O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é dia 17 de abril, e o movimento pela reforma agrária, trabalhadores rurais de todo o País, a Confederação Nacional dos Trabalhadores, o MST e outras organizações de trabalhadores promovem, em todo o território nacional, manifestações a favor da luta pela reforma agrária, lembrando o triste fato ocorrido no Estado do Pará, na “curva do S”, no Município de Eldorado dos Carajás. Num dia 17 de abril, 19 trabalhadores rurais, que lutavam pelo direito de obter a posse da terra, um lote para morar e trabalhar, foram assassinados por policiais militares do meu Estado.

Naquele momento, os trabalhadores, que faziam uma caminhada com destino a Marabá e, posteriormente, a Belém, desejavam do Governo nada mais, nada menos que transporte para a sua viagem e alimentação para as suas famílias. Muitos não sabem, mas aquele grupo de trabalhadores rurais já sofria na região havia dois anos e seis meses. Primeiramente, eles ocuparam uma área e foram expulsos pela companhia Vale do Rio Doce. Acamparam à beira do projeto Carajás durante quase oito meses, esperando a solução do Incra, que não veio. Cansados de esperar, foram a Marabá, ocuparam a sede do Incra e esperaram por quase mais um ano. Depois de um ano, o Incra de Marabá os retornou para Parauapebas.

Lembro-me de que, na campanha de 1998, o Lula fez uma visita ao acampamento desses trabalhadores em Marabá. Voltaram para Parauapebas e aguardaram pela iniciativa do Governo. Uma fazenda foi desapropriada, uma parte desses trabalhadores foi assentada, mas a maioria ficou sem terra para trabalhar. E por isso, por um compromisso de que eu fui testemunha, porque estive em Curionópolis junto com o então Presidente do Incra, Francisco Graziano, que prometeu àquelas pessoas, em outubro do ano anterior ao assassinato, que em dois meses ele daria a solução para os seus problemas. Mas, depois, houve o grampo no telefone, aqueles fatos ocorridos no BNDES, e por isso o Sr. Graziano foi demitido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os trabalhadores esperaram de outubro até abril do ano seguinte, quando fizeram a caminhada com destino a Marabá.

Cansados da viagem, resolveram bloquear a estrada, para que o Governo se sensibilizasse com o seu problema. E o Governador do Estado, num ato impensado, pressionado pelos latifundiários da região, na busca de manter essa famosa “autoridade”, sem nenhuma negociação, deu ordens à polícia para desbloquear a estrada a qualquer custo, a qualquer preço.

            Foi um ato evidente de absoluta imaturidade política, de absoluta inconseqüência e de absoluta irresponsabilidade. E os policiais foram ao local, fecharam esses trabalhadores, houve confronto e a polícia abriu fogo contra esses trabalhadores rurais: 19 sem-terras foram barbaramente assassinados e mais de 30 trabalhadores foram feridos.

            Passaram-se cinco anos e até hoje não se procedeu ao julgamento. E o que é pior: a Justiça brasileira isentou de julgamento os que deram a ordem para que o confronto ocorresse. Excluíram do processo o Governador do Estado, o Comandante da Polícia Militar e o Secretário de Segurança Pública. Os que deram a ordem, os que autorizaram que o confronto se realizasse, os que mandaram que os policiais tirassem os trabalhadores a qualquer preço, Senador Eduardo Suplicy, ficaram fora do processo.

Eu disse há alguns anos que, se o Governador Almir Gabriel tivesse um mínimo de bom senso, poderia ter ligado para mim, para a Socorro Gomes, para o Paulo Rocha, para o Valdir Ganzer, para qualquer Parlamentar do Pará que tivesse ligação com o movimento. Teríamos sido capazes de negociar, de resolver, de atender à necessidade daqueles trabalhadores, de desobstruir a estrada e evitar os assassinatos. No entanto, o Governador preferiu impor sua autoridade, resultando em 19 assassinatos.

