O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Senado Federal, o assunto é Sudam, Sudene e painel. Mas no Paraná um assunto da maior gravidade hoje tem prendido a atenção dos paranaenses muito mais que a existência ou não da tal lista de votação.

O Paraná está preocupado, Sr. Presidente, com a iminência de perder a sua companhia de energia elétrica. A Copel, que pretende o Governo, a todo o custo, vender, sempre foi considerada no Paraná símbolo de eficiência e orgulho. A nossa companhia de energia elétrica é, sem nenhuma dúvida, a empresa mais importante no setor de energia elétrica do País, não apenas por gerar energia suficiente para abastecer o Estado, mas também por exportá-la e, sobretudo, por ter sido tal empresa sempre referência nacional e internacional.

O Governo Jaime Lerner, que vendeu o Banco do Estado do Paraná - aliás, fez uma verdadeira doação ao Banco Itaú -, vendeu as rodovias numa concessão que impõe sobre os usuários a cobrança de um pedágio absurdo que foi corrigido em janeiro do ano passado em 116%, sendo que a inflação não atingiu 10% no ano.

O pedágio é cobrado no anel de integração construído com recursos públicos, há rodovias que já deveriam ter sido duplicadas e que não foram, há rodovias que deveriam ter recebido obras de infra-estrutura e que não receberam, e o usuário do Paraná é obrigado a pagar um pedágio elevado que encarece o custo de produção da agricultura paranaense em cerca de 6% nas culturas principais e que aumenta o preço do frete em 38% para qualquer produto que se queira levar ao Porto de Paranaguá.

O Governo vendeu a companhia de água, de saneamento. O Governo vendeu praticamente tudo, e o pior é que o Governo atual do Paraná recebeu o Estado com uma dívida que, em toda a história do Paraná, chegou a R$1,5 bilhão, aproximadamente.

Quando, desta tribuna, há quatro ou cinco anos passados, eu advertia que a forma com que o Governador estava conduzindo o Estado ia levá-lo à beira do abismo, recebi no Paraná uma verdadeira avalanche, Sr. Presidente, de matérias publicadas em jornais que, à época, recebiam do Governo do Estado muito bem, recebiam em dia, porque o Governo podia pagar. Recebi, então, de troco de alguns jornais do Paraná, uma crítica que, inclusive, me tachava de inimigo do Paraná.

O tempo passou e a população do Estado viu quem estava com a razão. Eu alertava; o Governador não quis ouvir. A irresponsabilidade do Governador do Paraná conduziu o Estado a uma dívida que é hoje dez vezes a dívida que ele, Governador Jaime Lerner, assumiu do seu antecessor, o Senador Roberto Requião, que sucedeu ao Senador Álvaro Dias. De R$1,5 bilhão, Sr. Presidente, a dívida é, hoje, de mais de R$16 bilhões, sem contarmos o fato de que vamos ter que pagar, ao longo dos próximos 30 anos - portanto dos próximos sete mandatos de governo -, uma dívida só relativa ao Banco do Estado. Porque o negócio do Banco do Estado foi mais ou menos assim: tínhamos um banco; de repente, o Governador resolveu trocar esse banco por uma dívida; deu o banco para o Itaú; e ficou com uma dívida de R$4,5 bilhões aproximadamente, que, corrigida ao longo de 30 anos, chegará a R$12 bilhões.

Uma conta rápida nos dá o valor que está sendo pago por mês: R$33 milhões, o que significa, Sr. Presidente, R$1,100 milhão por dia.

Assisti a uma propaganda esses dias na televisão falando sobre as vilas rurais, que deram casas para 80 mil pessoas, no Paraná. Ora, se essa dívida não tivesse sido contraída pelo Governo do Paraná, poderíamos construir 100 casas por dia. Portanto, 12 mil casas por ano. Num período de oito anos - é fácil fazer a conta -, seria possível construir 96 mil casas. Fiz a conta agora, Sr. Presidente - posso até ter errado, mas creio que não. Só que o Governador trocou o banco por uma dívida. A dívida está lá. Teremos que pagá-la.

