O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo, neste momento, a tribuna do Senado Federal para registrar o transcurso de uma data que, por sua relevância, merece nossa consideração, a cada ano: o Dia Mundial da Saúde.

Nessa data, 7 de abril, homens e mulheres de todo o Planeta têm sido instados, nos últimos 53 anos, a refletir sobre a saúde e a manifestar sua preocupação em relação aos problemas que afetam esse setor vital para todos os seres humanos.

Todos nós reconhecemos que a saúde é um dos setores mais vulneráveis da vida nacional e que são imensas as dificuldades nele existentes. São denunciados, à exaustão, males crônicos tais como sucateamento da infra-estrutura pública de saúde, escassez de recursos, precariedade de acesso e demora de atendimento, desperdício e falta de racionalidade no uso de verbas, fraudes, carência de profissionais da área e de medicamentos, desnutrição infantil, altas taxas de mortalidade infantil e materna, reemergência de doenças infecto-contagiosas, saneamento básico precário, e outros.

Embora reconheça que esses problemas ainda não tiveram a solução almejada, seria injusto não reconhecer que, em épocas passadas, sua gravidade já foi bem maior.

O Governo vem se empenhando em reorganizar institucionalmente o setor, acelerando a plena implantação do Sistema Único de Saúde - SUS. A descentralização e a desconcentração de ações, medidas que visam a consolidação do SUS, estão sendo efetivamente implantadas, com a transferência, para Estados e Municípios, das atribuições anteriormente a cargo do Ministério da Saúde.

O SUS abrange atualmente uma rede de 56.642 unidades, entre ambulatórios, postos e hospitais públicos e privados. Além disso, é o único sistema público do mundo a garantir assistência integral aos pacientes renais crônicos, aos portadores de câncer e de vírus HIV.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS gasta 100 dólares por ano com cada brasileiro atendido pelo sistema. Aproximadamente 70% dos gastos com o SUS dependem de verba federal. Do percentual restante, 20% são repassados pelos Estados e 10% pelos Municípios.

São realizados atualmente na rede ambulatorial do sistema 350 milhões de atendimentos/ano, em média. Esses procedimentos abrangem desde a atenção básica aos pacientes, consultas e primeiros socorros, até atendimentos ambulatoriais de alta complexidade.

Com relação aos hospitais, 6.493 deles (entre públicos, filantrópicos e privados) são credenciados pelo SUS, com a oferta de 487.058 leitos.

Sr. Presidente, o último cruzamento de dados feito pelo Ministério da Saúde indica que, no ano 2000, foram realizadas 250 milhões de consultas. Desse total, 165 milhões são de atenção básica e 85 milhões de consultas especializadas. Ocorreram também 200 milhões de exames laboratoriais, 6 milhões de exames de ultra-sonografia e 79 milhões de atendimentos de alta complexidade. 

Srªs e Srs. Senadores, são, sem dúvida, perceptíveis os resultados das mudanças efetuadas no planejamento, gestão e financiamento dos programas de saúde, no País, principalmente no campo da assistência básica de saúde.

Cumpre reconhecer, porém, que, na saúde, como nas outras áreas, existe um grande desequilíbrio entre as diferentes regiões de nosso País. É significativa a diferença na quantidade de médicos e hospitais existentes entre as regiões mais pobres e as mais desenvolvidas. Persistem também deficiências na rede e faltam equipamentos necessários para garantir uma assistência de qualidade, com inegáveis prejuízos ao andamento dos inúmeros programas implantados nos últimos 5 anos.

Segundo o atual Secretário de Assistência à Saúde, Renilson Rehen, carências orçamentárias emperraram o andamento do processo no estágio inicial da reestruturação do setor, necessária para dar cumprimento às normas constitucionais, e são grandes as dificuldades de se reconstruir “uma lógica de rede assistencial”.

O programa que reforçou os equipamentos e condições hospitalares do SUS, o Reforsus, só foi iniciado em 1977, 7 anos depois da implantação do Sistema Único de Saúde. Entre 1998 e 1999, foram aplicados R$150 milhões de reais nas unidades de urgência e emergência do País e R$100 milhões em construções e reaparelhamento de maternidades. No ano 2000, mais R$130 milhões foram destinados a esses fins.

Na avaliação das autoridades do setor, a criação do Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação - Faec, em 1999, foi outra estratégia adotada para dinamizar o SUS. Esse fundo define os recursos federais para o custeio do sistema, em todo o País. Na prática, o Faec arca com os pagamentos dos procedimentos de alta complexidade, não disponíveis em todos os estados da Federação, tais como transplantes, exames para pacientes com câncer, e outros.

Em 2001, do total de R$13,5 bilhões de reais previstos no Orçamento da União para o SUS, R$3, 5 bilhões estão destinados a investimentos em serviços de prevenção, acompanhamento e consultas, e R$10 bilhões vão para casos de média e alta complexidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria impossível detalhar neste pronunciamento todos os programas e projetos atualmente existentes na área da Saúde, pois são de considerável abrangência. Mencionar alguns, como o de Assistência à Saúde, Assistência Farmacêutica, Aquisição e Distribuição de Medicamentos, Câncer do Colo Uterino, Diabetes, Doenças Cardiovasculares, DST e AIDS, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família, Sangue e Hemoderivados, Saúde do Idoso, Saúde Mental, Saúde Ocular, Tuberculose, já nos permite constatar sua amplitude.