Até hoje, o fato repercute intensamente em todo o Brasil. Hoje, em todas as capitais brasileiras, os trabalhadores rurais fizeram caminhadas em direção ao Incra dessas cidades, ao Ministério da Fazenda, ao Banco do Brasil, a órgãos públicos de uma maneira geral, a exigir justiça e, fundamentalmente, a exigir reforma agrária no território brasileiro.

Essa discussão talvez tenha passado despercebida hoje no Congresso Nacional, devido aos confrontos, às denúncias permanentes que estão surgindo, da própria base do Governo, contra atos de irregularidades praticados por representantes de Ministérios, por dirigentes de autarquias federais e até por Senadores e Deputados Federais.

Esse fato é tão grave e clama tanto que a mídia e as atenções da Casa hoje se voltaram todas para ele. Fiz questão de vir à tribuna para dizer que o Brasil precisa passar por transformações. E acredito que todas essas denúncias que estão sendo feitas, ao contrário de fazerem mal, indicam soluções e transformações, caminham para fortalecer o movimento social, caminham para levantar a indignação do povo brasileiro diante da realidade nua e crua: dinheiro público sendo levado por pessoas que já têm muito dinheiro, a vida dos grandes e poderosos cada vez mais facilitada, ao passo que o povo tem que caminhar, acampar, cozinhar debaixo de sol e de chuva, em fogões de pedra, para mostrar ao Governo a necessidade de ser fazer a reforma agrária no Brasil.

