O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sábia decisão presidencial foi a de criar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A missão desse Ministério é “Construir um Brasil competitivo, justo e rico em oportunidades, em parceria com setores produtivos, por meio de ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população”. E essa missão vem sendo cumprida à risca.

Tenho a dizer aos nobres Colegas que fiquei agradavelmente surpreso com as ações realizadas por esse Ministério durante o ano de 2000 e que constam do Relatório Anual, sobre o qual quero tecer alguns comentários nesta minha fala e em algumas oportunidades futuras.

Para hoje, escolhi três itens que considero muito importantes: os Fóruns de Competitividade, o Programa Brasil Empreendedor e o Fórum das Microempresas.

            Os Fóruns de Competitividade são formados por representantes do Governo, dos empresários e dos trabalhadores, para o estabelecimento de diagnósticos sobre os problemas de cada uma das cadeias produtivas e a definição de Plano de Metas e Ações para a solução dos problemas e aproveitamento das oportunidades identificadas. Têm por objetivo aumentar a capacidade de competição do setor produtivo brasileiro no mercado mundial. Segundo o relatório, já foram instalados os seguintes: Construção Civil (18 de maio); Têxtil e Confecções (30 de maio); Transformados Plásticos (17 de agosto); e Complexo Eletroeletrônico (6 de novembro). Para 2001, está prevista a instalação dos seguintes: Naval e Marinha Mercante; Bens de Capital; Madeira e Móveis; Couro e Calçados; Cadeia Automotiva; Serviços; Cosméticos; Higiene Pessoal e Perfumaria; Siderurgia; Agronegócios.

É inquestionável a importância da participação do setor de construção civil para a geração de empregos no País, e o fórum dessa cadeia produtiva vem trabalhando com afinco para cumprir o seu mister. De início, foi decidida a transformação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBPQ - Habitação em PBQP - Habitat, um programa mais amplo, que incorpora saneamento e transporte urbano. Ainda no mês de junho, realizou-se o Workshop de Avanços e Tendências do PBQP - Habitat. Em outubro foram realizados o Seminário de Indicadores da Construção Civil e o Workshop de Inovação na Área da Construção Civil. Além desses eventos, a Caixa Econômica Federal e a Finep/MCT estão investindo quantias significativas de recursos para a inovação tecnológica na área da construção civil e habitacional.

Já o Fórum de Competitividade Têxtil e de Confecções mostrou-se de grande importância para a recuperação desse setor, que vinha sofrendo muito com a concorrência das importações. Em agosto de 2000, o BNDES abriu linha de crédito no valor de 1 bilhão e 500 milhões de dólares para financiar a importação de equipamentos por pequenos empresários, além de renovar o programa de apoio à comercialização do algodão brasileiro, com recursos da ordem de 400 milhões de reais. Foram adotadas também, por meio da Portaria Interministerial nº 51, de 10 de agosto de 2000, medidas de salvaguarda comercial (imposição de cotas) contra a importação maciça de malhas em fios sintéticos originárias de Taiwan.

Quanto ao Fórum do Complexo Eletroeletrônico, um de seus principais objetos é o estudo da reestruturação das alíquotas de importação, pois esse setor ainda se apóia na importação de quantidades elevadas de componentes, especialmente semicondutores. Porém aguarda-se com ansiedade os resultados advindos da nova Lei de Informática e analisa-se a modelagem de financiamentos do BNDES para o segmento de componentes eletrônicos (capital de giro e investimentos).

            O Fórum de Transformados Plásticos chegou aos seguintes resultados: aprovação pelo Governo da prática de preços diferenciados para o gás natural como insumo do setor petroquímico ou como combustível; retirada da nafta petroquímica da lista de exceções à Tarifa Externa Comum - TEC. O setor espera, também, investimentos de 8 bilhões e 200 milhões de dólares até 2008 no setor de resinas termoplásticas.

            O segundo item que quero abordar é o Programa Brasil Empreendedor, que tem como objetivo apoiar a criação e a sustentabilidade de novos micro e pequenos empresários e fortalecer os já estabelecidos, mediante ações gerenciais, técnicas e financeiras.

Para se ter uma idéia do potencial das microempresas e pequenas empresas, é preciso dizer que constituem 60% do total de empresas e são responsáveis por 40% da mão-de-obra empregada neste País.

O Programa Brasil Empreendedor está sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae e, para se ter uma idéia de sua importância, basta dizer que, no primeiro ano, superou amplamente a expectativa de capacitar dois milhões e trezentos mil empreendedores, totalizando a surpreendente cifra de dois milhões e oitocentos mil. Quanto às operações de crédito para fomento das atividades, atingiram um total de um milhão e duzentas mil operações, com um volume de recursos repassados da ordem de nove bilhões e quatrocentos milhões de reais.

Por outro lado, o Governo lançou o Programa Exporte Fácil, operado pelos Correios para exportações até dez mil dólares, em volumes de até trinta quilogramas. O destaque deve ser dado para a redução do número de documentos: de vinte e sete para apenas um.

Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, o terceiro item objeto desta minha fala refere-se ao Fórum das Microempresas. A criação do Fórum Permanente das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, que foi instalado em 8 de novembro de 2000, dá cumprimento ao que determina o Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, regulamentado pela Portaria 672, de 31 de agosto de 2000, do Ministro do Desenvolvimento. Esse Fórum tem seis comitês temáticos, compostos de representantes do Governo e entidades de apoio e representação do setor, para discutir e apresentar propostas de: racionalização legal e burocrática; investimento e financiamento; formação e capacitação empreendedora; tecnologia e inovação; comércio exterior e integração internacional; e informação.

Essa, nobres Colegas, é apenas uma pequena parcela das realizações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, componente indispensável na atual organização político-administrativa de um País com as características do Brasil e essencial para o suprimento de suas necessidades de curto e médio prazo.

Creio que só assim se pode levar esta Nação a realizar o objetivo constitucional de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.