O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no contexto atual, assumiu enorme importância para os custos dos sistemas de saúde, nas instâncias municipal, estadual e federal, a opção de produção de medicamentos essenciais a baixo custo. A necessidade de redução dos custos de produção de remédios, para países como o Brasil, assumiu tal dimensão que foi objeto de referência até no discurso do Premier francês Lionel Jospin, em recente visita ao Brasil. Trata-se, não há dúvida, de um ponto crucial para o Sistema Único de Saúde e para o atendimento das camadas sociais menos favorecidas do País.

Com relação ao Estado do Ceará, temos a vantagem de já contar com os serviços da Farmácia-Escola, da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem da Universidade Federal do Ceará, que é detentora de um potencial de produção e controle de qualidade de medicamentos de modo a atender à demanda da linha básica de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Em razão da relevância epidemiológica negativa do quadro nosológico do nosso Estado, dos elevados custos financeiros para o Governo do Estado do Ceará, decorrentes da prevenção e tratamento das patologias, da dificuldade de acesso da população cearense ao mercado de medicamentos, motivada pela pobreza da população, a iniciativa da Farmácia-Escola é um projeto valioso e indispensável, que faz jus a todo o apoio dos recursos financeiros necessários à sua consolidação.

Instalada em 1959, como um Setor de Indústria do Curso de Graduação em Farmácia, sendo reestruturada em 1977, a Farmácia-Escola é composta de quatro divisões: Produção, Controle de Qualidade, Produtos Naturais e Administração.

A capacitação de recursos humanos na área de medicamentos é o dever institucional da Unidade. Nos setores de Produção e Controle de Qualidade de Medicamentos são ofertados estágios supervisionados para os discentes que optarem pela Habilitação em Farmácia Industrial, com carga horária de 480 horas, contando com a participação de docentes do Departamento de Farmácia e Farmacêuticos Industriais da Instituição. O estágio curricular, com carga horária de 420 horas, dos alunos do Curso de Graduação em Farmácia, realiza-se no Setor de Manipulação de Medicamentos da Unidade.

O Projeto de Boas Práticas de Fabricação - BPF - implantando na Farmácia-Escola, segundo as normas do MERCOSUL, foi validado pelo Ministério da Saúde e pela Vigilância Sanitária, em 1997, possibilitando a produção de especialidades farmacêuticas, fitoterápicos, cosméticos, domissanitários e saneantes, dentro dos padrões de qualidade exigidos.

O setor de Produtos Naturais foi instalado em 1986, iniciando suas atividades pela elucidação de técnicas de controle de qualidade de plantas medicinais e suas preparações. Por meio de convênios com as indústrias farmacêuticas locais, deu-se um crescimento do setor, verificado pelo aumento no número de análises de controle de qualidade realizadas ao longo de cada ano. Em 1990, baseando-se no Projeto Farmácias-Vivas, iniciou-se a fabricação de medicamentos fitoterápicos, produzidos por meio de técnicas farmacêuticas que garantem sua eficácia e segurança terapêutica.

O Setor de Controle de Qualidade de Medicamentos da Farmácia-Escola da UFC é credenciado pelo Ministério da Saúde e pela Vigilância Sanitária como órgão habilitado para a realização das análises de controle de qualidade dos medicamentos adquiridos pelas secretarias municipais e estaduais, a serem distribuídos no Sistema Único de Saúde - SUS. Foram efetuadas parcerias, também, com sete indústrias farmacêuticas locais, instituições governamentais e usuários.

Da relação de clientes da Farmácia-Escola fazem parte, ainda, hospitais, clínicas e prefeituras.

A celebração de Convênio com o Ministério da Saúde para atendimento da linha básica de medicamentos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará permitirá a aquisição de modernos equipamentos e a qualificação profissional dos farmacêuticos e do pessoal técnico de apoio, ensejando o fortalecimento de uma estrutura organizacional capaz de responder às necessidades do ensino em farmácia e de promover a melhoria da assistência prestada às instituições governamentais e ao público em geral.

Apesar de sua inegável relevância e de seu enorme potencial de crescimento, a Farmácia-Escola da Universidade Federal do Ceará não dispõe da infra-estrutura adequada ao perfeito desempenho de sua tarefa. Ciente dessa necessidade, a atual direção da entidade elaborou um projeto para implantação de um Núcleo Tecnológico de Produção e Controle da Qualidade de Medicamentos, que prevê a construção de um edifício-sede. Como a Farmácia-Escola integra, oficialmente, a rede de laboratórios estatais do País, atualmente contando com 14 indústrias governamentais credenciadas, e diante da redução do repasse de recursos financeiros para as universidades brasileiras, algumas gestões têm sido feitas junto ao Ministério da Saúde para construção da sede da Farmácia-Escola da Universidade Federal do Ceará.

Tive a oportunidade, Sras. e Srs. Senadores, de participar de audiência ocorrida em 24/11/2000, quando o Projeto foi entregue ao excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde, Dr. José Serra, mas ainda considero necessária a participação do Congresso Nacional, na matéria, com o objetivo de adequar a produção dos laboratórios oficiais à nova legislação de produção de medicamentos genéricos, levando-se em conta que eles são de grande relevância para a saúde pública do País.

É nesse sentido que defendo o pleito da Farmácia-Escola da Universidade Federal do Ceará, por reconhecer seu potencial tecnológico e científico e o do seu capital humano para integrar-se ao esforço da sociedade brasileira na consolidação da política de genéricos do País.

Não se trata, pois, Senhoras e Senhores de viabilizar a construção física de um laboratório universitário, mas de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o que requer uma política pública de assistência farmacêutica, estabelecida em conjunto pelo Governo e pela sociedade, com a participação da iniciativa privada.

Experiências aplicadas em outros países, como distribuição gratuita de medicamentos, maior oferta de produtos genéricos e aprimoramento da gestão do sistema de saúde já se mostraram capazes de reverter quadros dramáticos da saúde de populações desfavorecidas.

A Farmácia-Escola da Universidade do Ceará reúne todas as condições para se tornar um centro de excelência na produção de medicamentos e um referencial na democratização dos serviços de saúde. Devemos, pois, empreender todos os esforços necessários ao estabelecimento de melhores condições físicas para o completo atingimento de seu objetivo social.

Muito obrigado.