Evidentemente, em função de tudo isso, o dia 17 de abril marca nossa história. Mas o que é mais vergonhoso é que nem o fato de 19 trabalhadores terem sido barbaramente assassinados fez com que o Governo avançasse no seu propósito de distribuir terra e de fazer justiça ao povo brasileiro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Ademir Andrade, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço o Senador Eduardo Suplicy com satisfação.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Ademir Andrade, neste 17 de abril de 2001, cinco anos após o massacre de Eldorado de Carajás, V. Exª traz aqui a lembrança da impunidade. Passado tanto tempo, apesar da gravidade daquele movimento, houve conluio entre as autoridades do Governo Federal e o Governo Estadual, uma vez que havia e continua havendo um entrosamento muito grande entre o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Governador Almir Gabriel. E V. Exª vem relatando as inúmeras dificuldades no âmbito da Justiça, apesar de os diversos Ministros da Justiça, inclusive o atual Ministro José Gregori, e o próprio Ministro Raul Jungmann terem dito que estariam envidando esforços para o fim da impunidade. Contudo, o fato é que o tempo vai passando e não há o julgamento dos principais responsáveis. E ressalta bem V. Exª: os mais responsáveis estão, de alguma forma, escapando do julgamento. É claro que eles, como todo ser humano, precisam ter o legítimo direito de se defender, mas a defesa não pode ser o impedimento do processo de julgamento. Ocorre que os inúmeros adiamentos, as formas administrativas, as complicações burocráticas estão a retardar o julgamento dos responsáveis e a apuração completa dos fatos. Isso é estranho! Estive ali com V. Exª, visitando Eldorado de Carajás, e observei as famílias das vítimas dos 19 trabalhadores e a natureza do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que, há muito tempo, estão batalhando pelo direito de trabalhar na terra.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Senador Eduardo Suplicy, referi-me, no discurso, a pessoas assassinadas em 1994, não em 1998. Foi na campanha eleitoral de 1994. Para se ter uma idéia, em 1994, esses trabalhadores que morreram já estavam acampados no Incra, lutando por essa terra, o que demonstra que, por parte deles, não houve nenhuma intransigência.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Nós já tivemos aqui inúmeras manifestações. Tivemos a marcha de mais de 30 mil pessoas, que chegaram a Brasília convocadas pelo MST. Quando adentraram Brasília, em 17 de abril de 1997, foram bem recebidas e acolhidas pela população. Lembro-me até de, ao caminhar com eles, ter visto famílias brasilienses descerem de seus apartamentos para dar as boas-vindas àquela marcha, dizendo quão justa é a luta do MST pela reforma agrária. Aliás, esses movimentos têm sido caracterizados por formas pacíficas, mas, passados cinco anos, os problemas não foram resolvidos. Então, Senador Ademir Andrade, é preciso que o Ministro Raul Jungmann, o Ministro José Gregori, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o General Alberto Cardoso estejam conscientes de que, se porventura começa a haver sinais de impaciência e de ações que resvalam para aquilo que eles denominam atos ilegais, ou se resvalam para eventual ação de violência - que de maneira alguma aprovo -, essa impaciência decorre da não-resolução do problema, da impunidade que perdura. E a responsabilidade disso tudo está no Governo Fernando Henrique Cardoso, que precisa acionar mais assertivamente os órgãos da Justiça brasileira, para que não haja mais delongas nem com esse julgamento nem com a efetivação da reforma agrária. Pelo menos que ela ocorra mais depressa do que tem ocorrido. Ainda ontem, o Ministro Raul Jungmann mencionava que este Governo assentou mais famílias - 2,5 milhões - nestes últimos 6 anos do que qualquer outro Governo na História do Brasil. Entretanto, Senado Ademir Andrade, se, conforme ele disse, o número de famílias assentadas foi de 2,5 milhões - se é que o foram -, muitas delas, talvez em número até maior do que o das assentadas, acabaram sendo expulsas do campo pela deterioração das condições de vida dos trabalhadores rurais e das famílias. Isso é o que tem sido constatado não apenas pelo IBGE: o próprio Secretário do Ministério da Agricultura, Guilherme Dias, observou que, durante o tempo em que esteve lá, maior foi o número de famílias que saíram do campo do que o de assentadas. Então, cumprimento V. Exª por lembrar o massacre de Eldorado de Carajás, ressaltando a impunidade que perdura quanto ao caso.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço a V. Exª. No entanto, creio que houve um engano no número, Senador Eduardo Suplicy, porque, no primeiro Governo Fernando Henrique, o compromisso dele era de assentar 280 mil famílias ao longo dos 4 anos e, no segundo mandato, cerca de 400 mil famílias. Portanto, jamais se poderia ter chegado a esse número de 2 milhões.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Agradeço a retificação, Senador, mas é que me lembro de ter ouvido S. Exª mencionar esse número assim tão grande na entrevista de rádio.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Com certeza, é o exagero normal do Governo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Ademir Andrade, também posso ter cometido um engano, mas certamente será importante que se faça o balanço entre famílias expulsas do campo pelo fenômeno econômico e famílias efetivamente assentadas.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - V. Exª concede-me um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares, com muito prazer.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador Ademir Andrade, V. Exª enfoca assunto da maior importância, que deveria ser lembrado como exemplo de que o Governo não está cumprindo o seu verdadeiro papel de trabalhar, de forma tranqüila, pelo desenvolvimento do campo, pelo desenvolvimento social. A nossa Constituição é clara quanto à Reforma Agrária, no que diz respeito a uma propriedade que não esteja cumprindo a sua função social. Lamentavelmente, ainda há setores que resistem à própria Constituição, aos próprios ditames da lei e reagem violentamente contra os pequenos, contra aqueles que não têm nada, contra aqueles que querem apenas um lugar ao sol para o seu sustento e para o de suas famílias. O episódio do Pará, em que morreram 19 trabalhadores, atesta o inconformismo de algumas classes, ainda incrustadas no meio político, que não concordam com a Reforma Agrária. É lamentável que, até hoje, os verdadeiros responsáveis, como destacou V. Exª, não tenham sido chamados à barra da Justiça para responderem pelos seus crimes.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Muito pelo contrário. Foram isentos por ela.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Hoje, li no jornal que a Justiça já designou os jurados que participarão da audiência. Esperamos que, no decorrer do julgamento, venham à tona as verdades que buscamos. Ou seja, que as verdadeiras pessoas que comandaram o massacre de Eldorado dos Carajás sejam punidas pela Justiça. Sabemos que os pequenos, obedecendo a ordens erradas, praticam crimes. Foi o que aconteceu no Estado do Pará. Alguns receberam ordens superiores que ainda não foram levadas ao campo da verdade. Portanto, faz-se necessário que, no julgamento que será efetivado pela Justiça do Pará, os verdadeiros culpados sejam punidos. O Governo Federal fala muito de Reforma Agrária, mas, atendendo à Constituição, deve pôr à disposição dos trabalhadores os instrumentos creditícios e fiscais, os preços, os custos da produção, o incentivo à pesquisa e à tecnologia, a assistência técnica e a extensão rural, o seguro agrícola, o cooperativismo - uma forma de aumentar a produção no campo -, a eletrificação rural, a irrigação, a habitação para o trabalhador rural. Nada do que é previsto no art. 187 está sendo feito pelo Governo Federal, não com a profundidade devida a um verdadeiro projeto de reforma agrária. Parabenizo V. Exª por ter enfocado esse assunto, pois, no dia 17 de abril, há cinco anos, dezenove trabalhadores foram massacrados pela polícia a mando do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Solicito ao nobre orador, Senador Ademir Andrade, que conclua o seu pronunciamento, já que ultrapassou em um minuto e quarenta segundos o seu tempo e que existem vários oradores inscritos aguardando a vez.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Durante o pronunciamento de um Senador, é impossível solicitar a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - É impossível agora, Senador Álvaro Dias. Deixe o orador concluir.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, quero apenas consultá-lo para saber se o orador que está na tribuna fala como Líder. Se estiver, não há possibilidade de apartes. Não que não queiramos ouvir os apartes, mas estamos inscritos também e queremos exercer o direito de usar a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Já solicitei ao Senador Ademir Andrade que conclua o seu pronunciamento em atenção aos demais oradores.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - É uma pena, Senador Geraldo Cândido, que eu não possa ouvi-lo neste momento tão importante.

