O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Pedro Simon já abordou o tema ontem. Outros Colegas, como o Senador Lúcio Alcântara, hoje, também teceram comentários. O Brasil inteiro, durante o período da quaresma, vem debatendo a questão.

Vou falar sobre a Campanha da Fraternidade deste ano. Já que estamos na Semana Santa, estamos nos encaminhando para essa confluência da Sexta-feira Santa, do Sábado de Aleluia, da Páscoa, e tendo em vista a campanha desencadeada pela CNBB no Brasil, penso que nunca é demais fazer algumas reflexões.

            Gostaria, hoje, de saudar mais uma iniciativa de fundamental importância para a cidadania brasileira: o lançamento da Campanha da Fraternidade 2001, cujo tema é “Vidas sim, drogas não”. Já se vão 37 anos desde a primeira campanha e, ao longo desses anos, o Brasil ganhou muito com essas mobilizações. Mais que mobilizações, as campanhas da fraternidade permitem uma verdadeira conscientização sobre aspectos problemáticos da sociedade brasileira que precisam ser mudados.

            A campanha deste ano segue na esteira da do ano passado, cujo lema era “Um século sem exclusões”. Este ano é eleito um dos aspectos da exclusão social, que é o tráfico e o consumo de drogas. Segundo o texto-base, as drogas constituem “um sistema de morte, alimentado por um estilo de vida materialista, que vem se alastrando como furacão, a partir do cultivo, comercialização e consumo das drogas, que ceifa milhares de vida e afeta profundamente famílias em amplos setores sociais”.

Não é segredo para ninguém que as drogas sempre aparecem juntamente com outras manifestações de violência: “a prostituição, os roubos, os assaltos e seqüestros, a corrupção política, a corrosão da dimensão ética do trabalho e a guerra entre traficantes”, como ressalta o texto da campanha.

A campanha desde ano é levada avante pelo Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic). Para participar, além dos fiéis, são convidados todos os cidadãos que lutam por um Brasil justo e solidário, para que somem forças para a mobilização nacional contra as drogas, seus mentores, traficantes e todos que os apóiam.

Como em outras campanhas, o lema “Vida sim, drogas não” questiona as estruturas políticas, econômicas e sociais de nosso País. Sabemos que a produção e o tráfico de drogas tornaram-se, hoje, um grande negócio e, portanto, interferem na política e na cultura de nosso povo. O problema, pois, passou a ser estrutural, atingindo um grande número de pessoas, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro.

No texto-base, a campanha traça um perfil do que considera o “sistema de drogas” no País. Faz um retrospecto cultural e científico sobre o tema, oportunidade em que faz um balanço dos usos que as drogas podem ter. Admite que, em algumas comunidades, como as indígenas, o uso de determinadas drogas tem tido um sentido ritual; que, na medicina, tem sido, em alguns casos, uma conquista contra dores e enfermidades. Mas, em ambos os casos, existe sempre a possibilidade de um controle social.

Mas a modalidade de "droga" tratada na Campanha da Fraternidade é aquela que escapa ao controle sociocultural. Aquela droga, lícita ou ilícita, que se tornou acessível a qualquer pessoa, mesmo às crianças e aos adolescentes. Os efeitos dessa droga -- incorporada à sociedade como mercadoria -- podem ser letais, pois, hoje, a sociedade está fragilizada por abalos morais e mudanças culturais.

A campanha distingue, pois, as drogas em três grupos:

- as lícitas, ou seja, as livremente produzidas e comercializadas, como o fumo e o álcool;

- as semilícitas, ou seja, as distribuídas somente sob prescrição médica;

- e as ilícitas, cuja produção, comercialização e consumo constituem infrações legais e são objeto do chamado narcotráfico.

Chamo atenção para o fato de que, entre as drogas combatidas, incluem-se as substâncias capazes de provocar alterações da percepção, do humor e das sensações. Portanto, entre as drogas estão também o álcool e o tabaco; certos produtos naturais - cogumelos, por exemplo -; inalantes, entre os quais cola e éter; além de vários medicamentos, como as anfetaminas e a morfina.

A proposta da campanha é, desse modo, incentivar um amplo movimento de solidariedade para manter viva a esperança das vítimas diretas das drogas, divulgando iniciativas já existentes e estimulando novas”. Porém, mais que isso, pretende:

... denunciar com coragem e com força o hedonismo, o materialismo e aqueles estilos de vida que facilmente induzem à droga¹, bem como os mecanismos sociais do mercado “neoliberal” que, com seu padrão de consumo insaciável, aumenta a competição e o individualismo, deixando um vazio existencial nas pessoas nele integradas e a revolta das que dele são excluídas, levando umas e outras para o mundo das drogas.

