O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, Srªs e Srs. Senadores, trago à tribuna do Senado requerimento que estou encaminhando à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para que, em cooperação com a Comissão de Relações Exteriores, seja realizada uma série de audiências públicas com integrantes do Governo Federal, empresários, trabalhadores e especialistas, acerca das negociações e dos impactos econômicos e sociais para o Brasil, relacionados a eventual constituição da Área de Livre Comércio das Américas - Alca.

Há poucos dias, realizou-se em Buenos Aires, na Argentina, mais uma reunião de representantes de diversos países americanos, com vistas à possibilidade de construir, ao longo dos próximos anos, a Alca, Acordo que pretende liberalizar o comércio de bens e serviços no continente e estabelecer regras comuns em diversas áreas cruciais, como investimentos estrangeiros, compras governamentais, patentes e defesa da concorrência.

A iniciativa de criação da Alca foi lançada por George Bush, pai do atual presidente norte-americano. Para esse propósito, o Presidente Bill Clinton realizou uma reunião de cúpula em Miami, em dezembro de 1994, da qual participaram o Presidente Itamar Franco e o então Presidente eleito Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, o Presidente Clinton conclamou todos os países a formarem uma área de livre comércio do Alasca à Patagônia até 2005. Após esse encontro ocorreram quatro reuniões ministeriais em Denver (Estados Unidos), Cartagena (Colômbia), Belo Horizonte (Brasil), e San José (Costa Rica), além de inúmeras outras vice-ministeriais e de grupos e trabalho.

Desde a reunião em Miami, as negociações de formação da Alca estão sendo conduzidas com base em uma agenda estabelecida no essencial pelos Estados Unidos. O que está em curso, como se sabe, é uma negociação marcada por profundas assimetrias entre os participantes dessa eventual área de livre comércio.

Recorde-se, por exemplo, que a composição do comércio intra-Américas é marcada pela hegemonia da economia dos Estados Unidos. Segundo os dados do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), esse país responde por mais de 60% de todo o comércio praticado no continente americano. Observando o comércio na região, detecta-se que o Nafta (North American Free Trade Agreement), que envolve o Canadá, os Estados Unidos e o México, é responsável por 85% do volume transacionado. O Mercosul, que é composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, responde por aproximadamente 7%, seguido pelo Pacto Andino, composto pela Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, com 4,5%. O Mercado Comum do Caribe (Bahamas, Barbado, Belize, Guiana, Guiana Francesa, Jamaica, São Vicente, Grenadias e Trinidad y Tobago), e o Mercado Comum Centro-Americano (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Chile, Haiti e Panamá), possuem participação inferiores a 1%.

O encontro na Argentina foi mais um passo na direção da constituição da Alca. Foi uma reunião preparatória para a elaboração do documento que será apresentado aos 34 Presidentes e Chefes de Estado dos países que se reúnem em Quebec, no Canadá, entre os dias 20 a 22 de abril, na Terceira Cúpula das Américas, onde serão tomadas decisões sobre o futuro do comércio no continente americano.

As restrições às exportações brasileiras são evidentes na economia americana, justamente a maior e mais aberta em termos tarifários do comércio mundial. Habilmente, os norte-americanos e os países desenvolvidos têm-se utilizado de uma grande variedade de barreiras não tarifárias para impedir a entrada de nossos produtos. E esses países freqüentemente se recusam a negociar com a devida profundidade esses obstáculos ao comércio.

Conforme têm demonstrado as últimas disputas comerciais que o Brasil protagonizou, os acordos comerciais até agora celebrados na OMC - Organização Mundial do Comércio - e no Mercosul nem sempre atendem aos interesses nacionais. Lembremo-nos do que ocorreu aqui com o episódio da vaca louca e da Bombardier/Embraer. O Congresso Nacional tem ficado basicamente à margem dessas questões, o que contribui para enfraquecer a posição brasileira em uma negociação como a da Alca, que se afigura muito arriscada para o Brasil.

