O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer ao Senado Federal, e de maneira muito especial à Bancada de Senadores pertencentes à Região Norte, um apelo para que possamos hipotecar solidariedade, aberta e incisiva, à Força Aérea Brasileira e ao Comando Militar da Aeronáutica, inclusive por uma situação histórica de reconhecimento da função social de integração nacional e de solidariedade para com os Estados da Amazônia brasileira.

Sr. Presidente, ao longo dos anos temos testemunhado as idas e vindas da Força Aérea Brasileira levando apoio logístico, insumos hospitalares, insumos para a atividade de construção de estradas, insumos de apoio à gestão administrativa dos Municípios e dos Estados. Todo esse trabalho tem sido uma marca profunda que tem redundado em salvar milhares de vida na Amazônia, em entender o Brasil na sua essência, um País que detém a Amazônia como território e que precisa ser vivido como elo de integração entre seus povos. No entanto, ao longo dos anos, temos observado e acompanhado uma escassez progressiva de recursos para a Força Aérea Brasileira, para que ela possa operar com as suas aeronaves, para que ela possa ter o seu orçamento à altura de suas necessidades técnicas, operacionais e até estratégicas para a Região. Tenho insistido nesse debate, já fiz um alerta no ano passado, quando do contigenciamento de recursos orçamentários, quando da insensibilidade crescente que o Ministério do Orçamento e Gestão tem tido com essa questão.

Sr. Presidente, nos encontramos na seguinte situação: Estados isolados e distantes da Amazônia, como é o caso do Estado do Acre, que tem os seus Municípios impedidos de comunicação por meio de estradas, e que tem a possibilidade de se comunicar por via fluvial, gastando mais de quinze dias para ir de uma localidade a outra, só encontra no meio aéreo o transporte acessível e objetivo para a comunicação com aquela comunidade.

Tratei desse assunto junto ao Ministério da Aeronáutica, com a sensibilidade ímpar expressada pelo comandante Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Almeida Batista. Mas, Sr. Presidente, nos deparamos com a sofrida realidade daquela região, ou seja, a escassez de recurso orçamentário impede a movimentação de aeronaves, seja em suas atividades operacionais comuns, seja em qualquer atividade de solidariedade à população da Região Norte.

Portanto, faço um apelo à Bancada da Região Norte: que nos movimentemos na direção de sensibilizar o Ministro do Orçamento e Gestão, Dr. Marthus Tavares, para que S. Exª entenda a necessidade desse movimento histórico de solidariedade e integração da Força Aérea Brasileira dentro da Região Norte, para que ela não sofra impactos desfavoráveis e que sejam constrangedores.

Sr. Presidente, dentro de poucos dias temos uma operação a ser feita em direção ao Município de Tarauacá, no Acre. Vamos inaugurar a primeira maternidade dentro de um Município e, evidentemente, precisaremos transportar 17 mil quilos de insumos hospitalares para prestar socorro a uma população em diversos aspectos de sua necessidade. Infelizmente, temos tido como resposta a escassez de recursos. E não é culpa do Comandante da Aeronáutica, não é culpa da Força Aérea Brasileira. A realidade é que os recursos liberados pelo Ministério de Orçamento e Gestão são escassos.

Sr. Presidente, o apelo que faço é para que o Ministério do Planejamento se sensibilize e entenda que uma movimentação técnica mínima e necessária tem que ser assegurada à Aeronáutica, preservando esse aspecto de solidariedade às populações isoladas tem que ser preservado.

Encerro esta parte da minha manifestação com este apelo, Sr. Presidente. Reconheço, enalteço e sou absolutamente grato à Aeronáutica pela maneira solidária, sensível e judiciosa com que tem tratado as necessidades da Amazônia, fruto de uma experiência vivida pelos comandos militares que têm, ao longo dos anos, testemunhado a dificuldade do isolamento socioeconômico das populações do interior. Portanto, espero que a resposta seja à altura.

Um outro ponto que mencionarei é a situação da saúde no Brasil. A Fundação Nacional de Saúde, de forma louvável, implantou critérios de avaliação da qualidade da vigilância epidemiológica nos Estados brasileiros, quais sejam, observação, controle e acompanhamento das grandes endemias diante de uma ação qualitativa por parte dos órgãos gestores. O resultado foi que o Acre ficou em último lugar na lista de avaliação da Funasa.

Quero louvar a atitude da Funasa, pois os critérios são corretos e bem estabelecidos. Se não são perfeitos, ajudam a apontar as dificuldades de controle e valorização da vigilância epidemiológica como o cérebro e o motor que qualquer gestor deve ter para a compreensão da saúde pública. No entanto, gostaria de apontar um erro, por parte da Funasa, na avaliação dos resultados globais: não se reconheceu que houve um processo de descentralização efetiva em vários Estados do Brasil.

O Acre deu um exemplo de descentralização ao passar para os Municípios a vigilância epidemiológica e muitas outras atividades. Então, se houve falhas no cumprimento de metas, normas, observações e registros de vigilância, elas foram estabelecidas por alguns Municípios.

No caso específico da dengue, o Acre foi o último Estado a ser vitimado pela epidemia e isso ocorreu em função de uma falha clara e objetiva da Prefeitura Municipal de Rio Branco, responsável pela condução da política de controle do Aedes aegypti, que não cumpriu com o seu papel. Assim, a epidemia começou a se instalar em janeiro de 2000, explodiu de maneira moderada por volta de julho e agosto, e atingiu o descontrole pleno a partir de janeiro. No período de ocorrência mais grave da chamada “armadilha epidemiológica”, entre os meses de julho e agosto, a responsabilidade pelo seu controle era unicamente da Secretaria Municipal de Saúde.

Faço este registro, louvando a ação estratégica e o critério que vai impor uma mudança de comportamento dos Estados em relação à Funasa, mas aponto esse erro de análise na conclusão do estudo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.