A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT- AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, desejo compartilhar o apelo feito durante a sessão de hoje pelos Senadores Paulo Hartung, Álvaro Dias e vários outros Senadores em relação a alterações no Programa Nacional de Desestatização.

Já tivemos a oportunidade, o Senador José Eduardo Dutra e eu, há dois anos, de apresentarmos projeto solicitando um plebiscito para discutir a privatização, na época, da Chesf; depois, a base governista derrubou o parecer do Senador Amir Lando, que era favorável, com a intenção de o Senador Jader Barbalho incluir a questão da Eletronorte. Então resolvemos apresentar, no ano passado, um projeto de decreto legislativo que solicita um plebiscito para resolver a questão do setor como um todo.

O Senador Álvaro Dias também apresentou uma solicitação incluindo a questão do abastecimento de água, saneamento, destino de resíduos e dejetos. Apresentamos, em setembro do ano passado, um projeto que modifica o Programa de Desestatização, incluindo as empresas de geração e distribuição de energia e também as empresas de saneamento básico, além das ações de abastecimento de água, saneamento e destinação de resíduos sólidos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acabou aprovando o projeto apresentado pelo Senador Roberto Freire, em março deste ano. Como o mais importante não é a paternidade do projeto - quem o apresentou primeiro ou depois -, mas a intenção de que todos esses projetos que estão na Casa entrem em discussão, é de fundamental importância que as Comissões diretamente envolvidas com o tema - as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, a de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura - possam fazer um esforço coletivo no sentido de obrigar o Governo Federal a suspender qualquer articulação em torno do projeto de desestatização de Furnas ou de qualquer outro setor de geração de energia.

            Antes de tratar do tema que me traz à tribuna, gostaria de dizer que compartilho do esforço do Senador Eduardo Suplicy para a inserção do Brasil nas relações capitalistas e comerciais do Brasil no mundo. V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, trouxe um debate muito importante a respeito do gigantesco muro de concreto na travessia México - Estados Unidos, que acaba por caracterizar fraude intelectual do projeto de globalização. Uma vez que não há livre mobilidade de mercadorias, de capital e de força de trabalho, a globalização inexiste. Se há mobilidade de capital, inexiste a de mercadoria pelas barreiras protecionistas no mundo e muito menos da força de trabalho por algo que V. Exª bem lembrou, que é o gigantesco muro de concreto na travessia México - Estados.