E lembro-me que em 1987, quando fui nomeado Secretário da Agricultura pelo então Governador Álvaro Dias, hoje Senador, contratamos um empréstimo no Banco Mundial a fim de realizar o Programa Paraná Rural, considerado o maior programa de desenvolvimento rural já executado no País. Gastamos US$150 milhões, ou R$300 milhões. Fiz uma conta esses dias: se o Governo do Paraná está pagando R$33 milhões por mês, a cada dez meses de pagamento da dívida, só com o Banco do Estado, que ele quebrou, daria para fazer um Paraná Rural. E gastamos oito anos para realizar o Paraná Rural. E conservamos seis milhões de hectares de terra com aqueles recursos, fora os equipamentos, as estradas vicinais e a estrutura construída na zona rural do Estado.

Pois bem, a cada dez meses, repito, daria para fazer um novo Paraná Rural, apenas com a parcela que está sendo paga ao Banco Central pelo Estado do Paraná, por conta da quebradeira a que foi levado o Banco do Estado.

            Aqui veio uma Diretora do Banco Central e falou: “Senador, o que aconteceu ao Banco do Estado do Paraná é que uma quadrilha assaltou o banco do Estado”.

            É até uma pena que o Senador Requião não está aqui, porque S. Exª tem veiculado na imprensa do Paraná, até de uma forma um pouco depreciativa, o fato de não termos assinado aqui, tanto o Senador Álvaro Dias quanto eu, o requerimento para a criação da CPI que, dizem, pretende investigar a corrupção. Mas não acredito que um requerimento que propõe a investigação de 30 fatos queira investigar alguma coisa; não quero passar atestado de honestidade para ninguém, assinando uma CPI que acaba não dando em nada. E vão falar: está vendo, não era nada disso; o Governo está investigando. Então, individualizem, particularizem as propostas, aí, vamos assinar. Vamos investigar a Sudam? Vamos investigar a Sudam. Vamos investigar a Sudene? Vamos colocar os corruptos na cadeia? Vamos colocar os corruptos na cadeia.

Agora, quero dizer ao Senador Requião que S. Exª foi o Relator da CPI dos Precatórios. E a CPI dos Precatórios chegou à conclusão de que o Banco do Estado do Paraná tinha comprado 415 milhões de títulos podres de Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Guarulhos e Osasco. E quero saber: se o Paraná comprou os títulos podres, se houve a CPI dos Precatórios, quem foi responsabilizado pela CPI dos Precatórios no Governo do Paraná; quem foi preso? Alguém tem que ser preso. Tem que prender quem assaltou o Banco do Estado do Paraná. Não vi ninguém preso. Não vi um centavo do Banco do Estado do Paraná ser devolvido. O que estou vendo é que a população do Estado do Paraná está condenada, pelos próximos 30 anos, a pagar uma dívida construída pela incompetência administrativa, de um lado, e pela corrupção que varreu o Banco do Estado do Paraná, segundo denúncias do próprio Banco Central.

A CPI dos Precatórios foi realizada, mas onde está quem roubou o banco? Onde está quem comprou os precatórios, os títulos podres? O povo do Paraná ficou com a dívida, Sr. Presidente, e ninguém foi preso! Qual o resultado que trouxe, portanto, a CPI em relação aos títulos podres do Paraná? Quero saber quem vai ser preso, se houve um assalto no banco.

Sr. Presidente, estamos falando de um assunto que se liga com a Copel. É preciso, daqui desta tribuna, denunciar a manobra que está sendo levada adiante pelo Governo do Paraná e que os Deputados Estaduais não podem se omitir neste momento, nem participar dessa enganação que o Governador está submetendo a população do Paraná, quando fala que quer vender a Copel, porque, daqui a alguns anos, ela não vai ser competitiva, que esta é a hora de vender, que o Presidente da República mandou vender e veicula, inclusive, uma propaganda oficial dizendo que quem mandou vender a Copel foi o Presidente. Isso é mentira. O Governo Federal, por meio da lei de 1995, autoriza a venda, mas não determina. Quem decide se vende ou não é o Governador.

Agora, o Governador está vendendo a Copel, mas, dentro desse negócio, estão os 415 milhões de precatórios, de títulos podres, que foram parar no Banco do Estado e que, para garantir sua aquisição, o Governo do Estado colocou 415 milhões de ações da Copel lá dentro do Banco do Estado. Essas 415 milhões de ações, corrigidas para hoje, segundo cálculos de alguém que já foi do Governo do Estado, chegam a R$850 milhões. Oitocentos e cinqüenta milhões de reais é o valor que o ao Banco Itaú para retirar as ações que ofereceu em garantia à compra dos títulos podres - que não vão honrados pela maioria dos seus emitentes; inclusive o Governador de Santa Catarina já disse que vai rasgar e queimar os títulos em frente à igreja, não vai pagar esses títulos. Ou seja, se Santa Catarina não irá pagar, os outros também seguirão o mesmo exemplo.