Evidentemente há programas prioritários. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde - Pacs e o Programa Saúde da Família - PSF estão entre as principais, pois orientam a população sobre como se proteger contra doenças e prestam assistência aos que necessitam, em todas as regiões do País. 

No Pacs, o Ministério da Saúde incentiva a contratação de pessoas da própria comunidade para exercerem a função de agentes comunitários. Treinados, esses agentes vão de casa em casa para transmitir informações e noções básicas de saúde, identificar problemas e acompanhar procedimentos de saúde.

O Pacs conta hoje com 154.652 agentes atuando em 4.662 Municípios, nos quais residem 88 milhões 925 mil pessoas, cerca de 54,24% da população brasileira. 

Integrado ao Pacs, funciona o Programa Saúde da Família. O PSF é, na verdade uma estratégia para construir um novo modelo de atenção à saúde no Brasil, com ênfase nas ações de promoção e prevenção, rompendo com a lógica ultrapassada e pouco eficaz de um modelo oneroso, centrado na doença e na hospitalização.

Esse programa vincula a um determinado número de famílias de uma comunidade, equipes de saúde, formadas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários, humanizando e melhorando a eficácia do atendimento prestado à nossa população, sobretudo nas regiões mais carentes do País.

O PSF conta atualmente com 11.772 equipes, atuando em 3.266 Municípios, onde vivem 40 milhões 613 mil pessoas, cerca de 24,77% da nossa população.

É clara a intenção governamental de humanizar os procedimentos de saúde e de melhorar o atendimento aos usuários. Nos últimos anos, foram promovidas várias campanhas nacionais de Mutirões de Cirurgias Eletivas, com o objetivo de aumentar a oferta desses procedimentos. Inúmeras foram as cirurgias de catarata, de redução da cegueira em decorrência da retinopatia diabética, de próstata, de varizes, de transplante ósseo, de hérnia, realizadas sob a forma de mutirão, reduzindo as filas de espera e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. 

Muitas outras ações merecem destaque. Gostaria de mencionar às que se destinam à redução da mortalidade infantil e materna, à atenção à saúde da mulher e do idoso, à fiscalização sobre a qualidade e o preço dos medicamentos, aos medicamentos genéricos, à regulamentação de hemoderivados, e outras que tantos benefícios têm trazido à nossa população.

Gostaria de destacar ainda a excelência das ações de combate às DST e Aids, que possibilitaram não só a estabilização do número de casos novos de Aids e do risco de infecção pelo HIV, como também a redução da letalidade e da mortalidade dos portadores dessa doença.

Sr. Presidente, eu, que juntamente com inúmeros membros desta Casa, lutei tanto para que o Brasil tivesse uma legislação moderna sobre transplante, para minimizar o drama de milhares de brasileiros que necessitam da doação de órgãos e tecidos para sobreviver, não poderia deixar de enfatizar, nesta oportunidade, a importância da criação do Sistema Nacional de Transplantes e da realização de campanhas educativas e de conscientização da população. Graças a essas iniciativas têm aumentado significativamente as doações de órgãos e tecidos no País, possibilitando o atendimento de um maior número de pacientes e a redução das longas filas de espera.

Por fim, gostaria destacar a questão da saúde mental. Abordar essa questão me permite voltar ao motivo que me trouxe a esta tribuna, no dia de hoje, o transcurso do Dia Mundial da Saúde. Quero manifestar minha satisfação em ver que o tema central escolhido pela OMS para reflexão nessa data foi “Saúde Mental: cuidar SIM, excluir, NÃO”. Assunto esse que tanto trabalhei neste Senado Federal.

A oportunidade do tema não poderia ser maior, nem a ocasião mais propícia. Nos últimos dias, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 3657-D, de 1989, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, em nosso País.

A importância dessa aprovação é inconteste. Nos últimos anos, foram criados 250 serviços comunitários, no País, denominados Centros de Atenção Psicossocial. A iminência da aprovação da Lei levou ao estabelecimento da meta governamental de implantar, já em 2001, 150 novos Centros como esses para que os municípios com população acima de 70 mil habitantes estejam cobertos. Está prevista também a implantação de 200 módulos de rede de serviços residenciais terapêuticos, especialmente direcionados para a população residente em macrohospitais psiquiátricos.

Srªs e Srs. Senadores, ao concluir este pronunciamento, gostaria de parabenizar a Organização Mundial da Saúde por ser, nos últimos 53 anos, a voz moral e a liderança técnica para investir na saúde das pessoas, incentivando o combate às doenças e à “má saúde” e promovendo sistemas de saúde sustentáveis e eqüitativos, em todo o Planeta. 

Gostaria, finalmente, de parabenizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso e, em particular, as autoridades da área de Saúde nas três esferas de Governo, Federal, Estadual e Municipal, engajadas e comprometidas com a implantação de ações e com a reestruturação do setor, pelos esforços que vêm sendo empreendidos e pelos índices positivos já alcançados.

Há, certamente, um longo caminho a ser percorrido antes que serviços de saúde de qualidade estejam ao alcance de toda a nossa população. Porém, com determinação e vontade política, os desafios serão vencidos, os preceitos constitucionais cumpridos e os cidadãos e cidadãs brasileiras terão acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantidos pela Carta Magna.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.