O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpre-nos neste momento abordar as potencialidades e oportunidades de investimento no Porto de Barra do Riacho, localizado no Município de Aracruz, no meu Estado do Espírito Santo. Este porto pode transformar-se, proximamente, em um dos grandes centros de movimentação de carga geral no Sudeste brasileiro.

Os estudos sobre os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, que resultaram na formulação do Programa Avança Brasil, permitiram a inclusão do Porto de Barra do Riacho no Plano Plurianual de Aplicações - PPA da União - no período 2000/2003, reconhecendo a importância estratégica desse porto para o País ao considerá-lo como um dos principais projetos da Região Sudeste a ser implementado com participação e indução do Governo Federal.

O porto de Barra do Riacho, situado a 90 quilômetros da região metropolitana da Grande Vitória, possui excelente infra-estrutura de acesso rodoferroviário, estando interligado à estrada de ferro Vitória-Minas, e à BR-101 e, através da BR-342, será conectado à BR-116, a antiga Rio-Bahia, inserindo-se, portanto, dentro da ampla região geoeconômica que envolve a Região Sudeste do Brasil, integrando-se também às Regiões Centro-Oeste e Nordeste do País.

O fato de o porto de Barra do Riacho estar localizado fora da região metropolitana, em região de densidade demográfica relativamente baixa, constitui-se em diferencial competitivo importante, garantindo ao referido porto amplas possibilidades de expansão de sua retroárea e também maior facilidade no fluxo de cargas transportadas, sem as desvantagens dos portos situados em áreas já intensamente urbanizadas.

Destaca-se, ainda, a presença de três entrepostos aduaneiros do interior (EADI’s) e um terminal intermodal (TIMS) em um raio de até 100 quilômetros do referido porto. Essas estruturas de negócios constituem-se em importantes ferramentas de uso logístico, permitindo a movimentação de estoques e de cargas fora da região portuária. São mais de um milhão de metros quadrados de áreas para estocagem de produtos que se destinam ao comércio de exportação e importação.

O porto de Barra do Riacho, cujo projeto foi concebido na década de 70, conta hoje com infra-estrutura de proteção, constituída dos molhes Norte e Sul e do acesso náutico concluído, estando em funcionamento, há cerca de 20 anos, apenas um terminal especializado em movimentação de celulose, administrado pela Portocel, subsidiária da Aracruz Celulose e da Cenibra, esta última localizada no Estado de Minas Gerais.

O recinto portuário de Barra do Riacho, incluindo sua retroárea, compreende 120 hectares, dos quais 30 hectares encontram-se sob domínio útil da Portocel, com infra-estrutura constituída de dois berços de atracação, três armazéns e os respectivos acessos rodoviário e ferroviário. Os 90 hectares restantes, pertencentes à Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa -, estão para ser aproveitados, não existindo ainda qualquer instalação de uso portuário. O calado do porto pode chegar a até 16 metros e sua bacia de evolução atinge a 180 metros de raio, permitindo a movimentação de navios de grande porte, a exemplo dos modelos de quarta e quinta gerações, conhecidos como Post Panamax, com cumprimento superior a 275 metros e capacidade de transporte acima de quatro mil contêineres.

Nesse sentido, a área do porto e a infra-estrutura já existente possuem aspectos logísticos extremamente favoráveis ao desenvolvimento de um complexo portuário capaz de suportar grandes volumes de movimentação de cargas.

            Os estudos elaborados sob a responsabilidade da Codesa e do Ministério dos Transportes estabelecem para o porto de Barra do Riacho o seguinte conjunto de terminais especializados, a serem implantados:

·     Terminal de produtos florestais - aproveitando as operações da Portocel, os estudos propõem ampliar o terminal já existente, transformando-o em um hub port para produtos florestais da hinterlândia, contemplando cargas tais como celulose, papel, madeiras serradas, toras e outros manufaturados de madeira;

·     Terminal de combustíveis - a oportunidade de se instalar um terminal de granéis líquidos em Barra do Riacho decorre do impedimento ambiental e dos riscos já envolvidos e já identificados no porto de Vitória, devido à sua localização na área metropolitana da Grande Vitória;

·     Terminal de carga geral - propõe-se, inicialmente, concentrar as atividades desse terminal no embarque de mármore e granito, além de produtos siderúrgicos diversos;

·     Terminal de contêineres - a viabilidade desse terminal está diretamente relacionada ao crescimento da movimentação de cargas conteinerizadas e representa a principal alternativa do sistema portuário do Espírito Santo para atração de cargas da hinterlândia sob influência desse porto.

            Os estudos preliminares de viabilidade dos investimentos no porto de Barra do Riacho indicam a necessidade de inversões de recursos da ordem de R$88 milhões (a preços de 1999), com participação de recursos públicos equivalentes a R$40 milhões, destinados a obras de drenagem, infra-estrutura complementar e investimentos privados, no montante de R$48 milhões, correspondentes, estes últimos, à implantação dos terminais especializados já referidos.