A emissão desses títulos foi considerada irregular, ilegítima, pela CPI. Esses títulos são hoje, na verdade, metade do valor que o Estado tem a receber se vender a Copel. Por quê? Porque o Estado só tem nas mãos, hoje, 31% das ações ordinárias, porque ele já vendeu - e essa é uma coisa que pouca gente sabe -, de 1995 a 2000, R$2 bilhões em ações da Copel. E o que fez o Estado com o dinheiro? Seria bom verificar, Sr. Presidente, o que o Governo do Paraná fez com o dinheiro arrecadado com a venda das ações da Copel, de 1995 a 2000. Seria muito bom verificar. Porque o dinheiro da venda da Copel, agora, pode ter o mesmo destino. E qual é o destino? Se a lei aprovada na Assembléia diz que 70% dos recursos apurados com a venda da Copel devem ir para o Fundo de Previdência e que 30% o Governador terá o livre-arbítrio para aplicar os 30% restantes em Saúde, Educação e outras funções do Estado, já não dá mais para considerar essa lei atendida, porque metade do dinheiro de que o Estado vai dispor não vai nem para o Fundo de Previdência nem para a Saúde e Educação. Vai, sim, para o colo do Sr. Paulo Setúbal, Olavo Setúbal, enfim, para os donos do Itaú, que detêm 28% das ações da Copel. Essas ações foram para o Itaú a fim de garantir um negócio mal explicado do Governo do Paraná, que, como disse, em plena vigência da CPI dos Precatórios, teve a coragem, o despudor de comprar os títulos podres que o Brasil inteiro sabia que não seriam honrados.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Com satisfação, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador Osmar Dias, o pronunciamento de V. Exª, mais uma vez, é o demonstrativo mais eloqüente do erro cometido pelo Poder Legislativo que liberou as privatizações em todo o Brasil. A base do Governo, tanto aqui no Senado como na Câmara dos Deputados, apesar do alerta da Oposição, confiou de boa-fé no Governo Federal, nos Governos Estaduais. Mas a verdade é que as privatizações se tornaram quase um mercado persa, e foram aproveitadas como instrumento político de pressão sobre Prefeitos, sobre lideranças políticas, porque os Governadores passaram a dispor de condições financeiras, à custa da máquina do Estado, para impor situações políticas a seu favor. Senador Osmar Dias, já tivemos oportunidade de conversar com V. Exª e com vários Senadores do Paraná e de outros Estados sobre a situação de Sergipe, que privatizou sua empresa energética, a Energipe. Esta companhia foi vendida por um preço absurdo; ou seja, por R$500 milhões. Para Sergipe, esse valor significa muito, bastando dizer que a arrecadação mensal do Estado era de aproximadamente R$50 milhões. O Governador do Estado usou os recursos da venda nas vésperas das eleições, indo de município em município oferecer obras eleitoreiras. S. Exª foi reeleito Governador, ocupando o respectivo cargo. Terminadas as eleições, mais de 800 obras no Estado de Sergipe foram abandonadas e o dinheiro gasto. Hoje, o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, que era um primor de organização e de eficiência, está quebrado, falido. Foi instalada uma CPI na Assembléia Legislativa de Sergipe para apurar a quebradeira do IPES, decorrente da irresponsabilidade do Governo, que poderia ter investido 100% dos recursos no instituto. Nosso Partido votou contra a venda da Energipe. Mas, já que foi vendida, por que o Governador não aplicou a totalidade dos recursos para sanear o IPES e, conseqüentemente, dispor de recursos para a realização de obras enquanto equilibrava as finanças do referido instituto? V. Exª está realmente cumprindo com o papel de Senador da República do Estado do Paraná ao alertar a Assembléia Legislativa e os seus coestaduanos da responsabilidade governamental em preservar uma estatal que vem prestando serviços relevantes ao Estado do Paraná. A venda indiscriminada do nosso patrimônio, como, por exemplo, da Vale do Rio Doce - V. Exª manifestou-se contrariamente a essa venda à época, se não me engano -, foi também um verdadeiro crime cometido contra o Brasil. A Petrobras só não foi vendida, porque, V. Exª também se lembra, apresentamos e aprovamos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania uma proposta de emenda constitucional, que, depois, veio ao plenário, onde todos os Senadores iam proibir, em qualquer tempo, a venda da Petrobras. Isso tudo ocorreu durante a discussão da emenda do monopólio do petróleo. O Presidente da República mandou uma carta aos Senadores da República, e, em função dessa carta, a nossa emenda foi derrubada no plenário. Naquela carta, o Presidente afirmava peremptoriamente que a Petrobras não seria vendida. Ela não foi vendida, mas foi enfraquecida a ponto de a Petrobras ser, hoje, uma mera sombra daquilo que foi. Hoje, funcionários morrem, porque ela não tem condições administrativas de bem formar técnicos para enfrentar a situação da exploração petrolífera em alto-mar. Portanto, V. Exª tem razão. Acho que a privatização, da forma como os Governadores estão fazendo, é deletéria e altamente prejudicial às comunidades do nosso Brasil.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, pelo aparte.

