O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (Bloco/PSDB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo abordar, rapidamente, os dois temas principais que estão sendo discutidos nesta sessão. Primeiro, a comunicação de colegas nossos, Senadores, que, tendo assinado a proposição de requerimento para a instauração de uma CPI, trazem ao conhecimento público a idéia de que o número mínimo de Senadores exigido para a composição de uma comissão parlamentar de inquérito está sendo alcançado nesta tarde.

Com todo o respeito, Sr. Presidente, desejo manifestar àqueles que apuseram a sua assinatura que, em primeiro lugar, o cabeçalho do documento propugnava por uma comissão parlamentar de inquérito mista. Se esse raciocínio prevalecer, ainda não há as assinaturas necessárias de Deputados. Se for mudado o objeto inicial da criação da comissão parlamentar de inquérito e se propugnar por uma comissão parlamentar de inquérito apenas do Senado, desde logo quero registrar que disponho de um parecer jurídico, contratado oficialmente pelo meu Partido, o PSDB, e, de posse dele, fiz consulta oficial à Consultoria Jurídica desta Casa, que me respondeu, de forma inequívoca, que, da maneira como está proposta, com o seu objeto amplo, irrestrito e desconexo, essa comissão parlamentar de inquérito estaria a ferir o dispositivo constitucional.

Assim, Sr. Presidente, sendo seguido esse caminho, democraticamente, como Líder, farei uma consulta, um requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que ela seja ouvida sobre esse aspecto.

Sr. Presidente, não entrando no mérito do parecer jurídico, pois haverá o momento próprio para ele, devo dizer que a criação de comissão parlamentar de inquérito é instrumento democrático, prevista na Carta Magna deste País. Usá-lo inadequadamente, confundindo uma comissão parlamentar de inquérito sobre objeto determinado e sobre assunto específico com uma ampla devassa, em todos os aspectos, da Administração Pública, do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, significa usar mal o dispositivo constitucional; significa, a meu juízo, portanto, conspirar contra o próprio instrumento básico da democracia.

Vamos sustentar essa tese na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, obviamente, se for necessário, se houver número de assinaturas suficiente - esse é um direito que nos cabe -, farei um requerimento para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja ouvida. Obviamente, discutiremos naquele fórum, com mais profundidade, essa questão.

Com relação à segunda questão, Sr. Presidente, ao comunicado que V. Exª faz a esta Casa com serenidade, devo dizer que há duas semanas venho sendo acossado por informações, muitas vezes sem agente específico, de que a violação do painel eletrônico, para que se obtivesse dele o voto de cada um dos Senadores naquele dia 28, efetivamente tinha sido feita, e mais, que eu havia sido incluído entre os Senadores que estavam a solicitar esse gesto do Prodasen.

Desde o primeiro instante, fui muito claro ao dizer que nunca vi nenhuma lista de computador, que não fui informado sobre ela. Como Líder nesta Casa, mantinha contato diários com o Senador Antonio Carlos Magalhães, que nunca me fez nenhuma consideração a esse respeito. Mas, de toda sorte, as especulações andavam.

Hoje, há pouco, chegando ao plenário, fui informado não só do laudo da Unicamp - que parece confirmar a extração de uma lista com os votos nominais de cada um, que eu ainda não li, mas obviamente deverá ser apresentada -, mas também de um dos depoimentos da ex-Diretora do Prodasen dando conta de que teria entregue a lista, por determinação do então Presidente, que me teria usado como instrumento dessa determinação. 

            Sr. Presidente, conheço a Drª Regina há muitos anos. Tenho dela as melhores referências. Sempre coloquei isso publicamente. Nunca tive da Drª Regina nenhuma demonstração de má-fé ou de gesto antiético na sua conduta, nos seus quase trinta anos de Senado e nos seis ou sete que convivemos aqui. Nesse episódio, não fui procurado por ela, não a procurei, não solicitei, não me foi entregue, e a desafio ou qualquer cidadão a oferecer qualquer vírgula de prova de que eu possa ter intermediado esse gesto.

            Primeiro, seria duvidar da inteligência, minha ou de qualquer outra pessoa. Afinal de contas, ao que parece, do que foi apurado, a votação já tinha sido realizada. Portanto, no máximo, seria um gesto de curiosidade. Isso não modificaria, como não modificou, o resultado da votação.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, tenho tido, nesta Casa, uma postura muito clara, conhecida de todos os Parlamentares, muito tranqüila a esse respeito. Não tenho nenhuma razão para imaginar - e não vou fazer aqui conjecturas - por que o meu nome teria sido lembrado por essa ou aquela pessoa, por esse ou aquele grupo. Qual a razão, qual o objetivo disso? Volto a afirmar aquilo que disse quando uma revista semanal publicou uma matéria sobre esse tema. Na única matéria escrita sobre isso, tive oportunidade de buscar a informação com os Senadores citados. E o contato com o Senador Antonio Carlos Magalhães, citado nesse caso, foi muito claro: nunca conversei com o Senador Antonio Carlos Magalhães sobre esse assunto. S. Exª nunca me falou sobre isso. Nunca vi lista nenhuma, nem entreguei, nem recebi. Obviamente, se há essa acusação ou essa insinuação, porque não vi o texto ainda, ela terá de ser comprovada.

De qualquer forma, Sr. Presidente, e para encerrar, agradecendo a compreensão de V. Exª pelo tempo que usei, a par das investigações, que terão seqüência, e da apuração completa dos fatos, que se faz necessária, é preciso que esta Casa tenha a coragem, de uma vez por todas, de acabar com o instituto do voto secreto para nós, Parlamentares. O sigilo do voto é uma garantia que deve ter o eleitor e não o seu representado, que deve votar aqui sempre em aberto.

E para não ser hipócrita, desejo deixar claro, de uma vez por todas, que ouvi, participei de conversas, de reuniões entre Parlamentares, com jornalistas, durante toda a minha vida parlamentar e em todas as votações importantes - inclusive a que elegeu V. Exª -, e afirmo que todo mundo aqui faz suas listinhas para ver quem votou em quem. Eu mesmo, como Líder, muitas vezes confiro o voto da Bancada.

Aliás, temos aqui até os especialistas em adivinhar o resultado da votação nas votações mais disputadas, o que é muito diferente de ter lista tirada de um computador como conseqüência de uma votação secreta.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.