O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à Tribuna do Senado Federal para fazer breves comentários sobre a forma efetiva de participação da população no processo de crescimento da economia brasileira.

O Governo Federal, por meio de uma tributação abusiva, tem contribuído de várias maneiras para uma penalização da população, sobretudo as camadas de baixa e média renda da sociedade.

O Senado Federal aprovou um Projeto do Senador Paulo Hartung, que garante o reajuste da tabela do Imposto de Renda, que se mantém até os dias de hoje, em valores de 1995. Isso tem gerado uma maior arrecadação do imposto ao obrigar trabalhadores, antes isentos, a pagar , inclusive com desconto na fonte. E ainda, aqueles que já pagavam, passam a recolher ainda mais, mudando para faixas superiores de desconto. Essas esperteza do Governo penaliza sobretudo a classe média e trabalhadora.

Um trabalhador que ganha hoje R$1.155,65 desconta na fonte R$38,25 mensais, quando deveria ser isento do Imposto de Renda. Já um trabalhador que ganha R$4.000,00 desconta R$740,00 na fonte, quando deveria descontar R$637,34.

O Projeto do Senado, está na Câmara dos Deputados com pedido de urgência, mas o Governo esforça-se em barrá-lo. E vejam Srªs e Srs. Senadores, tenta impedir a urgência do projeto na forma costumeira junto a sua base aliada. Fala-se até em ameaças de não liberar recursos das emendas ao orçamento dos parlamentares governistas que apoiarem a tramitação urgente do projeto. Se considerarmos que, na maior parte, os recursos das emendas de parlamentares ao Orçamento da União são para investimentos em suas bases, tais com: postos de saúde, escolas, equipamentos de hospitais, estradas vicinais, tratamento de água e construção de rede de esgoto, com essa atitude, o Governo impõe escolher entre duas formas de penalizar a população pobre. Uma, continuar cobrando imposto baseado numa tabela que deveria ser reajustado em quase 30%, outra, retendo recursos, que visam atender a necessidades das pequenas cidades, das periferias, portanto, da população mais necessitada.

Aumentar a arrecadação do Imposto de Renda com conta recaindo na classe média tem sido tarefa fácil para o Governo, que, inclusive, não demonstra o mesmo empenho em cobrar dos grandes sonegadores que exploram o trabalhador e não pagam os impostos e contribuições legais.

A dívida ativa da União, chegou no final do ano 2000 em nada menos do que R$125,7 bilhões. Isto equivale a 11.5% do PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País. Se listarmos os dez maiores devedores da União, podemos obter um valor de R$ 15 bilhões de reais, mais de 10% do total. Empresa com o Banco Econômico, que recebeu dinheiro do Proer, deve mais de R$1 bilhão. Em 1995 essa dívida era de R$16 bilhões e hoje corresponde a apenas o valor devido por 10 ou 11 grandes empresas.

Veja a contradição, Sr. Presidente, o mesmo Governo que é capaz de sugar o trabalhador ao não atualizar a tabela do Imposto de Renda, objetivando aumentar o seu caixa, que sabemos, para pagar os juros escorchantes da dívida externa, não usa da sua capacidade para cobrar os grandes sonegadores.

É bom lembrar que no final do ano 2000 o Congresso Nacional disponibilizou um excelente instrumento de combate à sonegação fiscal, pois possibilitou a quebra do sigilo bancário quando ocorrer indícios de sonegação apurados pelo cruzamento dos dados da CPMF com a declaração do Imposto de Renda.

Na época o Governo alardeava aos quatro ventos que já tinha o nome de aproximadamente seiscentas pessoas física e jurídicas que teriam o sigilo bancário quebrado. Passado quatro meses, não se tem uma única notícia de que algum grande sonegador tenha ressarcido ao Erário os tributos não pagos.

Vale destacar que a CPMF - cuja arrecadação anual equivale a mais ou menos o devido por esses 10 grandes sonegadores - tem sido desviada de suas finalidades sociais. Quem paga a CPMF são todos os brasileiros que movimentam contas bancárias. Compete dizer que originalmente essa contribuição foi criada para ampliar os investimentos na área da saúde. Foram inúmeras as denúncias de desvio da sua finalidade ao longo da sua existência. Recentemente o Governo propôs o reajuste dessa contribuição que era de 0,30% para 0,38%, objetivando com isso contribuir para a formação do fundo de combate à pobreza, que resultou de uma Comissão aqui do Senado.

Ocorre, Srªs e Srs. Senadores, que o fundo de combate a pobreza só passará a existir de fato, após a aprovação de uma Lei Complementar, cujo projeto só foi enviado pelo Executivo, quatro dias antes de iniciar a cobrança da cobrança da nova alíquota da CPMF. Enquanto o projeto não é aprovado, o valor arrecadado, cuja estimativa é de R$4 bilhões/ano, vai para o Governo por meio da compra de títulos públicos.

Com isso, os 0,8% cobrados a mais pela CPMF, está indo para o caixa do Governo e até servindo para pagar o juros da dívida. É bem verdade que, pela Emenda Constitucional 31, o Governo ficou autorizado a utilizar esse recurso até que seja aprovada a Lei Complementar que regulamentará o fundo, quando efetivamente o recurso será aplicado no seu destino. Quando a Lei Complementar for aprovada, provavelmente estaremos em plena campanha e o esse fundo deverá se transformar em importante instrumento eleitoral para os governistas.

Vejam Srªs e Srs. Senadores, é assim que estão sendo utilizado parcela significativa dos impostos e contribuições pagos pela população de forma tão suada e sofrida.

Contudo, falar em distribuição de renda nesse País, só mesmo mudando esse Governo, mudando a lógica de governar e inverter as prioridades hoje postas. No ano que vem, teremos eleições gerais no País. Serão eleitos, além de Deputados e Senadores, Governadores e o próprio Presidente da República.

É importante que a população tome conhecimento dessas questões, desses mecanismos utilizados pelo Governo, que mostra claramente o distanciamento do seu discurso para a sua prática.

Essas questões, que trago aqui hoje, aliado às praticas de corrupção, que o Governo insiste em não apurar de maneira límpida e profunda, impedindo a instalação de um CPI no Congresso Nacional, deve servir para ampliar a consciência popular e, no voto, já nas eleições de 2002, começar a processar as mudanças que precisamos ter, para que num futuro, não tão distante, o Brasil se transforme num País mais justo e fraterno.

Era o que tinha a dizer.