            A campanha nos lembra muito bem que as drogas abalam muitos sonhos, transformando-os em pesadelos. O fumo, o álcool, os estimulantes, os tóxicos e entorpecentes estão mais perto de nós do que por vezes suspeitamos ou queremos admitir. Há um enorme exército de produtores, agentes financeiros e traficantes comandando o mundo das drogas. Existem vultosas somas de dinheiro envolvidas, com lucro financeiro para alguns à custa da morte de muitos.

Pela nossa visão limitada, tendemos a enxergar apenas o usuário, seja por conhecer um caso na família, na vizinhança ou na família de um amigo, seja por lermos na imprensa. Quando muito, ficamos sabendo, também por intermédio do noticiário policial, da existência dos traficantes, o outro elo dessa cadeia. Mas desconhecemos os grandes produtores e negociantes dessa rede. Esses, em geral, não são apanhados pela lei, por terem como escapar. Esse é o maior problema da visibilidade de uns e da virtual “inalcançabilidade” dos “tubarões” da droga. Enquanto os poderosos chefes dessa rede dispõem de muitos meios para escapar da repressão policial, incluindo a “lavagem de dinheiro”, que lhe dá a aparência de comércio legal, os pequenos traficantes e os usuários de droga acabam atrás das grades ou mortos nos becos das favelas.

Uma política pública de combate ao narcotráfico deve, pois, chegar aos mandantes do narcotráfico, cujas redes permeiam todo o planeta, movimentando valores estimados em torno de US$400 bilhões por ano. Por reportagens da mídia, somos informados de que esse é um dos setores que oferecem os melhores salários a quem nele ingressa.

Eis que os já excluídos das sociedades de mercado acabam se tornando as pessoas mais expostas à violência e ao narcotráfico. As chacinas e os conflitos entre gangues nas grandes cidades, a guerra pelo controle do tráfico, as manobras de introdução da droga nas escolas e lugares de lazer, a precariedade explosiva do sistema carcerário trazem estampadas nos corpos das vítimas a sua origem social, como bem refere o texto da campanha.

O texto-base nos relembra a relação entre aumento da violência e tráfico de drogas, com indicadores cruéis:

- de 1980 a 1996, a taxa de assassinatos dobrou no Brasil, passando de 13 para 25 por ano em cada 100 mil habitantes;

- esse índice sobe a 44,8 em cada 100 mil jovens entre 15 e 19 anos de idade e, na mesma faixa etária, chega a 215 mortes no Estado do Rio de Janeiro e a 134 no Estado de São Paulo.

Não nos esqueçamos dos altos custos sociais e financeiros resultantes da indústria do narcotráfico e do consumo de drogas, entre os quais se incluem os gastos públicos com o tratamento de saúde dos fumantes e ainda os prejuízos provocados pelo alcoolismo e tudo que ele acarreta: acidentes de trânsito, desemprego, brigas e morte, desmanche familiar. Nunca é demais lembrar, também, a disseminação do vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis. Não nos esqueçamos, igualmente, do aumento da violência e da extensão do crime organizado a quase todas as esferas da sociedade.

Obviamente, devido ao espraiamento dessa teia do narcotráfico, o Brasil não poderia combater sozinho esse monstro. Faz-se necessário, portanto, que esse combate e as respectivas ações de prevenção se dêem de forma cooperativa entre as diversas nações. Alertamos entretanto que, nessas ações, não pode um país ter o predomínio da agenda e impor ações a outras nações soberanas. Qualquer ação deve compartilhar responsabilidades, recursos e autoridade.

Do ponto de vista de cada pessoa ou cada família, cabem ações individuais, mas, quando se trata das ações levadas a cabo pelo Poder Público, temos que encarar o consumo e o tráfico de drogas como fato social. E aqui recorro, novamente, às palavras textuais da Campanha da Fraternidade para me referir ao aspecto social:

Uma sociedade como a nossa, cada vez mais pragmática, insensível, competitiva, consumista e individualista, é uma sociedade que favorece o uso de drogas². Ela gerou um mundo onde a existência cotidiana se tornou ao mesmo tempo tão árdua e tão vazia de sentido que os tóxicos funcionam como amortecedores nas relações do ser humano consigo mesmo e com o mundo. Há quem use a expressão “civilização química” para designar essa realidade.

            O documento da Campanha da Fraternidade explica a toxicomania da seguinte forma:

...o encontro de um indivíduo, um produto (a droga), e um momento sociocultural³. Esse modelo de compreensão do fenômeno da dependência parece ser o mais adequado, por abranger tanto drogas “leves”, como o álcool, quanto as mais “pesadas”. Em todas as situações de dependência, é preciso ter presente o tripé “pessoa/substância química/contexto sociocultural”: a análise cuidadosa das relações entre esses elementos oferecerá uma visão mais realista do problema, evitando simplificações em que um dos três elementos parece explicar o todo.

