O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo com uma indagação: o que poderá ocorrer com a economia brasileira a partir de janeiro de 2006, quando estiver dando os seus primeiros passos a Área de Livre Comércio das Américas, a Alca?

O assunto pode parecer distante, remoto. Não é. É urgente. É próximo. É mesmo uma questão doméstica. A vida de cada um de nós, cada vez mais, depende do que se passa no resto do mundo. E é com esse alerta sobre a urgência e a proximidade que volto ao tema da proposta área de livre comércio, a Alca, que será uma realidade muito brevemente. Não podemos perder tempo.

Desde que venho tratando do tema, nesses últimos três anos, muitas decisões foram tomadas pelos 34 países que compõem a Alca. Diversas reuniões foram realizadas em muitas capitais, uma delas em Belo Horizonte, no Palácio das Artes, da qual participei ativamente.

No cadinho das novidades esteve recentemente a idéia norte-americana de antecipar o início da Alca para 2003. Essa idéia, aliás, deveria ter sido um dos temas do encontro do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o Presidente Bush na recente viagem do nosso Presidente a Washington. Mas as conversações ficaram mesmo para Buenos Aires.

O Brasil opunha restrições à antecipação da Alca para 2003, proposta pelos Estados Unidos, sob a alegação principal de que nossa economia interna ainda não estaria preparada para uma concorrência externa, num novo mercado muito mais fortemente competitivo.

Na última semana, em Buenos Aires, tudo parece ter sido acertado. Felizmente a definição do calendário para a implantação desse organismo saiu como o Brasil pretendia. O desfecho acabou sendo satisfatório para todo o Continente. Parece tudo bem, mas não devemos baixar a guarda.

Hoje, mais do que nunca, se debate tudo instantaneamente, on line. Nenhum de nós pode se furtar a esses movimentos que nos vêm de todas as direções, sobre todas as fronteiras. É o vasto mundo dentro de casa. E é justamente aí, mais do que nunca, que precisamos garantir os nossos sentimentos, a nossa nacionalidade, a nossa cultura e o nosso modo de ser.

Definidas as datas do livre comércio, urge concentrarmo-nos no papel a ser desempenhado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

O Brasil deve permanecer atento, notadamente quanto ao aspecto tarifário a vigorar para o ingresso de produtos da nossa indústria no mercado norte-americano.

Em abril de 1998, fiz referência a esse aspecto, em discurso que pronuncie neste plenário. Lembrei a posição da diplomacia brasileira, contrária aos acordos parciais. O risco adviria das diferenças, em peso financeiro e tecnológico, das partes envolvidas.

A indústria brasileira, nessa hipótese, poderia expor-se a uma competição altamente predatória. Sustentei, por isso, que a liberação econômica jamais poderia ser unilateral, em detrimento dos países em desenvolvimento.

Mantenho a mesma posição em relação a acordos parciais, como os que recentemente foram acenados - primeiro, pelo Chile e, a seguir, pela Argentina. Felizmente, não prosperaram.

Creio que a firmeza do Brasil nesse particular desestimulou essa prática, culminando os países-membros da Alca pela adoção de uma única direção.

A despeito das definições já acertadas, é preciso que permaneçamos atentos no acompanhamento dos estudos das conseqüências da liberalização econômica. Nossa diplomacia e o Congresso Nacional devem ficar de sobreaviso quanto às políticas econômicas adicionais que eventualmente venham a ser adotadas, principalmente nos Estados Unidos. Medidas desse tipo, como lembrei nos discursos anteriores, afetam diversos produtos da pauta de exportação brasileira para o mercado norte-americano.

Por isso, insisto: nenhuma política protecionista pode perdurar, como ainda ocorre, principalmente nos Estados Unidos, onde também impera um perverso sistema de cotas a título de contemplar-se o mundo inteiro.

E digo mais: o Brasil não pode contemplar apenas a Área de Livre Comércio das Américas. Ele precisa voltar-se também para a Comunidade Européia, para a Ásia e para a África. Há poucos dias, passou por aqui o Primeiro Ministro da França, Sr. Lionel Jospin, com mensagens e propostas da Comunidade Européia mais vantajosas para o Brasil do que as promessas da ALCA.

Neste momento está no Brasil o Presidente Jiang Zemin, da China, numa viagem de aproximação com os países da América do Sul. O Brasil, indiscutivelmente, tem um grande papel a preencher na agenda global e dela não poderá escapar.

O momento reclama muitas providências, inclusive as da iniciativa privada para a melhoria da produtividade. É chegada a hora de uma conjugação de esforços em defesa dos itens da nossa indústria e também dos produtos primários oriundos da agricultura brasileira.

