O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tomei conhecimento, há poucos dias, de um estudo do Sr. Hélcio Marcelo de Souza, assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o INESC, que mereceu minha atenção e, dada a pertinência do tema, creio que também merecerá a atenção dos nobres Colegas desta Casa. O estudo faz uma análise das políticas públicas para os povos indígenas, tomando como referencial o orçamento público para o ano 2000, tal qual consta do Plano Plurianual do Governo. O título do estudo é Políticas Públicas para Povos Indígenas: uma análise a partir do orçamento.

            Tomo a liberdade de trazer ao conhecimento dos Srs. alguns dados desse estudo, prometendo ser breve e conciso.

            O orçamento prevê, para o ano 2000, um valor aproximado de 190 milhões de reais, para ações públicas com povos indígenas. Desse valor, 43% são destinados a gastos com pessoal e manutenção da Funai. O restante, quantia aproximada a 107 milhões de reais, está voltado para programas finalísticos.

Os programas finalísticos podem ser reunidos em dois grupos. Um deles é o Território e Cultura, com destinação de 18% dos recursos da área-fim. Nesse programa, integralmente desenvolvido pela Funai, estão contempladas a política fundiária e a proteção ao patrimônio cultural e ambiental das comunidades indígenas. Como se pode ver, aí estão as questões ditas estratégicas para o País e de responsabilidade exclusiva do Estado.

O outro grupo, intitulado Programa Etnodesenvolvimento, engloba ações ligadas à saúde, educação e auto-sustentação econômica das comunidades indígenas. A ele estão destinados cerca de 82% dos recursos das atividades-fim. Como sabem, as ações de saúde nas comunidades indígenas passaram, a partir do orçamento de 2000, a ser coordenadas pelo Ministério da Saúde, com execução descentralizada nos Distritos Especiais Indígenas de Saúde. As ações na área educacional, sob coordenação do MEC, também foram descentralizadas, submetidas ao novo modelo de estadualizar e municipalizar a educação. Quanto aos projetos de auto-sustentação, passaram a tomar a forma, recentemente, de fundos de projetos abertos, ressaltando-se aí a participação relevante de organizações indígenas e Organizações Não-Governamentais indigenistas.

Como se pode perceber, Sr. Presidente, no Programa Etnodesenvolvimento, que leva 82% dos recursos previstos para atividades finalísticas, estão concentradas as ações que foram orçamentária e politicamente retiradas da responsabilidade da Funai e transferidas para a esfera de outros ministérios.

            Esses são, Srªs e Srs. Senadores, os dois grandes programas que concentram as políticas públicas para nossos povos indígenas. É interessante, agora, acompanharmos o detalhamento do curso institucional e orçamentário das ações previstas nesses programas, apresentado pelo Sr. Hélcio Marcelo de Souza, no estudo a que me referi no início do pronunciamento.

Vejamos, primeiramente, alguns aspectos dignos de nota referentes ao Programa Território e Cultura. Foram gastos até 15 de setembro, com identificação e demarcação de terras indígenas e regularização fundiária de territórios indígenas, apenas 22% dos recursos previstos para 2000. “As ações com pior execução até essa data foram as relativas à demarcação de terras, com apenas 8,3% de gastos.” É com tais palavras que o autor do estudo assinala o fato. Nota ele ainda que o orçamento de 2000 para o item Terras Indígenas, no valor de pouco mais de 14 milhões de reais, é inferior à média orçamentária apresentada de 1995 a 1999, que foi de 19,7 milhões de reais por ano.

Em ações de fiscalização e vigilância das terras indígenas, haviam sido gastos, até o final de setembro, apenas 13% dos recursos previstos no orçamento de 2000, que é de 4 milhões de reais. Para 2001, projeta-se uma redução de 50% em tais recursos, o que pode vir a agravar situação que já não é das melhores.

Vejamos agora alguns pontos que merecem destaque no Programa Etnodesenvolvimento. Os 82% de recursos do orçamento federal para projetos com povos indígenas ficaram assim distribuídos: 67% para saúde indígena; 3% para educação e 9% para auto-sustentação econômica.

O melhor índice de efetividade de gastos nesses projetos ficou com a área da saúde, que havia aplicado, até 15 de setembro, 62% dos recursos a ela destinados. Para o ano que vem, o orçamento apresenta um crescimento de 33% nas ações de saúde, o que reforça a prioridade que vem sendo dada, desde este ano, à saúde indígena.

Com um dos mais baixos volumes de recursos do orçamento federal para povos indígenas, as ações na área de educação haviam consumido, até 15 de setembro, apenas 17% do montante a elas destinado. No entanto, a demanda é visível: são 1.591 escolas indígenas e mais de 76 mil alunos matriculados no ensino de 1ª a 4ª séries. É verdade que outros recursos para a educação indígena estão diluídos no orçamento global do sistema de ensino do MEC. Mas, como cabe aos Estados e Municípios repassá-los às escolas indígenas, teme-se que, na prática, muito pouco chegue efetivamente às escolas.

Vejamos agora como estão as ações públicas em apoio à construção de alternativas econômicas para os povos indígenas, capazes de lhes dar condições de suprir as novas necessidades advindas do contato com a sociedade nacional. Nesse campo, o Autor do estudo identifica duas linhas bastante distintas.

Uma delas está voltada para o apoio a projetos produtivos, sendo desenvolvida pela Funai. Esses recursos, na maioria das vezes, cobrem gastos com compras de sementes, insumos e equipamentos agrícolas. Da previsão total de 7 milhões de reais, foram executados 44%, até 15 de setembro. Tais atividades, enquanto alternativas econômicas de auto-sustentação, apresentam fragilidade gritante.

A outra linha de ação pública, de origem mais recente, são os chamados fundos públicos para projetos. Esses fundos, em sua grande maioria, são abastecidos com recursos oriundos de doação ou financiamento internacional, direcionados a projetos de desenvolvimento sustentado. O repasse é feito diretamente para instituições públicas e Organizações Não-Governamentais locais. Os fundos de projetos abertos aos povos indígenas ainda são incipientes, mas podem vir a se tornar um importante instrumento de ação pública.

Srªs e Srs. Senadores, como prometi que seria breve em meu pronunciamento, vou tratando de finalizá-lo, com a certeza de que a análise apresentada, embora sucinta e limitada a alguns poucos pontos, contribuiu para termos uma visão mais aprofundada das relações públicas indigenistas implementadas pelo Estado brasileiro.

Não é demais lembrar que o Estado brasileiro encontra-se em momento particular de sua história, premido pela necessidade de redefinir seu tamanho, suas prioridades, seus agentes. Esse movimento afeta todas as políticas sociais, com desdobramento concreto na política indigenista do Estado.

Orientado para a redução de seu tamanho e tendo de reconhecer a emergência das Organizações Não-Governamentais e organizações público-privadas, parece natural que órgãos como a Funai sejam alvo de certo esvaziamento político e orçamentário.

No entanto, o que pode nos parecer natural num dado momento da história, pode se revelar, mais adiante, como um equívoco, um engano, um erro. Por isso é que são necessárias atenção e análise permanentes.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado pela atenção!