            No Brasil, devemos dar mais ênfase aos aspectos preventivos do uso de drogas, pois, até o momento, o enfoque tem sido na repressão ao tráfico e ao consumo, o que tem revelado o alcance limitado dessas ações. As campanhas publicitárias parecem ter tido pouco efeito, além de provocarem certo medo das drogas ilícitas, com o risco até mesmo de provocar curiosidade em experimentá-las.

Quanto às drogas lícitas, como é o caso do tabaco, temos as campanhas do Ministério da Saúde esclarecendo os malefícios do fumo. Entretanto, o poder de sedução da publicidade desses produtos continua maior, pois, com sutileza, identificam o fumo e o álcool com o sucesso, o poder e o bom gosto.

O uso e o abuso de drogas tem crescido de modo significativo. Cada vez mais diminui a idade do primeiro contato com as drogas. Pelo último levantamento do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), realizado em 1997, o percentual de adolescentes que já consumiram drogas (uso na vida) entre os 10 e 12 anos de idade é altíssimo:

- 51,2% usaram álcool;

- 11% usaram tabaco;

- 7,8% usaram solventes;

- 2% usaram ansiolíticos; e

- 1,8% já se utilizaram de anfetamínicos.

Nas dez capitais pesquisadas, cresceu a tendência para o uso freqüente de maconha entre crianças e adolescentes. O uso de cocaína e de álcool também aumentou em seis capitais.

A situação agrava-se entre as crianças e adolescentes em situação de rua, como nos informa a campanha. Segundo o levantamento de 1993, o uso de drogas por essa população apresenta os seguintes percentuais:

- 82,5% em São Paulo;

            - 71,5% em Porto Alegre;

- 64,5% em Fortaleza;

- 57% no Rio de Janeiro; e

- 90,5% em Recife.

Diante desse mundo da morte organizado para dar lucro, compete a nós, autoridades constituídas, tomarmos a iniciativa de propor formas de combate ao narcotráfico, assim como apoiar as iniciativas exitosas já existentes.

            É preciso combater o cultivo, a produção e o comércio de drogas no Brasil. Desse modo, devemos apoiar a ação da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), criada, faz poucos anos, pelo Governo Federal, com o objetivo de desenvolver uma política de controle do uso indevido e abusivo de drogas. Juntamente com os órgãos de Segurança, ela está encarregada de combater o tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas.

Uma das iniciativas dignas de menção da SENAD foi a realização do Fórum Nacional antidrogas, em 1998, que elencou uma série de iniciativas que poderiam ser viabilizadas no combate às drogas, algumas delas já postas em prática. Além desse Fórum, a cada ano, a SENAD tem realizado anualmente a "Semana Nacional Antidrogas" e feito convênios com entidades que têm como objetivo a implementação dos programas de prevenção ao uso indevido de drogas.

Entre essas iniciativas, destaco o Projeto-escola, em parceria com Secretarias Estaduais de Educação, para discussão, em colégios da rede pública, sobre sexualidade, saúde e uso indevido de drogas. Desse programa fazem parte o treinamento de professores e alunos.

            Em 1998, a Senad promoveu o Fórum Nacional Antidrogas, que elencou uma série de iniciativas que poderiam ser viabilizadas no combate às drogas, algumas delas já foram postas em prática. Anualmente, a Senad tem realizado a Semana Nacional Antidrogas e feito convênios com entidades que têm como objetivo a implementação de programas de prevenção ao uso indevido de drogas.

Sr. Presidente, vejo que V. Exª me sinaliza. É verdade que já estou chegando ao fim do meu tempo? O tempo passou tão rápido assim?

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - O tema que V. Exª aborda é tão importante que nos dá a impressão de que realmente o tempo passou rápido. Mas solicito a V. Exª que apresse o seu discurso, pois ainda há alguns oradores inscritos.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Procurarei resumir o meu pronunciamento, no máximo, em cinco minutos, para que possa apresentar esse tema que o Brasil considera de suma importância.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - A Mesa agradece a V. Exª.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Entre as iniciativas da Senad, destaco o Projeto Escola, feito em parceria com Secretarias Estaduais de Educação, para discussão, em colégios da rede pública, sobre sexualidade, saúde e uso indevido de drogas. Desse programa, fazem parte do treinamento professores e alunos.

Outra iniciativa vitoriosa foi a criação de centros de referência, como os da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Federal de São Paulo, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília, que realizaram cursos e projetos de capacitação de profissionais e agentes de prevenção de drogas e doenças sexualmente transmissíveis.