Informo que o Senador Eduardo Suplicy estará comigo na grande marcha prevista para 2002. Nessa oportunidade, todos os democratas do mundo poderão ajudar na derrubada do referido muro. Será uma belíssima marcha nacional, em que o Senador Edison Lobão, com certeza, também estará presente. Como S. Exª muitas vezes me provocou no debate ideológico sobre o socialismo, vinculando a queda socialismo à derrubada do Muro de Berlim, também estará conosco para derrubar o gigantesco, perverso, antidemocrático muro da travessia México - Estados Unidos, que já matou muito mais pobres, marginalizados e humildes latino-americanos que o Muro de Berlim durante toda sua história.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª me permite um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo o aparte, com muita alegria, a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, agradeço a V. Exª se puder dar-me mais informações sobre essa marcha em direção ao muro, na fronteira dos Estados Unidos com o México. Como V. Exª ressaltou, trata-se de um enorme muro de concreto, com muitas partes eletrificadas, passando a ser um sofisticadíssimo muro que dificulta a passagem de latino-americanos para os Estados Unidos. Isso em muito contrasta com o anseio e até com o símbolo de liberdade, a Estátua da Liberdade, que está lá diante de Manhattan, um presente da França aos Estados Unidos. Essa estátua simbolizava justamente o anseio de liberdade a ser alcançada nos Estados Unidos por pessoas que sofriam perseguições religiosas, na Europa e em outros lugares do mundo, e que tinham uma perspectiva de encontrar lá um lugar melhor para viver. Isso está tão bem ressaltado, na exposição Exodus, do fotógrafo Sebastião Salgado, que, aliás, está aqui também no espaço do Salão Negro do Senado, em exposição, assim como no espaço Venâncio. Quando V. Exª mencionou que estamos aqui empenhados no movimento de globalização, acredito que V. Exª quis dizer na crítica à forma com que se está caminhando em direção à globalização. A cada momento, devemos analisar que se há benefícios na globalização, como a maior interação de pessoas, equipamentos e produtos dentre as diversas áreas do mundo, por outro lado, essa forma de interação e o desenvolvimento do capitalismo vêm registrando uma desigualdade extraordinária e crescente, em alguns lugares do mundo, entre ricos e pobres e entre nações ricas e pobres. Esse processo faz com que alguns países da África apresentem hoje um descompasso enorme e crescente em relação ao progresso dos países desenvolvidos. Se deve ocorrer alguma perspectiva de integração do Alasca à Patagônia, é preciso que se pense em direitos dos trabalhadores e das pessoas como, por exemplo, ocorre hoje no Alasca e nos Estados Unidos. Essa idéia precisa ser colocada em primeiro plano. Por isso, sugeri que o Brasil fosse uma voz forte, inclusive em Quebec, dizendo ao Governo dos Estados Unidos que não se deve limitar os direitos de seres humanos naquele País, no momento em que o Governo americano conclama os demais países a assim agir. Senadora Heloísa Helena, peço desculpas a V. Ex^a por ausentar-me antes da conclusão de seu pronunciamento. É que, neste instante, na Comissão de Assuntos Sociais, a Senadora Emilia Fernandes está formalizando o seu ingresso no Partido dos Trabalhadores. Esse fato fará com que a bancada do PT seja de 8 Senadores. Estamos nos aproximando, Senador Edison Lobão, de sermos 10% do Senado. Esse é uma passo significativo. E, se porventura o Senador Roberto Saturnino Braga der também passo semelhante, da minha parte o considero muito bem-vindo e, com isso, chegaremos aos 10% do Senado Federal. V. Ex^a é testemunha de que, com 1%, já fazíamos muita coisa aqui, de 1991 a 1994; de que, com 5% e 7%, já fizemos bastante, de 1995 a 2000, imagine com 8% ou 9%. O PT promete ainda mais, Senador Edison Lobão. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Imagine, Senador Eduardo Suplicy, quando tivermos a oportunidade de vencer a eleição para a Presidência da República e pudermos fazer deste País a maravilhosa Nação que o povo brasileiro merece, apesar dessa elite decadente, incompetente, enfadonha, incapaz.

Entretanto, Sr. Presidente...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Apenas gostaria de saber de que maneira será a marcha até o muro, a que V. Exª nos convidou? Iremos a pé?

A SRª. HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Que o Senador Edison Lobão mereceria fazer alguns trajetos a pé, tenho certeza, mas, como S. Exª. está sempre em forma, não terá nenhuma dificuldade em fazê-lo também.

No entanto, Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna é, de fato, de muita seriedade e constrangimento, especialmente para nós, alagoanos.

Já tivemos a oportunidade, centenas de vezes nesta Casa, de discutirmos a reforma agrária, não como uma simplória distribuição de terra, até porque todos os parlamentares desta Casa, independentemente das convicções ideológicas ou programáticas. Embora nem isso o Governo Federal tenha tido a capacidade de fazer, mas a reforma agrária é distribuição de terra, o estabelecimento de uma política agrícola que dinamize a economia local, gere emprego, renda, produza alimento, viabilize infra-estrutura e, portanto, reforma agrária é distribuição de terra, renda e poder.

Como é de conhecimento de todos, está em curso no Brasil uma marcha em defesa da reforma agrária. Vários movimentos estão articulados em torno dessa marcha, uma marcha pacífica, que busca, através da mobilização popular, da mobilização social, qualificando permanentemente o debate com a sociedade, sensibilizar vários municípios brasileiros, personalidades, forças produtivas, forças vivas da sociedade em torno da necessidade da reforma agrária.

Em Alagoas, esse movimento também se manifesta. Mais de mil pessoas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, coordenadas pelo MST, MT e Pastoral da Terra estão caminhando mais de cento e trinta quilômetros, saindo de Colônia de Leopoldina, na divisa de Alagoas e Pernambuco, indo até a capital de Alagoas, Maceió.