Sr. Presidente, antes de encerrar, quero fazer algumas considerações ainda, porque muitos argumentos têm sido utilizados por aqueles que são contrários à privatização da Copel, mas bastaria um argumento apenas. Existe um compromisso legal expresso em uma lei votada na Assembléia Legislativa, segundo o qual 70% dos recursos da venda da Copel seriam destinados ao Fundo de Previdência, pois esse tem sido o argumento do Governo. Mas, na verdade, o Governador quer vender a Copel para, mais uma vez, dar de presente parte de uma empresa pública ao dono de um banco. Já deu de presente o Banco do Estado, pois, no dia seguinte à venda do banco, o Presidente do Itaú disse à imprensa que o que pagou no Banco do Estado tem para receber em créditos tributários no futuro; portanto, o banco praticamente não lhe custou nada. Tenho guardada essa declaração publicada na Gazeta Mercantil do dia seguinte à venda.

Agora o Governador quer vender a Copel, mas, na verdade, entregará ao Itaú metade do valor arrecadado pelo Estado, porque terá que pagar aquelas ações, o que aqui denunciei há mais de um ano. Vejo que os Deputados Estaduais mostram-se surpresos dizendo que não sabiam, que foram colhidos de surpresa. O próprio Líder do Governo diz que votou uma lei que destinava 70% para o Fundo de Pensão e 30% para projetos estratégicos, e que desconhecia outros destinos. Portanto, é ilegal a venda da Copel, assim como fere a Lei de Concessões o fato de o Estado ter cedido em garantia as ações da Copel. Esse fato por si só já significa crime de responsabilidade, pelo qual deve responder o Governador do Estado do Paraná; só isso já mereceria, por parte da Assembléia Legislativa, uma ação concreta contra o Governo do Estado, para impedir que o patrimônio do Estado seja dessa forma entregue.

No penúltimo dia da Semana Santa, quando se malha o judas - no Sábado de Aleluia -, na Boca Maldita, em Curitiba, foi feita uma eleição. Cem pessoas votaram para escolher o judas, quem traiu o Paraná. Pois o Governador venceu o “Lalau”, os Prefeitos que foram afastados dos cargos, e muitos deles com risco de serem presos porque assaltaram os cofres públicos; e venceu o Senador Luiz Estevão. Venceu a todos. De 100 pessoas que votaram, 81 votaram no Governador como judas porque traiu o Paraná.

Veja como o tempo se encarrega de restabelecer a verdade. Quando eu dizia que o Paraná estava indo para o abismo em função de administração temerária, fui acusado de estar traindo o Paraná, segurando empréstimos. Eu não segurei empréstimos, Sr. Presidente. O que eu fiz foi alertar que aqueles empréstimos não poderiam ser concedidos para um Estado que estava se afundando em dívidas e que, agora, não consegue usar os empréstimos, pagando taxa de permanência, porque não tem a contrapartida para oferecer.

Agora, está claro quem tinha razão, e o povo está se manifestando nas ruas, dessa forma, como fizeram as pessoas no Sábado de Aleluia em Curitiba. Espero que os Deputados impeçam a venda da Copel, por questões legais inclusive - e há motivos de sobra para impedir tal venda. Se há argumentos técnicos, econômicos e sociais - e são todos contrários à venda -, há argumentos legais que têm de ser usados, neste momento, para impedir esse crime que querem praticar contra o patrimônio do Estado do Paraná.