O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente transcorreu uma semana turbulenta nesta Casa, acabando por predominarem na mídia acontecimentos que ocuparam praticamente todo o tempo deste Plenário, deixando o nosso País, as pessoas que costumam acompanhar o desenrolar das ações no plenário do Senado Federal, a população dos nossos Estados, os nossos eleitores, sem a oportunidade de verem debatidos aqui temas importantes, de acompanharem as ações importantes que ocorrem no âmbito dos Ministérios, as decisões político-administrativas do nosso País, que acabaram por serem consideradas ações menores, permanecendo em segundo plano. Assim, a propalada agenda positiva, Sr. Presidente, os fatos concretos que efetivamente promovem as transformações necessárias à vida da nossa população, deixou de ser efetivamente debatida.

Durante grande parte do nosso mandato aqui nesta Casa, mas também durante um grande período em que fui Deputado Federal, representando o nosso Estado, eu, o Senador Carlos Patrocínio e o Senador Leomar de Melo Quintanilha, juntamente com a nossa Bancada, empreendemos uma luta pela criação da Universidade Federal do Tocantins. E obtivemos êxito, Sr. Presidente e meus nobres Pares. Ainda no ano passado, em uma visita histórica ao Estado do Tocantins, o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o envio de projeto de lei, aprovado por esta Casa, criando a Universidade Federal do Tocantins.

É claro que aquilo foi apenas o início de uma etapa importante, de um processo importante de implantação da Universidade Federal do Tocantins. A partir de então, com todas as comemorações por parte dos nossos estudantes, da nossa comunidade acadêmica e da própria população de todo o Estado do Tocantins, veio um processo de preocupação tendo em vista a atual Universidade Estadual do Tocantins, mantida pelo esforço do governo estadual e dos próprios estudantes durante praticamente doze anos. Ela foi concebida e implantada em um modelo multicampi, espalhada por vários centros acadêmicos no nosso Estado, transformando-se em uma grande conquista da nossa população. Afinal de contas, professores, por exemplo, da região do Bico do Papagaio, na cidade de Tocantinópolis, tiveram a oportunidade de terem ali implantado um curso de Pedagogia. A implantação daquele campus da Universidade Estadual de Tocantins deu início a um processo de desenvolvimento da própria vida acadêmica de professores que se deslocavam de pequenas outras cidades e que jamais tiveram a oportunidade de terem uma formação no nível de terceiro grau. O sonho se transformou em realidade. Mas, com a criação da Universidade Federal do Tocantins, veio uma outra preocupação, qual seja, a de que todos esses campi pudessem ser absorvidos pela nova unidade de ensino superior, de ensino público e gratuito: a Universidade Federal de Tocantins.

A criação da Universidade Federal do Tocantins foi uma grande conquista, mas a absorção de toda a estrutura da atual Universidade Estadual de Tocantins dentro dessa nova estrutura passou a ser o grande sonho da nossa população. De lá para cá, Sr. Presidente, foram inúmeras as tratativas com o Ministro Paulo Renato, da Educação.

A minha modesta formação se deu exatamente na área da pedagogia. E, como educador, como professor que tem o seu registro no Ministério da Educação, posso deixar aqui o testemunho de que a maior de todas as transformações, a maior de todas as conquistas das quais nos orgulharemos muito neste período recente da História brasileira terá sido o conjunto de ações desenvolvidas em favor da educação neste País exatamente pelo Ministro Paulo Renato.

O Fundef, Sr. Presidente, o investimento, a ampliação e a incorporação de milhares de alunos dentro do processo de ensino de Primeiro Grau, a melhoria das condições desse processo, principalmente na base dos Municípios brasileiros, será responsável por uma grande mudança neste País. Sabemos que ainda são precárias as condições de ensino na grande maioria dos Municípios brasileiros. Mas hoje está criado um modelo que permite que os prefeitos que invistam com seriedade os recursos do Fundef em ações conjuntas com o Ministério da Educação e com os governos estaduais possam promover essa mudança.

Sentimos isto nas nossas visitas aos Municípios, na realidade do dia-a-dia das pequenas cidades brasileiras. Por falta de um grande projeto, que contemple toda a grandiosidade do território brasileiro, o Brasil vive uma situação extremamente difícil de ser aceita por aqueles que conhecem a realidade e o potencial deste País. Estamos nos espremendo nas grandes cidades enquanto continuamos a assistir ao processo de esvaziamento das pequenas cidades por falta de grandes projetos de integração nacional.

