O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente o pronunciamento do Senador José Roberto Arruda antecipando qual será a estratégia do Governo em relação à instalação da comissão parlamentar de inquérito. Estratégia, aliás, que não é nova, já foi utilizada nesta Casa em 1996. Nesse aspecto, gostaria de dialogar preferencialmente com o PMDB por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a estratégia, como já disse, não é nova, já foi utilizada nesta Casa contra uma CPI proposta pelo PMDB, a primeira CPI dos Bancos, que foi encabeçada pelo Senador Antonio Carlos Valadares e apoiada pelas Lideranças do PMDB na ocasião. Naquela época, o Líder do PFL, Senador Hugo Napoleão, apresentou recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, alegando que o requerimento para instalação da CPI não tinha fato determinado. O então Senador José Ignácio Ferreira relatou aquela matéria, dando razão à questão de ordem do Senador Hugo Napoleão. Lembro-me, como se fosse hoje, da intervenção dura, constitucional e esclarecida do então Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho, contra a manobra que estava sendo feita pela maioria da Casa, rasgando na prática a Constituição, que havia estabelecido a exigência de um terço de Parlamentares, seja na Câmara, seja no Senado, para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, pois entendia que aquele era principalmente um instrumento de defesa das minorias do Congresso Nacional e, em nenhum momento, poderia ser subvertido por um voto de maioria.

Na ocasião, recorremos ao Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança. Perdemos por seis votos a cinco no Supremo, não em função da questão de ordem levantada pelo PFL, que dizia que não havia fato determinado, mas em função de uma questão mais prosaica, a de que o requerimento da CPI não previa as despesas para sua instalação. E, como essa era uma questão interna corporis, o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, resolveu confirmar a deliberação do Plenário.

Mas, analisando o ponto que é atribuição do Supremo Tribunal Federal, qual seja a constitucionalidade do requerimento no que diz respeito ao fato determinado, ficou claro no voto do Relator, Ministro Maurício Corrêa, que inclusive foi acompanhado pelos outros, que o requerimento estava de acordo com a Constituição.

Estamos, agora, talvez, diante do mesmo filme. A maioria da Casa poderá, mais uma vez, rasgar a Constituição pelo voto, retirando da CPI o caráter, dado pelos Constituintes, de instrumento de defesa da minoria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu disse que queria dialogar preferencialmente com a Bancada do PMDB por dois motivos: o primeiro foi esse episódio que acabei de relatar, em que não vingou uma CPI apoiada pelo PMDB; e o segundo, porque V. Exª veio ontem à tribuna do Senado para, mais uma vez, responder a ataques desferidos contra sua pessoa pela imprensa.

Entendo que esses episódios devem, de uma vez por todas, ser investigados pelo Congresso Nacional para que não fiquemos mais sujeitos à chantagem de A ou B, para que não continuemos mais a nos pautar de forma a que todas as segundas-feiras fiquemos aguardando o que as revistas falam de A ou de B, restando ao Congresso Nacional simplesmente ouvir a defesa daquele que é acusado. Entendo que o Congresso Nacional tem a tarefa de fazer valer as suas prerrogativas constitucionais, que foram conquistadas com muito suor e sangue de diversos brasileiros democratas, que não admitiam continuar com o Congresso Nacional como um poder subserviente ao Poder Executivo.

Tenho certeza, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que, caso mais uma vez o Governo opte por essa manobra para rasgar a Constituição, a maioria desta Casa terá uma posição diferente daquela de 1996 e irá garantir aquilo que está escrito na Constituição, ou seja, que um terço de Senadores é suficiente para viabilizar a instauração de uma CPI.

Muito obrigado.