O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores Francelino Pereira e Pedro Simon, sabia que a Semana Santa seria pouco freqüentada pelos meus eminentes Colegas; entretanto, não sabia que seria tão pouco - como hoje - freqüentada pelos ilustres Senadores. Dessa maneira, congratulo-me com os Senadores presentes e, em particular, com V. Exª.

Vim à tribuna por dois motivos. Primeiramente, era meu propósito apartear o Senador José Roberto Arruda, para emprestar-lhe a minha solidariedade nas acusações que uma revista de pouco crédito fez a sua pessoa, referindo-se à tal "lista" dos votos da cassação do Senador Luiz Estevão.

Em verdade, inicialmente, a revista dizia que dois funcionários tinham me entregue essa lista e que tinha até uma gravação de um funcionário. Isso era totalmente falso, como falsa é agora a introdução no episódio do Senador José Roberto Arruda. Cabe a S. Exª fazer a sua defesa, mas a mim cabe dar o testemunho, testemunho como Presidente do Senado à época e testemunho como seu colega e companheiro nesta Casa.

Então, quero desmentir categoricamente qualquer afirmativa em relação ao que publicou a tal revista, inclusive em relação à escolha da notável funcionária Regina Borges para diretora do Prodasen. Ela foi escolhida por mais de dois terços de seus colegas para presidir o órgão. Apenas cumpri, democraticamente, a vontade dos funcionários do órgão que ela passou a dirigir. Portanto, nada sobre este assunto apresentado pela revista tem foros de verdade.

Agora, Sr. Presidente, vou ao assunto que realmente me traz à tribuna.

Cálculos conservadores já apontam para R$1 bilhão o volume de recursos públicos roubados pela quadrilha que vem assaltando há anos a SUDAM.

As denúncias de novos escândalos e a confirmação de nomes de pessoas envolvidas são quase diárias. As cifras envolvidas, de tão impressionantes, exigem que façamos algumas comparações para melhor entendermos.

Se o Governo Federal destinasse esses recursos para a construção de casas populares, aproximadamente 67 mil famílias seriam beneficiadas. Perto de 350 mil brasileiros teriam uma casa para morar.

Este R$1 bilhão - repito, acho que o rombo passa muito desse valor -equivale a 25% de tudo o que se deverá arrecadar anualmente com a CPMF para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Este R$1 bilhão representa, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, metade do que a sociedade deixaria de pagar de imposto se fosse corrigida a tabela do Imposto de Renda - medida popular e séria que acho que deve ser assunto predominante nas duas Casas do Congresso.

Essas comparações, fiz apenas folheando os jornais de hoje, pela manhã. Esses mesmos jornais mostram que o Governo segue a sua luta para arrecadar, para gastar melhor, dizem. Não pode, por outro lado, gastar melhor e não impedir os furtos.

Sr. Presidente, ilustres Senadoras e Senadores, o último fim-de-semana novamente foi pródigo em denúncias sobre a SUDAM, denúncias que eu, em primeiro lugar, aqui as proclamei.

A revista Veja, por exemplo, publicou matéria intitulada “Abriu-se o covil da SUDAM”, que fala das investigações que a Polícia Federal vem fazendo no Pará. Segundo a Polícia Federal, somente três escritórios de Belém - três! -, teriam arrecado R$380 milhões da SUDAM - e planejavam chegar a R$1,5 bilhão. Somente três escritórios!

Ainda segundo a Polícia Federal, o Deputado Federal José Priante, Vice-Presidente do PMDB do Pará e primo do Senador Jader Barbalho, mantinha negócios ilícitos com a quadrilha. O próprio Senador Jader, conforme apurou a Polícia Federal, teria tido sua eleição à Presidência do Senado Federal - a esta nossa Casa, presidida com tanta dignidade pelo Senador Edison Lobão -, Sr^as e Srs. Senadores, festejada pela bandidagem da SUDAM.

Vejam este trecho do relatório:

Geraldo Pinto da Silva e Rinaldo Jansen Cutrim (dono de um escritório que monta projetos para a Sudam, como o GPS, de Pinto da Silva) comentam várias vezes que a eleição de Jader foi boa para eles”. As fitas também mostram que aliados políticos do senador fizeram campanha no Pará com dinheiro desviado da Sudam. É o caso dos irmãos Soares, que elegeram o prefeito de Altamira na última eleição municipal. Num diálogo, registrado em fita de 21 de setembro, um dos irmãos Soares, Romildo, fala de sua urgência em receber da Sudam para azeitar o caixa da campanha. “Esse dinheiro tem que sair antes da campanha, porque uma parte dele eu arrumei para a campanha, entendeu?”

Sr^as e Srs. Senadores, claro que há ainda muito que apurar.

            Mas já passa, de longe, da hora de punir. E punir com rigor. Exemplarmente.

A presença da Corregedora, Drª Anadyr Mendonça Rodrigues, pelas suas entrevistas, representa uma esperança de que o assunto seja aprofundado e de que cheguemos, ainda, a outros beneficiários da corrupção que se mantêm escondidos no anonimato, na maioria das vezes acobertados por laranjas e intermediários. São pessoas ou prepostos de pessoas que sangram o Erário, não permitindo que este País entre numa fase de diminuição das desigualdades sociais tão flagrantes, conforme atestou o IBGE recentemente.

