O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA(Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vendo agora, estarrecidos, que o ex-Juiz Nicolau deixou de ser juiz para ser unidade da medição de corrupção. Segundo o que lemos em um jornal, o escândalo da Sudam é igual a dez Nicolaus. É lamentável, Sr. Presidente, que leiamos uma notícia como essa. O Congresso Nacional, Senadores e Deputados, registram a sua indignação em pronunciamentos, entrevistas, mas não se dispõem a utilizar as suas prerrogativas.

Neste momento, dirijo-me especialmente ao Líder do PMDB em exercício, Senador Ney Suassuna, para saber qual será a posição do seu Partido. Existe um requerimento, na Câmara dos Deputados, para a criação da CPI da Sudam, que tem 265 assinaturas, 94 além do mínimo regimental. Esse requerimento contou com a assinatura de quase todos os Deputados do PSDB e de vários Parlamentares do PFL. Ouvi hoje, pela CBN, uma entrevista do Senador Lúcio Alcântara defendendo a criação de uma CPI para investigar a Sudam. Portanto, gostaria de saber se o PMDB vai concordar em que apenas os ministérios, ou organismos, ou instituições que estão sob o comando do Partido sejam investigados.

Como é público e notório, há um requerimento para a criação de uma CPI Mista, ao qual falta apenas uma assinatura no Senado, que pretende investigar as questões da Sudam e do Eduardo Jorge. Nesse final de semana, ouvimos mais notícias apontando para relações perigosas do Sr. Eduardo Jorge. Ele, inclusive, fez uma declaração dizendo que não tem nada a ver com a história. Disse ainda que quem tem que se explicar é o PT, porque o diretor foi eleito pelos funcionários e apoiado pelo PT. Ora, o PT quer apurar. Nós queremos, sim, instalar a CPI, para que se investiguem essas relações perigosas do Sr. Eduardo Jorge e, se tiver algum diretor eleito com apoio do PT... Não é o fato de ter havido o apoio do PT para uma eleição que vai nos impedir de apurar. Queremos apurar tudo. Queremos apurar não só a questão da Sudam, como todas aquelas propostas, que estão no nosso requerimento.

Agora, parece que, mais uma vez, a nossa velha Comissão de Fiscalização e Controle vai ser usada como biombo para dizer que está investigando. Sem nenhum demérito ao Presidente, aos membros e à própria Comissão, entendo que uma comissão permanente não tem os instrumentos necessários para estabelecer processo de investigação dessa natureza. A Comissão de Fiscalização e Controle não é uma comissão de investigação, nem no nome e nem nos instrumentos de que dispõe para estabelecer esse processo de investigação. Até porque, quero registrar, esse episódio já está naquela Comissão desde 1º de setembro de 2000.

Então, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, fazer um apelo aos Senadores dos diversos Partidos. O Congresso, o Senado e a Câmara, vai simplesmente continuar na constatação de que o Nicolau passou a ser unidade de medida de corrupção - e aí a Sudam corresponde a 15 Nicolaus, o DNER a dois e meio, a Sudene a não sei quantos e por aí vai - e esperar que apenas um órgão interno do Poder Executivo faça investigação? Olha só o contra-senso a que nós chegamos: há algum tempo falar em controle externo do Judiciário era uma heresia. O fato de a História e a prática terem mostrado que o controle exclusivamente interno do Judiciário não atendia às tarefas para o qual foi criado levou ao consenso atual de que há necessidade de um controle externo sobre o Poder Judiciário. No entanto, é anunciada agora pelo Governo Federal como grande novidade e avanço a criação de mais um organismo de controle interno do Executivo, utilizando-o como demonstração da dispensabilidade do velho, mas eficiente, democrático e constitucional controle externo ao Poder Executivo, exercido pelo Ministério Público e pelo Congresso Nacional.

O Congresso Nacional parece que resolveu, pela posição de suas maiorias até o momento, uma vez que não conseguimos ainda as assinaturas necessárias, propor - isso faz parte da emenda constitucional da reforma do Judiciário - a instituição de um controle interno sobre o Poder Judiciário. Mas estamos querendo abrir mão do controle externo sobre o Poder Executivo, controle este feito pelo Congresso Nacional.

Sr. Presidente, continuaremos insistindo, até porque não há data definida para a CPI. Como dissemos, os esqueletos são numerosos e, volta e meia, um faz barulho. Agora, há o caso da Sudam. Daqui a pouco, haverá outro relacionado a um dos temas, e continuaremos simplesmente constatando, indignando-nos, por meio dos discursos, com o grau de corrupção existente hoje nos diversos Poderes do Brasil. Mas o Congresso Nacional não se dispõe a fazer investigação.

Como o Senador Ney Suassuna já levantou o microfone para responder, deixo mais esta pergunta: o PMDB vai deixar que seja investigada apenas a Sudam, já que essa parece ser a proposta do PSDB e do PFL na Câmara, ou vai dar a assinatura que nos falta para que investiguemos tudo, e não apenas a Sudam?

Muito obrigado.