O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para dizer que reconheço o esforço do Ministério da Saúde no sentido de fazer valer o preceito constitucional que afirma ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado. O bem maior que uma pessoa humana tem, a maior riqueza do ser humano é a saúde. Portanto, o Estado tem o dever indeclinável de proteger a saúde do seus cidadãos, a saúde da sociedade.

Sei que tem sido um esforço muito grande a luta do Ministério da Saúde e reconheço que grandes passos foram dados. A luta travada contra a ganância dos laboratórios merece o nosso aplauso porque, no Brasil, nada teve seu preço mais majorado do que os medicamentos. E medicamentos importantes, medicamentos básicos, como os que combatem a pressão arterial, a tuberculose, os vários tipos de câncer e tantas outras doenças inerentes a uma parcela ponderável da sociedade, que tiveram os seus preços elevados até a estratosfera. O uso e o abuso do laboratórios foram espantosos, diria até que eles abusaram criminosamente.

De sorte que provocaram e o Ministério da Saúde resolveu enfrentá-los. Ponto para o Ministério da Saúde. Aplausos ao Ministro e a toda a sua equipe. Também aplausos pela idéia ótima de fazer prevalecer, de tentar impor ao mercado - com a finalidade de baixar custos e, assim, ajudar a população, que mais faz uso - os chamados genéricos, os quais ainda enfrentam resistência por parte dos brasileiros, que ainda não se acostumaram a eles. Todavia, esses medicamentos existem para contrabalançar o alto custo, um custo desenfreado, no Brasil.

Contudo, também temos de fazer uma crítica construtiva, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. As chamadas doenças endêmicas existem e são constantes em determinado local e atacam, em maior ou menor número, grande parcela da população. Os noticiários têm, de forma alarmante, veiculado que a dengue está se propagando em todo o território nacional. A doença passou a invadir os bairros de luxo, as melhores casas do nosso País; já não se restringe apenas à população mais humilde, em que há ainda falta de higiene e saneamento básico. A enfermidade está avançando de forma célere, exigindo as providências urgentes por parte do Ministério da Saúde. Dizem até que os recursos estão sendo mal aplicados, porque o combate às doenças endêmicas, como também o trabalho em favor da saúde no Brasil estão sendo municipalizados, descentralizados, o que é desejo de todos nós. Mas esse processo, ora em transição, em fase de adaptação, ainda não conseguiu surtir os efeitos almejados. Determinadas doenças, como a dengue, têm-se alastrado por todo o território nacional. Notícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Mato Grosso do Sul confirmam o avanço da dengue. Então, é preciso que, embora tenha o Ministério da Educação transferido praticamente os recursos e a responsabilidade para os Municípios, haja uma fiscalização do emprego dos recursos, com urgência.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Ouço, com muita satisfação, V. Exª, ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Na semana passada, fiz um pronunciamento justamente abordando o recrudescimento de certas doenças no País. Inclusive enfermidades evitáveis por vacina, como a febre amarela, estão hoje atacando os importantes Estados de Minas Gerais, do eminente Senador Francelino Pereira, e de São Paulo. Doenças como a febre amarela, a dengue, a malária, a hanseníase, a tuberculose, para não citar outras doenças, vêm aumentando no Brasil, ao invés de estarem regredindo. Na semana passada o Ministro da Saúde disse que os Prefeitos eram responsáveis pelo aumento da dengue no Brasil, porque fizeram corpo mole durante o período eleitoral do ano passado. Vim à tribuna defender os Prefeitos, porque o que constatamos, pelo menos no meu Estado, é que as Prefeituras nem recebem os recursos nem são aparelhadas para combater adequadamente a dengue, a malária e outras doenças. Por exemplo, a tuberculose vem aumentando assustadoramente no País; somos o segundo país do mundo em números de casos de hanseníase, perdendo apenas para a Índia. O que é mais interessante é que, há um ano, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado um convite ao Ministro da Saúde José Serra, para vir dar explicação ao Senado da razão dessas doenças estarem voltando com toda força no País inteiro. Agora, como diz V. Exª, estão atingindo os grandes centros e, como saiu numa revista semanal, a elite brasileira. Talvez agora o assunto mereça ser debatido mais intensamente.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, eu não queria interrompê-lo, mas é só para não deixar nenhuma dúvida: não estou aqui porque a doença chegou às elites, não. Apontei isso como um fator grave. Estou aqui em defesa da população por inteiro, porque penso, como V. Exª - que entende mais que eu -, que é inadmissível que doenças como a dengue, a febre amarela, a tuberculose, a hanseníase estejam aumentando no País, ao invés de diminuírem, quanto mais recursos investidos, pelo menos segundo se diz , pelo menos segundo recursos aprovados aqui pelo Congresso Nacional através da criação de um tributo que é a CPMF, que, com certeza carreou muitos recursos, uma soma inestimável, nem eu sei calcular quanto arrecadamos até agora da CPMF para combater as doenças. Ora, e nós temos é que prevenir!

