O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise no fornecimento de energia elétrica vem revelando sucessivas distorções num setor que é fundamental ao bem-estar social e ao desenvolvimento econômico. Desde que o País começou a discutir riscos iminentes de blecautes, apagões e racionamento, o Governo tem procurado eximir-se da responsabilidade por essa crise, justificando-a pela falta de chuva.

O nosso povo, com seu hábito de encarar tudo com bom humor, já questiona se Deus é mesmo brasileiro, já que não determinou ao seu Ministro, responsável pelas águas que caem sobre a Terra, que fizesse chover o suficiente para encher os reservatórios localizados ao sul do Equador. Mas, a questão é séria e grave, e o debate na mídia, no Parlamento e na sociedade organizada revelou que não será somente com chuva que se resolverá esse problema. Ele tem origem na negligência dos últimos Governos, que trataram o assunto com descaso e contaram unicamente com a natureza, ao invés de investirem em geração e transmissão de energia.

Agora, o que temos é o Governo anunciando medidas para economizar energia. O que todos já sabem, no entanto, é que não estamos livres de um racionamento que provocará desconforto aos cidadãos e prejuízos aos setores essenciais, como o setor da saúde e, por que não dizer, a todo o setor produtivo da nossa economia.

Na semana passada, foi anunciado um conjunto de trinta e três medidas para reduzir o consumo em 10% e aumentar a oferta de energia em até 9%. São propostas cheias de boas intenções, mas com probabilidades mínimas de vingarem e, portanto, fadadas a frustar o nosso País.

Não será surpresa para nenhum de nós se lá para junho ou julho o Governo se render aos fatos e anunciar o racionamento que atingirá, sobretudo, as Regiões mais sofridas do País, como o Nordeste, e as áreas que ficam na ponta da linha de distribuição, como é o caso do meu Estado, o Espírito Santo.

Tenho acompanhado na mídia análises de especialistas sobre o assunto. É o caso do Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Mário Santos, e do Secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, que fazem restrições às medidas e depositam suas fichas numa iminente decisão do Governo de racionar o fornecimento de energia.

Mário Santos reflete sobre essa realidade quando diz que “há um potencial forte, com o aumento de geração, de cobrir parte do déficit, mas isso não exime o Governo da necessidade de fazer um corte”. Para Mauro Arce, “a situação, em termos probabilísticos, está caminhando para o racionamento.”

De acordo com as medidas anunciadas, terão que ser disponibilizados 11 mil megawatts extras de energia até o fim do ano, pois essa é a margem de risco calculada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico para que o País possa enfrentar o período das secas, entre maio e novembro, e afastar o risco de desabastecimento de energia. Mas essas não são metas tão fáceis de se alcançarem. Para se ter uma idéia, esse número representa 15% de toda a capacidade instalada no País. O Governo estipulou prazo de noventa dias para que seja avaliado o impacto das medidas. Caso elas não surtam os efeitos esperados, a saída será o racionamento.

As perspectivas são no sentido de que os reservatórios cheguem a um nível de água correspondente a 36% ou 37% da sua capacidade até o fim deste mês. Se a previsão for confirmada, será preciso compensar a baixa dos reservatórios entre 12,5 e 13%, com o aumento de oferta e redução da demanda de consumo de energia.

A outra face da crise é a política de tarifas. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a partir do último domingo, a Companhia Paulista de Força e Luz, a Cemig, a Cermat e a Enersul, que abastecem São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, num universo de aproximadamente nove milhões de consumidores, estão autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aumentarem suas tarifas em índices que variam de 16,24% a 18,2%, quando a inflação medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses ficou em 9,6%.

Trata-se, Sr. Presidente, de reajustes previstos nos contratos de concessão das empresas e autorizados anualmente. A impressão que fica - e não poderia ser outra - é que esses contratos não consideram outra coisa a não ser lucros exorbitantes à custa do consumidor.