Felizmente começa a haver um maior interesse, como demonstraram os diversos pronunciamentos feitos sobre esse assunto pelos Senadores esta semana e ainda hoje. Mas é preciso que aprofundemos mais o papel do Senado Federal e do Congresso Nacional na tomada de decisões. Lá nos Estados Unidos, por exemplo, o Congresso tem uma participação decisiva, a exemplo até de toda a legislação sobre autorização ou não do fast track ao Executivo para qualquer passo de profundidade em assuntos como esse.

Como frisou editorial da Folha de S.Paulo, de quinta-feira retrasada, “os negociadores do Itamaraty continuam entregues a uma espécie de vácuo representativo”. E o Congresso Nacional “está longe de exercer o papel de seu correlato norte-americano, que fiscaliza e delimita poderes de negociação aos diplomatas e ao Executivo do país”.

Precisamos tomar nota de que a opinião pública brasileira está cada vez mais preocupada com a questão da Alca. Embora ainda seja insuficiente, o debate começou, neste ano, a aumentar em intensidade. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, publicou na semana passada alentado editorial sobre o tema e voltou ao tema da Alca na data de hoje. Alertou para o fato de que, se tudo ocorrer de acordo com os planos norte-americanos, os mercados do continente ficarão mais abertos para os seus produtos e investimentos. E os EUA e o Canadá poderão “avançar além das normas multilaterais de comércio, em assuntos do seu interesse, como, por exemplo, a proteção de patentes”, observa o editorial.

Ao mesmo tempo, os EUA não abrem à discussão temas cruciais. Relutam em colocar na pauta da Alca componentes muito importantes do seu “arsenal protecionista”, como, por exemplo, a legislação antidumping, barreiras fitossanitárias e diversas outras restrições não-tarifárias. “Mesmo em condições mais eqüitativas”, afirma O Estado de S.Paulo, “não interessaria ao Brasil apressar a implantação da Alca”, que pode ser atraente para “economias menos diversificadas e sem uma indústria que valha a pena proteger”.

Aliás, o ex-Ministro e Deputado Antônio Delfim Netto, em seu artigo no jornal Folha de S.Paulo de hoje, também ressalta aspectos semelhantes sobre os cuidados que devemos ter no que diz respeito às negociações da Alca.

            Além disso, os Estados Unidos nunca aceitaram, e nem os latino-americanos têm pleiteado, o que considero um erro que precisa ser corrigido, a inclusão de outro tema de grande importância na pauta da Alca: a livre circulação de trabalhadores nas Américas. Em contraste com o aconteceu na integração européia, persistiram as restrições hoje existentes à movimentação de pessoas no continente americano, em especial as severas barreiras impostas pelos Estados Unidos à entrada de latino-americanos. É preciso que os governos dos países americanos - e espero que o Brasil venha liderar o processo - digam com muita franqueza ao Governo dos Estados Unidos da América que é preciso acabar com o novo muro que se ergueu ao longo da sua fronteira com o México desde a queda do muro de Berlim.

De qualquer maneira, a agenda da Alca é tão abrangente que o Brasil corre o risco de sofrer importante perda de autonomia. Não faz sentido para o Brasil tornar-se um “apêndice de outro país, sem a possibilidade de realizar projetos próprios”, conclui o já citado editorial do O Estado de S.Paulo.

Há duas semanas, o Senador Pedro Simon apresentou moção, aprovada por este Plenário, sobre a questão da Alca. Na ocasião, o Senador Simon manifestou as suas fortes preocupações com o tema. Chegou a dizer - e não me parece que esteja exagerando - que a Alca coloca a América Latina diante do que talvez seja “o momento mais dramático dos últimos tempos”. E no dia 4 deste mês, a Comissão de Relações Exteriores - onde sou suplente, também membro - aprovou requerimento do Senador Paulo Hartung para a criação de uma Subcomissão Permanente de Comércio Exterior, com o objetivo de acompanhar as negociações acerca de um possível ingresso do Brasil na Alca. No encaminhamento da votação desse requerimento, o Senador Hartung disse ser preciso dinamizar o debate e a avaliação desse acordo, ouvindo todos os segmentos da sociedade. Conversei com o Senador Paulo Hartung sobre a possibilidade de unirmos nossos esforços no sentido de as duas Comissões, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Relações Exteriores, realizarem as atividades previstas em nossos requerimentos.

