O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao contrário do meu amigo, Senador Ramez Tebet, que veio a esta tribuna para comemorar uma realização de grande expressão na sua região, no seu Estado, de interesse de todo o Brasil, venho para estranhar, para reclamar e manifestar a nossa inconformidade com o tratamento dado a um Estado que tem merecido, ao longo de sua história, até o dia de hoje, consideração e respeito, até mesmo por ter contribuído para a independência e a nacionalidade deste País.

Venho lamentar que, por circunstâncias dificilmente explicáveis, o nosso Estado, a nossa capital, a nossa fascinante Belo Horizonte, vem sendo excluída de um programa do Governo Federal sem uma explicação que possa convencer 18 milhões de mineiros que vivem em 900 cidades, o maior Estado central do Brasil , um Estado merecedor da consideração do Brasil inteiro.

Lamento e já transmiti esse meu sentimento aos níveis de Governo, sobretudo ao Palácio do Planalto. Ainda na primeira hora, no primeiro instante, quando surgiu a notícia, manifestei desta tribuna a nossa inconformidade pelo fato de Minas não estar sendo incluída no plano de urbanização de vilas e favelas, no valor de R$ 700 milhões e destinado a três capitais do Brasil, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. É a primeira vez que vejo, quando se trata dos grandes centros do País no que tange aos seus problemas mais difíceis, a não-inclusão da capital Belo Horizonte e de sua região metropolitana, hoje com quase três milhões de habitantes.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, organizamo-nos em Minas, não apenas para aprovar ou aplaudir, mas também para manifestar inconformidade e condenar exclusões, que o espírito, a história e o povo de Minas não aceitam.

No dia 22 de fevereiro passado, ocupei esta tribuna, para dizer que Minas não pode e não deve ser excluída do Programa de Urbanização de Favelas.

Fiz esse alerta no mesmo dia em que foi anunciado que o programa, que sequer tinha nome oficial, seria submetido ao Presidente da República. No Congresso Nacional, a minha voz foi a primeira que se levantou, em nome do meu Estado, contra a exclusão da nossa Belo Horizonte.

Hoje, sabe-se que o nome do programa é Brasil Legal. Dos R$700 milhões que lhe seriam destinados, parte do Fundo de Combate à Pobreza e parte do Banco Mundial, R$240 milhões iriam para o Rio de Janeiro, e os R$460 milhões restantes seriam distribuídos entre São Paulo e Salvador.

Reitero, aqui, o que afirmei naquela ocasião. Não sou contra a destinação de recursos para urbanizar favelas nas três grandes cidades brasileiras; ao contrário, sou literalmente a favor. O que considero absurdo, intolerável mesmo é a exclusão de Belo Horizonte, como se os problemas de favelização da capital mineira não tivessem a mesma gravidade, a mesma dimensão e a mesma urgência daquelas três grandes cidades brasileiras.

Registro, com enorme satisfação, a clara e veemente manifestação do arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo, em favor da inclusão de Minas no programa Brasil Legal. Durante a tradicional Missa da Unidade, relativa à Semana Santa, oficiada no Mineirinho, Dom Serafim criticou duramente a exclusão de Belo Horizonte e manifestou a esperança de que os mais necessitados não sejam prejudicados.

Belo Horizonte, Sr. Presidente, está pronta para receber os recursos. O projeto de reurbanização do Aglomerado da Serra, a um custo de R$130 milhões, poderá atender a 46 mil favelados que vivem em condições subumanas. Já o projeto de reurbanização do Taquaril, a um custo menor, de R$80 milhões, poderia devolver a cidadania e as condições humanas de moradia a pelo menos 30 mil habitantes.

E o Banco Mundial, um financiador a fundo perdido de parte do custo do programa Brasil Legal, conhece de perto a capacidade de Belo Horizonte e de seus técnicos para implantar esses projetos. Afinal, já concedeu um financiamento de R$4 milhões para implantar o projeto de urbanização da Vila Senhora dos Passos.

O projeto foi adotado pelo Bird como padrão técnico e fonte de referência para financiamentos da mesma natureza a outros centros urbanos.