O Estadão também mostrou, no último domingo, o Ministro de Minas e Energia, o nosso colega José Jorge, sentindo-se surpreendido com o aumento da ordem de 14,85% da tarifa de energia, imposto aos seus conterrâneos pela Companhia Energética de Pernambuco.

Com tantas distorções e informações que requerem maiores explicações, creio, pessoalmente, que poderá ser bastante esclarecedora para todos nós e para o País a vinda do Ministro à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no próximo dia 17 de abril, terça-feira. Conhecedor desta Casa que é, S. Exª terá oportunidade de detalhar não só as medidas de economia de energia, mas também essa esdrúxula política de aumentos de tarifas muito acima da inflação e, é bom dizer, sem a contrapartida de investimentos no setor. Isso está muito claro.

Sr. Presidente, recente reunião do Conselho Nacional de Desestatização, na semana passada, autorizou Furnas a retomar os seus investimentos que estavam suspensos havia três anos. E estavam suspensos - pasmem os Srs. Senadores! - por imposição do processo de privatização do setor. Essa decisão do CND embute mais um equívoco do Governo quando segurou por tanto tempo os investimentos na área, provavelmente na esperança de que o capital privado viesse para resolver todos os problemas do desabastecimento de energia do nosso País.

Ora, Furnas é empresa geradora, responsável por 43% de toda a energia consumida no nosso País, e atende principalmente à Região Sudeste, que tem alto consumo em função da presença de um expressivo parque industrial e está há três anos sem investir em expansão, tanto da geração quanto da transmissão. É curioso observamos o que acontece no País: tivemos um crescimento de demanda de energia da ordem de 5% ao ano nos últimos dez anos. Portanto, essa é uma crise anunciada.

Assim, forçado por uma crise, o CND autorizou a empresa Furnas a investir R$980 milhões este ano, o que representa quase 1/3 do que está previsto ser investido este ano pela Eletrobrás. Isso terá um impacto que já poderia ter ocorrido no nosso País nos anos anteriores, talvez minorando ou desviando o Brasil dessa crise de abastecimento de energia que estamos na iminência de viver. 

Desse conjunto de equívocos, extrai-se pelo menos uma conclusão: a escassez de energia forçou o Governo a perceber que o setor precisa de muito mais recursos do que foi investido nos últimos seis anos, período em que a média de gastos caiu quase a metade do que se investia há uma década.

O Sr Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo-lhe um aparte com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Há muito tempo, nobre Senador, eu dizia que V. Exª, com muita inteligência e com muita propriedade, falava na hora certa sobre os assuntos que são prioritários neste País. E nada mais prioritário do que energia. A nossa matriz energética já deveria estar sendo cumprida há longo tempo. A crise é mais do que anunciada. Programamos termoelétricas, minihidroelétricas, enfim, tudo está programado; mas com uma velocidade que não condiz com as reais necessidades do País. E, quando abrimos os olhos, já estamos diante da crise. É claro que, com engenho e arte, consegue-se fazer alguns milagres; mas não todos. Temos um programa de economia de energia - inclusive de não se usar a energia para se ter os picos que prevê a Aneel - no sentido de que se use cerca de dois milhões de bloqueadores. Com isso, o usuário comum teria uma redução de 20% na sua conta. Deveríamos estar muito avançados nesse ponto, mas, infelizmente, não estamos. Hoje, as seis empresas produtoras vêm a tempo forçando a barra, tentando se impor, mas isso é obrigação das concessionárias privatizadas. No entanto, fogem disso como “o diabo foge da cruz”. Tudo isso somado às minihidroelétricas, às termoeléctricas, talvez tivesse dado cobertura, mas, como descuidamos, de repente, a porta já está arrombada. Solidarizo-me com V. Exª, dizendo que realmente esse é um assunto urgente, pois é a energia que move todas as catracas da nossa indústria e do desenvolvimento do nosso País. Parabéns!

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Ney Suassuna, acolho o aparte de V. Exª, que contribui para enriquecer o pronunciamento e as informações que estou apresentando nesta tarde no Senado Federal.

