O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade, fazemos uso desta tribuna para comunicar a realização do II Simpósio Brasil Café Conilon, entre os dias 4 e 6 próximos passados, em São Gabriel da Palha - ES, berço da introdução do café robusta no Brasil, e, seguramente, o Município brasileiro mais representativo da difusão de tecnologia e da organização do sistema produtivo desse grupo de café, no País.

O evento, em âmbito nacional, contou com participantes dos principais Estados produtores, a saber: Espírito Santo, Bahia e Rondônia.

Naquela oportunidade, foram abordados temas importantes que permitiram destacar, de um lado, a inequívoca preocupação dos produtores quanto à condução da política cafeeira, em âmbito federal, especialmente no que diz respeito à política de retenção, e, de outro, a disposição dos produtores em investir em tecnologia de produção e diferenciação da qualidade do café conilon, visando fixar, no mercado internacional, a imagem dos vários tipos de café robusta brasileiro. O conilon se diferencia, nitidamente, dos robustas de outros países, especialmente dos asiáticos - Vietnã e Indonésia.

A produção de café conilon, concentrada nos Estados do Espírito Santo, Bahia e Rondônia, já ultrapassa os 30% da produção nacional de café e representa importante fonte de renda e emprego para cerca de 700 mil pessoas nesses Estados.

Não obstante sua importância econômica e social, ainda persiste, lamentavelmente, uma certa postura conservadora por parte de autoridades e de lideranças que discriminam - velada ou explicitamente - o café conilon brasileiro. Esse viés tem dificultado a implementação de programas mais efetivos de valorização para esse grupo de café, considerando suas características específicas e suas vantagens para a ampliação da presença brasileira no mercado internacional do café.

Ora, o café conilon, uma linhagem do robusta africano (coffea canephora) vem conquistando o mercado internacional por meio de sua utilização em blends com os diversos tipos de café arábica, tradicionalmente utilizados na indústria de torrefação de café e de café solúvel, como forma de se elevar o rendimento industrial e de se obter diferentes padrões de bebida, já consolidadas nos principais países consumidores de café.

Agora mesmo, tomamos conhecimento de que o ilustre Deputado Federal do Paraná Abelardo Lupion, sob o argumento de assegurar a qualidade do café industrializado e garantir o direito dos consumidores, propõe, em um projeto de lei, a obrigatoriedade de rotular as embalagens de café com a composição de cada espécie de que se compõe o produto industrializado. Essa iniciativa deixa implícita a intenção de inibir o uso de café conilon nos blends, deixando transparecer que o café conilon é uma espécie menos nobre de café.

Enquanto ainda se faz discriminação, no Brasil, entre grupos de café, e se praticam políticas não consistentes com a condição histórica de país líder na produção mundial de café, estamos perdendo posição no mercado, e os produtores, sozinhos, buscam saídas para os problemas com que se defrontam.

As razões são muitas para justificar a insatisfação dos produtores, apreendidas no encontro de São Gabriel da Palha, quanto à política de retenção implementada pelo Poder Executivo Federal, dentre as quais se destacam:

O momento inicial de implantação da política de retenção, definida quando os preços estavam ainda em patamares remuneradores, fixando-se o preço base a US$0,95/libra peso (hoje o arábica está cotado, no mercado de Nova Iorque, a US$0,60/libra peso, e o conilon, a US$0,29/libra peso), ensejando o não-cumprimento do acordo por vários países membros da Associação dos Países Produtores de Café;

A determinação das autoridades brasileiras em cumprir o acordo, mesmo sem a garantia plena da participação dos outros países produtores, levando à formação de um estoque de retenção de 2,6 milhões de sacas que, hoje, pode representar um sério problema à administração da oferta de café no mercado;

A perda de posição brasileira no mercado internacional, com a redução das exportações em 18,5% nos últimos 12 meses, diminuindo de 26% para 20% a posição brasileira no mercado internacional, com a conseqüente perda de receita cambial, que já ultrapassa os US$700 milhões;

A realização simultânea, às operações de retenção, pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, de leilões dos estoques reguladores oficiais, contribuindo para deprimir, ainda mais, os preços internos.

            Como contraponto aos problemas hoje enfrentados pelos produtores de café conilon e exaustivamente debatidos no encontro de São Gabriel da Palha, destacamos as expectativas favoráveis quanto à duração do ciclo de baixos preços, que deverá ser menor do que aqueles observados em períodos anteriores. Certamente, deverão ocorrer reduções de tratos culturais, em especial da irrigação e da adubação em lavouras economicamente inviáveis aos níveis de preços atuais. Isso tende a reduzir, de forma acelerada, a oferta, encurtando o ciclo de preços baixos.

Dentro do quadro de preocupação prevalecente no setor produtivo, vale ressaltar, como aspecto altamente positivo, a disposição dos produtores em melhorar a produtividade e acelerar a diferenciação na qualidade do produto, a fim de marcar, definitivamente, o café conilon brasileiro como “robusta de qualidade” em relação ao café asiático, não obstante a conjuntura desfavorável de preços. Nesse sentido, destacamos o interesse e a disposição dos cafeicultores em adotar, cada vez mais, tecnologias relacionadas ao plantio de novos cultivares, à secagem mecânica do café, ao controle da broca, à produção de cereja descascado, dentre outras tecnologias. A esse respeito, as tecnologias já disponíveis, a organização da cadeia produtiva e a motivação para o associativismo são fortes, o que atenua os pontos fracos na condução da política cafeeira nacional.

Srªs e Srs. Senadores, como homem público preocupado com os destinos da cafeicultura brasileira e, neste momento, atento às decisões que podem trazer prejuízos aos produtores de café, tanto do arábica quanto do conilon, com graves repercussões econômicas e sociais nas regiões produtoras, tomamos a iniciativa de antecipar algumas medidas de política que serão necessárias, visando apoiar os produtores nesse período caracterizado por baixos preços.

Em primeiro lugar, destacamos a necessidade de:

- Aquisição dos estoques retidos pelos exportadores, com a política de retenção, equivalentes hoje a cerca de 2,6 milhões de sacas, para que os preços não sejam ainda mais deprimidos, com possível fim da retenção;

- Prorrogação dos empréstimos de crédito rural para os cafeicultores, especialmente para os agricultores familiares enquadrados no crédito rural do Pronaf;

- Rebate nas taxas de juros do crédito rural, nos contratos prorrogados, visando reduzir as perdas dos produtores nesse ciclo de baixa dos preços do café;

- Estímulo à adoção de tecnologias que permitam a difusão ampla da melhoria de qualidade do café conilon e do arábica, contribuindo para a diferenciação dos “cafés do Brasil”, tendo como propósito a ampliação da capacidade competitiva nacional;

Inclusão sistemática da produção cafeeira nos Planos de Safra do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com destinação de recursos do Funcafé para financiamento de investimentos voltados à implantação de lavouras e à melhoria da infra-estrutura cafeeira, que levem ao aumento da produtividade e da qualidade do café;

Investimento em marketing dos vários tipos de “cafés do Brasil”, tanto de blends quanto dos cafés conilon descascado, arábicas finos e do café orgânico.

Finalmente, registramos a nossa posição, no sentido de defender uma política cafeeira compatível com as necessidades das regiões produtoras do Brasil e do Espírito Santo, que envolve, somente no segmento produtivo, cerca de 2,3 milhões de pessoas, entre pequenos proprietários, parceiros, colonos e trabalhadores rurais.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela consideração.