É fácil avaliar o que representa o fabuloso mercado norte-americano, de 280 milhões de pessoas, e, ao lado dele, o mercado dos demais países da Alca, isto é, das três Américas.

Nossa indústria eletrônica e de informática, incluindo telefones celulares, será obrigada, a partir do livre comércio, a medir forças com itens equivalentes, produzidos naquele país, hoje com preços bem inferiores aos nossos.

Sabemos que é preciso modernizar nosso sistema produtivo. Essa é uma condição básica para que o Brasil desponte como um país em condições de competir na busca de mercado para os nossos produtos. Sem mais perda de tempo, é necessário examinar o que o Congresso Nacional pode fazer nesse terreno.

De imediato, devemos cuidar da aprovação do Projeto de Lei das Sociedade Anônimas. Ao mesmo tempo, a Câmara e o Senado devem concentrar esforços visando à reformulação do sistema tributário.

A reforma tributária, aliás, precisa ser encarada como o mais importante ponto do grande desafio com que se defronta o Poder Legislativo. Muita coisa já foi realizada a esse respeito. Na Câmara, desenvolveu-se exaustivo trabalho ao longo dos dois últimos anos, exatamente com esse objetivo. Até aqui, contudo, não houve suficiente vontade política nem determinação para que esses estudos viessem a se transformar em lei.

Já não é possível protelar. O próprio Ministro Alcides Tápias, que participou das rodadas de negociações sobre a Alca, sugere a conclusão do exame da reforma tributária. No entender do Ministro, esse será um passo decisivo para que as empresas brasileiras coloquem produtos competitivos lá fora. Em outras palavras, a reforma tributária é um dos pontos que precisam ser atacados para resultados a curto prazo - antes de 2006, a fim de que o País possa contar com um novo e moderno arcabouço tributário, um passaporte auxiliar para o nosso ingresso na Alca.

O Congresso Nacional vem dando exemplos vigorosos de que está pronto a elaborar as leis de que necessitamos para a modernização da nossa economia e do País. Lembremo-nos, para exemplificar, da lei que disciplinou e deu condições ao desenvolvimento da pequena e microempresa, resultado de um projeto de iniciativa do Senador José Sarney. Também vale lembrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderoso instrumento de saneamento das finanças públicas.

Essa última saiu do Congresso com um figurino tão perfeito que acabou resistindo a pressões imediatistas com que, há pouco, tentaram reduzir a eficácia dessa lei. Em breve, todos irão aplaudir a sua existência moralizadora.

O Governo também tem dado exemplos de igual significado. Muita coisa está mudando. Estruturas obsoletas estão cedendo lugar à modernidade, principalmente para facilitar as exportações. Elas estão agora ao alcance até das microempresas pelo programa Exporte Fácil, dos Correios.

Sr. Presidente, o atual quadro mundial não permite improvisações. A Alca, como tudo indica, é irreversível. Ignorá-la seria um erro.

O Brasil está no caminho correto. Nossa presença na Bolsa de Nova Iorque acaba de lograr mais uma importante e decisiva vitória: tornou-se o país da América Latina com o maior número de companhias listadas em Wall Street, superando o México, até então detentor dessa marca.

No ano passado, os títulos brasileiros na Bolsa de Nova Iorque negociaram US$69 milhões, situando-se o México com US$64 milhões. A propósito, mais 12 empresas brasileiras ultimam negociações para ingresso naquele que é o mais importante centro financeiro do mundo.

A hora é esta. Não devemos perder tempo. O Congresso Nacional precisa voltar-se para o assunto, para além do que já faz regularmente nas suas comissões temáticas, e promover conferências, seminários, encontros e publicações, transformando-se em um foro concreto, profundo, para mostrar a si mesmo, ao Brasil e ao mundo a relevância incontornável da política externa na política nacional.

Sr. Presidente, é necessário que o Congresso Nacional volte-se mais para a política externa. Na tarde de hoje, dois oradores abordaram esse assunto, mas essa não é a tradição do Senado da República, que vive discutindo problemas internos, muitas vezes de pequenas dimensões, descuidando-se da política externa. Nos Estados Unidos, a política externa é a política interna, ou seja, a política externa representa a política interna nas decisões de interesse da nação norte-americana.

Por essa razão, venho convocar o Congresso Nacional a dedicar-se mais aos assuntos externos, prioritários, porque o mundo é um só, e todos estamos dentro da mesma Casa.

Muito obrigado.