Sr. Presidente, na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deu importante passo, aprovando o projeto do Senador Roberto Freire, que impede a privatização das empresas públicas do setor da geração e transmissão de energia, a exemplo do que o Congresso Nacional já decidira em relação ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Com essa iniciativa, o nosso Partido, o PPS, não se coloca contra a participação do capital privado no setor - é muito importante esse esclarecimento. Há que se observar, neste momento, que as atuais geradoras e transmissoras de energia devem continuar públicas, para evitar que uma privatização apressada, açodada, mal planejada agrave a crise atual.

Se há escassez de recursos, tanto públicos quanto privados para a área de energia, isso se dá, entre outros fatores, em função da instabilidade econômica internacional, mais especificamente das economias americana e argentina. Se há de certa forma carência de capitais, esse ponto deve integrar nossa reflexão ao discutirmos o setor elétrico.

Neste momento, o pouco dinheiro disponível, público ou privado, para investir no setor, em nossa visão, deveria ser direcionado à construção de novas geradoras e transmissoras e não para financiar a venda daquelas que já estão operando. Gastar dinheiro agora com ativo velho, já existente, na minha opinião, é um equívoco brutal. Qualquer dinheiro novo, seja público ou privado, deveria ser direcionado para o aumento da geração de energia e a melhoria do nosso sistema de transmissão.

Em nome do meu Partido e em meu nome, quero sugerir desta tribuna ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que suspenda o processo de desestatização das empresas de energia, sobretudo de Furnas. Não por questões eleitorais. Estou acompanhando, por intermédio da mídia, que algumas forças políticas têm motivações eleitorais para essa proposta. Creio que não deve haver esse interesse por motivações eleitorais, mas por todas as dúvidas que envolvem a privatização do setor. Aí, sim, acredito que tenhamos razões substantivas pela divisão de opiniões dentro do próprio Governo sobre o assunto. Está claro e notório que o Governo está dividido em relação a essa matéria. A razão disso é o pragmatismo econômico que muitas vezes falta na decisão de dirigentes de setores públicos e privados, representado pela escassez de capital público e privado disponível hoje, no Brasil e em boa parte do mundo, nos países em desenvolvimento, para se investir em setores dessa natureza.

E vou mais adiante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: sugiro que o Presidente redirecione suas energias pessoais, que estão sendo gastas com o modelo de privatização de Furnas, e as do seu Governo, para romper com o impasse do risco cambial - essa, sim, uma questão importante -, que hoje impede a construção das 49 termelétricas a gás em nosso País. A termelétrica é muito importante para o setor energético, porque pode regulá-lo, visto que pode funcionar a pleno vapor em momentos de escassez, em que os lagos das hidrelétricas estão vazios, ou com uma potência menor no momento em que os lagos estão com um bom nível de água.

Sugiro ainda ao Presidente designar uma missão oficial para ir à Califórnia. Isso é muito importante. Penso que este Parlamento também deveria designar uma comissão para ir à Califórnia ver de perto os efeitos de um processo de privatização feito, no mínimo, de forma açodada. Para mim, esse processo se deu de forma desastrada; basta ver o que está acontecendo na Califórnia no momento presente.

