste, no Banco do Brasil, na Eletrobrás, nos fundos de pensão, em toda parte, para que não fique apenas a Sudam, este órgão que, segundo um amigo, manipula com incentivo fiscal menor que aquele dado para a compra de táxi na cidade de São Paulo.

A partir daí, transformou-se a Sudam, transformaram-se os políticos e empresários do norte do Brasil nessas figuras abjetas, responsáveis, ao longo da história recente, por todas as mazelas que possam estar ocorrendo neste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Liberal, da minha terra, na edição de ontem, publica uma denúncia da maior gravidade, um artigo assinado por um dos homens mais respeitáveis do meu Estado e da política brasileira, o ex-Presidente desta Casa, ex-Ministro de Estado e ex-Senador Jarbas Passarinho. S. Exª faz uma denúncia gravíssima de que, pela estrutura das autarquias de desenvolvimento ao longo do tempo, empresários podiam aplicar diretamente em projetos próprios ou de terceiros. Há empresários neste plenário que conhecem bem o sistema.

Sr. Presidente, nesse artigo, o ex-Senador Passarinho deixa bem claro aquilo que eu e outros já tivemos oportunidade de denunciar, inclusive nesta Casa, numa Comissão, ao Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel.

Quem detém efetivamente o resultado do Imposto de Renda neste País? São os contribuintes do Norte ou do Nordeste? Somos nós que detemos o Imposto de Renda e temos a chance, de acordo com a legislação, de apartá-lo para o Finam ou para o Finor? Não, Sr. Presidente, não é verdade. A Amazônia, lamentavelmente, deve estar gerando ainda algo em torno de 2% ou 3% de todo o Imposto de Renda nacional. O Imposto de Renda apartado para o Finam e para o Finor deriva dos centros considerados desenvolvidos e ricos do Brasil. É de lá que se faz, Sr. Presidente, a destinação. É lá onde começa todo o processo.

E o que diz o artigo do ex-Senador Jarbas Passarinho? O que disse eu ao Dr. Everardo Maciel? Sr. Presidente, para um empresário da minha terra, da Amazônia, conseguir enquadrar-se no dito art. 9º, ele é orientado pelos escritórios de planejamento a dirigir-se a São Paulo, onde estão os investidores. Lá, o empresário é encaminhado para os escritórios de corretagem - “corretagem” é o termo exato - de incentivo fiscal, sem a qual é inviável a apreciação, Sr. Presidente.

Não são os empresários da minha terra que têm o Imposto de Renda. Não são eles que passam a ser aplicadores nos projetos, Sr. Presidente. É o empresariado que se encontra onde está o PIB nacional. É para lá que os aplicadores se destinam.

Mas, Sr. Presidente, segundo denuncia o ex-Senador Passarinho - o que já foi feito reiteradamente -, isso custa 40% do valor do projeto - apenas 40% do valor do projeto.

Ou seja, se alguém deseja de um investidor R$10 milhões, deve saber que vai assumir a responsabilidade no escritório de corretagem por R$4 milhões. A partir daí começa a implantação dos projetos. Isso não é de hoje, Sr. Presidente. Isso acontece há muito tempo - segundo os cálculos, há mais de vinte anos. A partir daí, os projetos nascem e são natimortos. A partir daí, a contabilidade não pode nunca fechar, Sr. Presidente. A partir daí, há o estímulo para as notas fiscais frias nos projetos, porque há que se cobrir a corretagem estabelecida.

Mas, Sr. Presidente, haveriam de perguntar: mas esses empresários não participam do projeto? Participam sim, Sr. Presidente. Participam sim. Ficam lá. São examinados e aprovados pelo Condel. Lá estão as respectivas pessoas jurídicas, todas listadas.

Segundo se comenta, antes de sair de São Paulo, o empresário do Norte ou do Nordeste que deseja implantar algum projeto deve deixar o cheque correspondente às liberações, Sr. Presidente. Deve receber as procurações pelas quais passam as assembléias gerais e todos os atos normativos da empresa a terem representação do grande investidor na Amazônia e no Nordeste.

Sr. Presidente, algumas pessoas que estão neste plenário sabem que não é novidade o que estou contando e que há muito isso demanda apuração, e que não se trata de milhões, mas de bilhões, que foram subtraídos da minha região e do Nordeste brasileiro.

Sr. Presidente, haverá dificuldade de apuração? Será que a Drª Anadyr Mendonça Rodrigues, nossa Ministra-Corregedora, terá dificuldade de averiguar? Terão dificuldade de apurar o caso o Dr. Gilmar Mendes, Advogado-Geral da União, e o Dr. Geraldo Brindeiro? Não, não terão dificuldade nenhuma, Sr. Presidente. Se efetivamente for feito um levantamento da presença dos investidores do PIB nacional na Amazônia e no Nordeste, para saber se, em cada projeto desses investidores, eles estão presentes e se mantêm a relação contábil, fiscal e jurídica, verificar-se-á que a possível grossa corrupção não está na Avenida Almirante Barroso, na cidade de Belém, mas perto da Avenida Paulista, em São Paulo.