Existem, ainda, cursos de capacitação de profissionais para trabalhadores de instituições públicas de saúde, em setores que atuam com a síndrome e doenças adquiridas pelo abuso de drogas ilícitas.

Destaco ainda a iniciativa de particulares que levou à criação da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, que publicou o “Catálogo de Centros Brasileiros para o Tratamento/Prevenção de Dependência de Drogas”. Nessa linha de atuação, encontramos a Associação Nacional de Comunidades Terapêuticas Cristãs e a Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil. Não obstante o sucesso dessas iniciativas, ainda há muito o que fazer.

Com respeito à legislação, os Estados precisam observar a obrigatoriedade da criação e do funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Entorpecentes. Os Governadores, os Prefeitos, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais de Vereadores são os primeiros responsáveis pela implantação e pelo funcionamento desses Conselhos. Assim, naqueles Estados em que ainda não estão em funcionamento os Conselhos, é imperativo que as autoridades tomem a iniciativa de implantá-los. Os municípios só poderão receber verbas destinadas à prevenção, ao tratamento e à repressão às drogas se o Conselho estiver em pleno funcionamento e sujeito à supervisão.

No Senado, devemos ficar atentos ao resultado das ações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico. Um bom estrago na rede do narcotráfico já foi feito com as denúncias e as prisões, que redundaram, até, na cassação de parlamentares. Mas não podemos parar aí. É necessário que o Ministério Público dê prosseguimento a essas ações e faça com que os narcotraficantes sejam presos e isolados de suas redes de comando. Do mesmo modo, faz-se necessário que as prisões os isolem de fato, pois que, senão, os narcotraficantes apenas mudam de endereço. Não se pode “permitir”, por exemplo, o uso de aparelhos celulares de dentro das prisões, que constitui um absurdo. Seria bom torná-la permanente.

Devemos mesmo examinar se não é o caso de transformar a CPI do Narcotráfico em uma Comissão Permanente do Congresso, para investigação do narcotráfico e do consumo de drogas no País, como já acontece em alguns países.

Sr. Presidente, devemos voltar a nossa atenção para a revisão da Lei nº 6.368, de 1976, que dava ênfase aos consumidores sem uma punição efetiva aos controladores do comércio.

Devemos também cuidar do problema da “lavagem” de dinheiro para aplicar as devidas penalidades. Do mesmo modo, criar mecanismos para desapropriar e vender imediatamente todos os bens apreendidos do narcotráfico.

Lembro a proposição do nosso falecido Colega Darcy Ribeiro, que obriga os produtores de cola a colocarem odores ruins para desestimular o seu uso pelas crianças de rua, Sr. Presidente.

            É necessário apoiar os pequenos agricultores de determinadas regiões de risco, para evitar que eles sejam seduzidos pelo alto rendimento do cultivo de plantas ligadas às drogas, bem como os seringueiros e indígenas que ocupam as fronteiras do Brasil.

Além disso, devemos estimular todos os programas de conscientização contra o uso de drogas, principalmente aqueles que tenham lugar na escola e os que atingem a família, pois esses são os locais privilegiados de acompanhamento e prevenção do uso de drogas. Um meio saudável de prevenção às drogas é o desenvolvimento de programas de esporte, cultura e lazer, que, educativamente, colocam no centro do projeto a valorização da pessoa e não da atividade em si.

Não podemos igualmente esquecer que trabalho ajuda muito na proteção contra os vícios, pois, além do rendimento que produz, é um fator que aumenta a auto-estima, corrobora na construção da pessoa e é importante terapia ocupacional. Por isso, precisamos apoiar programas de geração de renda e de emprego, para jovens e adultos com baixa qualificação, pois essa é uma das atividades a serem promovidas como meio de combate às drogas. É preciso envolver todos os setores da educação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas reflexões poderiam continuar ainda por muito tempo. Paro neste ponto, não por considerar esgotado o tema, mas para abrir espaço para outras contribuições. No mais, desejo que esta campanha da fraternidade seja coberta de êxito, pois do sucesso dela depende o resgate de milhares de vidas neste País.

            Sr. Presidente, solicito a V. Exª que essa análise e as reflexões da Campanha da Fraternidade constem dos Anais da Casa. Esperamos que esse importante tema escolhido para a Campanha da Fraternidade deste ano - “Vidas sim, drogas não” - possa despertar a atenção da sociedade organizada. Não poderia deixar passar esse momento sem trazer essa reflexão ao Congresso Nacional e ao Brasil, para que todos pensem no assunto.

            Era o que tinha a dizer.