Espero que todos esses fatos lancem luz à vinda do Ministro José Jorge à Comissão de Assuntos Econômicos, na próxima terça-feira. E que, diante dos esclarecimentos que S. Exª vem prestar ao Senado, possamos discutir novos caminhos a serem seguidos pelo País na retomada da capacidade de geração e transmissão de energia e evitar assim maiores transtornos aos cidadãos brasileiros.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Paulo Hartung, registro o meu apoio ao pronunciamento de V. Exª. Causou-me estranheza a manifestação que ouvi na imprensa de alguns Senadores da base governista em relação ao projeto de autoria do Senador Roberto Freire, que exclui as geradoras de energia elétrica do programa de privatização. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois disso, alguns Senadores da base governista já se manifestaram no sentido de que irão, na Comissão de Assuntos Econômicos, detonar o projeto. Já ouvi, inclusive, a manifestação de um Senador que disse que iria pedir para relatar o projeto com esse objetivo. Quer dizer, o Congresso Nacional está-se recusando a discutir uma matéria tão importante, porque já se manifestou sobre a questão da desestatização uma vez, à época da votação do projeto de lei de conversão em relação à medida provisória que instituiu o Programa Nacional de Desestatização. Essa medida provisória foi encaminhada pelo então Presidente Collor, em 1990, e foi aprovado um projeto de lei de conversão que excluía o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e as empresas que exerciam o monopólio. Havia um artigo, que, infelizmente, foi vetado pelo então Presidente Collor - e esse veto o Congresso não derrubou -, que determinava que o Congresso, a partir do momento em que o Executivo incluísse alguma empresa no programa e caso houvesse o entendimento de que esta deveria ficar fora do processo, poderia, mediante decreto legislativo, retirá-la do programa. Infelizmente, o ex-Presidente Collor vetou o projeto e o Congresso não derrubou o veto. Na época da privatização da Vale do Rio Doce, apresentei um projeto exatamente com esse teor, para que o Congresso, por intermédio de decreto legislativo, pudesse retirar alguma empresa que, em seu entendimento, não deveria ser privatizada. Esse projeto foi rejeitado aqui no Senado por uma diferença de quatro votos. Se considerarmos que, naquela ocasião, a maioria absoluta do Senado era governista, a diferença da votação mostrou que se tratava de um tema que o Congresso Nacional, particularmente o Senado, tinha interesse em discutir. Agora temos a oportunidade de fazê-lo, principalmente porque esse é um tema até mais estratégico do que o de outras empresas ou do que o da própria Vale do Rio Doce, que foi uma empresa que, na minha opinião, deveria ter sido evitada. Acredito que o Senado tem oportunidade de recolocar em pauta esse tema. Existem algumas iniciativas que correm paralelamente. Há um projeto de decreto legislativo de minha autoria e da Senadora Heloísa Helena, que está na pauta para o dia 25, que institui um plebiscito para a privatização da Chesf. Lembro-me de que, quando o apresentamos, o atual Presidente do Senado, Senador Jader Barbalho, foi à tribuna e disse que iria propor uma emenda para que esse plebiscito também abrangesse a Eletronorte. Existe o projeto do Senador Roberto Freire. Vejo que o Senado, de posse desses projetos, tem a oportunidade de escolher um caminho para que o Congresso Nacional, particularmente o Senado, traga essa discussão para cá. Sabemos que, se a discussão ficar na roda dos tecnocratas do Governo, que têm uma visão meramente monetarista e imediatista do processo - o argumento é de que, se não venderem Furnas, não vão cumprir o acordo com o FMI ou coisa do gênero -, vão acabar vendendo. Então, penso que o Senado tem a oportunidade, seja por intermédio do projeto do Senador Roberto Freire, seja por meio do nosso projeto, de restabelecer uma discussão mais de acordo com os interesses da Nação em relação ao processo de privatização. Portanto, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Obrigado, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Paulo Hartung, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Paulo Hartung, apóio o pronunciamento de V. Exª e aproveito a oportunidade para anunciar, desde já, independentemente da posição que a Bancada governista venha a adotar nesta Casa - Bancada que integro por intermédio do PSDB -, a nossa postura favorável às sugestões de V. Exª. Também sou autor de um projeto - e aproveito este aparte para pedir encarecidamente que se dê agilidade a ele - que institui o plebiscito quando se tratar de privatização de empresas estratégicas do setor de energia elétrica e água. Parece-me que esse projeto está com o Senador Jefferson Péres para ser relatado. Creio se tratar de mais uma contribuição para esse debate e mais um instrumento que pode ser utilizado nesta Casa com o objetivo de conter esse processo de privatização de um setor estratégico e fundamental para o futuro deste País. Faço este aparte apenas para aduzir essas informações, inclusive sobre o projeto que tramita, e para fixar, desde já, a nossa posição em relação ao assunto.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Hartung?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Ouço, com muito carinho, o aparte de V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Também trago a minha integral solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, que foi muito feliz na exposição que fez.