Ainda assim, Sr. Presidente, como disse o Ministro Paulo Renato, as ações desenvolvidas pelo seu Ministério têm operado uma grande transformação nos Municípios brasileiros. Nesta semana, S. Exª assinou uma portaria nomeando o Professor Eurípedes Falcão Vieira para ser o reitor pro tempore da Universidade Federal do Tocantins.

O Professor Eurípedes Falcão Vieira foi Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Secretário Municipal da Educação de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, é Doutor em Geografia e Bacharel em Ciências Políticas e Econômicas. Sem dúvida alguma, é um dos melhores currículos da educação neste País.

A comunidade acadêmica do Tocantins, a sua representação política, comemorou a vinda desse grande brasileiro para presidir a comissão que implantará a Universidade Federal do Tocantins. E para a nossa alegria, a concepção, o conhecimento de causa, a constatação da realidade da Universidade Estadual do Tocantins, concebida no modelo multicamp, como já disse desta tribuna, sensibilizou o Professor Eurípedes Falcão Vieira. Todos os esforços até então promovidos pela nossa comunidade acadêmica e pelo Governo Estadual, como a doação de prédios, serão o ponto de partida para o surgimento desta nova estrutura: a Universidade Federal do Tocantins. E como foi aceito o modelo multicamp, os estudantes das diversas áreas desse ensino descentralizado estão vivendo a perspectiva de, ao passarem no vestibular, terem assegurada a sua incorporação à nova estrutura da Universidade Federal do Tocantins, podendo terminar a sua formação acadêmica e receber o seu diploma. Todos os trabalhos, estudos e atos jurídicos destinados à absorção da Universidade Estadual do Tocantins pela Universidade Federal do Tocantins serão praticados pela comissão presidida pelo reitor pro tempore, contemplando as atividades acadêmicas do modelo multicamp.

Esse é um avanço extraordinário para o nosso Estado. É difícil trazer para este plenário o reconhecimento dos nossos estudantes e professores, a alegria da nossa comunidade em ver a nossa condição de tocantinenses reafirmada no reconhecimento desse ato assinado pelo Ministro da Educação, que há de ser comemorado por nós, representantes do Tocantins, nesta Casa.

Sr. Presidente, reconhecemos as ações do Presidente da República, do Ministro Paulo Renato, desta Casa, que aprovou o projeto, dos Srs. Senadores, que incentivaram a luta pela criação da Universidade, e dos vários Deputados Federais que foram relatores nas diversas comissões.

Quero registrar, também, que, nesta semana, uma importante etapa da usina Luiz Eduardo Magalhães foi concluída. Em outubro, o grande lago será formado, em função da conclusão definitiva das demais etapas. Assim, há possibilidade de as águas do Rio Tocantins, ainda este ano, gerarem a energia que será consumida também em Brasília, tendo em vista a participação da CEB nesse processo.

Portanto, ocorreram dois fatos marcantes na quarta-feira e na quinta-feira desta semana, datas históricas para o processo de desenvolvimento do nosso Estado: uma grande marca na área da educação e um grande fato ocorrido na área da geração de energia elétrica, da irrigação, do uso múltiplo das águas, do desenvolvimento dos potencial hídrico e energético do nosso Estado.

Sr. Presidente, com a expectativa de debater esses temas, de ver ocorrer uma melhor ocupação do território nacional, fruto das discussões e das ações desta Casa, que vim para o Senado da República. Tendo tido muito cedo a oportunidade de ser Líder de partido na Câmara dos Deputados, por diversas vezes ouvi de prefeitos e Deputados: “Eduardo, que experiência rica, que oportunidade extraordinária terá você, que foi o primeiro prefeito eleito de Palmas, de estar no Senado Federal, de conviver com os demais Senadores representantes dos diversos Estados, de propalar da tribuna o potencial do nosso Tocantins, de levar o nosso otimismo com este Brasil”.

Mesmo atravessando esta crise circunstancial e momentânea, não perco o otimismo, não deixo de ver este Brasil novo que surge não só no Tocantins, mas em toda a Região Norte, este grande Brasil das Tordesilhas que ainda não foi por nós descoberto. Não perco a minha motivação. Nós, os integrantes, os atores, os promotores da nossa agenda positiva, não podemos sentir-nos encurralados ou cerceados na nossa motivação, perdendo espaço para os acontecimentos negativos. Não! Este plenário tem que ser o centro do debate nacional, da nossa agenda positiva, de todas conquistas que sabemos que ocorrerão no nosso Estado, na nossa Região, neste grande País.