Considerando a importância do porto de Barra do Riacho para o Sudeste brasileiro, cuja área de influência chega a alcançar partes das Regiões Centro-Oeste e Nordeste e, tendo em conta sua inclusão no Programa Avança Brasil e no Plano Plurianual de Aplicações 2000/2003, fomos motivados a analisar a alocação e a liberação de recursos financeiros para esse porto, visando subsidiar a revisão do PPA, em curso no Congresso Nacional, com o objetivo de prover recursos adicionais necessários à viabilização do porto de Barra do Riacho.

Na análise que empreendemos, Senador Gerson Camata e Senador Paulo Hartung, da Bancada capixaba, constatamos que o tratamento que vem sendo dispensado pelo Ministério dos Transportes ao sistema portuário do Espírito Santo e, de modo particular, ao porto de Barra do Riacho é incompatível com a prioridade e a importância que essa estrutura portuária terá para o desenvolvimento das trocas comerciais do Brasil com o exterior.

Utilizando-se tão-somente os dados relativos à liberação dos recursos alocados no OGU/2000 para o porto de Barra do Riacho, verificamos que, do total de recursos alocados de R$5,4 milhões, apenas R$2 milhões, ou seja, menos de 40%, foram empenhados.

Essa mesma proporção, ou seja, recursos empenhados em relação a recursos alocados, para a infra-estrutura portuária considerada nos demais corredores de transportes foi bem superior. Para todos os demais portos inseridos nos corredores de transportes considerados no Programa Avança Brasil, ou seja, o corredor Leste, Mercosul e Nordeste, os recursos previstos no OGU/2000 foram da ordem de R$204 milhões, tendo sido empenhados R$151 milhões, ou seja, cerca de 74%.

Especificamente, o porto de Barra do Riacho foi contemplado no PPA com recursos de aproximadamente R$15 milhões. Isso evidencia que os recursos programados estão muito aquém das necessidades de investimentos públicos no referido porto e o cronograma de liberação encontra-se substancialmente defasado em relação aos demais investimentos inseridos nos outros corredores regionais de desenvolvimento.

Considerando a relevância do porto de Barra do Riacho para o desenvolvimento da hinterlândia já especificada, estamos propondo a esta Casa e ao Poder Executivo, as seguintes medidas inerentes à viabilização do porto de Barra do Riacho:

1 - elevação da dotação constante no PPA-2000/2003, de aproximadamente R$15 milhões, para R$40 milhões, conforme emenda de nossa autoria à revisão do PPA, em fase de apreciação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;

2 - inclusão do referido porto na agenda do Governo para o biênio 2001/2002;

3 - estabelecer prioridade absoluta para investimentos no porto de Barra do Riacho, agilizando a liberação dos recursos consignados no OGU/2001, equivalentes a R$10,3 milhões, e a alocação de recursos próprios da Codesa no montante de R$5,10 milhões, conforme Decreto n° 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, que define a programação de dispêndios da Codesa.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V.Exª um aparte, Senador Ricardo Santos?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - É muito oportuna a fala de V.Exª. Não só nós, capixabas, mas mineiros, cariocas, enfim, brasileiros que conhecem a costa brasileira sabem que ali, em Barra do Riacho, mesmo que não queiram, haverá um hub port. Em primeiro lugar, porque temos rodovias que servem, que estão sendo construídas - e V. Exª acentuou isso -, além disso, a melhor ferrovia do Brasil, que liga o porto de Vitória até Brasília, também já chegou lá. V. Exª sabe que o trigo consumido em Brasília já está vindo de Vitória por trem. Já há, portanto, uma conexão ferroviária funcionando que penetra todo o interior do Brasil, e que poderá penetrar ainda mais com a Ferronorte e outras ferrovias que se direcionarão para Brasília. Mas nós percebemos que há uma tentativa de atropelar a natureza, de forçar a natureza, construindo portos, por exemplo, onde a profundidade do mar é imprópria e para onde normalmente não fluem as ferrovias e as mercadorias. E presenciamos a tentativa de criação desse porto no Rio de Janeiro e em outros pontos do litoral brasileiro. No entanto, há uma notícia mais ou menos interessante. V. Exª elaborou emenda elevando os recursos de R$15 milhões para R$40 milhões, e já estamos ouvindo por aí que o Ministro dos Transportes pretende liberar neste ano R$40 milhões para acertar a bacia de evolução, o que, imediatamente, fará com que o porto se torne absolutamente viável até nas mãos de empresas da iniciativa privada. De modo que o pronunciamento de V. Exª vem ao encontro da luta da Bancada do Espírito Santo, que dura mais de 10 anos, para abrir os olhos das autoridades brasileiras para aquilo que o Brasil todo está vendo: o hub port, principalmente de contêineres de produtos de celulose e de produtos madeireiros, terá que ser colocado ali. A enorme hinterlândia de Minas - e, futuramente, do Brasil - está produzindo florestas artificiais, assim como o Espírito Santo e o sul da Bahia. A madeira tratada - uma grande revista nacional publicou matéria sobre o assunto esta semana - está substituindo a madeira de lei, tornando desnecessária a exploração da floresta amazônica. De modo que temos ali um local próprio para que isso se desenvolva. O pronunciamento de V. Exª vem nesta direção: o Espírito Santo não pode abrir mão daquilo de que o Brasil precisa, ou seja, de um hub port para essas mercadorias em Barra do Riacho. Cumprimento V. Exª pela oportunidade da sua fala.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte do Senador Gerson Camata. Todos somos testemunhas de sua luta junto à Bancada capixaba para tornar viável esse grande terminal portuário, importante, como eu disse, não apenas para o Espírito Santo mas para o Sudeste e para todo o Brasil.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ricardo Santos?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, quero, muito rapidamente, associar-me às observações e às críticas que V. Exª apresenta em seu pronunciamento e também às ações, pois quero participar, na Comissão de Orçamento, da boa briga para fortalecer a presença dessa obra no PPA e para incluir recursos no Orçamento da União. Seguramente, isso não é um favor que a União faz ao Espírito Santo, mas uma contribuição para o desenvolvimento do nosso País, para a criação de infra-estrutura necessária ao crescimento da economia. A questão portuária é essencial e o Espírito Santo, indubitavelmente, tem vocação para o setor. O Estado tem uma estrutura portuária privilegiada, construída a partir da década de 70 e, portanto, com um nível de modernização bem significativo em relação aos demais portos do País. Tanto é assim que a implantação da lei de modernização dos portos avançou muito mais rapidamente no Espírito Santo do que em outras partes do País - estamos vendo o episódio ocorrido em Santos. O debate entre empresários, Governo e trabalhadores deu-se no Espírito Santo em clima de normalidade e tranqüilidade. Em todas as categorias, inclusive avulsos, houve um trabalho espetacular na área, e numa questão que é muito delicada, a que trata de postos de trabalho. Então, quero me associar ao pronunciamento de V. Exª, sugerindo ao Senador Gerson Camata, que tem a preferência, porque é o decano...

