O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é do meu dever, porque ontem ocupei esta tribuna, tratar novamente do caso Sudam.

Em princípio, o ilustre Ministro Fernando Bezerra declarou oficialmente que o prejuízo era de R$106 milhões nos projetos da Sudam. De logo, contestei, dizendo que chegaria à casa de R$1 bilhão. Hoje, oficialmente, já se sabe que a quantia se eleva a R$2 bilhões, o que significa 12 “Lalaus” na Sudam, na Amazônia.

Relembro, neste instante, a luta, quando o Ministro Fernando Bezerra assumiu esse cargo, para que a Sudene e a Sudam ficassem nesse Ministério de Integração Regional. Logo o PMDB e seu Ministro faziam questão absoluta de que esses órgãos ficassem nesse Ministério - poderia ser para saneá-lo, mas, infelizmente, os fatos demonstraram que não era para saneá-lo. Ao contrário: era para incentivar a corrupção existente na Sudam. Agora se procura fazer parceria ou estabelecer semelhanças com a Sudene, casos totalmente diferentes. Mas, seja como for, na Sudene ou na Sudam, o que o povo brasileiro quer é a apuração.

Ontem vimos a indignação do Ministro. Sinceramente, acredito nela. Ele próprio disse que eram uns bandidos, uma podridão e que ele era o lixeiro e não o lixo. O Brasil, então, passou a se perguntar, de ontem em diante, quem é o lixo ou quem promoveu esse lixo tão grande num órgão deste País - órgão que, supostamente, deveria fomentar o desenvolvimento de uma região. Vê-se agora que, na realidade, esse órgão serviu para desenvolver alguns malandros e alguns políticos ligados à região.

Hoje venho à tribuna para fazer um apelo ao Presidente Fernando Henrique. Sua Excelência, diretamente ou por meio de seu secretário, Deputado Aloysio Nunes Ferreira, deve informar à Nação - a Nação quer saber - quem indicou os superintendentes da Sudam e os secretários executivos do Ministério nessa época. Enquanto não se tiver coragem de dizer, ficará sempre uma dúvida.

Ministros ligados a mim foram demitidos por um ato mesquinho e impensado do Senhor Presidente da República, mas saíram com a cabeça erguida pela honestidade com que procederam. Acredito ser uma obrigação do Presidente da República se pronunciar sobre o tal Tourinho, o Maurício Vasconcelos, o Hugo Almeida - faça-o pessoalmente ou por meio de qualquer dos seus subordinados, inclusive do próprio Ministro.

Hoje armou-se uma confusão enorme em razão da publicação do Correio Braziliense. Fez-se menção ao novo interventor, que foi colocado para defender o Senador Jader Barbalho em uma questão que corre aqui em Brasília sobre o problema das terras do Pará. Ora, enquanto tudo isso não ficar esclarecido, o Governo fica mal.

A minha colaboração com o Presidente da República - assumo aqui uma posição de independência, mas, neste caso, estou colaborando com Sua Excelência - traduz-se no apelo que lhe dirijo: que o Presidente diga à Nação que não indicou esses homens, que diga explicitamente quem os indicou. Sua Excelência tem a responsabilidade por tê-los nomeado e as denúncias não foram poucas.

Agora, dizer-se, como se diz, que há muito tempo se sabia disso, piora para o Governo, é melhor ter sabido ontem ou hoje. Se já sabe há muito tempo e foi crescendo e crescendo o número de desonestos levando o dinheiro do erário para seu bolso ou para o bolso de seus amigos, fazendo campanhas eleitorais ou coisa semelhante, a situação piora.

Acho que seria um ato de coragem do Ministro, do Presidente da República, do Secretário da Presidência, de quem quer que seja, dizer à Nação que essas pessoas foram indicadas por um político, qualquer que seja ele, de qualquer partido - da base do governo ou da oposição. Que seja revelado para a Nação quem teve essa mão boa de indicar pessoas tão sujas para praticar os crimes que vêm sendo praticados. O País não agüenta mais.

E dizer-se que isso não toca na figura do Presidente! Toca. Só não tocaria se Sua Excelência não soubesse. Como sabia, o Presidente tem é que dizer claramente: estou agora demitindo os desonestos que foram indicados por fulano de tal.

            Ao tanto lutar pelos problemas da Mesa no Congresso Nacional, eu sabia que isso iria acontecer, Sr. Presidente. Hoje tenho uma certa pena dos meus companheiros do PMDB. Eles estão sofrendo. Entre si, conversam sobre o seu sofrimento. Eu não tenho nenhum interesse em fazer maior esse sofrimento. Mas muita gente no PMDB está reagindo, até por uma questão de sobrevivência política. Ninguém tem coragem de ir à praça pública ou a qualquer lugar neste País e dizer que é do partido da Sudam. Quem dirá isso? Ninguém.

            Por tudo isso, venho hoje a esta tribuna, com humildade, pedir ao Senhor Presidente da República que indique os nomes dos que lhe levaram a cometer tantos erros durante tanto tempo na Sudam. São seis anos do seu governo e seis anos que essas coisas acontecem na Sudam e no DNER. Não diria que só aconteceram neste governo. Não diria isso. Em outros governos devem ter acontecido, e certamente surgirão casos de outros governos. Que apareçam todos os casos, mas que não se procure ocultá-los.

A Corregedora deu-nos esperança, mas, evidentemente, se as coisas não fluírem com a rapidez com que têm que fluir, os escândalos vão se suceder e toda a Nação, inclusive a área política, vai perder a credibilidade. E a perda de credibilidade leva a um destino que o País não quer atingir, não deve atingir.

Queremos, essencialmente, viver na democracia, mas a democracia exige dos seus partícipes ética e seriedade. E essa ética e seriedade, infelizmente, faltaram em alguns órgãos do Governo. O Presidente, no momento, está tomando providências, mas essas providências têm que ser claras, e tem que ser mais clara ainda a participação daqueles que indicaram ao Presidente pessoas que não podiam exercer cargos públicos. A responsabilidade é do Governo.

Faço esse apelo em nome da Nação aturdida, da Nação que está sem compreender tudo o que se passa e que, muitas vezes, é desviada para uma briga entre dois Senadores, ou coisa que o valha. Não é nada disso. Isso já passou. O grande problema é que, a cada dia, os escândalos se sucedem e os valores aumentam. Daquela tribuna, ontem, eu disse que chegaria a um bilhão. Hoje, é um órgão do Governo que já diz que são dois bilhões. Vai ser mais, Sr. Presidente, é só apurar. A apuração é uma exigência do País.

Muito obrigado.