Após a Ordem do Dia, o Líder tem vinte minutos e são permitidos apartes. Assim estabelece o Regimento da nossa Casa. Então, o Senador Álvaro Dias está enganado na sua manifestação.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Penso que quem está enganado é V. Exª.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - É só ler o Regimento que V. Exª saberá quem está enganado.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Apelo aos Srs. Senadores que evitem discussões paralelas.

Garanto a palavra ao Senador Ademir Andrade para concluir o seu pronunciamento.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Concede-me V. Exª um breve aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço o aparte do Senador Geraldo Cândido.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senador Ademir Andrade, parabenizo V. Exª pelo assunto trazido ao plenário desta Casa. Estou inscrito para falar e, se houver tempo ainda hoje, abordarei esse mesmo assunto que considero da maior importância.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Senador Geraldo Cândido, agradeço a V. Exª o aparte.

            Sr. Presidente, se hoje a manifestação se dá nesse nível em todo o território nacional, mais que tudo, é conseqüência da impunidade e da falta de ação governamental para realizar a verdadeira reforma agrária.

O senso do IBGE de 2000 coloca o Brasil na posição de um dos países mais urbanizados do mundo: apenas 17,5% da nossa população vivem na zona rural, ao passo que 82,5% vivem na zona urbana, o que é um absurdo num território desse tamanho.

A grande maioria dos assentamentos do Incra hoje está abandonada. Os trabalhadores conquistaram a terra, houve a desapropriação, os fazendeiros receberam grande parte dos recursos, e simplesmente não chegaram os créditos, as estradas, as vicinais, nem chegou o apoio técnico necessário à produção agrícola. Não foi cumprido o que está estabelecido na Constituição brasileira.

Essa é a razão do movimento. É bom para o Brasil que haja tal movimento, pois é ele que tem feito o Governo ceder às pressões dos trabalhadores rurais em todo o território nacional.

Portanto, os trabalhadores rurais de todo o Brasil contam com a solidariedade do Partido Socialista Brasileiro, nesse momento da sua campanha pelo fim da impunidade e pela implementação da reforma agrária em nosso País.

Muito obrigado.