Passei a semana inteira aguardando uma oportunidade de vir a esta Tribuna debater os acontecimentos desta semana histórica para o Tocantins, uma semana triste para a opinião pública devido aos fatos ocorridos nesta Casa e no cenário da política nacional. Porém, como disse, tenho a mais firma convicção de que são fatos circunstanciais, que, muito em breve, farão apenas parte dos Anais da Casa, pois não se transformarão em impedimento, em atravancamento do processo do desenvolvimento desta Nação.

É por isso, Sr. Presidente, que cumpro a minha obrigação de trazer a esta tribuna o meu sentimento de orgulho por representar o meu Estado no Senado da República, por conviver com os maiores talentos desta Nação que representam os demais Estados, por não perder a minha fé e o meu otimismo na responsabilidade do Senado Federal e do Congresso Nacional na representação dos interesses da nossa população. Essa é uma responsabilidade que repousa sobre todos nós, porque não temos o direito, tendo em vista as responsabilidades delegadas por nossa população, de diminuir o nosso entusiasmo, de dispersarmos as nossas forças em função das causas menores. A nossa causa maior é a representação política, que há de ser motivo de orgulho para aquele que recebe essa delegação. Não perco a motivação, a fé e a esperança no meu País, nos meus companheiros de representação política e na atividade política. Afinal de contas, tendo vindo da área da educação, tendo um diploma de professor, poderia estar numa posição mais cômoda de simplesmente proceder a uma análise do quadro político, de ser mais um crítico da situação e de repousar na condição inatacável de um educador que, com tristeza, constata os fatos e divide as suas decepções e suas opiniões com relação a eles.

Entretanto, Sr. Presidente, estando na vida pública, fazendo parte do processo, todos pagamos o preço; temos o ônus e igualmente a responsabilidade. Assim, não posso deixar de dividir, com este Plenário, a minha satisfação pelas conquistas anunciadas, durante essa semana, para o meu Estado - e aquilo que beneficia o meu Estado é bom para o Brasil.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, ouço, com muita satisfação, o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Eduardo Siqueira Campos, interrompo seu pronunciamento porque a luta de V. Exª e dos seus Colegas de Senado em favor do Estado de Tocantins é um fato mais do que comprovado pelos seus conterrâneos e por todo o País. V. Exª representa o Estado mais novo da Federação brasileira, o Estado que reivindicava uma universidade, já que todos os outros possuem as suas universidades. Se o caminho para o desenvolvimento de um País é a educação, dizia V. Exª, peço a esta Casa que nos ajude, porque queremos realizar o sonho que outros Estados já concretizaram: ter uma universidade federal. Agora, estamos vendo os esforços do Estado do Tocantins serem concretizados, pois V. Exª anuncia essa e outras conquistas neste momento em que o País e o Senado vivem um momento delicado, mas, ao mesmo tempo, esta Casa dá uma demonstração de que não podemos desanimar em nossa luta e em nosso trabalho. Diante dessa conquista, V. Exª acredita que as desigualdades sociais vão diminuir, que o Brasil tem potencialidade e, portanto, pode ser um País mais justo, mais humano. V. Exª fala como se fosse um professor, que o foi, que atualmente está cumprindo uma grande missão na política - e V. Exª tem desempenhado esse seu trabalho. Também sou desses que acredita que a nossa democracia está amadurecida, a cidadania está-se desenvolvendo, os acontecimentos vividos pelo Senado, por mais tristes e lamentáveis que sejam, demonstram que o exercício da cidadania está melhorando, que a sociedade está participando e que o Senado quer fazer justiça e está cumprindo a sua missão, porque está sensível e procurando investigar e apurar. Mas desejei aparteá-lo pelo entusiasmo com que V. Exª acredita e fala em nome do seu Estado e, por conseqüência, do Brasil.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Agradeço e incorporo o aparte do Senador Ramez Tebet, representante do glorioso Estado do Mato Grosso do Sul e Presidente do Conselho de Ética desta Casa. A participação de V. Exª em meu pronunciamento causa-me muito orgulho.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que não há nada melhor do que contemplar o rosto dessas crianças que estão assentadas na galeria, certamente vindas de uma das escolas públicas do Distrito Federal, que nos dão a alegria de refletir desta tribuna a esperança que temos neste País. Está espelhada no rosto dessas crianças, no sorriso, na ingenuidade, mas acima de tudo, no futuro das mesmas, a minha esperança no meu Tocantins e no nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.