Os contratos a que me refiro não são, como os meus, registrados na Junta Comercial e declarados no Imposto de Renda. Sr. Presidente, basta uma verificação, uma auditoria como a que está sendo feita neste momento com os “piabinhas” e “peixinhos miúdos”, enquanto os “tubarões” que ao longo do tempo ficaram sem despender uma noite de preocupação e uma gota de suor venderam dinheiro público, dinheiro da União, e entregaram os DARFs do Imposto de Renda por cerca de 40%.

Sr. Presidente, essa é a colaboração que dou neste momento para aqueles que efetivamente estejam interessados em saber o que acontece com os projetos da Amazônia. Por que esses projetos têm uma dificuldade imensa de dar certo? Por que a contabilidade deles, de modo geral, é irregular? Por que, de modo geral, se buscam notas fiscais frias? Qual matemático explica que alguém que inicia um projeto seja obrigado a abrir mão de 40%? Qual a contabilidade que pode fechar, Sr. Presidente, sem superfaturar ou enxertar notas fiscais?

Sr. Presidente, disse agora o que já falei antes. Pode ser que agora, depois que o ex-Senador Jarbas Passarinho tratou do assunto, sendo que S. Exª não está em causa como eu estou e nem sofre a campanha que estou a sofrer, talvez seja levado em conta e tenhamos a oportunidade de ver essa apuração toda desdobrada e esse quadro efetivamente mudado, não se ficar com a impressão de que é no norte do País onde se começa todo esse processo que leva a irregularidades nos projetos da Sudam e da Sudene. É a proposta que deixo, Sr. Presidente.

Meus Colegas de Senado, deixarei, nos Anais do Senado, toda a documentação relativa ao que citei aqui, para que fique claro que não fiz eu nenhum negócio subterrâneo, desonesto, e que não tive nenhum tipo de envolvimento indecoroso com qualquer pessoa que esteja sendo acusada ou que - que eu soubesse -, na época, era acusada. O que eu fiz, faz qualquer cidadão livre deste País, que tem o direito de contratar e de defender os seus interesses.

Antes de deixar a tribuna, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exª, iria, mas não vou, citar outros exemplos de vinculações, fulano com fulano, de sicrano com beltrano, para saber se essas vinculações todas podem responsabilizar uma empreiteira envolvida em remessa de US$500 milhões para o exterior ou por outras coisas. Não vou fazê-lo porque, de acordo com a lei e com o bom senso, creio que cada um deve responder no âmbito de suas responsabilidades. E eu não vou fazê-lo.

Em relação à revista Veja, que vem se dedicando a esse contrato de empreitada, quero dizer que, inicialmente, com muita paciência e tolerância, evitei processar a revista. Pensei que deveria fazer todo o possível para assumir o Senado e, ao assumir, fiz uma proposta de distensão que, aliás, não foi entendida por alguns, que a consideraram um acuamento.

Sr. Presidente, vim de longe, vim da Amazônia. Apanhei, só em um ano, oito crises de malária, e estou aqui, Senador da República e Presidente do Congresso Nacional. Não arrepio carreira com facilidade e acostumei-me a ser um homem livre, sem dono. Entretanto, cansei! Já passei procuração e vou processar, civil e penalmente, essa revista. Vou atender ao Senador Roberto Requião, lamento que S. Exª não esteja aqui, neste momento.

O Senador Roberto Requião, como o Senador José Alencar e tantos outros, já foram atacados por essa revista da forma mais abjeta. O Senador José Alencar é um dos empresários mais respeitáveis deste País, quase uma unanimidade como homem público e empresário; pois S. Exª foi colocado, por essa revista, sob suspeição - aliás, salvo engano de minha parte - em política de incentivo fiscal. A mulher do Senador Roberto Requião foi acusada de ter enviado alguns milhares de dólares, fraudulentamente, para o exterior - salvo engano, US$300 mil dólares. Fotografaram-na e rotularam-na de fraudadora. Podem fazer isso? Podem fazer isso pela tolerância e, até certo ponto, pelo acovardamento a que submetem a classe política e os homens de bem deste País, porque não existe uma Lei de Imprensa que não seja para punir quem, efetivamente, quer usar a imprensa de forma livre e à serviço da democracia, mas para punir os que acham que possuem imunidade para bancar o magarefe da honra alheia. Esses têm imunidade, não nós, esses podem. Esses é que podem fazer.

