O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a primeira página do jornal O Globo - e acho que de todos os jornais de hoje - traz o aumento da taxa de juros Selic. Esse aumento foi decido ontem, em reunião do Copom. O Globo, em seu Caderno de Economia, traz em manchete, na página 25: “Dívida pública cresceu 17,69 bilhões em março”. Duas movimentações claras: houve uma valorização do dólar, que estamos acompanhando, em função da nossa vulnerabilidade externa, da crise na Argentina e dos problemas econômicos dos Estados Unidos; e houve um aumento da taxa de juros Selic no período anterior, de meio por cento, que elevou os juros para 15,75%, e, agora, de mais meio por cento.

Quero aqui, Sr. Presidente, falar - e não falo como economista, que sou somente no diploma, mas como político -, de público, da minha apreensão com o rumo da política monetária no nosso País.

Penso que o Banco Central cometeu um erro. Dez entre dez analistas econômicos, dez entre dez bons economistas deste País registraram a barbeiragem que o Banco Central cometeu na penúltima reunião do Copom. A impressão que fica - e ouvi hoje a comentarista Miriam Leitão, no Bom Dia Brasil, mostrar ponto de vista assemelhado - é que a última decisão só aprofunda o primeiro erro. É um contra-senso, Sr. Presidente. Estamos trazendo a crise da Argentina para dentro do Brasil e espalhando pânico no mercado financeiro. E depois ainda vão dizer que o mercado financeiro está completamente nervoso por culpa da crise política. Penso que a crise política é muito grave, mas não se compara a barbeiragens na condução da política monetária como as que estão sendo praticadas.

Sr. Presidente, política monetária não é algo estratosférico, que não toca na vida do cidadão, do trabalhador, do consumidor, do empresário. A política monetária está ligada à nossa vida. É o custo do dinheiro daquilo que consumimos, pagando a crédito. É o custo do dinheiro daquele investimento do microempresário que tenta modernizar sua produção, o seu serviço ou o seu comércio.

Esse assunto é sério e exige uma discussão mais aprofundada. Por isso, reitero a proposta que fiz recentemente de que reuniões dessa natureza durem sete dias antes da divulgação da Ata do Copom, mas que, a partir da divulgação, a Comissão de Assuntos Econômicos traga esse debate de forma transparente para todo o País.

Vamos refletir sobre o assunto. Sei que muitos estão preocupados com o painel, o que é realmente necessário, pois é preciso punir os responsáveis. Mas vamos refletir o que significam 17 bilhões em um mês. O País está cheio de imposto ruim, regressivo, incidindo na cadeia produtiva. O Congresso Nacional aumentou o Cofins, criou e aumentou a CPMF, cuja alíquota passou de 0,30% para 0,38%. A tabela de imposto de renda está congelada há cinco anos, para gerar dinheiro para o caixa do Governo. E 17 bilhões são torrados do dia para a noite por erro, por uma pequena barbeiragem na condução da política monetária!

Daí, Sr. Presidente, a importância desta comunicação inadiável, dirigida também à Comissão de Assuntos Econômicos. Deveríamos aprovar este projeto de minha autoria. Se necessário, vamos aperfeiçoá-lo. Contudo, o Presidente do Banco Central ou um diretor, indicado pelo Presidente do Banco Central, precisava vir ao Congresso com regularidade explicar as razões e a estratégia do Banco Central em relação à política monetária.

E há um dissenso dentro do próprio Governo em relação a esse assunto. Se observarmos as declarações do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, perceberemos que S. Exª tem-se batido para demonstrar a consistência dos fundamentos econômicos do nosso País nesse momento de crise da Argentina. Então, há uma contradição, um erro, e precisamos discutir. Evidentemente há assuntos que têm mobilizado muitos corações e mentes dentro do Senado, mas penso que precisamos discutir em profundidade esses temas.

Tenho tentado dar uma contribuição para que fiscalizemos o que tem que ser fiscalizado, investiguemos o que tem que ser investigado, punamos quem tiver que ser punido, mas, ao mesmo tempo, continuemos a rotina de trabalho desta Casa, tentando zelar pelo interesse do cidadão, pelo interesse do empresariado nacional, pelo interesse do nosso desenvolvimento, da geração de emprego e de renda.

Parece-me que a política monetária perdeu o rumo nos últimos dias. Penso, inclusive, que o Presidente do Banco Central tem feito um bom trabalho no Banco Central, mas, nos últimos sessenta dias, creio que perdeu o rumo dessa política monetária. É para isso que existe o Congresso Nacional e o Senado Federal: temos que ajudar a dar rumo a essa política tão importante entre as políticas públicas do nosso País.

Era a comunicação que desejava fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.