O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Srªs e Srs. Senadores, antes de passar à Ordem do Dia a Presidência sente-se na obrigação de transmitir informação relevante ao Plenário do Senado Federal.

Ontem, eu e o Senador Edison Lobão, 1º Vice-Presidente da Casa, fomos informados pelo Sr. 1º Secretário, Senador Carlos Wilson, de que a Comissão de Inquérito destinada a investigar possível violação no painel eletrônico do Senado Federal estava concluindo os seus trabalhos e havia chegado efetivamente à apuração dos fatos, com laudo da Universidade de Campinas e com depoimentos de funcionários do Senado Federal.

Acertamos com o Sr. 1º Secretário que o relatório, que será entregue formalmente a S. Exª pelo Presidente da Comissão de Inquérito amanhã, quarta-feira, geraria, a seguir, os desdobramentos recomendados pela Comissão.

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, como Presidente do Senado, fui surpreendido por noticiário da televisão que dava informações a respeito do episódio. E mais, ao chegar a esta Casa, fui abordado por jornalistas para que me manifestasse sobre o assunto, já parcialmente do conhecimento da imprensa.

Resolvi, então, solicitar do Presidente da Comissão de Inquérito, Dr. Dirceu Matos, Consultor-Geral do Senado, informações sobre o assunto, pois, a partir daquele momento, sentia-me obrigado a conhecê-lo, como Presidente da Casa e por ter sido instado pela imprensa e por colegas Senadores. Evidentemente, os detalhes do relatório serão entregues pela Comissão ao Sr. 1º Secretário, que deverá dar conhecimento ao Senado Federal e ao público das providências a serem tomadas.

Mas devo informar à Casa que o Dr. Dirceu entregou-me cópia do relatório da Unicamp que confirma que o painel do Senado foi violado no dia 28 de junho do ano passado e que o trabalho de violação teve desdobramento até o dia 30, quando foram retirados os dados que registravam a violação do painel do Senado. E, mais do que isso, entregou-me depoimentos de servidores da Casa lamentavelmente confessando o episódio. O operador do sistema e a Srª ex-Diretora do Prodasen confessaram à Comissão todos os detalhes dessa operação, que envolveu outros servidores do Senado e um operador da empresa mantenedora desses painéis.

Efetivamente, pelos depoimentos que tive oportunidade de ler, o painel do Senado foi violado. O voto das Srªs e dos Srs. Senadores, de acordo com o depoimento, passou a ser de conhecimento das pessoas que se envolveram no episódio. Mas não declinarei aqui, até porque me sinto, de certa forma, constrangido, o nome dos Parlamentares envolvidos nesse episódio.

Por isso mesmo dou esta informação, que será complementada amanhã, quando a Comissão entregará o relatório, com as recomendações devidas.

Pedi ao Presidente da Comissão, por um dever de mínima responsabilidade, que fosse ouvida a Advocacia do Senado, para que não fosse cometido, em momento algum, nenhum deslize de natureza legal nesse episódio. Mas lamento profundamente informar, como anteriormente informei, que os técnicos da Unicamp nos haviam dito que o painel do Senado era vulnerável.

E agora lamento profundamente dizer que o laudo confirmou essa conclusão. E, mais do que o laudo, houve o depoimento dos funcionários perante a Comissão, assinado, que confessaram que eles participaram dessa operação.

Era esta a comunicação que eu queria fazer ao Senado Federal, sem emitir juízo de valor nesta oportunidade, porque entendo que o Presidente do Senado só pode lamentar, neste momento, que uma decisão da maior importância para esta Casa pudesse ter um desfecho dessa natureza.

Quero dizer ao Senado que, naquela oportunidade, fui procurado pelos Senadores Luiz Estevão e Renan Calheiros, que pleiteavam que, como Líder do PMDB, eu requeresse que a votação fosse feita pelo sistema tradicional. Aqui está o Senador Renan Calheiros e também outros Senadores que me abordaram. E eu disse que me recusava, porque considerava um absurdo aceitar uma especulação naquela hora da votação. Fui procurado, como Líder, e solicitaram-me que não fosse usado o painel do Senado, porque circulava, durante a sessão, que os votos seriam conhecidos. Eu me recusei, porque aquilo poderia ser entendido apenas como uma manobra do Líder do PMDB para protelar a votação ou tumultuar o processo.

Eu disse aos Senadores Renan Calheiros e Luiz Estevão que não poderiam exigir de mim uma posição daquela natureza. Eu não tinha razões nem motivos para colocar em dúvida a utilização do painel do Senado.

No entanto, lendo o relatório da Unicamp e os depoimentos dos funcionários desta Casa, inclusive da ex-Diretora do Prodasen, que contaram detalhes mínimos dessa operação, lamento informar aos Srs. Senadores e Senadoras que o Senado vivenciou e está a vivenciar um episódio da maior gravidade.

Era a comunicação que eu desejava fazer.

Amanhã, o relatório da Comissão será entregue ao Sr. 1º Secretário, com os desdobramentos inevitáveis que o resultado terá no Senado e nas demais apurações.