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Muito obrigado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não posso aceitar a idéia de que, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os Parlamentares tenham sido surpreendidos pelo projeto do Senador Roberto Freire e o tenham aprovado sem a devida preocupação. Apenas a enunciação da ementa já dispensa a necessidade de discussão. Não resta mais nenhuma dúvida, nenhuma interrogação, não há que se ler mais nenhuma linha. Enuncia-se a ementa, vota-se o projeto, e todo mundo sabe do que se trata. Então, é impossível afirmar que algum Parlamentar tenha votado a favor sem se dar conta do que tenha votado. Por outro lado, o Presidente da Comissão, Senador Bernardo Cabral, é mais do que responsável. Trata-se de uma pessoa tranqüila, competente. Ao colocar matéria dessa importância em votação, S. Exª fez questão de chamar a atenção dos Srs. Senadores para que todos considerassem a relevância da matéria que estava sendo votada. Essa foi uma das oportunas e felizes decisões daquela Comissão. Essas decisões não são muito assíduas; não é muito freqüente uma posição do Senado como aquela, que foi importante. Mas estamos tão em baixa, que a imprensa já noticia, com a maior tranqüilidade, que o Governo vai agir e os Senadores vão mudar o voto na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu não acredito nisso; sinceramente, não acredito. Penso que vamos manter o voto na Comissão de Assuntos Econômicos e que a matéria terá aprovação tranqüila nesta Casa. V. Exª diz que, até no Executivo, há uma tremenda discussão; há polêmica, há dúvida sobre a matéria. Ainda que não votemos, não privatizemos agora, correndo, como querem, não estaremos proibindo que ela venha a ser privatizada daqui a dois, três ou quatro anos. Mas, se privatizarmos agora, não haverá mais saída. Então, no meio desse debate, no meio dessa discussão, o normal é aprovarmos o projeto. E, com todo o respeito aos projetos de outros Senadores que falam em plebiscito ou coisa que o valha, penso que o melhor é aprovarmos imediatamente a resolução do Senador Roberto Freire, porque, votando, está decidida a matéria. Não podemos esperar, porque, senão, vai acontecer como no caso da Vale do Rio Doce: estávamos aqui para discutir a moção do Líder do PT, e, na hora de votarmos, pediram a transferência da votação; em meio a essa transferência da votação no plenário, privatizaram a Vale do Rio Doce. Por isso, é muito difícil que os Senadores não dêem seus votos favoráveis, principalmente, repito, porque votar para privatizar é uma pá de cal que não tem volta. Pedir para não privatizar agora não impede que, daqui a dois ou três anos, no próximo Governo, haja uma fórmula diferente. Estou tranqüilo quanto ao resultado dessa votação, com toda a sinceridade. Não é apenas uma questão política o debate que está em jogo, diz bem V. Exª, mas não tenho nenhuma dúvida de que hidrelétrica é rio; rio é água; água é do interesse de toda a sociedade, de todo o País. Não vejo como privatizar, entregar às multinacionais a empresa hidrelétrica. E como ficamos com o comando e o controle dos rios? Não é à toa que, no resto do mundo, a hidrelétrica pertence ao Estado. Por isso, meus cumprimentos! Também aqui, como fez o Senador do Paraná, antecipo o meu voto favorável à votação da proposição do Senador Roberto Freire.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Pedro Simon, eu queria agradecer e acolher seu aparte, que enriquece o pronunciamento que faço nesta tarde.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo, com muita alegria, um aparte ao nosso ex-Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Paulo Hartung, V. Exª fez um pronunciamento excepcional sobre o momento que estamos vivendo na área energética. V. Exª apresenta soluções e conclusões. Desse modo, em primeiro lugar, eu queria congratular-me com V. Exª pelo seu discurso.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Obrigado.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Posteriormente, queria dizer que estou de pleno acordo com os apartes que lhe foram dados e que o Senador Pedro Simon abordou, com propriedade, o assunto. O Governo deve ser alertado pelos seu Líderes e pelas suas Bancadas a respeito da situação que atravessamos: não só dos problemas energéticos, mas também das dificuldades políticas para se fazer, agora, uma privatização. Não sou contrário às privatizações.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Essa é também a minha posição.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª aborda muito bem esse assunto. Ninguém é contra a privatização, mas, neste momento que vive o País, a proposição do Senador Roberto Freire é extremamente válida. Dei o meu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o darei no plenário. E pediria aos Líderes do Governo, inclusive do meu Partido, que alertassem o Senhor Presidente da República para as dificuldades políticas - além das técnicas - que ele terá para privatizar, neste momento, seja Furnas, Chesf ou Eletronorte. Ele não poderá enfrentar a vontade popular, e os seus conselheiros o levam a isso. Desse modo, os Líderes políticos têm a obrigação de dizer ao Presidente que o povo, no momento, não deseja isso e que, futuramente, ele terá oportunidade de ver, quem sabe, Furnas e as demais empresas privatizadas. Mas o momento não permite que se privatize. Parabéns a V. Exª pelo discurso!

