O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aconteceu aquilo que poucos imaginavam que pudesse acontecer. Talvez todos estivéssemos torcendo - e esse é o termo exato - para que a perícia indicasse que o painel era inviolável e que tudo não passava de uma bazófia, aquilo que normalmente se faz, comentando-se que se conhece quem votou, quem não votou, quem assumiu posição, quem traiu. Tivemos aqui, com a eleição da Presidência do Senado, discussões sobre quem traiu o candidato por nós referendado, Senador Jefferson Péres. Lamentavelmente confirmou-se que houve violação.

Este é um momento grave porque há uma série de constrangimentos. Há muito alertávamos que a eleição, tal como se delineava, numa dinâmica de desagravo, não iria resolver. Continuamos talvez trocando de lugar com a mesma dinâmica num processo que, em um primeiro momento, é importante para mostrar o fim, o estertor de um Estado privatizado, patrimonialista, clientelista, fisiológico que está se encerrando, se ultimando. Por isso, o pacto político que nos governa há muito está em crise, e inicia-se um novo momento em que esse pacto precisa ser revertido. O momento não é de expor a podridão da política brasileira, do Estado brasileiro, mas, fundamentalmente, discutir como as instituições republicanas atuarão nesse processo.

Avalio que a discussão sobre o painel vem num momento propício porque, de outro lado, existem as assinaturas regimentais para a instalação da CPI. Creio que temos os dois instrumentos para que a instituição republicana Senado assuma de vez o papel que lhe cabe. O Senado não pode continuar sendo arena de rinhas, de disputas, porque há instrumentos para resolver todos esses litígios. Comissão de Ética para o caso do painel. E há que ser apurado. Agora não cabe mais discutir se a corda vai se romper do lado mais fraco; é saber os Senadores responsáveis, inclusive a Presidência do Senado, que deveria zelar pelo sigilo do voto. CPI para apurar aquilo que é possível, definindo concretamente o que vamos investigar. Com isso devemos encerrar também essa disputa estéril e paralisadora do Senado. Não que se deva encerrar sem as devidas apurações, porque a CPI terá que exercer esse papel.

Essa é a posição que o PPS quer trazer com muita clareza. Agora mesmo, eu estava discutindo com o Ciro Gomes a Comissão de Parlamentarismo, e tendo todo o cuidado - parlamentaristas que somos; e o Partido o é -, porque, se tivéssemos o parlamentarismo no Brasil, muito provavelmente, este Congresso já estaria dissolvido. Não se pode entrar nesse mérito para não se dar nenhum caráter golpista. Mas, a partir deste momento, temos que começar a discutir instituições republicanas que tenham a capacidade de enfrentar problemas como esse com muito mais agilidade, evitando talvez o constrangimento que todos nós sentimos, como membros do Senado, perante a opinião pública brasileira.

Creio que hoje é um dia muito significativo, lamentável, mas talvez o momento da recuperação, da busca da verdade. O Conselho de Ética deve discutir a violação do painel e responsabilizar aqueles que quebraram o sigilo do voto, cometendo, evidentemente, um violento atentado ao decoro - mais do que isso, um crime. Também deve ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de ilícitos e irregularidades, seja em relação aos Senadores, seja em relação ao Executivo.