Muitas dessas doenças, V. Exª sabe melhor que eu, devem ser combatidas preventivamente. Quer dizer, são doenças que advém da falta de higiene, de saneamento básico, de educação. Talvez por isso que, em vez de falar, num determinado momento, em Ministério da Saúde falei Ministério da Educação, porque para combater essas doenças também é preciso uma ampla campanha educativa por parte do Ministério da Saúde assim como do Ministério da Educação. Enfim, por parte do Governo como um todo.

Era isso que eu considero imprescindível e peço que V. Exª continue, por gentileza.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Quero deixar bem claro, pois não foi minha intenção - aliás não poderia fazê-lo - dizer que V. Exª está falando nesse assunto porque atingiu a elite. Ao contrário, V. Exª tem sido um Senador que se preocupa. O que estou falando é que agora a grande imprensa está se preocupando porque já atingiu a elite do País. No Rio de Janeiro assim como em São Paulo, as pessoas estão se contagiando com dengue; em Minas Gerais, febre amarela. É realmente alarmante pensar que o Brasil, no terceiro milênio, está tendo de volta doenças que Oswaldo Cruz já havia erradicado naquele tempo. Temos que mudar essa realidade. Por esse motivo, apresentei aquele requerimento na Comissão de Assuntos Sociais, convidando o Sr. Ministro a vir ao Senado dar explicações aos Srs. Senadores por que isso está ocorrendo. Não basta fazer um desabafo ou dizer uma frase de ímpeto, responsabilizando os prefeitos. É muito fácil ficar jogando a responsabilidade de um lado para o outro. Temos de fazer valer esse requerimento aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, para que o Sr. Ministro - como Senador que é - possa explicar-nos as razões para isso estar acontecendo. Como muito bem disse V. Exª, qual a razão para tudo estar ocorrendo agora, sendo que a saúde, hoje, tem recursos como nunca teve na história do Brasil? E pior ainda, sendo o Ministro campeão da rede de rádio e de televisão, por que não usa esse tempo para fazer a campanha de educação que V. Exª reclama? Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, o aparte de V. Exª está inteiramente incorporado ao meu pronunciamento, valendo mais do que o meu próprio pronunciamento.

Quero dizer a V. Exª que o Ministro José Serra é um democrata por excelência. É um homem do Senado da República, e acredito estar faltando oportunidade para S. Exª vir a esta Casa. É preciso reforçar esse requerimento. Tenho certeza de que o Sr. Ministro não deixará de comparecer ao Senado, porque, antes de ser Ministro, S. Exª é Senador. O Senador é eleito pelo povo, e o Ministro é escolhido pelo Presidente da República. Portanto, um Senador, quando se torna Ministro, continua com obrigações, principalmente perante os seus pares.

Estou de acordo com V. Exª urge uma explicação. Isso não pode mais ocorrer, pois estamos no Terceiro Milênio. Não podemos continuar lendo esses índices de pobreza e de miséria existentes em nosso País - tal qual a última publicação, que diz que, apesar de alguma melhora, o Brasil continua ainda como o campeão da pobreza e da má distribuição da renda no mundo. Até os países africanos estão à frente do Brasil em matéria de distribuição de renda. Positivamente, precisamos evitar esse título que em nada dignifica o Brasil.

Não podemos negar que este País está crescendo a olhos vistos perante o mundo. Recentes acontecimentos estão ajudando o Brasil e não podemos perder a oportunidade que estamos vendo pela frente. Até um crime quiseram praticar contra o Brasil, como no caso da carne - um procedimento desleal e repugnante. Mas feitiço virou contra o feiticeiro. Agora, o mundo inteiro proclama que a carne brasileira é de primeira qualidade. Estão todos buscando a carne verde do Brasil, porque a carne que eles apontavam como saudável é imprestável para o consumo por parte dos seres humanos.

            Mas, voltando ao meu assunto, é necessário que terminemos isso, uma vez que se trata de fato que afeta as populações mais pobres do nosso País. Não são brincadeira os casos de dengue que estamos constatando e que os jornais estão noticiando pelo Brasil inteiro. A febre amarela pensamos que já tivesse sido exterminada, além de outras doenças endêmicas.

O meu registro desta segunda-feira, não obstante sua simplicidade, é feito em nome de toda a população brasileira, não apenas em nome do sul-mato-grossense. Não podemos mais ter sinais de tuberculose no Brasil; febre amarela, dengue, tudo isso tem que estar inteiramente eliminado. Volto a dizer: temos recursos para isso, temos que saber usar esses recursos e, como V. Ex.ª afirmou, vamos para os meios de comunicação, com ampla campanha educativa, para erradicar esse quadro que me parece muito triste para o Brasil e muito doloroso para a população brasileira, principalmente para a mais humilde, que carece daquela infra-estrutura indispensável para melhor qualidade de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.