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço e acolho, com carinho, o aparte.

Sr. Presidente, já excedi bastante o tempo regimental...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Concede-me um breve aparte, Senador Paulo Hartung?

O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Primeiramente, concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me também cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Eduardo Suplicy, peço a V. Exª que seja breve. O orador já excedeu em 12 minutos o seu tempo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei brevíssimo, Sr. Presidente. Desejo manifestar, na mesma direção de V. Exª, Senador Paulo Hartung, minha preocupação não apenas com o processo de privatização de Furnas, já que o Governo do Estado de São Paulo está considerando a privatização da Cesp, Centrais Elétricas de São Paulo, que está sob seu controle. Por razões semelhantes às que V. Exª está mencionando, todo o diagnóstico aponta que essa medida não deveria ser levada adiante. Teremos a oportunidade de dialogar com o Ministro de Minas e Energia, que virá a esta Casa.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Sr. Presidente, o Senador Antero Paes de Barros usará o final do meu tempo, uma vez que já havia pedido o aparte.

O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Senador Paulo Hartung, serei brevíssimo também, porque sei da exigüidade do tempo. Desejo apenas cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que sou de um Estado onde a privatização do setor elétrico deu certo. Mato Grosso viveria às escuras, se não o tivesse privatizado. Portanto, não vai aqui a posição de quem é contra a privatização; ao contrário, sou a favor dela. Sou a favor do Estado indutor, controlador, mas entendo que este momento não é adequado. Ainda anteontem, no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, um técnico afirmava que, se não fosse Furnas, se não fosse a possibilidade de o setor estatal intervir, já haveria racionamento hoje. Quer dizer, neste momento, o setor público não pode abrir mão de um instrumento poderoso, de posse do Estado, para evitar o racionamento. Penso que é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª e, por isso, gostaria de cumprimentá-lo.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Acolho e agradeço o aparte.

Queria, mais uma vez, avisar aos Senadores e Senadoras que o Ministro, nosso Colega, estará na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Infra-Estrutura e na Comissão de Fiscalização e Controle, justamente para debater todos esses assuntos que eu trouxe à tribuna do Senado Federal.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me ainda registrar que a privatização da Cesp, Centrais Elétricas de São Paulo, deve ser objeto de maior precaução. No meu entender, ela não deveria acontecer, ainda mais nos moldes e termos que estão sendo considerados.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Agradeço a atenção e os apartes. Penso que podemos aprofundar essa discussão na reunião, com a presença do Ministro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Concedo a palavra ao Senador Ney Suassuna, por 20 minutos.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Concedo a palavra a V. Exª pela ordem, pedindo desculpa ao orador por essa ligeira interrupção.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pela ordem.) - Quero apenas dizer que, conforme a lista dos oradores, sou o terceiro inscrito. O último orador foi o Senador Paulo Hartung, e, agora, foi dada a palavra a um amigo, o Senador Ney Suassuna.

Estou aqui na expectativa, na fila, com humildade, mas surpreendido.

Muito obrigado.