Temos feito tudo o que se tem apresentado ao nosso alcance, mas não dispomos das armas de que o Governo dispõe para utilizar em benefício do País e contra a corrupção. Contamos com a sua atuação, especialmente agora, com a criação da Corregedoria-Geral da União.

Não adiantam mais palavras apenas, dizer que é honesto. Tem é que haver honestidade completa no Governo. Adianta a ação. E é o que todos nós esperamos deste novo órgão, que precisará, além do poder já declarado, de uma estrutura capaz de examinar tantas ocorrências delituosas, pois, caso contrário, ao final do Governo, tudo continuará como está hoje, ou seja, ninguém será punido e o Governo não vai ressarcir os bilhões e bilhões que estão saindo dos órgãos públicos.

Sr. Presidente, queiram ou não, temos o crédito de ter advertido, há muito tempo, o Executivo para os problemas tão graves envolvendo não só os administradores da SUDAM como também os do DNER, dos portos do País, principalmente o de Santos e da Bahia, além de tantas outras irregularidades.

A Nação está ansiosa por providências, e os políticos, mais ainda, por recuperar a credibilidade perdida e ameaçada pela inação dos que têm o dever de punir os sócios do Erário e os sibaritas do nosso Brasil. O recado da sociedade é claro: basta de corrupção e impunidade.

Sr. Presidente, ainda há pouco ouvia a entrevista do Ministro da Integração Regional. Louvo a indignação do nosso Colega, hoje Ministro, mas é triste ouvir do Ministro que a SUDAM - que denunciei aqui com tantas brigas em plenário - é uma podridão e que só tem bandidos, e que o lixo não era dele, ele era o lixeiro! Pergunto ao Ministro - e é isso que Nação quer saber - quais são os responsáveis e que produzem esse lixo que ele diz estar limpando, e acredito que esse seja o seu desejo.

Queremos saber em que mãos estiveram ou estão esses órgãos públicos, quais foram os beneficiários e a quem são eles ligados. Isso é que é importante saber, para que não venha a acontecer, como recentemente aconteceu, no caso do Banpará - que não está prescrito -, em que os Procuradores dizem: “Há improbidade, mas não sabemos quem a praticou”. Não, o Brasil não aceita isso. Tem de saber quem as praticou, tem que punir quem as praticou, porque, fora daí, vamos continuar na mesma situação em que hoje nos encontramos.

Chegou-se a um ponto, Sr. Presidente, em que não é possível mais tolerar. Tenho certeza de que o Senhor Presidente da República sabe disso. E tenha ou não CPI - e Sua Excelência se adianta, através da Corregedoria, à CPI -, mas não para ocultar alguma coisa, mas para mostrar ao povo essas coisas. A Corregedoria só terá sentido se assim trabalhar; fora daí, evidentemente não terá sentido.

Como disse ainda há pouco, creio na Procuradora escolhida para Corregedora. As suas opiniões são sensatas e todos que a conhecem sempre proclamam a sua decência e honestidade. Entretanto, é preciso que haja celeridade. Não podemos chegar no pleito eleitoral com acusações infundadas ou com acusações que foram fundadas e que não foram provadas porque o Governo não quis. Não; temos que chegar no pleito do próximo ano, dizendo quais são os responsáveis, quais os que levaram alguém que não poderia exercer a cadeira que V. Exª está exercendo na Presidência do Senado. Temos que chegar prontos, principalmente - o que não é o meu caso - os candidatos à Presidência da República. Eles terão que justificar perante o povo por que votaram em A ou em B.

Daí por que acho que todos têm pressa, mas quem mais deve ter pressa deve ser o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não há uma descrença nos seus propósitos de honestidade, mas há um desejo de que o Governo atue mais celeremente nesses casos, para que possamos dizer à Nação que a corrupção tem sido banida do País. Se não conseguirmos tudo, vamos conseguir aquilo que já vimos, essa que está à vista de todos, que não precisa sequer proclamar, que a imprensa que aí está sabe e todo dia publica, mas que, infelizmente, vai cansar de publicar e todos os beneficiários vão esperar que ela se canse, para se verem livres das garras da Justiça, onde eles deveriam ser punidos exemplarmente.

            Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna na confiança de que a Corregedoria será um órgão para atuar em benefício do País pela moralidade pública. Mas se não for, será um ponto negativo da Administração do Senhor Presidente da República. Ninguém poderá chegar bem ao final do Governo, se não tiver esclarecido todos esses assuntos que vieram à baila e que são do seu dever esclarecer.

Nesse caso do Banpará, o Banco Central tem graves e grandes responsabilidades. Sou amigo pessoal do Presidente Armínio Fraga, mas não o isento de culpa com essas decisões, que parecem combinadas, para que não se apure tudo o que ocorreu em 1984.

Não há prescrição para crimes dessa ordem. Uma prescrição que não acabará nunca é a prescrição moral. A prescrição moral existirá sempre. E cada um de nós que faz política tem o dever de apresentar-se ao seu eleitorado dizendo que foi injustiçado por alguma acusação. Mas aqueles que não puderem fazer isso, não devem mais ter coragem de se apresentar ao eleitor brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, vamos continuar e vamos fazer também do Senado um órgão que luta pela fiscalização dos órgãos públicos, e vamos dar também o exemplo nesta Casa - coisa que infelizmente não está acontecendo na outra - de que somos exemplares no cumprimento dos nossos deveres.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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