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Decano e nosso guru na Bancada.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Exato. Quero sugerir que nós, da Bancada do Espírito Santo, marquemos uma reunião com o Ministro dos Transportes, para conversarmos sobre o assunto e sensibilizá-lo. Essa é uma oportunidade que nós três poderíamos construir nessa caminhada. Por último, Senador Ricardo Santos, estamos falando de transportes e estamos recebendo a visita de empresários capixabas da área de transporte de carga terrestre, que estão participando da nossa sessão. Eles vieram, junto com colegas do Brasil inteiro, denunciar e protestar contra a violência e o roubo de cargas no Brasil. Muito mais do que denunciar, eles vieram trazer ao Congresso Nacional e à Presidência da República - já enviaram ao Ministro Pedro Parente - um projeto regulamentando o setor. Inclusive a nossa Bancada pode ajudar também, pois é um projeto muito importante. Como estamos falando de transporte, de portos, é muito positivo que essa delegação esteja hoje aqui. Já houve esta semana um evento importante da confederação do setor, do qual eles participara. Acredito que V. Exª ficará satisfeito por constar em seu pronunciamento o registro dessa presença. Parabéns a V. Exª!

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte do Senador Paulo Hartung, que enriquece, juntamente com o aparte do Senador Gerson Camata, o meu pronunciamento.

O Senador Paulo Hartung chamou a atenção para o fato de que realmente a alocação de recursos para o porto de Barra do Riacho não é um favor. Na verdade, o porto é uma solução para reduzir o custo Brasil nas exportações brasileiras.

Quero também me associar à causa dos representantes do transporte terrestre do Espírito Santo, para encontrarmos uma solução, por regulação, para evitar violência desse tipo, sofrida por todo o setor no Brasil e também no Espírito Santo. Vale lembrar que, devido à sua posição geográfica, no Estado se localizam grandes empresas de transporte terrestre.

Associo-me aos Senadores Paulo Hartung e Gerson Camata no apoio à luta dos representantes do transporte de carga terrestre no Espírito Santo.

Terminando, em quarto lugar, estamos propondo, para o porto de Barra do Riacho, o estabelecimento de um cronograma de elaboração de projeto executivo, com vistas a detalhar a modelagem do futuro porto, subsidiando, com isso, o processo licitatório para construção dos terminais pela iniciativa privada e seu posterior arrendamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é indispensável que o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, redefina suas prioridades no que diz respeito à modernização da infra-estrutura portuária do País, buscando racionalizar a aplicação dos escassos recursos orçamentários em projetos - a exemplo do porto de Barra do Riacho - que possuam maior relação benefício/custo, seja do ponto de vista social seja do ponto de vista privado.

Na verdade, o que está em jogo é o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e, em especial, a elevação da produtividade e diminuição dos custos dos serviços portuários, fatores que contribuirão para a expansão das nossas exportações e, conseqüentemente, para o melhor equacionamento do balanço de pagamentos do País.

Muito obrigado.