Trata-se de uma marcha pacífica, iniciada em cinco de abril, que durante treze dias estará realizando atos públicos e coletando assinaturas em defesa da proposta de emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural, apresentada pela Deputada Luci Choinacki. Entretanto, para tristeza de todos nós, ontem, por volta das 21h, pistoleiros da fazenda Flor do Bosque realizaram vários disparos contra integrantes da Marcha em Defesa da Reforma Agrária em Alagoas, atingindo uma criança de 11 anos que estava acompanhada de seus pais no acampamento da Fazenda Prazeres, no Município de Flexeiras.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já fizemos requerimentos nesta Casa no sentido de que o Governo Federal estabeleça mecanismos que possibilitem, com agilidade e ações concretas, diminuir o conflito e a tensão no campo. Infelizmente, porém, o Governo Federal tem sido incapaz de cumprir as suas obrigações constitucionais de se submeter à legislação vigente e, portanto, proceder à desapropriação de áreas improdutivas.

Recebi dois ofícios da Federação de Agricultura de Alagoas, que congrega os proprietários de terra do meu Estado, externando sua grande preocupação com os últimos acontecimentos. Já tive a oportunidade de partilhar essa preocupação com o Senador Renan Calheiros e o farei com o Presidente Nacional do PSDB, Senador Teotônio Vilela, a fim de deixar claro para a referida Federação que a responsabilidade do que vem acontecendo é do Governo Federal, que, a despeito das alternativas que temos apresentado nesta Casa, tem-se mostrado omisso diante da situação e incapaz de cumprir sua obrigação constitucional e de promover a reforma agrária. O Governo, Sr. Presidente, ousa imaginar que resolve o problema do conflito no campo usando dois penduricalhos: um, o do decreto presidencial que proíbe a vistoria nas áreas que foram motivo de ocupação pelos movimentos sociais; e outro, mediante um instrumento de alta corrupção, o Projeto do Banco da Terra, que tem sido palco de graves problemas. É importante que fique registrada a responsabilidade não só do Governo Federal, mas também do Governo Estadual, que não estabelece mecanismos ágeis e eficazes para minimizar tal problema e que não está sendo capaz de intermediar negociações, não possibilita que o aparato de Segurança Pública possa agir atenuando tensões sociais e não se coloca a serviço de um dos lados nesse grande conflito em Alagoas.

Devo deixar registrada a pauta específica do movimento em relação a Alagoas: desapropriação e emissão de posse das áreas ocupadas e improdutivas no Estado; o fim da violência e impunidade no campo e, portanto, a prisão dos mandantes e assassinos dos trabalhadores rurais sem-terra - nos últimos seis meses, três trabalhadores rurais sem-terra já foram assassinados em meu Estado -; e o imediato desarmamento dos latifundiários. Foices e peixeiras são, como todos sabemos, instrumentos de trabalho no campo, mas são apreendidos como se armas perigosas fossem; nesse sentido solicitamos igual tratamento para espingardas 12, para metralhadoras e para armas de uso exclusivo das Forças Armadas que, no Estado, são utilizadas por latifundiários, pistoleiros e outros personalidades políticas para praticar violência no Estado de Alagoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez deixo aqui o meu apelo ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Alagoas para que sejam estabelecidos mecanismos ágeis e eficazes para minimizar esse conflito, especialmente pelo caso tão grave ocorrido ontem. Requeremos da forma mais rápida possível uma ação do Governo Federal, assim como do Governo Estadual em relação a nossa querida Alagoas. O conflito é muito grande, as correspondências que temos recebido, inclusive de proprietários de terra, alertam para a possibilidade de ele ser aumentado. As entidades do movimento social, as forças vivas que lutam pela reforma agrária também não aceitarão de forma subserviente e covarde o que vem sendo feito pelo Governo Federal nem a falta de alternativas do Governo Estadual em relação à reforma agrária. Portanto, deixo o apelo em relação a esta temática.