Vou à Justiça e quero atender ao Senador Requião, que fez aqui uma denúncia gravíssima e requereu à Presidência da época e não foi atendido. Portanto, vou atendê-lo. O Senador Roberto Requião denunciou a Editora Abril de ter enviado para fora do País US$260 milhões de dólares fraudulentamente, por meio das contas CC-5. Pediu, desta tribuna, que fosse enviado um pedido de informações e de providências ao Secretário da Receita Federal.

Informo ao Senador Roberto Requião - lamento que S. Exª não esteja presente - que estou enviando, na data de hoje, um ofício ao Secretário da Receita Federal, para que ofereça as explicações ao Senado e à sociedade brasileira se, efetivamente, a Editora Abril que pode dizer que tenho R$30 milhões... Eu aqui apresentei um laudo da Auditoria Boucinhas & Campos, que foi avacalhado por eles e, para eles, não vale nada. Mas, antes de contratar a Boucinhas & Campos, procurei saber quem fazia a auditagem da Editora Abril: e era exatamente a Boucinhas & Campos.

Então, a Boucinhas & Campos, para a Editora Abril, vale como empresa de auditoria para avaliar se as contas, a contabilidade, as declarações de Imposto de Renda da editora são corretas. Para mim, não vale, Sr. Presidente.

Não fui buscar outra auditoria não; fui buscar a deles. Mas eles estão acima do bem e do mal. Eles devem ser confidentes de Deus, e eu, apenas um simples mortal, como tantos outros, investido num mandato da representação popular.

Sr. Presidente, teria ainda muita coisa a dizer, mas não quero absolutamente cansar V. Exª, não quero abusar do privilégio. No entanto, quero agradecer, mais uma vez, ser Presidente do Senado da República, por uma decisão democrática e secreta. E não sou Presidente do Senado porque eu quis ser Presidente do Senado. Não! Poderia querer ser Presidente do Senado e não sê-lo. Só sou Presidente do Senado porque, democraticamente, a maioria absoluta do Senado, em votação secreta, escolheu-me, Sr. Presidente, o que me é profundamente honroso.

            Quero pedir desculpas e perdão a todos vocês que votaram em mim, à maioria absoluta do Senado, porque num momento em que a campanha não pára, em que a campanha continua, o que se faz não é uma impugnação a quem, isoladamente, individualmente, quis ser Presidente do Senado, mas aos que, por uma decisão tomada por homens e mulheres da maior competência e do maior amadurecimento político, que, numa decisão democrática, resolveram fazer de mim Presidente desta Casa e Presidente do Congresso Nacional. A vocês as minhas desculpas, o meu pedido de perdão pelo questionamento feito por V. Exªs haverem cometido o imenso erro de não atender a uma vontade. Foi esse o erro da maioria absoluta do Senado. Se V. Exªs tivessem atendido a uma vontade, o Senado não estaria neste momento passando por este tipo de constrangimento nem por este tipo de debate. Haveria aqui, Sr. Presidente, o silêncio e a acomodação dos cemitérios. Mas o Senado seguramente não seria formado por homens e mulheres livres que representam os Estados e o povo brasileiro.

Sr. Presidente, dirigindo-me à imprensa do meu país, à imprensa livre, democrática e, acima de tudo, séria, e àqueles que me acompanham pela TV Senado, desejo encerrar lendo o trecho de uma coletânea de Rui Barbosa, a fim de demonstrar o quanto é dura a vida pública não apenas aqui mas em qualquer parte do mundo. Ele cita um trecho lapidar para o qual peço atenção antes de encerrar o meu pronunciamento:

Da altura a que eles podem pretender, teremos a medida, recordando os que de agressores públicos recebeu o patriarca da liberdade na América do Norte. Tais foram, que Washington declarava se sentiria mais feliz morrendo, que continuando no Governo. Acusado monstruosamente de fraudar o Tesoiro, nivelado aos traficantes mais vulgares pela imputação de ter assentado onde se assentou a capital, para valorizar as terras de propriedade particular nas margens do Potomac, o primeiro dos americanos queixava-se de ter passado por vilipêndios só cabíveis “a um Nero, a um criminoso notório, a um larápio vulgar”. Quando ele terminou a segunda presidência, os órgãos oposicionistas conclamaram que aquela data “devia ser de jubileu para os Estados Unidos”. “Nunca houve nação mais prostituída por um homem”, disse um deles, “do que a nação americana foi prostituída por Washington”.

            Sr. Presidente, sou muito pequeno para me comparar ao grande George Washington da História norte-americana; apenas sou vítima, mais uma vez, da leviandade e da má imprensa. Muito obrigado.

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SEGUEM DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR JADER BARBALHO EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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