Srªs e Srs. Senadores, em meu pronunciamento de 22 de fevereiro, o primeiro de todos no Congresso Nacional, manifestei a expectativa de que a inclusão de Belo Horizonte no programa de reurbanização de favelas será o resultado de uma mobilização suprapartidária de todas as lideranças políticas de Minas.

Naquela ocasião, mencionei o exemplo da não-inclusão de Minas no Programa IDH-14, destinado a combater a miséria e a pobreza em 14 dos 27 Estados da Federação.

Segundo a versão original do Programa, seriam atendidos aqueles Municípios que registrassem o menor Índice de Desenvolvimento Urbano - IDH, medido pelas Nações Unidas, que varia de um a zero. Esse índice mede os avanços de um país com base em três dimensões: esperança de vida ao nascer, educação e Produto Interno Bruto - PIB per capita. Quanto mais próximo do número um for o índice, mais alto é o desenvolvimento humano do país.

Naquela ocasião, Minas ficou de fora do IDH-14. Ninguém considerou a existência do Vale do Jequitinhonha, com seus 86 Municípios, que a cada ano enfrentam a dura batalha contra a seca e sobrevivem à custa de muita determinação e espírito de resistência de seu povo.

Ninguém percebeu que uma extensa área do norte de Minas, que reúne 55 Municípios, faz parte da Sudene justamente porque enfrenta as mesmas agruras da estiagem e do subdesenvolvimento dos Estados nordestinos.

A exclusão de Minas mobilizou a representação mineira no Congresso e gerou o direito à nossa indignação.

Foi uma manifestação unânime, vigorosa e suprapartidária, que salientou a unidade das lideranças políticas mineiras.

O resultado foi o que todos sabemos: o IDH - 14 foi rebatizado para Projeto Alvorada, incluindo todos os Municípios com IDH inferior a 0.500. O Projeto Alvorada está sendo implantado em todo o País. De grande dimensão, examinado, discutido e implantado por diversos órgãos do Governo Federal e, consequentemente, com a maior repercussão nas pequenas cidades brasileiras.

Naquele momento, ficaram de fora apenas os Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que não têm nenhum Município com essa classificação.

Dos 389 novos Municípios incluídos, 275 pertencem ao Estado de Minas Gerais. Fez-se justiça.

E a mobilização que estou defendendo não deve alcançar apenas as lideranças políticas e administrativas de Belo Horizonte. Deve ser um movimento de Minas Gerais, de suas lideranças mais expressivas, quaisquer que sejam suas vinculações partidárias ou político-ideológicas.

O exemplo que nos dá o cardeal Dom Serafim Fernandes é bem ilustrativo dessa mobilização a que me refiro, e que deve sensibilizar todas as forças políticas, administrativas, sociais e empresariais de Minas Gerais.

Repito: a periferia de Belo Horizonte, as favelas de Belo Horizonte e da extensa região metropolitana não diferem desses aglomerados nas outras grandes cidades brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo.

Por essa razão, qualquer iniciativa de recuperar essas áreas peca pela omissão e pela discriminação se dela for excluída Belo Horizonte.

Essas razões, Sr. Presidente, é que me trazem a esta tribuna. Lamento que o faça para tratar de assunto interno de um Estado, mas não se pode compreender que, na hora em que se realiza esse programa de combate às desigualdades sociais nas favelas, recursos sejam destinados ao eixo Rio-São Paulo, como sempre se fez no passado, acrescente-se a cidade de Salvador, mas não se inclua Belo Horizonte. Aqui deixo o meu aplauso pela inclusão da capital baiana mas também o meu protesto, a minha inconformidade, a minha manifestação de repulsa pela exclusão de Belo Horizonte, cidade onde iniciei minha vida pública como candidato a vereador.

Por tudo que acontece na vida pública e na vida econômica e social de Minas Gerais, Belo Horizonte não pode e não deve ser excluída de qualquer política que se destine à melhoria das dificuldades do povo que vive em mais de 300 favelas em estado de miséria absoluta, pobreza e abandono.

Muito obrigado.