Parece-me fundamental, portanto, que o Senado se debruce sobre a questão da Alca de forma mais profunda e sistemática. E esse é o sentido do requerimento que estou apresentando. A série de audiências públicas com autoridades governamentais, negociadores brasileiros, especialistas, empresários e trabalhadores, visa possibilitar uma ampliação do debate público sobre um tema que é de grande importância para as políticas externa e econômica brasileiras. Tendo em vista as funções constitucionais desta Casa e a competência da Comissão de Assuntos Econômicos, creio que, junto à Comissão de Relações Exteriores, ser este o melhor fórum para se discutir e aclarar essas questões.

Sr. Presidente, aqui menciono a lista de expositores para a seqüência de debates que, dentre outros, sugiro a ambas as Comissões e ao autor da proposta semelhante à minha, Senador Paulo Hartung, e aos Presidentes, Senador Lúcio Alcântara, da Comissão de Assuntos Econômicos, e Senador Jefferson Péres, da Comissão de Relações Exteriores, aos quais, inclusive, já apresentei a proposta de aglutinação dos requerimentos.

            Eis a sugestão de expositores:

·     Ministério das Relações Exteriores - Ministro Celso Lafer;

·     Chefe da Área Econômica do Itamaraty - José Alfredo Graça Lima;

·     Ministério da Agricultura e Abastecimento - Ministro Marcus Vinicius Pratini de Moraes;

·     Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministro Alcides Lopes Tapias;

·     Confederação Nacional da Agricultura - CNA - Presidente Antônio Ernesto de Salvo;

·     Confederação Nacional da Indústria - CNI - Presidente Carlos Eduardo Moreira Ferreira;

·     Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp - Presidente Lafer Piva/Paulo Francini/Mário Bernardini/Nicolau Jeha;

·     Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS - Presidente Renan Proença;

·     Central Única dos Trabalhadores - CUT - Presidente João Antônio Felicio e o Secretário de Relações Internacionais - Kjeld Aagaard Jakobsen;

·     Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura - Contag - Presidente Manuel José dos Santos;

·     Força Sindical - Presidente Paulo Pereira da Silva;

·     Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq - Presidente Luiz Carlos Delben Leite;

·     Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE - Presidente Benjamim Funari Neto;

·     Associação Brasileira de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades Abifina - Nelson Brasil de Oliveira, Vice-Presidente;

·     Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores - Anfavea - Presidente José Carlos da Silveira Pinheiro Neto;

·     Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A - Embraer - Presidente Maurício Neves Botelho;

·     Sociedade Rural Brasileira - Presidente Luís Marcos Suplicy Hafers;

·     Prof. Hélio Jaguaribe;

·     Prof. Luciano Coutinho - Unicamp;

·     Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães - IPRI/Itamaraty;

·     Dr. Durval de Noronha - Advogado especialista em Direito Internacional;

           Senadora Heloísa Helena, na próxima semana, aqui farei um pronunciamento a respeito do afastamento do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães do Instituto de Pesquisa e Relações Internacionais do Itamaraty, porque todos lembramos das palavras do Ministro Celso Lafer, quando aqui esteve e lhe perguntei sobre o assunto.

·     Dr. Paulo Cunha - Presidente do Grupo Ultra;

·     Dr. Antonio Ermírio de Moraes;

·     Deputado Delfim Netto;

·     Dr. Marco Aurélio Garcia - Secretário de Cultura da Prefeitura de São Paulo - mas grande entendedor do assunto, pois foi Secretário de Relações Internacionais do PT;

·     Prof. Celso Furtado;

·     Profª. Maria da Conceição Tavares;

·     Drª Tânia Barcelar;

·     Embaixador Rubens Ricupero;

·     Organização das Nações Unidas (ONU)/Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) - Drª Vivianne Ventura Dias;

·     Organização das Nações Unidas (ONU)/Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) - Brasília - Dr. Ricardo Bielschowsky; e

·     Prof. Emir Sader, dentre outros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.